Mensagem da presidenta Dilma Rousseff

Consuma-se a farsa do impeachment

Aproxima-se o dia no qual os usurpadores, que não passaram pelo crivo das urnas e, portanto, não têm mandato popular, conseguirão apear do poder uma presidenta eleita democraticamente e impedida de exercer seu mandato sem ter praticado crime de responsabilidade, numa afronta abissal à Constituição.

Antes, dado que já cumpriu o seu "dever", assistimos a extemporânea retirada de Cunha do comando da Câmara Federal. Em pouco mais de um ano no comando daquela Casa, articulou a coalizão parlamentar do golpe. Agora, para dar "ares de legalidade" é afastado pelo STF. Cumprido seu papel de jagunço político será, doravante, uma espécie de bode expiatório, a purgar publicamente para o deleite daqueles que ainda acreditam na isonomia e efetividade da justiça.

Sobre ele, pesam dezenas de acusações de corrupção ativa e passiva, há anos.  Não obstante, comandou como uma ninfa incólume a abertura do processo de impeachment, sob os olhares passivos dos ministros do Supremo, guardiões da Constituição e, por consequência, das regras procedimentais da democracia, criando, desde então, uma situação incontornável sob o ponto de vista político.

Se o STF desejasse um mínimo de moralidade na República, deveria ter determinado não somente o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato e da presidência da Câmara, mas também anulado todos os seus atos desde o recebimento da denúncia da PGR em dezembro de 2015. E, nesses atos, estaria inclusa a patética sessão da Câmara de 17 de abril quando foi determinado o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Como dizia Ruy Barbosa "a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." (IN: "Oração aos Moços", 1921).

As duas coalizões golpistas (veja aqui) urdiram uma trama quase perfeita. Porém, o resultado desse estupro à democracia virá em doses cavalares nos próximos dias e anos.

         O mais vergonhoso é que desde a derrota eleitoral de 2014, os golpistas, não aceitando os resultados das urnas, tramaram de todas as formas para violentarem a vontade soberana do povo. Desde o primeiro momento, Aécio questionou as eleições, a ponto de colocar em xeque a eficiência das urnas eletrônicas. Ao longo de um ano, sob a batuta de Janot, Moro, da Polícia Federal e da mídia, chafurdaram a vida e as ações de Dilma tentando encontrar um crime de responsabilidade. Como não encontraram, inventaram essa desculpa esfarrapada das pedaladas fiscais para justificarem a empreitada golpista.

         O vexame é tão óbvio e ululante que Glenn Greenwald (jornalista, escritor e advogado americano, especialista em Direito Constitucional, que iniciou a divulgação, através do jornal britânico The Guardian, das informações sobre os programas de vigilância global dos Estados Unidos pela NSA, revelados em junho de 2013 através dos documentos fornecidos por Edward Snowden),  escreveu em seu twitter: “a elite brasileira cansou de perder as eleições; em vez de continuar tentando, resolveu destruir a democracia” (confira aqui).

A última presepada da coalizão golpista está sendo urdida no Senado. Depois de apresentar um relatório eivado de vícios, o tucano Antônio Anastasia, assistiu seu parecer na Comissão daquela Casa ser   desconstruído publicamente pelos três juristas citados por ele no documento. Os constitucionalistas Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Bahia aparecem na peça de Anastasia como se reforçando o ponto de vista do relator.

Porém, segundo os professores supracitados, Anastasia usou um argumento deles para defender o contrário do que eles acreditam com relação ao artigo 85 da Constituição, que versa sobre os crimes de responsabilidade. Os três advogados escreveram um artigo expondo o "equívoco". “O senador Anastasia nos cita para tirar uma conclusão com a qual não concordamos”. (Confira aqui). 

Anastasia não tinha condições morais e éticas para relatar o impeachment: além de ser do PSDB (o partido que manejou o golpe e até pagou parecer jurídico para a feitura do pedido originário de impeachment – veja aqui), pedalou inúmeras vezes como governador. 

Apresentado por alguns golpistas como constitucionalista (veja aqui), Anastasia é da área do Direito Administrativo. No texto de punho do próprio autor na plataforma Lattes está escrito: “tem experiência na área do direito; com ênfase em direito administrativo”. Seu título de mestre foi obtido em 1990. Observamos duas pequenas publicações do autor que versam sobre temas correlatos ao direito constitucional (leia aqui). Portanto, dizer que Anastasia é um constitucionalista não seria mais uma fraude?

No embate entre Anastasia e o advogado geral da União José Eduardo Cardoso, durante uma das oitivas na Comissão do Impeachment do Senado, o mineiro quis, espertamente, dar ares de legalidade a trama golpista, sendo confrontado imediatamente pelo defensor de Dilma Rousseff:  “O fato de existir direito de defesa formal, não real, onde as pessoas já entram com a convicção formada, indica uma decisão política e não uma decisão imparcial. O senhor (Anastasia) diz que nunca viu golpe com direito de defesa? Eu já vi. Eu já vi injustiça com direito de defesa. Todos os julgamentos mais iníquos da humanidade foram feitos com direito de defesa. Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico onde as cartas já estão marcadas, onde o jogo já está definido”. (José Eduardo Cardozo – veja aqui).

A destruição da democracia pelos infames golpistas terá um preço alto. Conforme as palavras proferidas pelo insuspeito professor Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do governo FHC e reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos, “o que vai acontecer é a derrubada de tudo o que se constituiu nos últimos 25 anos em termos de direitos humanos, controle civil das Forças Armadas, fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil democrática organizada”. “O perfil do governo golpista simplesmente é um sinal fraco do governo, com práticas de direita e extrema direita, que estarão ainda por vir” (veja aqui).

Finalmente, como escreveu o professor de ciência política da Universidade Federal de São Carlos e professor visitante na Universidade de Cambridge, Pedro Floriano Ribeiro, em artigo no El País, “a democracia comporta gestões melhores e piores, e à oposição (recente ou antiga) cabe fustigar o Governo à espera de novas eleições, quando disputará a narrativa sobre a administração que se encerra em busca do voto popular. Qualquer coisa fora disso recoloca o país no circuito das repúblicas bananeiras - seja uma quartelada clássica, seja a congressada e conspiração palaciana ora em curso. O vice ansioso parece muito atento às pompas e circunstâncias, e preocupado com a autoimagem e seu lugar na história. Pois bem: deve saber que está chegando à Presidência de braços dados com o que há de pior na política brasileira – incluindo o deputado misógino, travestido de valentão linha-dura, capaz de regozijar-se com a dor da tortura alheia, numa das piores canalhices já registradas no parlamento brasileiro. (....) Temer está garantindo, assim, um lugar menos decorativo na história política brasileira – história que comporta, no entanto, papéis de todos os tipos. O dele dificilmente será dos mais honrosos." (Leia aqui).

