quinta-feira, 28 de julho de 2016

O golpe passará. E o Brasil reencontrará seu caminho.

Fonte: Nani, para "Charge on line"


Uma horda tomou de assalto o poder no Brasil. Corruptos, misóginos, antidemocratas, ricos, brancos (e cristãos) se associaram numa extensa coalizão, passando por cima da Constituição e do Estado de direito.

Políticos com extensa ficha criminal associados com perdedores das eleições, entorpecidos pelo ressentimento e cujas delações os colocam próximos à prática do banditismo, e o Parlamento mais pífio e conservador da história republicana promoveram uma “congressada” em dois tempos: primeiro na Câmara, que além de baixa é repugnantemente fétida; agora, no Senado, sob a batuta de políticos que envergonham qualquer parlamento no mundo democrático, salvo exceções em ambas as casas legislativas. Sem crime de responsabilidade  caracterizado, os inquisidores, impávidos, julgam a presidenta impunes; uma ação iliberal, porque sequer as leis são respeitadas.

Uma mídia venal, partidária, antidemocrática e antinacional tratou de “vitaminar” a sanha golpista. Manipulações de todas as ordens, mentiras e ódio passaram a pautar o cotidiano de um jornalismo que se transformou ora em entretenimento para esconder ou escamotear os fatos; ora em espetáculo inquisitorial.

A justiça, eterna servidora da casa grande, tão corrupta e elitista quanto os demais poderes, tratou de pavimentar os caminhos para a empreitada golpista. A mais alta corte assistiu impávida um bandido comandar a abertura do processo de impeachment; e qual tribunal de ninfas castas, acovardou-se quando um juiz (cujas ações vingativas e discricionárias expuseram o modus operandi de togados que agem seletivamente e são verdadeiros sepulcros caiados), violentou a constituição permitindo a exibição, em rede nacional, de um grampo ilegal, a motivar a condenação tácita e pública da presidenta.

Empresários do pato amarelo e seus patinhos associados, patrocinadores de golpes no passado e no presente, injetaram dinheiro sujo para todo o tipo de financiamento dos aventureiros golpistas. Sempre beneficiados pelo modelo econômico (especulação concentradora de riqueza e renda) e tributário (que penaliza o consumidor e isenta os ricos) e pelas benesses dos subsídios governamentais, resolveram que, a partir de agora, o assalto à Nação será escancarado e sem pudor.

Segmentos perversos da classe média, que não aceitam uma sociedade justa e igualitária, se agregaram a lideranças religiosas, intelectuais e subcelebridades para contaminar as redes sociais de ódio e espírito de vingança. Criaram heróis nacionais que fazem Hitler retorcer no túmulo de inveja e construíram uma narrativa quase hegemônica a justificar o injustificável.

Rezando na cartilha dos interesses norteamericanos, que não aceitam a autonomia dos povos latino-americanos, os usurpadores de plantão estão prontos a entregarem nossas riquezas minerais, como o pré-sal; nossos recursos da biodiversidade e nosso patrimônio imaterial: potências que podem transformar esse país numa grande Nação.

Os partidos políticos, em sua maioria, se transformaram em gangues ávidas pelo poder a qualquer custo. Fins passaram a justificar quaisquer meios nas relações político-partidárias. Dispensam-se comentários sobre os caminhos trilhados pelos partidos de direita, aqui incluso o PSDB. Em síntese, flertam com o fascismo. Mas, é preciso registar que o PT foi dominado por grupos pragmáticos, políticos de péssima estirpe, interesseiros de todas as espécies que embarcaram quando o partido estava no poder e lá convivem se temor, nem pudor. Mostrou em reiteradas vezes que os ideais de seus fundadores na década de 1980 se transformaram em letra (quase) morta. Aqueles petistas coerentes, pouquíssimos e minoritários, que defendem uma refundação do partido, são vozes que clamam no deserto. O lema “o povo não é bobo, abaixo a rede globo” também poderá ser cantado para expurgar outros atores políticos. As eleições se avizinham...

Enquanto isso, o discurso e a prática fascistas vão tomando forma e vigor. O grupo usurpador tem uma agenda violentamente perversa contra os pobres, os trabalhadores, as minorias, o patrimônio público. Enfim, contra o Brasil e os brasileiros. Só aguardam a consolidação do golpe, do jogo jogado, para, de forma avassaladora, colocar em prática a política do desmantelamento do estado e da opressão social. Não medirão esforços para passar por cima daqueles que se colocarem no caminho, porque têm pressa em destruir o pouco que foi conquistado com duríssimo sacrifício pelo povo brasileiro desde a Constituição de 1988.

