Drogas: legalize, pelo menos, o debate

Durante um mês, ônibus circularam no Rio de Janeiro com cartazes (busdoor) afixados na parte traseira, colocando em dúvida a eficácia da repressão ao tráfico de drogas.

Como sabemos, ao fim e ao cabo, a guerra às drogas é uma combinação da velha estratégia belicista (camuflada de política de segurança pública) com a não menos velhaca política de criminalização de pobres, negros, usuários - com o objetivo nada democrático de esconder quem produz e distribui as drogas (ou seja, os barões desse comércio).

Ao invés de mirar a produção e a distribuição das drogas (onde se encontram os grandes traficantes), a política de repressão às drogas é direcionada quase que exclusivamente a alguns usuários e microtraficantes. Eventualmente, para ludibriar a sociedade, prende-se um grande negociante desse lucrativo comércio sem, contudo, extirpar sua rede poderosa de relações criminosas...

A guerra às drogas produziu mais armamento, mais mortes, mais prisões, mais criminalização de estratos sociais empobrecidos, ações de segurança pública e justiça seletivas e não diminuiu nem o uso, nem os crimes conexos ao tráfico. 

Como dito anteriormente, ao invés de atacar a produção e distribuição de entorpecentes, tratar usuários e disseminar ações de prevenção ao uso de drogas, esse tipo de política criminaliza os usuários e pequenos traficantes. Resultado: pura panaceia..

Fico indignado quando vejo milhares de jovens usuários e pequenos traficantes entupindo nossas prisões e nada se faz ou se fala, por exemplo, sobre aquele helicóptero apreendido com 500 quilos de pasta base de cocaína, cujo donos (políticos famosos) continuam intactos e "acima do bem e do mal"... 

A ação seletiva das polícias e da justiça no trato com as drogas denuncia quão discricionária (e ridícula) é a política de repressão aos entorpecentes...

A campanha foi levada para São Paulo. Em menos de dois dias, o governo paulista proibiu a circulação dos ônibus com as mensagens e, mais que isso, de forma imperial, mandou retirar dos ônibus todos os cartazes. 

Penso que a postura do governo paulista é repugnante, autoritária e antidemocrática. 

Minha solidariedade a Julita Lemgruber e todos os envolvidos na campanha. 

Abaixo, artigo sobre o tema:

Se é irracional uma lei que proíbe plantas e substâncias, o que dizer de um governo que ceifa o debate entre seus próprios cidadãos?

Algumas drogas são ilegais no Brasil, mas São Paulo parece não se conformar apenas com a repressão às substâncias e quer estender o proibicionismo também ao debate sobre ele. Sem qualquer amparo constitucional, esse Estado procura vetar o simples questionamento público da eficácia e dos danos provocados pela guerra às drogas.

Foi o que ocorreu na última quinta (28), quando fomos informados pela imprensa, não por algum órgão oficial, que os anúncios da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, seriam removidos dos ônibus intermunicipais.

A mesma série de cartuns que circulou em "busdoors" do Rio de Janeiro por 30 dias, não completaria 48 horas nas vias paulistas.

Obter uma explicação objetiva mostrou-se impossível para nós e para a imprensa, que reportou o caso. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a Intervias e o Palácio dos Bandeirantes foram evasivos ao apontar motivos ou a origem da decisão.

Assertivo apenas foi o dono da empresa Panorama, que nos vendeu o espaço publicitário dos ônibus. Ele disse ter recebido um telefonema com a ordem de retirar os "busdoors", com o argumento de que se fazia "apologia às drogas".

Tão falso quanto previsível, apologia às drogas sempre foi o mote favorito dos que se esforçam para interditar o debate.

O momento escolhido para essa cínica censura é significativo. Enquanto os cartuns eram removidos, acontecia no salão nobre da Faculdade de Direito da USP um evento importante. Era o lançamento da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, uma associação inédita de organizações e notáveis de todo o país para propor alternativas à política de drogas vigente.

São juristas, médicos, ativistas, pacientes, jornalistas, políticos, professores, alunos, cultivadores, usuários que, juntos, reconhecem que o atual modelo repressivo está falido. Por isso, e para descobrirmos alternativas, é preciso abrir a discussão com a sociedade a partir de novas premissas.

É esse o objetivo da campanha, que não encoraja o uso de drogas, mas estimula o senso crítico do cidadão. Além disso, traduz um diagnóstico grave: a repressão às drogas como fim em si mesma é irracional, pois causa mais danos e cria mais riscos à sociedade do que as próprias substâncias que busca erradicar.

Temos uma das polícias que mais matam e mais morrem no mundo. Vimos a emergência de grandes organizações criminosas que vão das favelas aos gabinetes de políticos. Prendemos cada vez mais e vivemos um colapso no sistema carcerário, aumentando a vulnerabilidade e estigmatização de comunidades, testemunhando uma escalada da violência que ceifa vidas, sobretudo de jovens pobres e negros do Brasil.

Lutamos por uma sociedade mais justa, pacífica, lúcida e segura. Por isso desejamos uma nova política de drogas. Mas se consideramos irracional uma lei que proíbe certas plantas e substâncias, o que dizer de um governo que proíbe o discurso? O que dizer de um governo que determina a que tipo de mensagem os cidadãos podem ou não ter acesso?

O que dizer de um governo que, refém de sua ideologia, sequestra o debate? E, com ele, o princípio fundamental da democracia: a livre circulação de ideias. E se dizemos na campanha que "da proibição nasce o tráfico", São Paulo deixa cada vez mais claro: do autoritarismo nasce a proibição.

JULITA LEMGRUBER, 70, socióloga, BRUNO TORTURRA, 36, jornalista, e PAULO ORLANDI MATTOS, 56, farmacêutico, são coordenadores da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Fonte: Folha de São Paulo.