A
presidenta Dilma Rousseff anunciou nas redes sociais a criação do “Blog do
Alvorada”, depois que o governo golpista, em mais uma jogada suja para esconder
o histórico das ações e realizações do verdadeiro governo legítimo,
tirou do ar o “blog do Planalto”.
É
preciso que os brasileiros e brasileiras fiquem atentos as ações de resistência
de Dilma. Por isso, no “Blog do Alvorada” há um inventário detalhado de 60 medidas
que mostram, com clareza, o descompromisso do governo interino com os
interesses da Nação.
Como
está registrado lá, “passaram dois meses desde que um governo interino e
ilegítimo se instalou no Palácio do Planalto como uma horda de hunos.
Vacilante, foi e voltou em decisões, sempre mantendo a linha de ataque a
direitos e conquistas do povo brasileiro.”
Acessando
o blog, aqui, você terá
detalhamento de cada uma dessas ações desastradas e desastrosas do governo
ilegítimo:
1. Extinção do Ministério da
Cultura, revertida depois da mobilização da sociedade.
2. Extinção do Ministério das
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, transformado em secretarias do
Ministério da Justiça.
3. Fim do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e transferência de suas competências e estruturas
(Incra e delegacias) para a Casa Civil. Medida secundariza a agricultura
familiar, responsável pela produção de alimentos para os brasileiros.
4. Transferência da
Secretaria de Previdência e Dataprev para o Ministério da Fazenda e do
INSS para o MDS. Separa a formulação da política de atendimento a direito da
política de atendimento aos beneficiários.
5. Extinção da
Controladoria-Geral da União, transformada no Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle, MiniTrafico, desvinculado da estrutura da Presidência
da República. Até a Transparência Internacional apontou os riscos de
retrocesso.
6. Governo interino tira
urgência de pacote anticorrupção enviado ao Congresso pela presidenta
Dilma em março de 2015.
7. Suspensão de concursos
públicos até 2018
8. Esvaziamento do MDIC,
transformado no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que
perdeu o BNDES (para o agora Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão), a APEX (para o Itamaraty) e a Câmara de Comércio Exterior
(Presidência). Perda da capacidade de fazer política industrial e transformação
da política externa em política comercial.
9. Fusão do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações.
10.
Inexistência
de mulheres no primeiro escalão do Executivo Federal, fato inédito desde o
governo militar.
11. Inexistência de negros no
primeiro escalão do Executivo Federal.
12. Vários ministros de Temer
são suspeitos ou investigados.
13. Governo interino exonera presidente
da EBC, apesar de a legislação garantir-lhe mandato de 4 anos. STF concedeu
liminar para retorno ao cargo.
14.Ministro afastado após
denúncias - Parte 1: Romero Jucá sai do Ministério do Planejamento quando
gravações de diálogos com ex-senador Sérgio Machado vêm à tona revelando as
tratativas para derrubar a presidenta Dilma e parar a "sangria" do
meio político com a Lava-Jato.
15. Ministro afastado após
denúncias - Parte 2: Fabiano Silveira, do MiniTráfico, cai do governo ao
serem reveladas gravações que mostram o servidor criticando a Operação
Lava-Jato.
16.Ministro afastado após
denúncias - Parte 3: Lembrado em diversas delações premiadas, Henrique
Alves, decide deixar o Ministério do Turismo.
17. Após anunciar extinção de
4 mil cargos comissionados até dezembro de 2016, apoia a aprovação, na Câmara
dos Deputados, da criação de 14.419 novos cargos federais.
18.
Com
apoio da gestão interina, Câmara dos Deputados aprova concessão de
reajuste ao funcionalismo, com impacto de R$ 67,7 bilhões entre 2016-2018.
19.Aumento do percentual de
cargos comissionados que podem ser ocupados por pessoas não-concursadas.
20.
Déficit
fiscal superestimado e já aprovado pelo Congresso no valor de R$ 170,5 bilhões
abre margem para "pagar a conta do golpe".
21. Proposta de devolução de
R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional, restringindo a oferta de crédito
ao desenvolvimento, ainda não viabilizada por haver dúvidas quanto a ser
proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
22.
Em
reunião com empresários do agronegócio, presidente interino anuncia que, “a
partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim,
impopulares".
23.
Suspensão
de 20 bilhões relativos ao pagamento das parcelas mensais das dívidas estaduais
até dezembro de 2016 e alongamento das dívidas dos Estados junto ao BNDES, por
mais dez anos.
24.
Criação
do Programa de Parcerias de Investimento (MP 727), reorganizando o processo de
parceria e concessão para o setor privado. Desaparece a modicidade tarifária e
passa a ser priorizada a remuneração do investidor.
25.
Projeto
que entrega o pré-sal é aprovado na Câmara durante renúncia de Eduardo Cunha e
com apoio do governo interino.
26.
Revogação
das portarias para construção de novas unidades do Minha Casa Minha Vida Entidades
em 17 de maio, posteriormente revertida
27.
Suspensão
da fase 3 do programa, anunciada em entrevista ao Estadão em 20/05,
posteriormente revertida por meio de nota, no mesmo dia.