Porém, enganam-se aqueles que pensam que os democratas e defensores de uma sociedade justa e igualitária se acovardarão diante de tamanha violência. Como escreveu o conceituado professor e criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, “quando os caminhos legais são fechados; quando o judiciário se omite; quando a injustiça é flagrante; quando a Constituição da República é rasgada; quando a farsa e a insensatez tomam o lugar da verdade e do juízo; quando a ética é destruída pela indecência; quando não há mais esperança, só resta o caminho da resistência e da desobediência civil”. (Veja aqui).

Para inglês ver: o afastamento de Cunha

Cunha já cumpriu o seu "dever". Em pouco mais de um ano no comando da Câmara articulou, comandou e usurpou poderes junto com a coalizão parlamentar do golpe. Agora, pra dar "ares de legalidade" é afastado pelo STF. Cumprido seu papel de jagunço político será, doravante, uma espécie de bode expiatório, a purgar publicamente para o deleite daqueles que acreditam na justiça...

Sobre ele, dezenas de acusações de corrupção ativa e passiva, há anos. As ninfas do Supremo assistiram passivas um bandido comandar o processo de impeachment na Câmara, criando uma situação incontornável sob o ponto de vista político.

Do outro lado, a PGR, na figura de Janot, o estrategista da trama, de forma milimetricamente calculada e em parceria com Moro e a imprensa, em doses homeopáticas, foram tocando a empreitada jurídica. Agora, querem parecer isentos. Janot, depois de protocolar nesta semana um pedido "mais robusto" de afastamento de Cunha aproveitou, também, para denunciar Aécio, Lula e Dilma. A desfaçatez não tem limites nessa república das bananas...

Que a justiça brasileira é morosa e seletiva, todos sabíamos. Que é cínica e conivente com o golpe, temos certeza.

Caso a decisão do STF fosse para colocar em curso um mínimo de moralidade na República, o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato, além da Presidência da Câmara, incluiria a anulação de todos os seus desde o recebimento da denúncia da PGR em dezembro de 2015. E, nestes atos, estaria incluída a sessão da Câmara de 17 de abril quando foi determinado o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

As duas coalizões golpistas (político-parlamentar e midiática-jurídica-empresarial-elitista) urdiram uma trama quase perfeita. Porém, o resultado desse estupro à democracia virá em doses cavalares nos próximos dias e anos...

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." (Ruy Barbosa. "Oração aos Moços", 1921).

O impeachment e a geopolítica internacional

Condenar, questionar, não aceitar e lutar contra o impeachment não é, necessariamente, defender a presidenta Dilma Rousseff ou o governo do PT. Fundamentalmente, é lutar pelo respeito às regras mais basilares da democracia e posicionar-se contrariamente às investidas daqueles que burlam descaradamente o resultado das urnas. Respeito à duração dos mandatos é um dos requisitos mínimos de qualquer definição de democracia ou discussão sobre sua qualidade.

Às vésperas do desembarque dos usurpadores, que não foram eleitos e querem governar, é preciso refletir, também, sobre os interesses externos nesse malfadado golpe.

 Até parece que ficou démodé problematizar acerca dos interesses alienígenas no Brasil em pleno século XXI. Quem ousa tocar no tema é logo rotulado de defensor de teorias conspiratórias; às vezes, de saudosista ou messiânico, a depender dos gostos e ideologias dos interlocutores. Mas, qualquer analista atento já percebeu que, para além das coalizões conservadoras que articulam e implementam o golpe no Brasil (veja aqui), há evidentes interesses externos numa desestabilização econômica, política e social do país para que os grupos autóctones, de mentalidade colonial, retomem seu histórico reinado nestas plagas, a serviço dos velhos interesses exógenos.

É claro que as revelações da espionagem norte-americana (que atingiram a Petrobras e explicitaram os interesses externos nas reservas do pré-sal, não poupando sequer a chefe de estado e de governo, a presidenta Dilma), como revelou Edward Snowden, deixaram transparecer para o mundo o submundo da política externa dos EUA. Com a velha e esfarrapada justificativa de garantir a paz e o equilíbrio geopolítico mundial, os americanos, criminosamente, espionam governos, empresas e líderes políticos sem o menor escrúpulo e ao arrepio da legislação internacional, que garante independência e salvaguardas aos governos e aos interesses das Nações. Os EUA continuam se postando como os “cães de guarda” do capitalismo internacional e não poupam atos criminosas para se manterem na dianteira do jogo de disputas entre as nações, a qualquer custo. A política externa americana se baseia na máxima: os fins justificam os meios. Por isso, não têm o mínimo pudor: invadem países, furtam informações privilegiados de estados nacionais e empresas, promovem guerras não autorizadas pela ONU, como é prática de qualquer império bárbaro. Por que descuidariam de suas “colônias americanas”?

O cientista político e historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor de “A segunda Guerra Fria – geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos” (Civilização Brasileira, 2013) trouxe detalhes, por exemplo de como agem os EUA na desestabilização das nações, via mídia. (Aliás, outros estudos já apontaram essa mesma tática na empreitada norte-americana junto ao golpe civil-militar de 1964). Além da CIA, especialmente as ONGs financiadas pelo dinheiro oficial e semioficial como a USAID, a National Endwoment for Democracy, entre outras, atuam comprando jornalistas e treinando ativistas na América Latina. O The Pentagon´s New Map for War & Peace enuncia as formas de desestabilização econômica e social através dos meios de comunicação, jornais, redes sociais, empresários e infiltração de ativistas. “Não tenho dúvida de que no Brasil os jornais estão sendo subsidiados (...) e que jornalistas estão na lista de pagamento dos órgãos citados acima e muitos policiais e comissários recebem dinheiro da CIA diretamente em suas contas”, afirmou Luiz Alberto Moniz Bandeira. (veja aqui).

