domingo, 25 de junho de 2017

NO CENTRO DA CRISE INSTITUCIONAL, O PODER JUDICIÁRIO


Nos últimos tempos - devido ao enfraquecimento dos poderes Legislativo e Executivo (fruto da corrupção generalizada; a narrativa policialesca da mídia a criminalizar a política; a fragilização da democracia representativa: um fenômeno mundial) -, observamos no Brasil o empoderamento de juízes e promotores: em certos momentos, definindo os rumos da política, numa explícita subversão à ordem democrática, segundo a qual, todo poder emana do povo por meio de seus representantes eleitos. Noutros, utilizando de chantagem, lawfare e da discricionariedade (muitas vezes autoritária), para perseguir, humilhar publicamente e definir o funcionamento das instituições e dos poderes.


O processo de centralidade do Judiciário no país se iniciou com a judicialização da política (no mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato, p. ex.) e culminou com a partidarização da justiça (com as nomeações de Moraes para o STF e, mais recentemente, de Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, para o TSE).



Nesta semana, o Judiciário - que muitas vezes usurpa da sua função constitucional ao se arvorar como cerne do poder da república - estará, enfim, no epicentro da crise institucional que assola o país: a decisão de Moro, o torquemada das araucárias (que provavelmente condenará Lula sem provas, fazendo o jogo-sujo daqueles que querem retirar o ex-presidente das disputas eleitorais) e a decisão do Supremo em relação a prisão (ou não) de Aécio Neves, o megadelatado que tem o maior conjunto probatório a comprovar suas traquinagens no poder, escancarará ao mundo que tipo de justiça existe no país.

O Judiciário, apesar de sempre poupado pela mídia e pelas elites, é um poder elitista, que convive e ratifica uma sociedade de base escravocrata, a perpetuar interesses das elites e não, necessariamente, a prática da justiça.

Há bons juízes e promotores; mas os tribunais no país são repletos de políticos; nem sempre de magistrados. Como escreveu o professor Fábio Konder Comparato, o judiciário no Brasil é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.

Por isso, é bom estarmos preparados para conviver, mais um vez, com absurdos ungidos pela justiça brasileira. Quem conhece o sistema de justiça criminal neste país convive com absurdos cotidianamente. Tudo em nome da "lei": essa invenção liberal-democrática criada para garantir a liberdade, a igualdade, a isonomia e a justiça, mas que acaba se transformando nos governos antipopulares, antinacionais, antidemocráticos e neoliberais numa armadilha a ratificar os interesses dos poderosos. Ou seja, "lei e ordem".

Não custa nada lembrar alguns fatos abençoados pela mais alta corte da justiça de nosso país: em 1936, o STF negou habeas corpus a Olga Benario Prestes, permitindo que ela fosse deportada para a Alemanha nazista, onde viria a ser assassinada; em 1967, negou o pedido de extradição do carrasco Franz Paul Stangl para ser julgado na Polônia; em 1946, desconheceu o recurso contra a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil e o PCB foi fechado em plena democracia; em 1947, negou recurso contra a cassação dos mandatos dos parlamentares do PCB, permitindo a anulação dos direitos políticos de Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, entre outros. 

O STF conviveu pacificamente com o golpe militar de 1964; foi conivente ao AI 5, em 1968; em 1971, sancionou o decreto 1.077/70, que estabelecia a censura prévia; ratificou a malfadada lei da anistia; aceitou o confisco da poupança por Collor, em 1990.

Em 1999, mandou soltar o banqueiro Salvatore Cacciola; em 2008, libertou o banqueiro Daniel Dantas; em 2011, libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih. (Enquanto isso, nossas prisões estão abarrotadas, com quase a metade dos possíveis infratores sem uma sentença definitiva).

E para terminar essa pequena lista de proezas,  a mais alta corte a justiça, vergonhosamente, dormiu em berço esplêndido enquanto uma quadrilha, uma imensa organização criminosa (segundo Joesley), arquitetava, consolidava e impunha um golpe em 2016. 

