segunda-feira, 29 de julho de 2019

EUA: o demolidor da autonomia e da soberania das democracias

NUM ESCLARECEDOR EDITORIAL  nesse domingo (28/07), o jornalista G. Greenwald, do The Intercept Brasil, lembra que as grandes reportagens que revelaram as mais pérfidas sabotagens e golpes promovidos pelos EUA -- um Estado que manipula, corrompe e destrói democracias e estados democráticos mundo afora -- só foram possíveis porque jornalistas e outros profissionais optaram pelo apreço à ética e à verdade, preferindo o risco da morte, do banimento e de toda a desgraça das perseguições à mesquinhez de simples papagaios de pirata dos donos das empresas de mídia -- cujo único compromisso é a defesa intransigente de seus financiadores, apesar da lorota de credores das democracias.

É claro que atores e a conjuntura interna devem ser considerados na análise das rupturas democráticas. No caso brasileiro, é fundamental mapear os papéis desempenhados pela "elite do atraso"; as consequências da desagregação dos laços sociais causadas pelas históricas violência e desigualdades estruturais; as castas que dominam o Estado e se consideram tutoras das da democracia (sistema de justiça e Forças Armadas), entre outros atores e fatores.

Mas, é fundamental destacar o papel dos EUA em mais essa aventura golpista que pariu um governo de extrema-direita, ultraliberal e antidemocrático.

Lembra-nos Greenwald que "grande parte do jornalismo mais importante produzido nas últimas décadas foi feito graças a fontes que obtiveram ilegalmente informações cruciais e as entregaram para jornalistas."

E, apesar dos uivos de ienas antagonistas e seus financiadores secretos nestes tempos cabeludos, "o que fica registrado na História é o que foi revelado pelas reportagens, e não as ações das fontes que ajudaram na revelação."

O fundador do Intercept Brasil passa a descrever alguns casos emblemáticos que deveriam ser estudados, obrigatoriamente, em todas as escolas democráticas pelo mundo.

"Em 1971, um ex-oficial do Pentágono, Daniel Ellsberg, roubou dezenas de milhares de páginas de documentos secretos provando que o governo dos EUA estava mentindo para a população a respeito da guerra do Vietnã. Ellsberg entregou os documentos roubados ao (jornal) New York Times e depois para o Washington Post, e ambos produziram diversas reportagens com base nesses documentos. Se hoje em dia o nome de Ellsberg é lembrado, é como um herói que permitiu que essas mentiras oficiais do governo fossem expostas por jornalistas."

Se os limpinhos e cheirosos do "Manhattan Connection", de blogs e think tanks ultraliberais bancados por grana estadunidense produzissem jornalismo comprometido com a democracia, esses veículos e grupos de interesse seriam os primeiros a aderirem à narrativa do  Intercept, no episódio da VazaJato.

Continua Greenwald: "durante a chamada Guerra ao Terror promovida pelos EUA e seus aliados desde os ataques de 11 de setembro de 2011, os maiores veículos de mídia do ocidente – New York Times, Washington Post, NBC News, BBC, The Guardian – receberam repetidamente informações de fontes que violaram as leis para expor sérios crimes, como a prática de tortura, a existência de prisões secretas da CIA, e o sistema ilegal de vigilância da NSA. Ainda que algumas vozes autoritárias tenham clamado pela prisão dos jornalistas que revelaram esses segredos, o público de modo geral tratou essas reportagens como fundamentais, e todas essas revelações receberam o prêmio máximo do jornalismo, o Pulitzer."

E tem mais um caso escabroso do governo dos EUA,  que se diz o grande defensor das democracias e dos direitos humanos, mas que usa técnicas medievais para defender os interesses dos verdadeiros donos daquela nação: as indústrias do petróleo, das armas, dos remédios e, agora, das mídias eletrônicas.

E Greenwald recorda mais um caso vergonhoso: "O mesmo vale para as reportagens, publicadas em 2013 e 2014, sobre o sistema secreto e massivo de espionagem na internet, afetando populações inteiras, por parte do governo dos EUA e seus aliados – reportagens essas que só foram possíveis graças a documentos obtidos ilegalmente pelo whistleblower da NSA, Edward Snowden. Dezenas de veículos de mídia no mundo todo – inclusive o grupo Globo, no Brasil – manifestaram a vontade de ter acesso aos documentos roubados para produzir reportagens sobre o sistema secreto de espionagem mantido pelo governo dos EUA, porque em casos como esses os jornalistas entendem que o que importa não são as ações ou motivações da fonte, mas o conteúdo revelado ao público."

Vejam, caros leitores: as organizações Globo -- criadas com a ajuda estratégica dos Estados Unidos durante a ditadura para defender e promover os interesses norte-americanos nessas plagas, que se postam acima das leis e dos poderes da república e que agora, tão vergonhosamente defendem com unhas e dentes as práticas ilegais lavajatistas --, já tiveram momentos de alinhamento a hackers para divulgarem informações roubadas. Como a história é bela! Provavelmente, daqui a alguns anos, o grupo Globo lançará mais um patético editorial reconhecendo a verdade sobre a lavajato, como ocorreu anos depois em relação ao reconhecimento da ditadura no Brasil.

"Hoje em dia, o que é lembrado pela História sobre o assunto não são os julgamentos morais feitos pelo governo dos EUA e seus defensores acerca das ações de Snowden. O que importa – o que ficou registrado na História – é o que foi revelado pelas reportagens sobre as invasões de privacidade massivas e indiscriminada perpetradas em segredo pelas agências de segurança", sentencia Greenwald.

Mas, para não alongar muito, o que há em comum em todos esses escândalos de corrupção à democracia, ao estado de direito e à autonomia dos países? Resposta: a ação imperialista e fraudulenta dos EUA.