Ademais, em tempos de pujança da economia da China, a política externa do Tio Sam, com a ajuda dos serviçais autóctones, não mede esforços para manter o domínio colonial no seu “quintal latino-americano”. Adolfo Perez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, em passagem pelo Brasil nesses dias, deixou claríssimo:

 “Pelo trabalho que realizo, sempre olho para a realidade de um país da América Latina sob a perspectiva de uma visão continental. Não há casualidades em tudo o que está acontecendo agora contra o governo de Dilma. Isso faz parte de um projeto de recolonização continental. Já houve experiências piloto no continente que devem ser lembradas. A metodologia é a mesma. O que aconteceu em Honduras, com a derrubada de Manuel Zelaya, e depois no Paraguai, contra o governo de Fernando Lugo, foram ensaios de golpes de Estado de um novo tipo. Golpes de Estado que não necessitam dos exércitos. Basta ter os meios de comunicação, alguns juízes e dirigentes políticos da oposição para provocar a desestabilização de um governo. (...). É uma política dos Estados Unidos, que nunca abriu mão de seu objetivo de ter a América Latina como seu quintal. A política norte-americana nos golpes em Honduras e no Paraguai ficou muito clara. É preciso ter em mente que os Estados Unidos e também a Europa estão esgotando seus recursos e necessitam dos recursos naturais de nossos países, incluindo recursos minerais estratégicos e os recursos do Aquífero Guarani, uma das grandes reservas mundiais de água, um bem cada vez mais escasso. Então, não são pequenos os interesses dos Estados Unidos na região. Não é por outra razão que eles mantém bases militares na América Latina.” (Entrevista concedida ao Sul21, em 02/05/2016).

Ainda sob o ponto de vista da geopolítica internacional, a tática norte-americana de desestabilização de governos, domínio da opinião pública e erosão dos movimentos socais foi utilizada tanto no enfraquecimento da “primavera árabe”, quando nas insurreições populares no Oriente Médio. Como afirmou o filósofo e sociólogo senegalês Gilbert Achcar, professor da Universidade de Londres, quando esteve no Brasil, em 2011, os EUA tentam compensar seu enfraquecimento nas regiões onde sempre dominou, buscando construir novas alianças. E sabemos como são e funcionam essas “novas alianças”. As recentes visitas do tucano Aloysio Nunes aos EUA, como emissário de Temer, e sua confissão de que “já existe algo sendo esboçado” (veja aqui) entre os EUA e o Brasil depois do impeachment é uma das evidências do complô.

Na América Latina e, no Brasil (a bola da vez), a estratégia dos EUA, em conluio com as elites, a imprensa e o judiciário locais consiste em desestabilizar os governos progressistas, alinhando-os às maquinações do capitalismo rentista internacional, ou derrubá-los por vias transversas.

É neste contexto que observamos, também, um recrudescimento das direitas em várias partes do mundo a partir dos próprios EUA, com Donald Trump, por exemplo, e da Europa (veja o artigo de Marcello Musto, da Carta Maior, aqui>.

Nesse novo rearranjo do capitalismo internacional, cada vez mais concentrador e oligopolizado, ressaltamos que na América Latina está se fechando um ciclo de governos progressistas que elevaram o nível de vida dos mais pobres e ampliaram a democracia de fato (para além da democracia de direito). Agora, esses governos estão sendo devastados por uma onda direitista, de viés conservador, elitista e, em alguns casos, fascista, que já triunfou na Argentina e está pressionando todos os países sul-americanos. É importante lembrar que, como ocorreu na Europa, uma vez que a democracia liberal e sua ortodoxia econômica mostraram uma gritante fraqueza e falta de decisão diante do aprofundamento da crise econômica nos anos 1920 e 30, a população se radicalizou e clamou por mudanças e ação. Foi neste contexto que os radicais de direita tomaram o poder. Mera coincidência?

Obviamente, as aventuras norte-americanas na América Latina têm fôlego porque coalizões nacionais, entre elas os grandes empresários brasileiros (que surfaram nos bons ventos da economia sob Lula), agora querem voltar ao nível de ganho que tinham sob as políticas neoliberais, naqueles tempos pouco memoráveis de FHC. Não é à toa e nem por acaso que, não obstante a sonegação fiscal no Brasil estar na casa de 500 bilhões de reais por ano, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, são justamente os setores empresarial e comercial que patrocinam o golpe contra Dilma. As federações das indústrias, alavancadas pela Fiesp do pato amarelo plagiado, as federações do comércio (principalmente de São Paulo), a Associação Brasileira da Indústria Eletrônica e Eletrodomésticos, entidades e conglomerados empresariais de outros estados estão em campanha aberta pelo impedimento e pelo fim do tipo de democracia social implantada por Lula-Dilma, como lembrou Leonardo Boff em artigo publicado no JB on line. Falou-se, inclusive, de uma ação direta dessas entidades no “convencimento” dos deputados federais. Com este Congresso, precisava?

Noam Chomski (intelectual e ativista político, um ferrenho crítico da política internacional desde os anos 1960, em particular crítico dos Estados Unidos, o qual acusa de desenvolver um programa de globalização imperial, com sérias consequências para a cidadania planetária) tem advertido que os EUA não toleram as investidas do Brasil para se tornar uma potência no Atlântico Sul. Causa arrepio aos norte-americanos as articulações em torno dos BRICS, por exemplo, assim como a presença crescente da China, seu principal rival econômico, pelos vários países da América Latina, especialmente no Brasil. Portanto, uma forma de inviabilizar as articulações sul-sul, patrocinadas pelos BRICS, é enfraquecer o Brasil, que além de uma potência regional exibe, também, uma riqueza natural que nos coloca em destaque no cenário das disputas mundiais.

Aqui, entram claramente os interesses no pré-sal e no aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo. Tanto os Estados Unidos como a Europa estão esgotando seus recursos naturais pelo insano modelo de consumo e necessitam dos recursos naturais e minerais estratégicos, como as grandes reservas mundiais de água. Em relação ao pré-sal, o sociólogo da Uerj, Adalberto Cardoso, cujas pesquisas incluem temas da sociologia do trabalho sociologia urbana, numa entrevista à Folha de S. Paulo, de 26/04/2015, afirmou:

“Seria ingenuidade imaginar que não há interesses internacionais e geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes. Só haveria mudança na Petrobras se houvesse nova eleição e o PSDB ganhasse de novo. Nesse caso, se acabaria o monopólio de exploração, as regras mudariam. O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobras: grandes companhias de petróleo, agentes internacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobras da exploração de petróleo. Parte desses agentes quer tirar Dilma."