Hoje, a justiça brasileira está mais na condição de ser sentenciada do que proferir sentenças. 

Estranho o fato de o Datafolha não ter avaliado a percepção da justiça pelos brasileiros na sua última pesquisa, recentemente divulgada. 

Mas a verdade é que não interessa às elites expor o poder que sempre as protegeu. Por isso, o reforço da mídia, principal vocalizadora das demandas dos poderosos, à narrativa de criminalização da política. 

Os pouquíssimos (empresários, latifundiários e rentistas e seus prepostos) que ganham com o golpe e com a mais profunda crise institucional da república sabem: no pior dos mundos, o judiciário garantirá os interesses dos verdadeiros donos do poder.

Ainda há tempo para que o poder Judiciário recupere alguma legitimidade institucional: isso será verificado nas posturas do STF nessa e nas próximas semanas...

domingo, 18 de junho de 2017

Algumas reflexões sobre a entrevista de Joesley, o verdadeiro safadão!

Fonte: Época

A entrevista do dono da JBS para uma revista do conglomerado Globo - que atenta cotidianamente contra a democracia brasileira -, é sinal que a narrativa do golpe (ganhada pela mídia alternativa) está sendo ferozmente disputada pela família dos Marinhos que se postam, agora, como os redentores da Nação.

Depois de avalizarem a “maior Orcrim”, alçando-a ao comando do país, os donos da Globo desejam entrar para a história como os responsáveis pela saída do buraco que ajudaram a cavar.

Assim como a saída da ditadura foi totalmente controlada pelos militares, os Marinhos – e seus sócios no governo, no congresso, na justiça e no sistema econômico-financeiro – tentarão controlar a saída do poço através de eleições indiretas, colocando no comando da Nação um outro preposto em condições de competitividade nas eleições do ano que vem. Esse é o plano. Afinal, a “Orcrim” atual está fadada ao submundo da história e da política.

Os Marinhos sabem que com ela, a “Orcrim”, e o “número 2”, o garoto de Copacabana que seria o “primeiro a ser comido”, eles não têm nenhuma chance de tocarem o enredo golpista que, na verdade, é um plano manipulado pelos donos do capital internacional e pelos EUA que querem manter o Brasil na condição de eterna colônia extrativista.

Portanto, a aposta da Globo neste momento é rifar o impostor e rapidamente colocar no seu lugar um novo “presidente para chamar de seu”.

E a entrevista do Joesley, o verdadeiro safadão da república das bananeiras?

Um primor, detalhadamente tratada e dirigida pelo editor de Época, Diego Escosteguy que, logo depois do impeachment fajuto, foi obrigado a negar nas redes sociais rumores de que ameaçou demitir, numa reunião, quem de sua equipe dissesse que o golpe foi golpe. Teria dito: “quem acha que foi golpe, vaze agora”.

Mas, convenhamos. O Safadão do agronegócio deu uma de cientista político ao analisar a situação atual do país.

É verdade que cientista político e técnico de futebol há mais de 200 milhões neste país... Mas, destacamos algumas pérolas da entrevista:

(1)  Disse que o PT institucionalizou a corrupção: aqui, a primeira evidência de uma eventual combinação do teor da conversa. Como se sabe, a prática de utilizar do marketing eleitoral e do caixa 2 para as campanhas foi “inventada” pelo PSDB mineiro na eleição de Eduardo Azeredo que, diga-se de passagem, ficará impune brevemente, haja vista a prescrição da pena, dado a primorosa ação/omissão da justiça (do bico longo). Desde então, todos os partidos em condições de competitividade eleitoral, inclusive o PT, utilizaram de tal expediente nas campanhas. Portanto, a estratégia da Globo de criminalização exclusiva do PT fica clara nessa parte do discurso de Joesley.