Inclusive,  na operação lavajato: a ação sórdida dos Estados Unidos -- que não respeitam nada daquilo que propagam aos quatro ventos -- está fartamente documentada nas nada republicanas parceiras que membros do judiciário e do MP fizeram com órgãos historicamente intervencionistas dos EUA na dita operação.

Como se sabe, no caso da lavajato, essa operação (apesar de algum minúsculo combate à corrupção, para agradar moralistas sem moral e servir de discurso  para os golpista) resultou na realização dos interesses norte-americanos no Brasil, com esses "grandes feitos" (entre outros):

a) A destruição da indústria pesada nacional, inclusive a indústria do petróleo, abrindo as portas para corporações estadunidenses  e o "vamos privatizar tudo" do ultraliberal Guedes e sua patota banqueira;

b) Milhões de desempregados que hoje se submetem a condições análogas à escravidão para conseguirem trabalho; ou seja, a precarização do mercado de trabalho para a superexploracão dos "novos investidores" nessa neocolônia;

c) Destruição de laços de solidariedade social e da Constituição, com as "reformas" ultraliberais, via assunção da extrema direita no Executivo e no Parlamento;

d) Vassalagem do Brasil à nova política imperialista norte-americana;

e) Um Judiciário que de seletivo e encastelado se transforma a passos largos numa justiça inquisitorial, de togados movidos por fanatismo religioso, ódio de classe e perversão moral, salvo exceções;

Os Estados Unidos -- sempre tramando contra as democracias -- são os grandes beneficiados da lavajato. Por isso, Moro et caterva continuam a ter o beneplácito de todos os golpistas, inclusive da globo. Ele foi o testa de ferro dos EUA na parte internacional do golpe que propiciou o governo que transforma o Brasil numa colônia norte-americana.

Por outro lado, alguns jornalistas, hackers, militantes sociais e digitais -- expondo as vísceras dessa política perversa norte-americana e seus atores bufos, como no caso da VazaJato, mostrando os vendilhões de uma Nação infiltrados nos poderes públicos -- são os inimigos "número um" da horda no poder.

Isso deve ser terrivelmente odioso para os poderosos e seus capachos nesse momento.

E viva os hackers e os jornalistas independentes que honram a profissão!

sábado, 6 de julho de 2019

Breve análise para além da pesquisa Datafolha

O Instituto Datafolha divulgou nesse sábado, 06/07, uma pesquisa avaliando a percepção popular após as divulgações das conversas nada republicanas entre o ministro da Justiça (quando juiz da operação Lava- jato) Sérgio Moro e procuradores da operação policial-judicial-midiática. Foram entrevistadas 2.086 pessoas em 130 municípios brasileiros, entre os dias 4 e 5 de julho.

Em resumo, 59% dos entrevistados afirmam que são graves e devem ser revistas as decisões de Moro durante a Lava Jato; entre abril e julho deste ano a avaliação do ex-juiz caiu 7 pontos percentuais, de 59 para 52%; a maioria (55%) acha que Moro deve permanecer no Ministério da Justiça; os mais jovens são os que mais acham inadequadas as condutas do ex-juiz (73%), enquanto somente 44% dos que têm 60 anos ou mais desaprovam a condução de Moro, sendo que os mais ricos são os que menos desaprovam (49%); 54% acham que a condenação e prisão do ex-presidente Lula foi justa, sendo que no Nordeste 56% acham injusta e no Sul somente 33%; por fim, 61% avaliam como ótimo e bom o trabalho desempenhado pela Lava-Jato.

Se por um lado há que se destacar que a maioria condena as ações ilegais e imorais de Moro (59%), por outro, a população está dividida em relação à condenação de Lula (principal vítima da referida operação).

Os ricos, sulistas e os mais velhos, ou seja, aqueles que, em tese, estão com a vida estabilizada continuam conservadores e pro-establishment, enquanto os mais jovens mantêm a indignação.

Vale, aqui, lembrar Gramsci (1891-1937). Embora as circunstâncias fossem outras (seus comentários sobre a crise da autoridade) e seja necessária uma pequena adaptação no texto, penso que se aplica ao momento de transição que vive o Brasil a ideia de que ‘o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece’. (A frase original correta é: ‘A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece’.). E quanta morbidez adveio com o atual governo... Como já escrevemos neste espaço, trata-se de um necrogoverno.

Mas, é preciso avaliar, mesmo que sucintamente, porque significativa parte dos cidadãos, de uma maneira geral, se posiciona de forma dúbia frente à avassaladora quantidade de provas das ações deletérias do ex-juiz e de membros da operação Lava Jato reveladas nos últimos dias. Ainda é significativo o apoio a Moro no ministério da Justiça (por mais paradoxal que isso signifique) e no governo de extrema-direita. Dizendo de outra forma, há muita complacência com a conduta claramente antiética, antirrepublicana e criminosa do ministro do atual governo e parece que significativa parte da população não relaciona tais desvios a consequências à democracia, justiça, ética pública, respeito à Constituição e ao estado de direito, entre outros.