Precisa desenhar?

Mídia e Judiciário: instituições que não emergem da vontade popular, não têm controles democráticos e nem sempre têm compromissos com a democracia

 “Quarto poder” é uma expressão criada para qualificar, de modo livre, o poder das mídias em alusão aos outros três poderes típicos do estado democrático: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta expressão refere-se ao poder dos meios de comunicação quanto a sua capacidade de manejar a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento, influenciar as escolhas dos indivíduos e da própria sociedade.

Cena do filme Mad City - O quarto poder (1997), de Costa-Gavras

O filme "Mad City" discute o poder dos media sobre a opinião pública, mostrando a manipulação da mídia para favorecer os interesses de poderosos grupos; a sua capacidade de construir e destruir mitos; a sede por notícias e aquilo que se diz notícia; a dúvida do que seria o verdadeiro jornalismo. Analisa também o sensacionalismo e o circo construído em cima de determinados fatos.

No Brasil, o poder da grande mídia tem sido objetivo de muitas reflexões. Venício A. Lima, no Observatório da Imprensa, nos oferece importantes interpretações sobre a influência da grande mídia. Veja AQUI.  

Com o surgimento da Internet e a popularização das redes sociais, os oligopólios midiáticos começaram a perder terreno. Um dado importante a ser destacado é que esses  poderosos grupos financeiro-comunicacionais não exercem mais a influência decisiva em campanhas eleitorais determinando, por exemplo, o curso da história. Portanto, para manterem seus privilégios e dos grupos econômicos que as financiam, as empresas de comunicação não têm como interessante e vantajosa a defesa das regras do jogo democrático. É neste contexto (de uma sociedade que se democratiza e que acessa outras fontes de informação; na qual o povo tem dado evidentes mostras de alguma autonomia) que o quarto poder posiciona-se como parceiro de primeira hora para reforçar cada vez mais o Judiciário, sem se preocupar com a defesa intransigente das regras procedimentais da democracia. Por que?

Penso que a grande mídia age desta forma não porque deseja um Judiciário democrático. Muito pelo contrário. Age desta forma porque deseja, ardorosamente, que os togados – distantes do povo e incrustados nos  tribunais - não se “contaminem” com os ventos democratizantes – que garantem a pluralidade, a diversidade cultural e a igualdade de direitos. Para os cartéis midiáticos é importante que o Judiciário se mantenha afastado dos anseios populares e democráticos para respaldar eventuais arbitrariedades perpetradas cotidianamente pelos poderosos e ratificadas pelo quarto poder. Neste sentido, a mídia tradicional chega ao ponto de querer determinar, antes mesmo do pronunciamento dos tribunais, quem são os culpados, quais são as penas, quem são os réus; enfim, quem são os “bandidos malvados” que devem ser eliminados a qualquer custo, muitas vezes ao arrepio da lei. Ressalve-se que existem juízes, promotores, delegados e advogados que lutam, às vezes ingloriamente, contra essa macroestrutura opressora de poder...

Todos os grandes veículos de comunicação caminham em uníssono para a blindagem do Judiciário, representado nesse momento pelo STF, pelo juiz Moro e pelo procurador Janot. Por outro lado, insuflam, criminosamente, a população contra os demais poderes, sendo o “patinho feio” da vez o poder executivo, notadamente a presidenta Dilma Rousseff. E escondem os bandidos incrustados, por exemplo, no Congresso. 

Portanto, essas empresas de comunicação se alinham ao Judiciário para manterem intocado o establishment, numa sociedade que ainda não conseguiu fazer nem a basilar reforma agrária e, muito menos, a “reforma agrária do ar”.

No golpe em curso no Brasil, a mídia e o judiciário se alinham para blindarem as coalizões político-parlamentar e midiática-jurídica-empresarial-elitista. (*)

Todos os países democráticos já conseguiram avançar em legislações de controle social da mídia. Os poucos países que não avançaram nesse pantanoso terreno, buscam manter os privilégios dos grandes meios de comunicação calçados, justamente, em decisões do poder judiciário. Não é à toa que os togados representam, historicamente, salvo exceções, o lado conservador das sociedades.

Recordo-me de dois textos publicados em 2012, portanto há quatro anos, que parecem ter sido escritos ontem. Em relação ao Judiciário, Roberto Amaral advertia: “ao contrário do Executivo e do Legislativo, o Judiciário, no Brasil, é o único dos poderes republicanos que desconhece a única legitimidade conhecida pela democracia, aquela derivada da soberania popular. Em vez de mandatários da vontade da cidadania, expressa em eleições periódicas das quais derivam mandatos certos, os membros do Judiciário – agora me refiro aos Tribunais superiores, a começar pelo STF –, são nomeados pelo Presidente da República; em vez de exercerem mandatos a termo (como os titulares dos poderes Executivo e Legislativo em todas as instâncias) suas investiduras relembram a monarquia, pois são vitalícias". Veja AQUI.

Também naquele ano, Eduardo Guimarães já nos alertava para um golpe que se avinhava caso a sociedade continuasse imobilizada contra as forças reacionárias que se assanham nos últimos tempos no Brasil: “afirmo que a sociedade está indignada com mídia, oposição e Judiciário por conta do que essas forças hoje discricionárias estão perpetrando contra a democracia. E o que é que a sociedade recebe dos que prometeram representá-la? Deram vazão à sua voz? Não, acovardaram-se miseravelmente. E o pior é que não pagarão sozinhos um preço desse imobilismo que terá que ser pago”. Leia, AQUI.

Para além da briga pelo “grito mais alto e definitivo”, há que se registrar outro fato: a grande mídia, aliada de primeira hora dos segmentos da direita enrustida e raivosa brasileira, não tolera que o “andar de baixo” tenha conseguido alguma autonomia nos últimos anos: em pesquisas de opinião publicadas pelo Datafolha e Ibope, recentemente, o percentual dos que “confiam muito” na imprensa caiu de 31% para 22% e os “não confiam” de jeito nenhum nos jornais subiu de 18% para 28%. Aos poucos, separa-se o joio do trigo; ou seja, a OPINIÃO PUBLICADA NÃO SE TRANSFORMA, NECESSARIAMENTE, NA OPINIÃO PÚBLICA. 

É neste cenário que a crescente politização da justiça, determinada e glamourizada em boa medida pela ação da mídia, no Brasil, se constitui num risco à democracia.