(2) Ao descrever a engenharia usada pelas máquinas partidárias no desenvolvimento das campanhas (cujas dívidas com seus financiadores seriam pagas em troca dos favores arquitetados pelos políticos eleitos), fica evidente que o sistema partidário é uma das principais engrenagens da máquina de corrupção, atualmente. A máquina funciona graças a troca de favores que envolve agentes públicos, lideranças partidárias e empresários (incluso aqui o agronegócio), banqueiros e especuladores. Ao contrário do que deseja reforçar a Globo, o dinheiro sujo da corrupção sai do bolso dos empresários, banqueiros e especuladores não porque são vítimas do sistema, mas, ao contrário, porque se beneficiam do sistema. Como já escrevemos neste blog, anteriormente, o que move o capitalismo rentista na atualidade é a corrupção sistêmica e generalizada. Veja aqui >>>. O sistema político-partidário não é “a corrupção”; mas é uma das engrenagens que atuam para fazer funcionar a máquina da corrupção. A corrupção é a base do capitalismo rentista.

(3) Ao nomear os membros da “Orcrim” (Temer, Gedel, Padilha, Cunha, Moreira Franco e Henrique), Joesley explicitou um grupo altamente coeso que atua há muito tempo no PMDB, desde antes das alianças com o PT, e que sempre esteve ativo, mesmo nos momentos de enfrentamento com Dilma Rousseff. Isso é público e notório. Porém, ao dizer que essa “Orcrim” funciona porque “quem não está preso está hoje no Planalto” o dono da JBS atira um petardo em direção ao STF. É como se ele dissesse: “a quadrilha funciona porque não foi presa e age livre e impunemente”. Aqui, mais uma evidência que parece mostrar que a saída articulada pela Globo passa por uma intervenção da justiça, haja vista a impossibilidade, nesse momento, de uma debandada da “base de Temer” no Congresso. Afinal, como se sabe, essa base foi construída por Eduardo Cunha, para chamar de sua, justamente através da corrupção eleitoral generalizada nas eleições de 2014. Por isso, a base de Temer, que é de Cunha, e vice-versa, segue fiel ao seu “senhor”, mesmo nesse momento no qual Cunha está em retiro nas terras das araucárias. Ou será que a Globo está insinuando que somente uma intervenção militar resolveria o problema que criou? Tudo é possível... inclusive, nada.

O fato é que nem todas as cartas estão sobre a mesa. O que é divulgado pela mídia sempre está a serviço de algum interesse.

Em relação a Joesley: resolveu comprar uma imensa briga com todo o sistema político-partidário brasileiro. Será que a Globo o salvará? Acho melhor chamar o “chapolin colorado”.

Outro fato: somente uma profunda reforma do sistema político (partidos, regras e propaganda eleitorais, justiça eleitoral, etc.) poderá dar o mínimo de credibilidade e legitimidade a qualquer governo.


Eleições diretas, sim... e já. Mas, sem reformas estruturais, será um novo engodo.

sábado, 10 de junho de 2017

O julgamento do TSE expõe algumas das vísceras da república


Fonte: Internet

No julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE, ficou escarado à Nação o que todos sabemos. O poder judiciário, apesar de toda a pseudo-aura de isonomia criada a revestir os seus quadros, salvo exceções, é um poder político.

O que ocorreu no TSE não é um ponto fora da curva. É o retrato do judiciário no Brasil. Para qualquer cidadão que queira se inteirar sobre esse poder ensimesmado, encastelado, elitista e altamente corporativo basta verificar como funciona a justiça criminal no país: direito constitucional para os ricos; direito penal para os pobres.  Às favas a Constituição e as leis.

Em um estudo primoroso, Fábio Konder Comparato, professor titular de Filosofia do Direito, professor emérito da USP, doutor em Direito pela Universidade de Paris, doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra e autor de vários livros, afirma que o judiciário no Brasil é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.  Vou repetir: comprometido com a injustiça. Veja  

Ao longo do fantasioso processo de impedimento de Dilma Rousseff, assistimos a Constituição sendo rasgada diuturnamente por um bando de larápios e o Supremo - guardião da Lei Maior - dormindo em berço esplêndido.