28.
Anúncio
da revisão da Faixa 1,5, em entrevista do ministro interino das Cidades.
29.
Criação
de Grupo de Trabalho para identificar ações para acelerar a retirada de
famílias do programa Bolsa Família a curto, médio e longo prazo.
30.
Suspensão
do reajuste de 9% no benefício médio do Bolsa Família, que deveria ser
concedido em junho. Posteriormente, sob pressão e críticas, o governo vai e
volta recuou e concedeu reajuste aos benefícios.
31. Proposta de Emenda à
Constituição 241 prevendo que, por 20 anos a partir de 2017, as despesas
do governo federal, inclusive em áreas como saúde e educação, sejam corrigidas
apenas pela inflação do ano anterior, comprometendo uma geração inteira com
menos investimentos.
32.
Revogação
da chamada pública para oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural para
cerca de 188 mil famílias de agricultores familiares pertencentes a 930
cooperativas.
33.
Exclusão
de mais de 40 mil agricultores e duas mil cooperativas do Programa de Aquisição
de Alimentos, devido à exigência de devolução de R$ 160 milhões que já estavam
na Conab.
34.
Ministro
interino da Agricultura defende a liberação da venda de terras a estrangeiros.
35.
Demissão
de 31 assessores das equipes técnicas do Fórum Nacional de Educação e da
Secretaria de Política de inclusão de jovens e adultos.
36.
Revogação
das portarias do MEC (nº 7 e nº 8) que instituem o Cadastro Nacional de
Concluintes dos cursos de graduação, e, os indicadores de qualidade para a
educação superior. O objetivo dessas medidas é reduzir o controle do MEC sobre
as universidades privadas.
37.
Nomeado
como secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior consultor de
um dos maiores grupos de educação superior privado do País, SER EDUCACIONAL.
38.
Portaria
do Ministério da Justiça paralisa o funcionamento de todas as áreas
relacionadas a Direitos Humanos por 90 dias, em especial órgãos colegiados.
39.
Revisão
dos decretos de criação de áreas indígenas e desapropriação de terras
assinados pela Presidenta Dilma entre 01/04 e 12/05.
40.
Defesa
da criminalização do usuário de drogas
41.Nomeada como secretária
interina da mulher é contra a lei que estabelece o aborto em caso de estupro e
a favor do Estatuto do Nascituro.
42.
Proposta
de revisão do direito universal à saúde, que figura na Constituição, pois,
segundo o Ministro da Saúde, o "SUS não caberia no Orçamento".
43.
Exoneração,
em 06 de junho, de todos os chefes do Serviço de Auditoria do SUS – DENASUS.
44.
Presidente
interino pede a empresários, em reunião na CNI, que contratem profissionais
formados no exterior.
45.
Ministério
das Relações Exteriores emite nota rechaçando posição de países
latino-americanos contra o golpe.
46.
Chanceler
interino solicitou estudo sobre custo e utilidade de embaixadas e consulados na
África e Caribe, o que pode comprometer interlocução Sul-Sul.
47.
Chanceler
interino classificou como "bobagem" relatório da OCDE com
previsões negativas para a economia brasileira.
48.
Chanceler
interino questiona utilidade da OMC.
49.
Chanceler
interino declara que a conquista de assento no Conselho de Segurança da
ONU não é prioridade para o Brasil.
50.
Itamaraty
emitiu nota ameaçando mudar o voto do Brasil pró-palestinas obre a defesa do
patrimônio cultural em solo palestino. Desmentiu no dia seguinte.
51. Governo interino suspendeu
as negociações para receber refugiados sírios
52.
Ministro
interino da Justiça afirmou que nomeação do mais votado na lista tríplice do
Ministério Público Federal para o cargo de procurador geral da República não é
“direito absoluto”. Foi contraditado no dia seguinte pelo vice-presidente.
53.
Em
seu discurso de posse, ao se referir à reforma da Previdência, o ministro
interino da Fazenda afirmou que o conceito de “direitos adquiridos” da
Constituição é “impreciso”.
54.
Ministro
interino Chefe da Casa Civil afirmou, em reunião com empresários, compromisso
com a aprovação do projeto de lei da terceirização e da reforma trabalhista em
que o acordado se sobreponha ao legislado.
55.
Governo
interino revogou nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho
Nacional de Educação.
56.
Após
reunião com Temer, CNI sugere mudanças na lei trabalhista e aumento da
jornada de trabalho para até 80 horas.
57.
Ministro
da Saúde interino propõe plano de saúde de baixa qualidade para os mais pobres,
transferindo para o povo responsabilidade do Estado.
58.
Governo
Temer anuncia revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, regida
pela ótica de que os cidadãos, se não vigiados, buscam a fraude.
59.
Nomeação
de profissional ligado ao setor privado para principal secretaria
responsável pelo Sistema Único de Saúde.
60.
Ministro
da Fazenda reconhece que proposta de déficit fiscal enviada ao Congresso
Nacional para 2017 envolve corte de gastos, privatizações e novos impostos.
Quem vai mesmo pagar o pato?
Fonte: Blog do Alvorada, aqui.
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