Quando se trata de análise das percepções da população é preciso considerar que o povo brasileiro é participante periférico da democracia de fato. Ademais, há uma série de condicionantes que interferem na opinião popular (não necessariamente nesta ordem):

a. A mídia empresarial, formadora de opinião (principalmente das classes médias), é altamente concentrada, oligopolizada, age em uníssono e se constitui, historicamente, num instrumento de viés claramente elitista e antipopular. A diversidade e pluralidade da mídia é um dos pilares de quaisquer democracias sólidas, o que nunca ocorreu nesse país e, não obstante o advento da mídia alternativa (importante frontde pluralidade de ideias), a tendência de repetir o pensamento hegemônico ainda persiste no senso comum dos cidadãos, ainda mais em tempos de guerra híbrida, pós-verdade, redes sociais e fake News. Por isso, a mídia mainstreamcontinua peça relevante na qualidade, fragilidade ou manipulação das democracias. Isso pode explicar, em certa medida, o apoio que Moro ainda tem e as incertezas do povo em relação a Lula. (Registre-se, porém, a persistência da desilusão de parte da população, por variados motivos, em relação ao PT e esquerdas).

b. A educação política do povo é praticamente inexistente. Aliás, a deseducação política no Brasil atinge, também, significativa parte da classe média e elites. Desde o golpe da proclamação da República e o advento do positivismo, a educação formal sempre foi dominada pelo pensamento das elites e tudo que é popular é associado a atraso, corrupção, crime. O sistema de ensino nunca se constituiu, no Brasil, como um instrumento de educação popular à cidadania.

c. Nossa cultura religiosa, de base judaico-cristã, solidificou na percepção da maioria do povo a ideia segundo a qual toda autoridade vem de Deus (e isso se percebe com muito mais clareza em tempos de adensamento do neopentecostalismo). Por isso, as pessoas de uma maneira geral ainda acreditam piamente não somente no que dizem ou deixam de dizer as autoridades religiosas, como também os juízes, operadores da lei, policiais, Forças Armadas etc., todos segmentos conservadores, sendo que alguns desses grupos, muitas vezes, se transformem nos algozes do povo. Acrescente-se que a mídia empresarial reverbera e reforça a opinião desses segmentos em detrimento de outras vozes que são criminalizadas e excluídas do debate público.

d.  As elites em nosso país, historicamente, perseguem todas as lideranças populares e massacram as revoltas e os levantes do povo, só permitindo à maioria uma “vida de gado”. Para manter um país tão rico e absurdamente desigual, oferecem concessões e privilégios para a classe média e, em troca, uma parcela significativa dessa classe, formadora de opinião, age como fiel escudeira dessas elites: são aqueles que, atualmente, pedem intervenção militar, fechamento do Congresso e do STF e querem uma justiça para chamar de sua (não à toa, apoiam Sérgio Moro com tanta fidelidade).

e. As instituições do Estado sempre foram pouco republicanas e, mesmo depois da Constituição de 1988, nunca perderam seu caráter elitista e, de certa forma, operam na contramão da construção de uma Nação (para todos) justa e igualitária. Nosso sistema judiciário e as polícias, pretorianos das elites, não foram reformados com o advento da Carta de 1988.

f. Em tempos de ultraliberalismo econômico e ultradireita política, o individualismo e a demonização do estado e das políticas públicas (principalmente pela ação de think tanks norteamericanos agindo na mídia, nas instituições de ensino, junto ao neopentecostalismo e em vários segmentos sociais) contaminaram o pensamento de grande parcela da população que despreza qualquer ideia de público, bem-estar social e política e, por isso, são incapazes de defender e lutar por demandas coletivas e comunitárias.

Todos esses pontos, entre outros, devem ser considerados quando analisamos os dados que surgem da percepção do povo em pesquisas de opinião.

Por isso, não adianta a simplificação das análises. São múltiplos os desafios para os setores democráticos e populares na reconstrução democrática.

sábado, 22 de junho de 2019

Breve história tupiniquim. Vamos recordar:

1. Moro, Dellagnol, TRF4, ministros do STF et caterva são membros do sistema de justiça. Esse sistema, historicamente, é uma casta, que existe para proteger elites (inclusive progressistas e das esquerdas) e seus interesses (salvo exceções). (Veja o estudo do professor catedrático Fábio Konder Comparato, intitulado "O poder judiciário no Brasil", publicado no Instituto Humanitas, da Unisinos).

1.1. Moro é a "cara", escancarada, desse sistema que, cotidianamente, massacra todos aqueles que são os "descartáveis". É só verificarmos como funciona a justiça criminal ou como são tratados os sonegadores de impostos neste país...

1.2. Sem uma profunda reforma no sistema de justiça (poder judiciário, MP, polícias, penitenciárias) continuaremos a ter uma sociedade estruturalmente injusta e violenta e socialmente iníqua.

2. O sistema de justiça associado ao militarismo no Brasil, desde a fantasiosa proclamação da República, sempre tutelaram o país. Essas duas castas (jurídica e militar) nunca se submeteram às Constituições (a não ser nos momentos que lhes interessavam). Operam como estados paralelos, inclusive nos governos progressistas.

3. Sistema de justiça e militarismo, desde o início do século XX, sempre foram sabujos dos norte-americanos e têm na mídia empresarial o modus operandi para manipular e controlar a opinião pública, promovendo golpes quando pactos entre elites não lhes interessam. A criação da #Globogolpista durante o regime militar coroou esse acordão.

4. Historicamente, e mesmo durante governos progressistas, a democracia de fato (ou seja, a vivência efetiva dos direitos civis, políticos, sociais, culturais....) nunca atingiu mais de 40% dos brasileiros. A grande maioria do nosso povo sempre viveu numa subcidadania. A violência estrutural, a justiça seletiva e a naturalização desde estado de coisas (pela educação, mídia, religião, etc) sempre impediram qualquer possibilidade de reformas estruturais ou um processo revolucionário verdadeiramente includente, a criar um estado de bem estar social para o conjunto da população.

4.1. Mesmo durante governos progressistas só se implementaram reformas incrementais, sem atingir as estruturas historicamente perversas e iníquas da nossa sociedade e do  estado.

5. O governo ultraliberal e de extrema direita que chegou ao poder graças a um golpe e uma guerra híbrida e semiótica, com apoio das elites predatórias deste país, aposta numa revolução ultraconservadora, a promover rupturas profundas no já esgarçado tecido social, nas fragilíssimas instituições sociopolíticas, radicalizando a exclusão social e promovendo a morte como lenitivo à nova fase de hiperexploracão capitalista tupiniquim: um necrogoverno.

