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Mostrando postagens de Março 24, 2015

O elo perdido: sobre a falácia da redução da maioridade penal

Volta à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal. Todas as vezes que ocorre um crime a provocar grande comoção nacional, parte da sociedade brasileira – capitaneada por um discurso minimalista e conservador, com repercussão imediata na grande mídia –  clama por leis draconianas como lenitivo para diminuir a criminalidade violenta. Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual –  objetivando o adensamento do estado penal –  não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes.
De tempos em tempos, alguns temas voltam ao noticiário e às redes sociais. O da redução da maioridade penal é um deles. A dor dos que perderam algum parente vítima de violência praticada por um menor é legítima. Porém, há outros fatores a serem considerados antes de  decidir que jovens de 16 a 18 anos também podem ir para as penitenciárias.
É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os p…