Enganam-se aqueles que rejubilam com os arroubos autoritários do Judiciário. A quem interessa que um poder tão distante do povo possa se sobrepor às demais instituições republicanas?

Como acreditar e respeitar um poder que negocia aumento salarial para seus quadros num momento de profunda crise e recessão econômicas, de enorme instabilidade política e social e com líderes do Parlamento que são verdadeiros bandidos?

A bem da verdade, além de não derivar da vontade popular, o Judiciário é um poder sem controle. Prova disto, é que nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça consegue fazê-lo transparente. "Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a juizite", disse em certa ocasião a ministra Eliana Calmon, ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça à revista que se tornou a porta-voz-mor da direita refratária e perversa brasileira.

Temos inúmeros políticos de conduta reprovável no Legislativo e no Executivo. Mas estes dois poderes, não obstante suas mazelas, possuem mecanismos de prestação de contas e controles interno e externo mais efetivos. O voto, por exemplo, é um desses mecanismos.

E em relação ao Judiciário, o que podemos dizer em termos de transparência, controle e prestação de contas à sociedade? Qual a participação popular na configuração do Judiciário?

A onipotência das togas, numa democracia, é indesejável. Os juízes têm que ter limites. Não podemos concordar que uma juristocracia determine os rumos da vida republicana, em detrimento da Constituição. Juízes, promotores, delegados, policiais não são donos da verdade e não estão acima das leis.

A democracia se consolida quando há respeito e valorização ao pluralismo das ideias e às múltiplas manifestações e composições sociais. A disputa pelo poder só é legítima dentro das regras constitucionais. Neste contexto, as decisões da justiça assim como a opinião monocromática e interesseira da mídia não podem extirpar, anular e impedir a diversidade de opiniões, crenças, ideias e a vontade popular. 

Eleições livres e periódicas e respeito à duração dos mandatos são requisitos mínimos de qualquer definição de democracia ou discussão sobre sua qualidade.

Os conflitos e as disputas políticas e sociais fazem parte do processo democrático. Portanto, nem o poder judiciário, nem o poder econômico e muito menos a mídia que, teoricamente, não é um poder não têm o direito de sobrepujar as deliberações que emanam do povo através das eleições, nas democracias representativas. Se o judiciário e a mídia querem ser respeitados, que sejam os primeiros a cumprirem a Constituição.

Nem toda solução para os dilemas sociais se dá pelas vias penais, judiciais e/ou policiais, através de imposições discricionárias seja da judicatura, seja do tribunal midiático. Ao contrário, a solução para crises de ordem política deve-se dar no campo político, respeitando as regras do jogo democrático e, fundamentalmente, a vontade popular.

___
Sobre as coalizões político-parlamentar e midiática-jurídica-empresarial-elitista veja AQUI .

(Editado em 01/05/2016, às 19 horas).

Dando nomes aos bois: os atores que movem o impeachment

Fundamentalmente, duas grandes coalizões tocam o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A primeira é uma coalizão político-parlamentar. Aécio, Cunha e Temer são seus principais líderes. Aécio e Cunha não ganharam as eleições, mas querem governar. Cunha dispensa comentários. Às favas as regras do jogo democrático.

No parlamento, a bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia) é o instrumento dessa coalizão para efetivar o golpe. Conforme informou a Agência Pública de Jornalismo, 

em ordem decrescente, votaram pelo impeachment as bancadas da bala (88,24%), empresarial (85,32%), evangélica (83,85%), ruralista (82,93%), da mineração (79,12%) e dos parentes (74,49%), formada por deputados com familiares na política. Nesses grupos, o porcentual de apoio ao impedimento foi superior ao valor registrado na votação de domingo, que resultou em 71,54% das manifestações pelo impeachment se considerados todos os deputados, com 367 votos – o que fez com que o processo seguisse para o Senado Federal. A bancada da bola ficou bem próxima desse patamar, uma vez que 71,43% dos seus integrantes votaram “sim”.

Não vou ficar citando, aqui, nomes de sub-celebridades que compõem a bancada BBB. Basta uma pesquisa na Internet e todos saberão...

Importante, aqui, um comentário sobre o papel do PMDB nesse imbróglio: entre os vários erros do PT, na sua empreitada no e pelo poder, um deles foi acomodar-se e acovardar-se nessa engrenagem perversa à brasileira (o "é dando que se recebe tupiniquim") conhecida como “presidencialismo de coalizão” e fiar-se, como donzela, no partido mais fisiológico do país, que até mesmo no processo da decantada redemocratização negociou cada centímetro para acomodar suas raposas e, em todas as ocasiões possíveis, usurpar do poder: inclusive, emplacando presidentes pelas vias indiretas como quer, mais uma vez, o vice Michel Temer. Porém, os significados da traição peemedebista na votação do impeachment e na postura repugnante de Temer ganham um contorno ainda mais emblemático (e simbólico) por se tratar de uma agremiação que usufruiu do poder ao seu bel-prazer durante os últimos 14 anos e, quando chamado à responsabilidade pelos erros do governo (no qual mamou até a última "gota de leite"), traiu vergonhosamente uma mulher honesta e com as mãos limpas. 

Como é de conhecimento nacional, boa parte da turma do PMDB que apoiou o governo (e o PT sempre soube disso) tem rabo preso (não obstante as vistas grossas do sistema de justiça da casa grande): muitos, atolados na lama da corrupção até o pescoço há décadas; outros, que gerenciaram a corrupção durante os anos do governo petista em seus postos-chave nas estatais, agências públicas e ministérios; outros tantos, que se beneficiaram direta e indiretamente do governo para se favorecerem de formas variadas em seus estados, municípios, além do plano federal, etc. etc... Salvo exceções (e elas existem) trata-se de uma agremiação usurpadora, por natureza. Está no seu DNA. Explico: quando o antigo MDB (das lutas democráticas e populares contra a ditadura) começou a acomodar os espertalhões de todas as extirpes e dos variados recantos nacionais no processo de redemocratização transformando-se em PMDB, nascia o partido mais fisiológico e oportunista da nação. Dos emedebistas históricos restam poucos; daqueles que honram a bandeira original do partido, são raríssimos.