6. Por isso, é preciso, mais que nunca, ter consciência da gravidade da situação, sem esperanças vãs, para se buscar uma saída potente via articulação e ação das forças sociais, historicamente resistentes num país que sempre foi marcado pela exclusão, silenciamento, dominação e eliminação da maioria de seus cidadãos.

(DE: Robson Sávio Reis Souza, em seu Facebook).

sábado, 8 de junho de 2019

Da violência estrutural ao necrogoverno: breve radiografia do Bolsonarismo



Não há dúvida: a violência no Brasil é estrutural. Desde o período colonial, foi sendo constituído um perverso arranjo social e político no qual os brancos e os proprietários de terra se impunham sobre os demais.

A República, um golpe de elites (militares, maçons, proprietários de terra, juristas), nunca se constituiu em realidade de fato e os ideais republicanos jamais chegaram à plenitude. Desde então, as políticas de governo (ou a falta delas) ratificam a disposição das relações de poder: consolidam privilégios aos quais apenas determinadas categorias sociais têm acesso.

As desigualdades (de renda, étnico-raciais, culturais, de gênero, regionais), nosso pior e mais vergonhoso cancro, são naturalizadas.

Outro processo violento atribui a culpa pela pobreza, miséria, desemprego etc. ao “corpo mole” do “andar de baixo” que, na verdade, é vítima de múltiplas formas de opressão. A violência estrutural consiste em naturalizar a opressão (verdadeira causa do problema), apresentando-a como se fosse óbvia consequência do modo de ser ou de agir dos que são sufocados pelas elites.

Nos raros momentos históricos em que houve aumento da participação social e expansão de direitos dos cidadãos, parte da sociedade, notadamente os privilegiados das classes média, saíram dos armários da hipocrisia; se ressentiram e a reivindicaram o emprego de critérios meritocráticos.

Para justificar essa ordem social perversa, a violência cultural opera de diferentes maneiras: naturaliza as desigualdades, inverte as relações de causa e efeito, reduz ao silêncio as contradições da sociedade. Cria-se um imaginário social de acordo com o qual a violência direta, caracterizada pelos crimes, e a (violência) estrutural são tratadas como consequência natural do mau procedimento das vítimas (pobres, negros, índios, grupos vulneráveis...).  A violência, portanto, deixa de ser vista como tal e passa a ser considerada algo normal e natural.

As leis, não raras vezes, são elaboradas de forma abstrata e incompreensível, permitindo interpretações escusas de uma justiça encastelada. Tudo coroado com um aparato judiciário seletivo, moroso, ineficiente e ineficaz.

Depois da traumática experiência da ditadura militar, novos ares sopraram nas plagas tupiniquins. Abria-se a possibilidade de construção de uma nação socialmente justa, nos moldes de um estado de bem-estar social.

Mas, já nos inícios dos anos de 1990, o vento impetuoso do neoliberalismo, vindo do Norte, ameaçava, novamente, o sonho dos brasileiros.

No neoliberalismo, prevalece a ideia segundo a qual o poder público, portanto, o Estado, deve ser administrado como uma empresa. O Estado é pensado a partir de interesses privados; deixa de ter como base fundante o interesse público, respaldado na soberania popular, para se preocupar e garantir os interesses de uns poucos.

A política é criminalizada e o político deixa de ser um representante legítimo a mediar os vários interesses e conflitos sociais, políticos e econômicos e passa a ser um mero gestor, ocupado e preocupado com a eficiência de toda uma estrutura pública que, no neoliberalismo, é direcionada a maximizar os interesses econômicos e financeiros dos detentores do poder econômico em detrimento dos direitos dos cidadãos e dos interesses públicos.

No estado neoliberal, o espaço privado dos interesses dos poderosos é alargado ao máximo e, ao mesmo tempo, o espaço público dos direitos dos cidadãos é encolhido, ao mínimo.

A exclusão e as desigualdades passam a ser encaradas como artimanhas do povo, acionando todo tipo de violências do aparato estatal, através do incremento do estado policial-penal punitivo.
Nos termos do neoliberalismo é impossível uma democracia de fato. Só serve uma democracia de mentirinha, como essa que vivemos desde 2016.
Governos democrático-populares implementaram políticas de expansão do estado social por mais de uma década. E, paradoxalmente, conviveram pacificamente com a violência estrutural, sem proporem reformas profundas no aparato estatal. E enquanto, governo e sociedade, todos “dormíamos em berços esplêndidos”, as velhas raposas sedentas de poder - as elites que sempre impuseram dor e sofrimento ao povo brasileiro -, tramaram nos bastidores e trataram de articular, em parceria com os Estados Unidos, um golpe parlamentar-jurídico-midiático, “com o Supremo, com tudo”, e retomaram o poder.
Por isso, o golpe de 2016 foi produzido dentro do arcabouço jurídico-institucional para salvaguardar os interesses de seus patrocinadores (banqueiros, industriários, os coronéis do agronegócio, rentistas, especuladores e elites da classe média – médicos, militares, operadores de direito, advogados, juízes, promotores, líderes religiosos conservadores) em detrimento da Constituição e dos interesses populares, com vistas a interromper a construção de um estado social.
Nesse novo contexto, a sanha dessas elites não se contentava mais com a implantação do neoliberalismo. Radicalizaram. E colaboraram na implantação de um estado ultraliberal.

É dentro desse novo quadro que foi eleito e se apresenta, faceiro, o governo Bolsonaro.

Seu núcleo econômico é o suprassumo do ultraliberalismo. É encabeçado por um banqueiro sem pudor, Paulo Guedes, que já serviu a um dos ditadores mais sanguinários das Américas: Pinochet.