A maioria dos brasileiros ainda não entendeu o que ocorre. Não percebeu que o golpe não é contra uma presidenta, nem contra um partido. Apesar de desejarem destruir Dilma e o PT, os golpistas querem inviabilizar, definitivamente, a possibilidade real da construção de uma nação justa e democrática. Por isso, tanta pressa, tanta sanha, tanta violência, tanta cobiça, tanto ódio.

Independentemente de Dilma voltar ao poder, um número cada vez maior de brasileiros já entende: os golpistas mancham violentamente o presente da nossa história. Têm nome e identidade. Mas não têm, como outrora, o controle total da informação. Portanto, não poderão sufocar o advento da verdade. Não passarão!

Há muitos sinais de resistência. Os movimentos sociais estão se reativando. Os grupos historicamente oprimidos, como as mulheres, dão sinais de extraordinária vitalidade e engajamento cívico. E, certamente, quando os trabalhadores e os pobres perceberem que o pouquíssimo que conquistaram poderá ser perdido, aí teremos construído o caminho do retorno à democracia.

Os golpistas não entenderam que o acesso ao consumo nos últimos anos injetou nos trabalhadores desse país o vírus (ainda inativo) do inconformismo com a pobreza e a miséria. Uma pessoa que acostumou a ter um smartphone e uma TV de LCD, a comer carne, viajar de avião, frequentar shopping e universidade não aceitará nunca mais ser chicoteada pelos capatazes da casa grande. Isso explica o medo dos golpistas em relação a Paulo Freire e tanto desejo pela implementação da malfadada “escola sem partido”. Mas, a escassez (de trabalho, de possibilidades de consumo, etc.) e a miséria ativarão, mais cedo ou mais tarde, esse vírus (até agora) adormecido. A consciência coletiva produzirá distintos níveis de indignação. E a indignação será o instrumento das transformações. Esse é o grande temor dos golpistas.

Infelizmente, o pouco de consciência de pertencimento efetivo à Nação, ou seja, de sentimento e vivência da cidadania, veio pelos caminhos tortuosos do acesso ao consumo individualista; muito pouco contribuiu a educação e outras políticas públicas. Mas, seja como for, superaremos essa profunda violência a que fomos submetidos à medida que as pessoas se conscientizarem que a pobreza, a miséria e a desigualdade não são vontade de Deus; são imposições injustas de grupos de elite, inaceitáveis sob o ponto de vista ético, social, político e moral.

precipício momentâneo será de suor e lágrimas. Mas, o Brasil reencontrará a planície da democracia.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Uma cartilha para explicar o golpe


Depois do veredicto do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, ocorrido no Rio de Janeiro nesta semana, que reuniu juristas de vários países para julgar a legalidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, concluindo que o processo, "nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", e ainda a "Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado" (veja detalhes aqui), é preciso muito esforço para divulgar as consequências reais na vida das pessoas a partir do advento do governo interino.

Como ficou claro na última manipulação, entre tantas outras, da grande mídia, favorecendo o grupo usurpador (a fajuta pesquisa do Datafolha do último domingo, veja aqui), não será através do partido da imprensa golpista que o povo brasileiro, pelo menos no presente, tomará conhecimento do processo político em curso no país.

Como comentei no artigo anterior, o novo formato dos golpes patrocinados pela inteligência estadunidense no seu pretenso “quintal” latinoamericano é caracterizado pela sagacidade em travestir a violência à democracia com roupagem de constitucionalidade. Para tanto, não são necessárias as armas; basta arquitetar e promover uma junção dos segmentos mais conservadores, incrustados no Parlamento, na Justiça e na sociedade (setores da classe média e do empresariado) para se formar uma ampla coalizão que surfará com todo o pendor a partir da ação discricionária, seletiva e manipuladora da grande mídia, serviçal dos interesses alienígenas e do grande capital rentista e corruptor.

Com uma narrativa ficcional, no caso do Brasil as chamadas “pedaladas”, o bando não armado toma de assalto o poder, sem a necessidade de tanques, mas utilizando-se de violenta força simbólica à medida que impõe seus interesses privados em detrimento das regras mais elementares da democracia, como o respeito ao voto e ao eleitor (“todo poder emana do povo”).