A outra coalizão pode ser denominada de midiática-jurídica-empresarial-elitista. Congrega os poderosos grupos de mídia nacionais (liderados pela Globo, Abril e Folha); uma juristocracia (incrustrada em vários segmentos da advocacia, dos Ministérios Públicos de estados e da União e na magistratura, liderada por Janot e Moro, com a anuência do STF); o segmento empresarial cuja mentalidade nos remete a um capitalismo colonial, antinacional e extrativista (liderado pela Fiesp, na figura de Skaf) e grupos elitistas, principalmente alguns segmentos da classe média (historicamente acostumados com privilégios e não com direitos universais, ao invés de usarem seu poderio político de vocalização de demandas e formação da agenda pública para lutar por justiça social e equidade, ou seja, contra a concentração de renda nas mãos de poucos, direcionam um discurso odioso contra os pobres, as políticas de transferência de renda e para aqueles políticos e partidos que representariam tais extratos socioeconômicos).

Essas duas grandes coalizões lideram um processo político, sem fulcro na legalidade e legitimidade, apesar dos contorcionismos que já foram feitos e outros tantos que virão para dar uma pseudoconstitucionalidade ao golpe. Neste sentido, é curioso (e ridículo) o fato de o senador Antônio Anastasia (PSDB), ilustre professor de direito constitucional, ter sido escolhido para relatar o processo, no Senado.

Expliquemos: Dilma está sofrendo um processo de impeachment por praticar “pedaladas fiscais”, porque atrasou o pagamento a bancos públicos - no caso para garantir o Plano Safra (2015), o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família (2014), sem que tivesse sido registrado nenhum prejuízo para os bancos ou para o Tesouro. Já o relator do impeachment, senador Anastasia (que juntamente com Aécio - que perdeu as eleições e não aceita a derrota-, governaram Minas por longos 12 anos), ambos, quando foram governadores, recorreram várias vezes às “pedaladas fiscais”, tendo, inclusive, sendo feito um Termo de Ajustamento de Conduta (ou Gestão) por não terem conseguido cumprir a aplicação devida dos recursos constitucionais de saúde e educação. As pedaladas de Aécio e Anastasia não envolviam bancos públicos. Mas, eram manipulações grosseiras do orçamento do estado para viabilizarem o malfadado “choque de gestão”. Segundo informou sua assessoria de comunicação, em 25 de junho de 2015, 

o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos. De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.

Lembremos, por fim, que pedaladas fiscais foram cometidas pelos presidentes anteriores e que dezesseis governadores de estado, atualmente, praticam esses malabarismos para fecharem anualmente as contas do executivo.

Portanto, no Brasil, continua em vigor o ditado: o pau que dá em Chico, NÃO dá em Francisco.

Se existisse ética na política, o senador Anastasia deveria se julgar impedido de relatar o processo. Mas, na luta política atual, às favas, também, ética.

(Publicação simultânea nos portais Dom Total e Brasil 247)

Agência Pública: Boi, Bala e Bíblia contra Dilma

Foto: Agência Brasil

"Em ordem decrescente, votaram pelo impeachment as bancadas  da bala (88,24%), empresarial (85,32%), evangélica (83,85%), ruralista (82,93%), da mineração (79,12%) e dos parentes (74,49%), formada por deputados com familiares na política. 

Nesses grupos, o porcentual de apoio ao impedimento foi superior ao valor registrado na votação de domingo, que resultou em 71,54% das manifestações pelo impeachment se considerados todos os deputados, com 367 votos – o que fez com que o processo seguisse para o Senado Federal. A bancada da bola ficou bem próxima desse patamar, uma vez que 71,43% dos seus integrantes votaram “sim”."

Leia a reportagem completa, aqui: 



Fonte: 

10º encontro nacional do Movimento Nacional de Fé e Política aprova documento contra o golpe

O encontro nacional do Movimento Nacional de Fé e Política reuniu centenas de militantes de movimentos sociais e pastorais no período entre 22 e 24 de abril, em Campina Grande, na Paraíba. 

O Movimento Nacional Fé e Política (MF&P) foi criado em junho de 1989, durante um encontro de pessoas unidas pela fé cristã engajada nas lutas populares, com o objetivo de alimentar a dimensão ética e espiritual que deve animar a atividade política. Deixar-se animar pelo Espírito de vida, é a essência do Movimento Fé e Política, que não propõe diretrizes para ação política dos cristãos, nem se comporta como se fosse uma tendência político-partidária, mas que luta pela superação do capitalismo por meio da construção de um sistema sócio-econômico solidário e respeitoso da vida do Planeta. Ao longo de sua existência o MF&P promoveu encontros de estudo, dias de espiritualidade e publicou quinze Cadernos de Fé e Política. Dez anos após sua criação, atento à nova conjuntura dos movimentos sociais, o Movimento passou a promover grandes encontros nacionais de Fé e Política.

Por definir-se como um serviço de formação e estímulo a grupos de reflexão, o MF&P não é mais do que um grupo informal de serviço aos grupos de base. Sua organização é muito simples, pois, com exceção da secretária-executiva – que recebe uma ajuda de custo – todos os seus membros são voluntários que arcam até com os próprios gastos de viagem para as reuniões. Sua coordenação geral é formada por seis membros escolhidos entre os antigos militantes mais dois representantes de cada estado dos locais onde foram realizados encontros nacionais. A secretaria-executiva é encarregada de ajudar a equipe do local onde será realizado o Encontro, produzir e publicar textos que ajudem a reflexão dos grupos, alimentar a página do Movimento na internet e fazer a articulação geral entre os grupos interessados. O espaço onde tudo acontece de fato é nos grupos de base. O Movimento apenas lhes proporciona incentivos e ideias. 

No período entre os dias 22 e 24 de abril de 2016, em Campina Grande (PB), aconteceu o 10º Encontro Nacional de Fé e Política. O evento reuniu lideranças de movimentos sociais e pastorais, grupos e escolas de fé e política, sociólogos, professores, militantes, sindicalistas e estudantes vindos de todas as regiões do Brasil, na Universidade Federal de Campina Grande.

Abaixo, o vídeo com a leitura da Carta de Campina Grande, na qual os participantes do 10º encontro se posicionam contra o golpe parlamentar e midiático-jurídico-empresarial-elitista em curso no Brasil.

Carta de Campina Grande, do 10º encontro do Movimento Nacional de Fé e Política.

Nota Pública

Se também você compreendesse hoje
o caminho da Paz! (Lc. 19, 42)

Nós, participantes do 10º Encontro Nacional de Fé e Política, viemos a público para afirmar nossa rejeição ao golpe que está sendo executado por forças antidemocráticas e antipopulares. Não aceitamos que essas forças tomem o governo federal contrariando a vontade nacional expressa nas eleições de 2014, assim como rejeitamos o modelo econômico baseado na restrição dos direitos trabalhistas, dos programas sociais e da soberania nacional.