Seu núcleo militar é composto por oficiais das Forças Armadas (mais de 130, nos primeiro e segundo escalões do governo) que continuam preocupados com os “inimigos internos” e, inebriados pelo poder, esquecem de proteger o país de ataques e interesses econômicos externos dos mais violentos.

Seu núcleo político encarrega-se do desmonte de políticas focalizadas, redistributivas e de proteção das minorias. Tem em figuras esdrúxulas, como Damares Alves (ministra de direitos humanos e família), Onyx Lorenzoni, que dispensa adjetivação (ministro da casa civil) e Abraham Weintraub (ministro da educação) verdadeiros cruzados, sem compromisso com a ética pública e a justiça social.

O núcleo de controle social, que atua no adensamento do estado penal-policial-punitivo, tem no xerife Moro, o ex-juiz sem escrúpulos, a missão do controle social, a ação ainda mais seletiva e violenta da justiça e a repressão aos grupos de reivindicação.

No núcleo da política internacional, que objetiva o alinhamento incondicional aos Estados Unidos, observamos figuras das mais anedóticas e autoritárias, como Ernesto Araújo e Eduardo Bolsonaro; este o chanceler de fato. Estão empenhados em colocar o Brasil submisso aos interesses do capital internacional especulativo.

No âmbito da cultura, a guerra - que congrega vários atores dos núcleos acima mencionados  -, é atuar em relação a valores, crenças, religião, implantando um estado obscurantista, em associação com os neopentecostais evangélicos e católicos. Aqui, entra o enfrentamento à educação: essa pseudoguerra da doutrinação ideológica, que inclui o projeto fascista intitulado “escola sem partido”; a tal “ideologia de gênero”; o revisionismo da ditadura; a vigilância de professores; a reinserção nos currículos da disciplina “moral e cívica”; a inquisitória “lava-jato da educação” e sandices diversionistas, como o criacionismo e o  terraplanismo.

Como se não bastasse, utilizam estratégias de uma guerra semiótica e híbrida, via redes sociais - esse circo de misérias e horrores que move verdadeiros zumbis, incapazes de utilizarem a razão e o bom senso.

Saímos de governos que historicamente se impuseram ou foram coniventes com a violência estrutural para um necrogoverno: um governo que mata e destrói.

É só destruição e morte. Senão, vejamos: na agricultura, com a liberação de dezenas de agrotóxicos; no meio ambiente, a auto-regulamentação e o alinhamento com o agronegócio na sua feição mais predatória; na ciência e tecnologia, profundos cortes nos programas de pesquisas e bolsas; na cultura, uma guerra obscurantista;  na defesa, a tentativa de cessão de bases aos Estados Unidos, a venda da Embraer e a fragilização dos projetos estratégicos; no desenvolvimento agrário, retrocesso total da política de reforma agrária e caçada aos movimentos sociais do campo; nas políticas de direitos humanos, a criminalização dos movimentos sociais, a perseguição aos indígenas, usuários de drogas, moradores de rua, LGBT’s; na educação, o escola sem partido, o ensino à distância, o corte de bolsas de pesquisa e dos orçamentos de todas as modalidades de ensino, principalmente universitário, e a reforma curricular; na economia, a “abertura” do setor financeiro aos megabancos estrangeiros e a  destruição dos bancos públicos; na indústria, a abertura comercial radical e unilateral; na justiça,  o apoio ao armamento, o “pacote Moro”, a liberação e aprovação da violência policial; no setor energético, a destruição gradual da Petrobrás e da Eletrobrás; na previdência, a privatização e destruição da Previdência Pública; nas relações exteriores, o alinhamento incondicional com os Estados Unidos, a saída disfarçada dos BRICS e a desarticulação do Itamaraty, além da violação dos princípios de não intervenção e autodeterminação; na saúde, a liberação da venda de cigarros, a gradual privatização do SUS, a volta dos manicômios, a internação compulsória, o investimento em comunidades terapêuticas acusadas de violações de direitos, o descontrole das epidemias; no trabalho, a extinção do Ministério e forte redução de direitos; nos transportes, a precarização do sistema de controle de velocidade (radares), a disfarçada liberação de ¨rebites” para motoristas, a concessão de rodovias, ferrovias e portos em larga escala.

Não se trata da redução do Estado ao mínimo; mas sua quase eliminação. Inclusive com a criminalização dos servidores, o corte de cargos, a proibição de concursos públicos e a desconcentração de competências da União.

Um governo que aposta no esgarçamento total do Estado e do tecido social e no estímulo ao hiper-individualismo, como corolários do autoritarismo ultraliberal.

Bolsonaro e seu clã agem como uma espécie de “agitadores fascistas”: demandam adesão ideológica das massas, num jogo entre ameaçadores versus ameaçados a justificar uma cruzada moralista, autoritária e religiosa contra os valores e os direitos humanos.

Radicalizam a raiz da brutalidade constitutiva da sociedade brasileira (a violência estrutural), expressas na violência da virilidade patriarcal, no autoritarismo da caserna e da justiça e no nosso cinismo de nascença. Tudo como se fosse um jogo onde a violência e o gracejo se misturam com a brutalidade sanguinária, a rigidez do militarismo, o moralismo religioso e os desejos pervertidos da construção de uma sociedade governada por “homens puros e de bem”.

É preciso registrar que o governo Bolsonaro surge, também, como uma ameaça totalitária. Além de Bolsonaro personificar, em certa medida, os estereótipos de um ditador populista, o mais preocupante é que o núcleo do totalitarismo está nas instituições sociais e políticas quando (elas) se tornam homogêneas. E o alinhamento dos poderes da República (Congresso e STF) a ideais autoritários do presidente de plantão podem indicar essa tenebrosa perspectiva. As bancadas ultraconservadoras no Congresso e a fragilidade e dubiedade do STF, atualmente guiado por um juiz que nunca inspirou confiança sequer entre os pares, fazem jus a esse diagnóstico.