As reações aos golpistas vêm, fundamentalmente, de setores da sociedade civil organizada, notadamente os movimentos sociais históricos, segmentos da classe média progressista e um ou outro dissidente do mundo político, empresarial e midiático. Um “batalhão” extremamente frágil a enfrentar o poderosíssimo exército da coalizão golpista que, além de tomar o poder, usa de todos os estratagemas para manter-se no posto e sufocar as fileiras dos opositores.

Com exceção dos detentores dos meios de produção, os burgueses, todos os demais segmentos da sociedade, em diferentes graus e intensidade, são prejudicados pelo golpe. Certos segmentos ignorantes da classe média, formadores de opinião - que pensam fazer parte da burguesia porque têm ensino superior, um carrão na garagem, uma casa na zona sul e vai uma vez ao ano visitar o Pateta na Disney -, negam sua condição de trabalhadores – que terão seus direitos violados e o acesso às políticas públicas negado - e apoiam os golpistas. O fato é que, apesar de detestarem ser classificados como tal, porque acham que trabalhador é adjetivo de pobre, esses segmentos vendem sua força de trabalho para aquele grupinho que é cada vez mais rico e que se locupletará ainda mais com esse (des)governo.

 Por outro lado, o povo assiste confuso o enredo golpista. A população, acostumada a ser objeto de manipulação, expectadora das decisões políticas e impedida de decidir os destinos da nação – não obstante o exercício pouco consequente do voto - (e isso não foi enfrentado durante os anos do governo petista, por leniência ou por convivência com essa segregação política alienante) -, parece não dimensionar o futuro sombrio no porvir.

É claro que a educação política é um empreendimento complexo e de longo prazo. Aliás, se nosso sistema de educação - que não educa à cidadania e é um ótimo instrumento de docilização das mentes e dos corações para aceitar “a vida como ela é” - não muda, quixotesca é a ideia de tratar de um processo de educação para uma ação cívica, com vistas à transformação social na atual situação sociopolítica.

Não obstante, seria muito oportuno que uma cartilha produzida pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, intitulada “Saiba por que o afastamento da presidenta Dilma é uma ameaça à liberdade no Brasil” fosse espalhada aos quatro cantos do país, atingindo o maior número de cidadãos e cidadãs. De forma didática, a cartilha mostra para os brasileiros como o governo golpista é uma ameaça real ao pouco que foi conquistado em termos de cidadania,  desde a Constituição Federal de 1988.

É significativo, por exemplo, observar na cartilha um breve resumo da história do país: “Desde a chegada dos portugueses na Bahia já se passaram 516 anos. Desses 516 anos, o Brasil foi colônia em 64% e teve escravidão durante 67%. Além disso, 13,4% dos anos o Brasil foi uma monarquia, 8% uma república oligárquica e por 7,6% uma ditadura. Apenas durante 8% dos nossos conturbados 516 anos tivemos eleições gerais para o executivo federal. Nesse período tivemos 7 presidentes eleitos. Apenas 3 deles completaram seus mandatos (até agora). Entre os outros quatro (até agora), um deles se suicidou para evitar um golpe e outro tomou um golpe. Resumo da história: o Brasil não é um país democrático sofrendo de uma febre de intolerância e golpismo. É um país intolerante e golpista que sofreu de um pequeno espasmo democrático nos últimos anos.”.


Se você quer acessar a cartilha, clique aqui.

sábado, 16 de julho de 2016

O golpe na Turquia e o golpe no Brasil

Fonte: Montagem com imagens da Internet

Os turcos, ao que tudo indica, conseguiram abortar um golpe, mesmo debaixo da ameaça das armas. O presidente convocou e o povo foi para as ruas. Os milicos golpistas, com os rabos entre as pernas, foram presos. Curiosamente, o acusado de ser mentor do golpe é um clérigo, morando nos Estados Unidos. O fundamentalismo religioso sempre foi e continua sendo um perigo para a humanidade. 

