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Mostrando postagens de Junho, 2015

Uma discussão sempre oportuna: mídia, violência e direitos humanos

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O episódio, transmitido ao vivo por emissoras de TV, no qual um policial troca tiros com assaltantes em fuga e, depois de render os infratores, ainda atira neles, recoloca o debate sobre os excessos cometidos em ações policiais e os limites éticos da cobertura do jornalismo acerca da violência.
Já discutimos aqui sobre a importância do controle externo das polícias. Afinal, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas. Nos Estados Unidos, uma marca semelhante (11.090 pessoas mortas) foi atingida em 30 anos.
No estado democrático de direito todos, principalmente os encarregados da aplicação da lei, devem agir dentro dos limites legais. No caso de ação policial, há regras claras de atuação nesse tipo de ocorrência. Além de princípios legais, outros critérios como a proporcionalidade, necessidade e conveniência de determinadas ações, por uso de armas de fogo, por exemplo, devem balizar a conduta do operador da segurança púb…

Sobre o ódio de setores da classe média brasileira

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Violações e violências: o jovem como “bode expiatório”

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Nos últimos tempos, o problema da violência, principalmente dos crimes violentos, tem chamado a atenção da sociedade, da mídia e de estudiosos. Pesquisas de opinião apontam a insegurança como um dos principais dilemas da sociedade brasileira na contemporaneidade.

(Fonte: EBC, 05/07/2012)
Esses mesmos estudos também demonstram a baixa credibilidade junto à população das agências do Estado encarregadas do enfrentamento do problema, notadamente os sistemas de segurança pública e de justiça criminal (polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, sistema prisional). [1]. Na ilustração abaixo, verificamos o fluxo do sistema de justiça criminal brasileiro.

Fonte: Adaptado de Vargas (2004, p. 52).
Focados nos indicadores de crimes, os elaboradores e gestores das políticas públicas, habitualmente, trataram de implantar reformas incrementais nesses sistemas, melhorando a eficiência dos órgãos, criando algumas novidades, como os programas de prevenção ao crime, mas foram incapazes de propor mudan…

Guardas municipais armadas: esse é o caminho?

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Além do uso de armas menos letais (pistolas teaser, gás de pimenta, etc.), alguns municípios estão anunciando o porte e o uso de arma letal (armas de fogo) pelas guardas municipais. O principal argumento: instrumentalizar as guardas para o combate à violência urbana.
Ao invés de se copiar, às vezes grosseiramente, os modelos de policiamento já existentes, os gestores municipais deveriam pensar em alternativas mais contemporâneas e de viés mais democrático para as guardas municipais. Por exemplo: superar o paradigma segundo o qual a as agências de segurança pública devem controlar, seletivamente, os cidadãos, com ações de viés repressivo, substituindo-o pelo conceito de segurança cidadã, que privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de segurança pública, velando pela observância das garantias fornecidas no âmbito do Estado de Direito e a busca da implantação de novos princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática. Ou seja, ao invés de "novas-velha…

Carta ​a​os Deputados contra a redução da maioridade penal

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Estamos em dias decisivos frente à próxima votação, na Câmara dos Deputados, da redução da maioridade penal, possibilitando o julgamento de adolescentes de 16 anos como se fossem adultos, desprezando a existência do SINASE.
É urgente que nos mobilizemos para que isto não aconteça!
Sugerimos que todos, individualmente ou em grupos, enviem cópia da carta abaixo, por e-mail, a todos os Deputados Federais. É desejável que fosse enviada uma carta individual a cada Deputado, mencionando o nome dele. 
Recomendamos também que cada remetente ou grupo coloque seu próprio nome no final da carta, após o nome da Frente de Defesa.


Nome do município, data ___________.

Senhor (a) Deputado(a) _______________ :
Estamos, neste ano de 2015, vivendo grandes contrastes em relação aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Por um lado, comemoramos com alegria e entusiasmo os 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que constituiu um divisor de águas na vida destes men…

AS PRISÕES, AS REBELIÕES E A OMISSÃO DOS GOVERNOS

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Há mais de uma década, o governo de Minas optou pela política do encarceramento em massa. Aliás, essa é uma política nacional. 

Sem dúvidas, a aprovação da chamada "lei das drogas", em 2006, e a "abundância" das prisões preventivas e seletivas foram fundamentais para o exponencial aumento do aprisionamento Brasil afora.


Mas, enquanto nos últimos sete anos (2005 - 2012) o número de presos cresceu 74% em média no Brasil, o HIPERENCARCERAMENTO mineiro aumentou a população prisional em mais de 600% (Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil,2015). Quase 10 vezes a média nacional. 

E as taxas de crimes violentos, nas Alterosas, não obstante o exponencial aumento no número de presos, continuam nas alturas.



Agora, assistimos a volta de rebeliões, com mortes de presos. Talvez, e lamentavelmente, o retorno da "ciranda da morte", de triste memória.[1] Porque o caos carcerário é difuso em todo o estado de Minas Gerais. Um levantamento da Secretaria de Estado de Defes…

Drogas: legalize, pelo menos, o debate

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Durante um mês, ônibus circularam no Rio de Janeiro com cartazes (busdoor) afixados na parte traseira, colocando em dúvida a eficácia da repressão ao tráfico de drogas.
Como sabemos, ao fim e ao cabo, a guerra às drogas é uma combinação da velha estratégia belicista (camuflada de política de segurança pública) com a não menos velhaca política de criminalização de pobres, negros, usuários - com o objetivo nada democrático de esconder quem produz e distribui as drogas (ou seja, os barões desse comércio).

Ao invés de mirar a produção e a distribuição das drogas (onde se encontram os grandes traficantes), a política de repressão às drogas é direcionada quase que exclusivamente a alguns usuários e microtraficantes. Eventualmente, para ludibriar a sociedade, prende-se um grande negociante desse lucrativo comércio sem, contudo, extirpar sua rede poderosa de relações criminosas...
A guerra às drogas produziu mais armamento, mais mortes, mais prisões, mais criminalização de estratos sociais empob…