No governo Bolsonaro instala-se o ultraliberalismo que é uma forma contemporânea do totalitarismo. Trata-se de um necrogoverno.


sábado, 27 de abril de 2019

Quem tem medo de filosofia e sociologia?

Sou formado em filosofia e sociologia. E fico indignado com as declarações do trainee de ditador e seu ministro da deseducação - que até agora não apresentou sequer um projeto e/ou ação propositiva no MEC. Uma inoperância do tamanho do conjunto do atual governo.

Fiquem sabendo os arautos de fake News que não se destroem cursos universitários e/ou áreas de conhecimento por decreto. O artigo 207 da Constituição Federal (que consagra a autonomia universitária) é claro: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Mesmo sufocando a área das ciências humanas com a restrição de verbas, esses cursos, por demandarem pouco investimento continuarão a existir. Ademais, sempre haverá estudantes altruístas e autônomos que não aceitam ser meros apertadores de parafusos na engrenagem perversa do capitalismo que precisa de robôs; não de seres pensantes.

A filosofia e a sociologia sempre foram um problema para as mentes preguiçosas; para os ditadores que precisam mobilizar uma massa de zumbis e têm medo da razão; para os capitalistas que querem meros apertadores de parafusos e não pessoas que agem com autonomia; para líderes religiosos charlatães e manipuladores que precisam de fanáticos, penitentes de uma fé cega e serviçal, incapazes de enxergar as várias facetas do controle religioso.

Nosso sistema educacional, desde a fajuta proclamação da república bacharelesca, sempre foi marcado pelo positivismo alienante, incapaz de formar cidadãos autônomos. Por isso, os fanáticos têm tanto ódio de Paulo Freire. E a ditadura militar, através do acordo MEC-USAID, tentou reprimir ao máximo um modelo de educação libertadora e emancipadora. E é por isso, também, que nessa quadra histórica marcada pela assunção de ignorantes e idiotas de todos os quilates e de todas as extirpes ao poder, voltam-se os ataques contra tudo que é relacionado à educação, arte, cultura, autonomia etc.

Como escreveu o filósofo e professor Maurício Abdalla, “a filosofia tem sofrido golpes fatais. Querem-na fora das escolas e das universidades, monopolizada por pseudofilosofias com agendas fundamentalistas e de extrema direita, com reflexões rasas e associações falsas de ideias”. Aliás, astrólogos travestidos de pseudofilósofos são importantíssimos para ocupar o espaço diversionista das redes sociais e mobilizar mentes e corações, dado que a televisão se torna um ópio menos atrativo. É preciso de novos macacos de auditório para manter o povo distraído e mobilizado com futilidades, enquanto os perversos tocam um governo que só sabe destruir e é incapaz de construir, agregar, unir e mobilizar positivamente.

Como revelou o jornalista Jamil Chade, no UOL, estudos apontam que programas de ciências humanas são os mais procurados entre os universitários dos países da OCDE, grupo das economias ricas e do qual o Brasil quer fazer parte. Em média, um terço dos novos estudantes universitários nos países dessa organização entram em programas de ciências sociais (humanas), mais do que o dobro da proporção de novos estudantes em engenharia, produção e construção. Num outro estudo publicado pela OCDE, em novembro 2017, constata-se que os profissionais das ciências sociais são fundamentais para a inovação nos processos empresariais, na organização e estratégias de marketing. Citando ainda dois outros estudos, a publicação aponta que são as pessoas formadas em humanas que vão garantir o centro do trabalho inovador no setor de negócios. De acordo com o levantamento, os estudantes de humanas participam de uma "ampla gama de setores". A constatação: tais cursos são "importantes para a inovação na economia". Portanto, o argumento fajuto e mentiroso de Bolsonaro segundo o qual “a função do governo é respeitar o dinheiro do contribuinte, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta” não se sustenta; e só serve para enganar idiotas; ou seja, quem odeia política e se sujeita a uma vida teleguiada pelas determinações dos poderosos e seus prepostos.

Por fim, o conhecimento reflexivo das ciências humanas e sociais, incluída a filosofia, é fundamental para o Estado nas ações de formulação, monitoramento, aperfeiçoamento e avaliação de políticas públicas, assim como para o desenvolvimento crítico das demais ciências. Qualquer país que quer ser autônomo no concerto das nações privilegia as áreas de conhecimento capazes de produzir reflexão crítica.

No momento atual - de inflexão e ataque ao estado social -, as ciências sociais e a filosofia são fundamentais para o conhecimento crítico e reflexivo. Porque uma nova ordem social ainda não nasceu e as velhas estruturas decadentes urram para sobreviver. Observamos uma transição mundial que demanda a reconstrução das sociedades, pautada no paradigma da cidadania, legitimando a equidade, a justiça, a igualdade e a autonomia. É nesse contexto socio-histórico que ciências sociais assumem o desafio de mudar a lógica da construção e socialização do conhecimento; a expandir a capacidade das pessoas de “aprender a aprender”; de governar e controlar o Estado e o mercado. Afinal, na reconstrução de uma sociedade cidadã, as Ciências Humanas e Sociais, garantindo o legítimo e necessário espaço de articulação entre todas as ciências, possibilitam a formação de profissionais comprometidos com a coletividade e com uma nova ordem social que globalize, para além do bem econômico, a solidariedade e o acesso a serviços e políticas que desloquem a centralidade do capital, do mercado e do individualismo para a centralidade ética da vida humana, onde haja espaço de vida  e de realização dignos para todos. Por isso, as ciências sociais e humanas são o “bicho-papão” dos que odeiam ideias como igualdade, justiça, autonomia, criatividade, estética, bondade,beleza etc.