Nós, os brasileiros, não conseguimos estancar um golpe sem tanques. Um golpe que foi amadurecendo e se consolidando através de uma narrativa altamente violenta, cujas armas não são os tanques. Montou-se uma farsa: imputar crime de responsabilidade a presidenta. A farsa foi desmentida várias vezes: a última nessa semana, com o pedido de arquivamento da apuração criminal sobre as "pedaladas", pelo Ministério Público Federal. Para o espanto de qualquer observador mais atento, não obstante o desmonte da farsa, o enredo golpista continua a todo vapor, como um tanque invisível, um jogo jogado, patrocinado pelo bando golpista alojado no Parlamento e seu preposto interino, para o deleite de moralistas sem moral. 

Aqui, o golpe é comandado por uma violenta coalização formada por uma corja de políticos corruptos e decadentes; uma mídia manipuladora que desmobiliza o povo; um empresariado e uma elite rancorosos e de mentalidade colonial e um judiciário que, ora opera, ora se omite, para dar ares de legalidade ao golpe.

O povo poderia até enfrentar a força das armas, um inimigo visível. Mas, quando o oponente é tão sagaz e ardiloso, todos ficam perdidos, esperando algum sinal. Acontece que os sinais (assalto ao patrimônio público; servilismo aos interesses alienígenas e, fundamentalmente, extrema violência contra os grupos mais vulneráveis, com drástica redução do estado de proteção social), são omitidos propositalmente pela mídia golpista, dando falsa sensação que tudo continua como antes.

A sociedade, não acostumada a participar ativamente dos destinos da nação, assiste a tragicomédia, sem perceber que a desmobilização cívica restitui o poder para o grupo dos que dormem em berço esplêndido .

É por isso que os golpes mais sofisticados, desenvolvidos nos últimos anos na América Latina com o concurso da inteligência norteamericana, são também muito mais difíceis de serem confrontados. O enredo, já utilizado no Paraguai e em Honduras, é sempre o mesmo. Forjar uma narrativa para desestabilizar um governo democrático, criando condições que para que os vilões, com ares de mocinhos, tomem de assalto o poder, sem tanques. Mas, com intensa violência e vilania.


terça-feira, 12 de julho de 2016

As 60 medidas ilegítimas do governo golpista


A presidenta Dilma Rousseff anunciou nas redes sociais a criação do “Blog do Alvorada”, depois que o governo golpista, em mais uma jogada suja para esconder o histórico das ações e realizações do verdadeiro governo legítimo, tirou do ar o “blog do Planalto”.

É preciso que os brasileiros e brasileiras fiquem atentos as ações de resistência de Dilma. Por isso, no “Blog do Alvorada” há um inventário detalhado de 60 medidas que mostram, com clareza, o descompromisso do governo interino com os interesses da Nação.

Como está registrado lá, “passaram dois meses desde que um governo interino e ilegítimo se instalou no Palácio do Planalto como uma horda de hunos. Vacilante, foi e voltou em decisões, sempre mantendo a linha de ataque a direitos e conquistas do povo brasileiro.”

Acessando o blog, aqui, você terá detalhamento de cada uma dessas ações desastradas e desastrosas do governo ilegítimo:

1.      Extinção do Ministério da Cultura, revertida depois da mobilização da sociedade.

2.     Extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, transformado em secretarias do Ministério da Justiça.

3.     Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferência de suas competências e estruturas (Incra e delegacias) para a Casa Civil. Medida secundariza a agricultura familiar, responsável pela produção de alimentos para os brasileiros.

4.    Transferência da Secretaria de Previdência e Dataprev para o Ministério da Fazenda e do INSS para o MDS. Separa a formulação da política de atendimento a direito da política de atendimento aos beneficiários.

5.     Extinção da Controladoria-Geral da União, transformada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, MiniTrafico, desvinculado da estrutura da Presidência da República. Até a Transparência Internacional apontou os riscos de retrocesso.


6.    Governo interino tira urgência de pacote anticorrupção enviado ao Congresso pela presidenta Dilma em março de 2015.

7.     Suspensão de concursos públicos até 2018

8.    Esvaziamento do MDIC, transformado no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que perdeu o BNDES (para o agora Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), a APEX (para o Itamaraty) e a Câmara de Comércio Exterior (Presidência). Perda da capacidade de fazer política industrial e transformação da política externa em política comercial.

9.    Fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações.

10.                       Inexistência de mulheres no primeiro escalão do Executivo Federal, fato inédito desde o governo militar.