A votação da Câmara Federal do dia 17 de abril foi uma fraude patrocinada por pessoas corruptas e pela grande mídia, porque ficou evidente não haver crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma Rousseff. Repudiamos as declarações de deputados e deputadas que usaram o nome de Deus e citações da Bíblia para justificar seu apoio à ruptura constitucional.

Conclamamos as forças democráticas e populares a se manifestarem publicamente em defesa do Estado de Direito. Comprometemo-nos a nos unir a todos os movimentos e entidades do campo democrático participando da jornada contra o golpe no dia 1º de maio.

Neste momento difícil, seremos coerentes com os princípios éticos que devem guiar a ação política.

As águas da Solidariedade e as sementes da Esperança nos firmam nesse compromisso!

Campina Grande – PB, 24 de abril de 2016.

O 10º encontro foi realizado numa parceria entre o Movimento Nacional de Fé e Política, a Universidade Federal de Campina Grande, a Diocese local e a Cáritas do Brasil.

(Com informações do site do MF&P)

Pe. Magno Marciete: Etiqueta, ética e democracia

         Em livro conhecido, talvez, de numerosos estudantes de jornalismo, no Brasil, que carrega o título “Sobre Ética e Imprensa”, a introdução diz: “a etiqueta é a pequena ética pela qual se estrutura a gramática dos cerimoniais. Ela pacifica, erguendo-se pelos gestos que representam, ritualizam-se e reafirma as relações sociais de poder: para o rei, os súditos se curvam; do bispo, beija-se o anel; os talheres, sempre de fora para dentro. A etiqueta cria um balé de sorrisos e saudações que celebram a autoridade posta, traduzindo-se numa singular estética da conduta; extrai sua beleza dos meneios em glória da hierarquia e do silêncio sobre o que se esconde nas alcovas. Ela não se pergunta do poder. Ela não inquire – nem deixa inquirir. Não por acaso, a etiqueta era o orgasmo social da aristocracia. Era a reiteração de uma ordem que havia nascido para ser eterna, bem acomodada e imutável” (BUCCI, Eugênio. Sobre Ética e Imprensa. Cia das Letras. São Paulo: 2002, p. 2-10).

         Não se perguntam a maior parte das pessoas que, quiçá seja uma maioria mesmo esmagadora, a moral dita e tão alegada por si mesmas e a própria ética arrotada possa ser uma etiqueta que não resiste à primeira prova de fogo. Falam dessa moral, dessa etiqueta, como boa educação recebida dos pais. Ela se resume a questões basilares. Não posso cuspir nos outros, devo dizer senhor, senhora, dizer bom dia, chegar cedo no trabalho, respeitar as autoridades... e muitas outras coisas do mesmo gênero. Como escreve Bucci, tudo feito para manter no imutável a ordem, sobretudo quando envolve o poder. A constituição dessa moral, dessa etiqueta, se verifica como uma estética burguesa que tende a um refinamento consequente e opressor sobre quem não detém poder algum. Em nome do poder, a etiqueta vai sendo imposta e sua linguagem dominada para fazer parecer que qualquer movimento em contrário seja logo visto como falta de bons modos, não importa qual conflito se esteja vivendo, quais jogos de interesses estejam sendo confrontados. E a mídia tem hoje sua parcela decisiva de contribuição para reforçar esse “cheiro” aspirado por toda parte, onipresente, de uma etiqueta bem formulada em “salões de festas” nos dizendo quais livros ler, pessoas ver e admirar, respeitar, venerar, bem ao modo como ilustrado em as Ilusões Perdidas de Balzac. A estes reverenciamos com etiquetas e louvores.

         Logo a moral de etiquetas etiqueta quem precisa se comportar com etiqueta, quem logo será notado se não respeitar decorosamente os rituais. Serve mais para alguns do que para outros. Serve para o poder. Esconde facilmente qualquer barbárie, porque a etiqueta não sendo ética, não tem profundida, vale pela formalidade epidérmica, se esconde em aparências, distribui incenso a quem preside a morte em nome de belos valores, como a defesa da família, e o hasteamento da bandeira do discurso de Deus sem espiritualidade, baseada também unicamente na formalidade religiosa que impõe regras, segregação, separação, ódio, sem a compaixão que aproxima, cria pontes e enobrece o caminho humano. A etiqueta não está nem no limiar da ética. É só um esboço fugaz e primitivo. Não supõe a regra de ouro: “não faça aos outros o que não queres que façam a ti”. Está antes ainda. É só uma regra comportamental. Não entra no íntimo do ser humano buscando mínima reciprocidade. Só faz você olhar para o outro como um infrator. Não é essa a formalidade de que a democracia está precisando.

         Uma convivência só de etiquetas transforma divergências em diálogos quase impossíveis e a democracia em algo a se construir diuturnamente. Por isso numa república de etiquetas o fascismo é aplaudido e não sabe separar o problema da corrupção da defesa dos direitos humanos e de qualquer direito fundamental. Aqui está o problema. Com a moral da etiqueta e dos bons costumes, da mulher bela, recatada e do lar, só com isso, nenhuma democracia pode sobreviver. Com esse imaginário pobre, doente, comida requentada de períodos anteriores às revoluções culturais do século passado (que precisam de suas dosagens), sem assumir o pluralismo requerido pelas sociedades modernas e autônomas, estamos sempre sujeitos a todas as formas de golpe. O que hora acompanhamos tem repercussões culturais profundas no Brasil, pois vem atingindo o conjunto da população de uma maneira avassaladora, dos mais jovens aos mais velhos, inclusive de maneira insuspeita naqueles que não imaginaríamos pudessem ainda ceder a esse tipo de feitiço.

         A etiqueta é a “ética” das aparências, do bom moço, da boa moça, dos que não dizem palavrões, que escondem suas falácias em regimentos, que subjugam serviçais que também usam etiquetas e sentem suas consciências serviçais apaziguadas. Não é a ética que caminhe com processos democráticos. A ética dentro da vida democrática urge um Nelson Rodrigues da sociabilidade, que desvele as mentiras da etiqueta, a desnude com um beijo no asfalto.