Nos últimos tempos, devido ao enfraquecimento dos poderes legislativo e executivo (devido à corrupção generalizada; a narrativa policialesca da mídia; a fragilização da democracia representativa – um fenômeno mundial) observamos o empoderamento de juízes e promotores: em certos momentos, definindo os rumos da política, numa explícita subversão à ordem democrática, segundo a qual, todo poder emana do povo por meio de seus representantes eleitos. Noutros, utilizando de chantagem, lawfare e da discricionariedade para perseguir, humilhar publicamente e definir o funcionamento das instituições e dos poderes.

Como escrevemos anteriormente neste blog,  o processo de centralidade do judiciário no país se iniciou com a judicialização da política (no mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato) e culminou com a partidarização da justiça (com a nomeação de Moraes para o STF e, mais recentemente, de Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, para o TSE). Veja aqui .

As postura e compostura de Gilmar Mendes, por exemplo, mostram que magistrados nesse país se postam acima do bem e do mal. Que os guardiães da lei, muitas vezes, são os primeiros a violá-la e o fazem, sem pudor; explícita e publicamente.

Mas, no julgamento de ontem precisamos enfrentar pelo menos outros dois dilemas. O primeiro: além da corrupção endêmica produzida por agentes privados (leia-se grandes empresas, bancos, agronegócio e rentistas: os verdadeiros donos do poder), há um esquema bilionário envolvendo as campanhas eleitorais no Brasil, que funciona à troca de favorecimentos escusos e até na “compra de leis”

Um bando de abutres da democracia se esconde por trás de marqueteiros a transformar as campanhas eleitorais em verdadeiros espetáculos de entretenimento bizarro. São institutos de pesquisa, jornalistas, publicitários, analistas políticos e sociais de várias áreas das ciências, empresas de brindes, de estruturas para comícios, de transporte e aviação, etc. Uma parafernália montada no país para agir a cada dois anos (eleitorais). Nas campanhas eleitorais surgem as grandes lavanderias de dinheiro sujo da corrupção política. Pouco foi dito ou discutido sobre isso...

O barateamento das campanhas eleitorais com medidas simples, como a contenção dos custos dos programas televisivos e similares, que poderiam ser gravados em estúdios, sem externas; a limitação de castos em comícios, brindes, pesquisas eleitorais, etc. geraria enorme barateamento das campanhas, diminuiria a assimetria entre os partidos políticos e os candidatos a gerar mais isonomia na disputa eleitoral. Ademais, obrigaria candidatos e partidos a apresentarem e discutirem suas propostas ao invés de se esconderem em produções fantasiosas, num espetáculo midiático burlesco e/ou  nas estratégias vorazes de desconstrução dos oponentes, via mídia.

Outro tema que não podemos escamotear, em nome da verdade e da ética. Ficou patente que todas as campanhas eleitorais no país são regadas com dinheiro sujo. E isso se aplica às campanhas dos partidos do campo das esquerdas, incluindo o PT, salvo raríssimas exceções, diga-se de passagem.

Tenho defendido insistentemente a honradez e a honestidade de Dilma Rousseff e mantenho minha convicção, até que se prove o contrário. Aliás, justamente por enfrentar os esquemas de corrupção, Dilma foi expurgada, à fórceps, da presidência.
Mas, estou convencido que as máquinas partidárias, inclusive do PT, continuam agindo com a mesma certeza da impunidade dos demais partidos de direita em relação aos ilícitos que movem as campanhas eleitorais.

A bem da verdade, da justiça e da ética, todos os candidatos envolvidos nas campanhas pervertidas pelo poder econômico (em todos os níveis) deveriam ser expurgados da disputa eleitoral.

É claro que isso significaria uma implosão de todo o sistema político brasileiro. Porém, o sistema político já está totalmente apodrecido e só voltará a ter legitimidade com uma profunda reforma, preferencialmente através de uma constituinte exclusiva à essa finalidade.

Se primamos pela coerência e não pela conveniência,  é impossível continuar a repetir o ditado que no Brasil o “pau que bate em Chico, não bate em Francisco” somente quando isso nos convém.