11.  Inexistência de negros no primeiro escalão do Executivo Federal.

12. Vários ministros de Temer são suspeitos ou investigados.

13. Governo interino exonera presidente da EBC, apesar de a legislação garantir-lhe mandato de 4 anos. STF concedeu liminar para retorno ao cargo.

14.Ministro afastado após denúncias - Parte 1: Romero Jucá sai do Ministério do Planejamento quando gravações de diálogos com ex-senador Sérgio Machado vêm à tona revelando as tratativas para derrubar a presidenta Dilma e parar a "sangria" do meio político com a Lava-Jato.

15. Ministro afastado após denúncias - Parte 2: Fabiano Silveira, do MiniTráfico, cai do governo ao serem reveladas gravações que mostram o servidor criticando a Operação Lava-Jato.

16.Ministro afastado após denúncias - Parte 3: Lembrado em diversas delações premiadas, Henrique Alves, decide deixar o Ministério do Turismo.

17. Após anunciar extinção de 4 mil cargos comissionados até dezembro de 2016, apoia a aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação de 14.419 novos cargos federais.

18.                       Com apoio da gestão interina, Câmara dos Deputados aprova concessão de reajuste ao funcionalismo, com impacto de R$ 67,7 bilhões entre 2016-2018.

19.Aumento do percentual de cargos comissionados que podem ser ocupados por pessoas não-concursadas.

20.                      Déficit fiscal superestimado e já aprovado pelo Congresso no valor de R$ 170,5 bilhões abre margem para "pagar a conta do golpe".

21. Proposta de devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional, restringindo a oferta de crédito ao desenvolvimento, ainda não viabilizada por haver dúvidas quanto a ser proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

22.                      Em reunião com empresários do agronegócio, presidente interino anuncia que, “a partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, impopulares".

23.                      Suspensão de 20 bilhões relativos ao pagamento das parcelas mensais das dívidas estaduais até dezembro de 2016 e alongamento das dívidas dos Estados junto ao BNDES, por mais dez anos.

24.                      Criação do Programa de Parcerias de Investimento (MP 727), reorganizando o processo de parceria e concessão para o setor privado. Desaparece a modicidade tarifária e passa a ser priorizada a remuneração do investidor.

25.                       Projeto que entrega o pré-sal é aprovado na Câmara durante renúncia de Eduardo Cunha e com apoio do governo interino.

26.                      Revogação das portarias para construção de novas unidades do Minha Casa Minha Vida Entidades em 17 de maio, posteriormente revertida

27.                       Suspensão da fase 3 do programa, anunciada em entrevista ao Estadão em 20/05, posteriormente revertida por meio de nota, no mesmo dia.

28.                      Anúncio da revisão da Faixa 1,5, em entrevista do ministro interino das Cidades.

29.                      Criação de Grupo de Trabalho para identificar ações para acelerar a retirada de famílias do programa Bolsa Família a curto, médio e longo prazo.

30.                      Suspensão do reajuste de 9% no benefício médio do Bolsa Família, que deveria ser concedido em junho. Posteriormente, sob pressão e críticas, o governo vai e volta recuou e concedeu reajuste aos benefícios.


31. Proposta de Emenda à Constituição 241 prevendo que, por 20 anos a partir de 2017, as despesas do governo federal, inclusive em áreas como saúde e educação, sejam corrigidas apenas pela inflação do ano anterior, comprometendo uma geração inteira com menos investimentos.

32.                      Revogação da chamada pública para oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural para cerca de 188 mil famílias de agricultores familiares pertencentes a 930 cooperativas.

33.                      Exclusão de mais de 40 mil agricultores e duas mil cooperativas do Programa de Aquisição de Alimentos, devido à exigência de devolução de R$ 160 milhões que já estavam na Conab.

34.                      Ministro interino da Agricultura defende a liberação da venda de terras a estrangeiros.

35.                       Demissão de 31 assessores das equipes técnicas do Fórum Nacional de Educação e da Secretaria de Política de inclusão de jovens e adultos.

36.                      Revogação das portarias do MEC (nº 7 e nº 8) que instituem o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação, e, os indicadores de qualidade para a educação superior. O objetivo dessas medidas é reduzir o controle do MEC sobre as universidades privadas.

37.                       Nomeado como secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior consultor de um dos maiores grupos de educação superior privado do País, SER EDUCACIONAL.

38.                      Portaria do Ministério da Justiça paralisa o funcionamento de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos por 90 dias, em especial órgãos colegiados.