Sabemos que há um chamamento à burrice, à estupidez, à violência, à irracionalidade, ao fanatismo religioso e à estreiteza de pensamento por parte do atual governo. Mas, por outro lado, há sinais de exuberante resistência, movida pelo pensamento crítico, análise de conjuntura, articulação sociopolítica e criativas estratégias de lutas a sinalizarem  vida inteligente e pulsante nesses tempos sombrios. Não nos calarão.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Ditadura nunca mais: pela memória, verdade e justiça



A questão militar no Brasil precisa ser enfrentada com destemor, seriedade, sem revanchismo e dentro dos marcos da democracia e do republicanismo.
Há setores democráticos dentro das Forças Armadas e das polícias. Mas, parte dos militares brasileiros sempre teve o intento de tutelar nossa democracia.
 A proclamação da república é considerada a primeira intervenção militar na ordem institucional brasileira. Nos primeiros anos da República Velha, passando pelos movimentos tenentistas na década de 1920, a revolução de 1930, a era Vargas, a redemocratização de 1945 e as tentativas de golpe contra Vargas e Juscelino são episódios da presença dos militares na política. O momento mais agudo dessa relação se deu em 1964: a instalação de uma ditadura.
Com o golpe militar instalou-se um regime de exceção, violência e arbítrio em nosso país: um governo de decretos e atos institucionais autoritários; políticos eleitos democraticamente foram cassados; as eleições eram controladas e figuras esdrúxulas, como governadores e senadores biônicos, foram criadas.
Os generais-presidentes calaram os meios de comunicação impondo censura e ameaças; houve forte repressão aos movimentos sociais, sindicais e populares, no campo e na cidade; a utilização da tortura transformou-se em política de estado; ocorreram diversos desaparecimentos forçados, exílios e incontáveis violações dos direitos humanos.
O conceito de “inimigo interno”, derivado da doutrina de segurança nacional instalada pela ditadura, redirecionou a atuação das nossas Forças Armadas para a vigilância e a repressão aos brasileiros, em detrimento de seu caráter precípuo: a defesa contra inimigos externos. Essa ideologia contaminou todo o sistema de justiça criminal, fazendo com que a perseguição seletiva a cidadãos e movimentos sociais brasileiros perdurasse após a chamada abertura democrática, até os nossos dias.
A falta de punição aos perpetradores da tortura, das graves violações aos direitos humanos e do arbítrio fez com que essas práticas se institucionalizassem em muitos setores, transformando-se em políticas de Estado que ainda persistem no presente. Em muitas delegacias, batalhões, centros de internação de adolescentes, em abordagens policiais, na ação seletiva da justiça e nas prisões a prática da violência institucional do Estado, atentando contra princípios elementares dos direitos humanos, ainda prossegue.
O regime de exceção, além de ter massacrado militantes de movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e sindicatos de trabalhadores nas cidades, também atingiu grupos sociais mais amplos, como trabalhadores rurais, urbanos e indígenas e perseguiu, também, milhares de militares.
Como demonstrou o relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, pela ação, conivência, parceria e omissão às graves violações de direitos, além dos agentes e órgãos públicos de diversos setores dos três poderes do Estado que atuaram com os militares, outros atores sociais (empresas e instituições privadas) foram parceiros do regime ditatorial. Aliás, as elites nacionais (empresários, mídias, banqueiros, latifundiários e setores da classe média) sempre foram colaboradoras dos militares nas rupturas democráticas. Por isso, não é errado nomear o golpe de 1964 como golpe “civil-militar”. Esses mesmos atores, com a ajuda dos Estados Unidos da América e liderados pela união umbilical entre a mídia empresarial e justiça lavajateira urdiram o golpe de 2016 e criaram as bases sociais e políticas para a assunção de um governo de extrema direita.
Conhecer essa complexa rede de agentes e instituições públicos e privados partícipes dos golpes civis-militares é um elemento importante para o desvelamento das armadilhas do passado e do presente. E é luz para entendermos as imensas violências, injustiças e desigualdades que ainda vicejam em nosso país.
Não é por acaso que, como nos tempos medonhos da ditadura, os discursos da violência e do ódio prevalecem em amplos segmentos sociais nos dias de hoje e, de variados modos, move o governo central. A gramática da violência, que gera medo e divisão, é a aposta política das mentes autoritárias.
Vários setores democráticos da sociedade brasileira sempre repudiaram a ação intervencionista de parte dos militares nos momentos de crise institucional aguda em nosso país. Por outro, sempre respaldados pelas elites nacionais, esses segmentos da caserna atuaram à margem do processo democrático. Isso ocasionou uma ferida congênita na democracia tupiniquim.
A lei da anistia, de 1979, um pacto entre elites com o objetivo de colocar, à fórceps, um ponto final nessa história, acabou surtindo efeito não desejado. A ferida continua aberta e a ruptura democrática de 2016 comprova que a inexistência de uma justiça de transição em nosso país viabilizou, novamente, a formação de uma ampla coalização golpista e elitista, com a participação cada vez mais evidente dos militares no governo de extrema direita.
Nos dias de hoje, vozes agourentas clamam pelo passado de arbítrio e exceção. Mas, o Brasil precisa acertar suas contas com seu passado ditatorial. Por isso, é preciso lutar para que a verdade ecoe dos porões da ditadura; a memória das vítimas daquele período seja luz da resistência democrática no presente e a luta por justiça seja a bússola a indicar o caminho à verdadeira democracia. 
Como ex-coordenador da Comissão da Verdade em Minas tenho o compromisso e o dever ético de repudiar, com veemência, aqueles que insistem em comemorar o golpe militar de 1964.

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Aos militares e a todos os brasileiros

1. Há 150 anos que o Brasil não entra numa guerra (já basta a carnificina que subtrai a vida de mais de 60 mil brasileiros, a maioria pobres e negros, todos os anos em nosso país).