Pe. Magno Marciete do Nascimento Oliveira é presbítero da Diocese de Imperatriz – MA, Doutor em Teologia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Coquelândia e assessor diocesano da Pastoral Carcerária.

O VEXAME DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA

O vexame da votação da admissibilidade do impeachment no último domingo expôs para o mundo inteiro as verdadeiras razões que estão por detrás desse vergonhoso processo inquisitorial à brasileira. Uma vitória de Ali Babá e seu bando. Em nome de “deus e da família”, remetendo-nos a uma triste memória, um show deprimente foi transmitido ao vivo, para o deleite daqueles que transferem suas culpas e pecados como cidadãos, projetando-as em bodes expiatórios. Nunca pensei que um big brother global fosse superado de forma tão grotesca.

Ficou claro que há uma evidente dissociação entre a justiça e o direito, dado que no pedido que originou o processo de impedimento não há crime de responsabilidade, somente a sanha vingativa de um perverso, seguido como manada hipnotizada por um bando de inconsequentes. Assim, assistimos à instalação gradual de um estado ilegítimo (porque a presidente está sendo arrancada à força do poder) e, também, ilegal (porque esse fajuto possível impedimento não tem fulcro e amparo na Constituição). 

Se no Brasil a imprensa golpista não destacou o vexame, vejam, abaixo, o que fizeram alguns veículos da mídia internacional publicaram:

O The New York Times, o jornal mais influente dos EEUU, comentou: "Um terço dos deputados da Câmara foram acusados ou estão sendo investigados por corrupção, incluindo seu presidente, Eduardo Cunha, o homem que orquestrou o impeachment de Dilma. Cunha, que enfrenta acusações de que ele aceitou US$ 40 milhões em subornos, especialmente não gostava dela. E quase 90 por cento dos brasileiros querem que ele seja afastado da presidência da Câmara”.

O jornal inglês The Guardian registrou o circo de horrores que foi a votação e o tipo de deputados que temos: "Deputados foram chamados um por um para o microfone pelo conspirador do processo de impeachment, Cunha: um conservador evangélico que é acusado de perjúrio e corrupção. E, um por um, eles condenaram a presidente. Paulo Maluf, que está na lista vermelha da Interpol por conspiração votou sim. Também votou sim Nilton Capixaba, que é acusado de lavagem de dinheiro. "Pelo amor de Deus, sim!", declarou Silas Câmara, que está sob investigação por falsificação de documentos e apropriação indevida de fundos públicos."

O jornal irlandês The Irish Times classificou os deputados federais brasileiros de palhaços e disse que se comportaram como bêbados em jogo de futebol: “Quando um dos mais amados palhaços do Brasil, Tiririca,  foi eleito para o Congresso em 2010 houve muito ranger de dentes entre os comentaristas sobre sua vitória  e o que isso significava sobre a direção da política do país. Mas no domingo, quando a Câmara votou sobre a possibilidade de cassar a presidente Dilma Rousseff sobre as acusações de que ela violou leis orçamentárias, ficou claro que Tiririca não só se encaixa bem, mas está longe de ser o maior palhaço no bloco político. Na mais importante sessão da Câmara em quase um quarto de século muitos de seus membros comportaram-se como palhaços ou fãs de futebol bêbados num jogo local”.

O mais respeitado comentarista político de Portugal,  Miguel Sousa Tavares,  afirmou na SIC, uma das principais emissoras de TV daquele país, que nunca viu o Brasil descer tão baixo e, que o que se viu no Congresso ultrapassa tudo: “Nunca se viu o Brasil descer tão baixo. O que se viu foi uma assembleia geral de bandidos comandada por um bandido - Eduardo Cunha – fazendo a desconstituição de uma presidenta sem qualquer base jurídica e constitucional, mas sobretudo com uma falta de dignidade de arrepiar”. O comentarista acredita que nada do que se passou vai resolver a situação brasileira, nem mesmo a questão econômica. Afirmou, ainda, que a situação brasileira está madura para um golpe militar.

O site alemão Die Zeit afirmou que a votação na Câmara "mais parecia um carnaval" e que uma pessoa desavisada que visse a sessão não poderia ter ideia da gravidade da situação. "Nesse dia decisivo para o destino político da sétima maior economia do mundo, o que se viu foram horas de deputados aos berros, que se abraçavam, tiravam selfies e entoavam canções". E mais: "Nos discursos dos representantes do povo havia tudo o que se possa imaginar: lembranças aos netos, xingamentos contra a educação sexual nas escolas, paz em Jerusalém, elogio a um torturador do antigo governo militar, o jubileu de uma cidade e assim por diante".

O El País, principal meio de comunicação da Espanha, registrou: “Deus, onipresente numa votação que nada tinha ver com ensinamentos bíblicos, foi apelado até para tomar o comando e as famílias dos parlamentares pareceram ter sido mais motivadoras para derrubar a presidenta do que qualquer negociação. Não estranha em um Congresso cheio de fundamentalistas religiosos e que possui o maior percentual de deputados com familiares políticos desde as eleições de 2002. O nepotismo na Câmara revela-se ao ver 49% dos deputados federais com filhos pais, avôs, mães, esposas ou irmãos atuando em política, segundo um estudo da Universidade de Brasília. É o maior índice das quatro últimas eleições. Após quase cinco horas de votação, Deus e os netos dos deputados derrubaram a presidenta do Brasil”.

Além de discursos horripilantes e abjetos e sua péssima repercussão internacional, cenas como a declaração de voto de Bolsonaro, o maior representante de um segmento nefasto da política nacional (digno de compaixão - porque devemos enxergar dignidade na vida que pulsa naquela carcaça), tivemos o mais fiel retrato de uma casa legislativa que não nos representa. Somente cerca de 40 dos 513 deputados federais tiveram votos suficientes para se eleger. Significa que mais de 90% (noventa por cento) deles devem o mandato a restos de votos (da coligação ou do partido), por causa do chamado coeficiente eleitoral. 

Passado o deprimente espetáculo grotesco, agora resta ao cidadão o direito que tem de se contrapor à coalizão parlamentar-midiático-jurídico-elitista-empresarial que quer se impor à força; de lutar de todas as formas contra os usurpadores do poder que se impõem através de um estado de terror, censura ou violências contra as garantias sociais. A princípio, é legítima a ação contra um governo ilegal e ilegítimo.

A verdadeira mudança só virá com a força das massas! Enquanto o novo não nasceu, lutemos contra as velhas oligarquias e a plutocracia nacionais.