39.                      Revisão dos decretos de criação de áreas indígenas e desapropriação de terras assinados pela Presidenta Dilma entre 01/04 e 12/05.

40.                      Defesa da criminalização do usuário de drogas

41.Nomeada como secretária interina da mulher é contra a lei que estabelece o aborto em caso de estupro e a favor do Estatuto do Nascituro.


42.                      Proposta de revisão do direito universal à saúde, que figura na Constituição, pois, segundo o Ministro da Saúde, o "SUS não caberia no Orçamento".

43.                      Exoneração, em 06 de junho, de todos os chefes do Serviço de Auditoria do SUS – DENASUS.

44.                      Presidente interino pede a empresários, em reunião na CNI, que contratem profissionais formados no exterior.

45.                       Ministério das Relações Exteriores emite nota rechaçando posição de países latino-americanos contra o golpe.

46.                      Chanceler interino solicitou estudo sobre custo e utilidade de embaixadas e consulados na África e Caribe, o que pode comprometer interlocução Sul-Sul.

47.                       Chanceler interino classificou como "bobagem" relatório da OCDE com previsões negativas para a economia brasileira.

48.                      Chanceler interino questiona utilidade da OMC.


49.                      Chanceler interino declara que a conquista de assento no Conselho de Segurança da ONU não é prioridade para o Brasil.

50.                      Itamaraty emitiu nota ameaçando mudar o voto do Brasil pró-palestinas obre a defesa do patrimônio cultural em solo palestino. Desmentiu no dia seguinte.

51. Governo interino suspendeu as negociações para receber refugiados sírios

52.                       Ministro interino da Justiça afirmou que nomeação do mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal para o cargo de procurador geral da República não é “direito absoluto”. Foi contraditado no dia seguinte pelo vice-presidente.

53.                       Em seu discurso de posse, ao se referir à reforma da Previdência, o ministro interino da Fazenda afirmou que o conceito de “direitos adquiridos” da Constituição é “impreciso”.

54.                       Ministro interino Chefe da Casa Civil afirmou, em reunião com empresários, compromisso com a aprovação do projeto de lei da terceirização e da reforma trabalhista em que o acordado se sobreponha ao legislado.

55.                       Governo interino revogou nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação.

56.                       Após reunião com Temer, CNI sugere mudanças na lei trabalhista e aumento da jornada de trabalho para até 80 horas.

57.                       Ministro da Saúde interino propõe plano de saúde de baixa qualidade para os mais pobres, transferindo para o povo responsabilidade do Estado.

58.                      Governo Temer anuncia revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, regida pela ótica de que os cidadãos, se não vigiados, buscam a fraude.

59.                       Nomeação de profissional ligado ao setor privado para principal secretaria responsável pelo Sistema Único de Saúde.

60.                      Ministro da Fazenda reconhece que proposta de déficit fiscal enviada ao Congresso Nacional para 2017 envolve corte de gastos, privatizações e novos impostos. Quem vai mesmo pagar o pato?

Fonte: Blog do Alvorada, aqui.


quinta-feira, 7 de julho de 2016

Eduardo Cunha, os resquícios do coronelismo e o impeachment

Charge: Internet

Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo, no Brasil, de Vitor Nunes Leal (1914 – 1985) é “obra fundamental para o conhecimento da realidade brasileira”, nos dizeres do notável Barbosa Lima Sobrinho que fez a apresentação do livro.

Nele, o autor descreve com precisão essa “instituição” brasileira, calcada na organização agrária da nossa sociedade (pelo menos até meados do século passado) e de cujas raízes ainda florescem ramos viçosos até nossos dias. O coronelismo é, em boa medida, a base das organizações partidárias tupiniquins e dele nasceram e ainda crescem muitos dos vícios da politicagem nacional.

Observemos o Congresso atual, por exemplo: quantos velhos, ou melhor, velhacos, como dizia Ulisses Guimarães, que agem como coronéis e que têm um séquito para cumprir suas ordens e lamber suas botas.

Diferentemente dos coronéis do passado cujo poder político estava alicerçado nas terras, os de hoje têm muito dinheiro. Via de regra, são empreendedores da corrupção: conquistam o poder político com o dinheiro sujo que operam, articulando promiscuidade na vida pública com os interesses não menos despudorados da iniciativa privada.

A figura mais paradigmática do coronelismo repaginado da atualidade é Eduardo Cunha. Sua renúncia à presidência da Câmara deve ser comemorada com cautela. Suas lágrimas de crocodilo ao ler a carta de renúncia, depois de mencionar sua gestão conservadora à frente da Câmara, estufar o peito ao assumir a paternidade do fajuto processo de impeachment e atacar o PT, sintomaticamente em horário escolhido para entrar ao vivo durante jornal da emissora oficial do golpe, sinaliza que a perversidade não tem limites.

Na condição de coronel-mor, foi o grande arrecadador de fundos para a eleição de inúmeros deputados, mantendo-os em suas mãos; como líder da bancada religiosa (não somente evangélica) e do PMDB, tem discípulos fiéis na Câmara e no Senado; como mentor e articulador do governo golpista tem nas mãos o presidente e seus homens e sendo “amigo íntimo” de muitos poderosos, incluindo empresários, donos de mídias e magistrados de togas supremas têm relações de poder que, de variados modos, poderão salvar seu mandato e livrá-lo da prisão.


Charge: Internet

É verdade que, tendo em vista a imensa instabilidade do governo ilegítimo, os amigos do coronel-chefão poderão tentar a velha estratégia de elegê-lo como bode expiatório, entregando-o na bandeja para salvarem suas peles. Nos próximos dias veremos se o poder do coronel Cunha foi, realmente, destruído.

Vejamos como o coronelismo ainda persiste: Vitor Nunes Leal afirmava que uma das características do coronel é agir tal como um senhor feudal. Ele estabelece seus domínios. Outro atributo notável desse “sistema” é a predominância do poder privado sobre o público. Duas qualidades perceptíveis nas principais lideranças políticas nacionais.

Neste sentido, há muitos outros coronéis. Sarney, que parecia morto, qual fênix tupiniquim ressurgiu garboso nos últimos tempos. Renan, Agripino, Caiado, Aécio, FHC, Cunha Lima, Bolsonaro, Feliciano, para citar alguns, têm o mesmo modus operandi dos coronéis do passado. Alguns são coronéis em seus partidos; outros, coronéis em suas seitas.

Ainda segundo o autor, o coronel é mais que um líder; é uma espécie de benfeitor dos pobres, dos trabalhadores (incapazes de governarem o próprio voto); por isso, o “voto de cabresto”, controlado com o uso de capangas (poder privado) e policiais (manipulação do poder público). É claro que o modelo repaginado do coronelismo substituiu o voto do cabresto pelo voto manipulado pelo marketing político-eleitoral e os capatazes de ontem pelo sistema de justiça da casa grande, de hoje e de sempre.

Como verdadeiros donos dos votos e dos rumos da política, os coronéis custeiam as despesas eleitorais de seus serviçais, exercendo funções paternalistas, utilizando o dinheiro, os serviços e os bens públicos nas batalhas eleitorais. Aqui também estão as origens do patrimonialismo e do familiarismo e outras formas de nepotismo, tão toleradas em nossa cultura política. Observemos, também, que as várias delações premiadas dos últimos tempos abundam na descrição de casos de nepotismo, favorecimentos privados e aumento do patrimônio familiar de políticos que operam a corrupção na máquina pública.

É verdade que o livro de Nunes Leal avaliava o coronelismo no âmbito municipal. Em síntese, esse sistema se constituía da seguinte forma: o coronel, no município, controlava a política local (geralmente era o prefeito), os votos dos seus empregados (numa sociedade genuinamente agrária a maioria dos trabalhadores dependiam do latifúndio para a subsistência), as obras públicas (comumente direcionadas aos seus aliados políticos), a polícia (usada para reprimir os desafetos), etc. Esses coronéis sustentavam a política estadual (geralmente eram governistas, ou seja, situacionistas). Os chefes políticos estaduais dependiam do chefe situacionista local (o coronel) para se manterem no poder. E esse ciclo vicioso se completava; ou seja, o chefe político estadual sustentava o coronel e fechava os olhos para seus desmandos no município com o intuito de se manter no poder. Por sua vez, o coronel sustentava o governo estadual com os votos de cabresto da população municipal.

Mas, analisando os esquemas de corrupção no nível nacional, observamos que os coronéis, que são os chefes políticos de quase todos os partidos, continuam determinando as formas de apropriação privada do patrimônio público como outrora. Ou seja, muita coisa ainda não mudou...

Não obstante o enfraquecimento do sistema do coronelismo municipalista que vigorou até a metade do século passado, práticas coronelistas mais amplas ainda subsistem porque, também, não houve uma efetiva mudança na estrutura agrária brasileira: assim, o “regime dos coronéis adapta-se aqui e ali, para sobreviver, abandonando os anéis para conservar os dedos” (p. 256).

Além dos coronéis que são os caciques partidários, o fato é que em pleno século XXI, a grande representação da bancada ruralista nas casas legislativasos debates renitentes sobre as fronteiras do agronegócio, as constantes libertações de trabalhadores em regime de escravidão nas fazendas do interior do país, entre outros, denunciam ainda os resquícios desse sistema em nossa ordem social e política

Registre-se de passagem que a bancada ruralista, chamada também de bancada do agronegócio ou bancada do boi, teve atuação marcante durante o processo da Constituinte, garantindo uma série de beneplácitos para os latifúndios brasileiros, entre os quais, obliteraram quaisquer tentativas efetivas de uma verdadeira reforma agrária. Atualmente, a bancada do boi associada às bancadas das armas e da bíblia, formando a coalizão BBB, são responsáveis pelos maiores atrasos no campo legislativo, por retrocessos nas políticas públicas e também são os sustentáculos do governo interino e golpista. Se somarmos aqui os coronéis da mídia nativa fica evidenciada a persistência do coronelismo na política atual.

Não é por mera coincidência o fato de o governo interino ter se inspirado em símbolos e práticas da velha república: sua logomarca; um gabinete composto por homens velhos, ricos e em sua maioria envolvidos com a corrupção; o desdém em relação aos pobres, trabalhadores e segmentos vulneráveis; o servilismo no plano internacional, etc.

Por fim, vale a pena as considerações de Nunes Leal sobre o problema da corrupção eleitoral, assunto tão debatido nos últimos pleitos. Desde o Império e a Primeira República já se atribuía à corrupção eleitoral, segundo o autor, a principal responsabilidade pelos males do regime representativo (p. 240 ss).

Porém, o voto se transformou em mercadoria. E foi assim que se formou o Congresso mais conservador e retrógrado de nossa história. A Câmara baixa, locus do baixo clero e da abertura do impeachment, era presidida por Eduardo Cunha. E, ao que tudo indica, será a junção da ação dos coronéis com o voto-mercadoria que decidirão os rumos do fajuto processo de impeachment no Senado.

terça-feira, 5 de julho de 2016

Cidadania nas Ruas e nas Redes; homicídios infantojuvenis no Brasil


jovem

No Brasil, a cada 24 horas,  29 crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos, em sua maioria negra, são assassinatos. Os dados integram um estudo que foi encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e foi divulgado recentemente. 

Sobre este tema, o professor e filósofo Robson Sávio nos faz refletir, apontando as causas como a desigualdade social e a falta de uma política pública eficaz urgente em defesa das crianças e adolescentes, especialmente  em situação de risco social e pessoal.  

Ele ressalta, inclusive, o alto índice de suicídio de jovens indígenas em nosso país.

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Cidadania nas Ruas e nas Redes: a manutenção da desigualdade e da exclusão


tolice

O professor e filósofo Robson Sávio faz uma  reflexão sobre a conjuntura brasileira a partir do livro do sociólogo Jessé de Souza, A Tolice da Inteligência Brasileira

“Tolice porque os principais intérpretes do Brasil criaram suas teorias sociológicas e políticas a partir do pressuposto de que o desenvolvimento socioeconômico, relativamente baixo, como algo próprio de sociedade como a nossa e não como resultado de uma estrutura e de uma institucionalidade de distribuição de riqueza, acesso a bens e serviços extremamente desiguais e excludentes”, afirma. 

Robson fala da desigualdade social e como o sistema educacional  e a mídia participam reforçando este processo. Segundo ele, os beneficiários direto desta desigualdade trabalham para que o povo brasileiro acredite que a corrupção está no Estado e no governo que gerencia a máquina pública. Tudo com apoio da grande mídia e do setor da Justiça conservador e seletivo. 

Este foi o  caminho da realização e do fortalecimento de um golpe  contra a democracia brasileira, que mostra que os mesmos  sempre pagarão as contas dos poderosos.

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