2. Para um país continental e com grandes riquezas naturais (petróleo, minério, água doce...), a ausência em guerras é um feito e uma honra à diplomacia e às Forças Armadas.

3. A Venezuela nunca fez mal ao Brasil.  Ao contrário, tem boas relações comerciais e diplomáticas com nosso país. Ademais, somos vizinhos, latinoamericanos, coirmãos e o Brasil nunca teve pretensões imperialistas.

4. Ter na fronteira do Brasil um país com imensas reservas petrolíferas é uma imensa oportunidade de parcerias comerciais futuras, dado que nosso país possui (ainda) uma das maiores e mais bem sucedidas empresas com a capacidade de exploração e refino de petróleo.

5. Só um governo antinacional desperdiçaria as chances de relações de amizade e reciprocidade que podem gerar oportunidades para ambos os países no presente e no futuro.

6. A Venezuela tem uma série  de problemas sociais e de governança, como todos os demais países, incluso o Brasil.

6.1. Uma profunda crise democrática também assola países capitalistas que se curvaram à ditadura do mercado.

6.2. Haja vista tudo o que ocorreu em nosso país nos últimos três anos, não temos moral frente à comunidade internacional para nos postarmos como mais democráticos que a Venezuela.

7. Como um dos fundadores da ONU, o Brasil sempre se destacou no concerto das Nações como país cumpridor das resoluções dessa organização supranacional. A ONU, como se sabe, estabelece a não interferência de terceiros em assuntos domésticos (princípio da não-intervenção e soberania nacional). Para que manchar esse legado?

8. Governos passam e, mais cedo ou mais tarde, são substituídos. Porém, uma ação bélica  em um país  vizinho deixará marcas e instabilidades profundas por décadas.

8.1. Ainda mais quando a agressão se dá num momento de penúria e divisão do povo venezuelano. Como se sabe, a história nunca inocenta os agressores.

8.2. A ONU é a melhor instância para dirimir os conflitos na Venezuela e, se for o caso, dirigir ações humanitárias e o Brasil deveria atuar diplomaticamente nessa direção.

9. O povo brasileiro, salvo pequena parcela de apolíticos que se movem pelo ódio e pela violência, não aceita a agressão a um país vizinho.

9.1. Principalmente, se esse ato serve apenas para atender às exigências dos EUA, que sempre fazem da guerra e da truculência um instrumento para ampliar seus domínios e sua sanha imperialista e incrementar a indústria armamentista - uma das bases de sua economia.

9.2. Todas as guerras patrocinadas pelos EUA foram prejudiciais aos povos atacados, à ordem e à segurança mundiais.

10. Numa guerra sem justificativa como essa, se ocorrer, o Brasil não tem nada a ganhar. Mas terá muito a perder.

11. Mas, se o Brasil entrar nessa aventura, faço duas sugestões às Forças Armadas:

11.1. Convoquem para as batalhas todos os incentivadores dessa guerra, a começar pelos jovens truculentos da classe média, a turma da mídia empresarial, os bon vivant que ficam incentivando a barbárie. Certamente, eles servirão de bucha de canhão para Trump com satisfação. E, caso o Brasil vença, poderão ganhar de recompensa uma ida, com estadia paga, na disneylândia, para se divertirem por uns dias com o pateta.

11.2. Por fim, dêem a honra do comandante em chefe das FFAA, o capitão Bolsonaro e seus filhos, assumirem o ponteiro na empreitada. Parece que eles estão muito motivados. Certamente, como têm demonstrado no governo do país, serão excelentes comandantes nessa aventura. E não vale comando por tuites.

domingo, 10 de fevereiro de 2019

O que motivaria a espionagem à Igreja Católica?



Um dos assuntos mais comentados nesse segundo final de semana de fevereiro é a reportagem do Estadão sobre as ações do Planalto para “combater o clero de esquerda”.

Segundo apurou o jornal paulista, o governo Bolsonaro pretende conter o que considera “um avanço da Igreja Católica na liderança da oposição, no vácuo da derrota e perda de protagonismo dos partidos de esquerda”.

Um alerta da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos comandos militares relatam recentes encontros de cardeais brasileiros com o Papa Francisco, no Vaticano, para discutir a realização do Sínodo sobre Amazônia, que reunirá em Roma, em outubro, bispos de todos os continentes. O debate irá abordar a situação de povos indígenas, mudanças climáticas provocadas por desmatamento e a questões ligadas aos quilombolas e às comunidades tradicionais amazônicas.

Ainda segundo a reportagem, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), comandado pelo General Heleno, também monitora o clero e lideranças católicas através de informações do Comando Militar da Amazônia e do Comando Militar do Norte.

Será mesmo que o Sínodo da Amazônia é a razão da arapongagem oficial à Igreja Católica? Vejamos:

1. A Igreja Católica e a Ditadura Militar:

Como é sabido, apesar de ter apoiado o golpe militar de 1964, a igreja católica foi a instituição que veio a ocupar o lugar de protagonismo nas denúncias contra as barbaridades praticadas durante da ditadura.

Foram vários os bispos e lideranças católicos que tomaram dianteira na luta contra a regime militar. Uma das figuras mais emblemáticas para a repercussão internacional das graves violações aos direitos humanos praticadas no período foi o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara, que viajou o mundo inteiro à época denunciando os horrores da ditadura.

A partir de 1968, auge da tortura com o AI 5, as peregrinações do arcebispo renderam-lhe quase duas dezenas de títulos de doutor honoris causa em universidades nos Estados Unidos e na Europa. As viagens ao exterior daquele que era chamado de “arcebispo vermelho” pelos militares eram cobertas com atenção pela imprensa internacional. Na França, por exemplo, Dom Helder participava de debates transmitidos ao vivo pela TV. O arcebispo escancarou para o mundo o que ocorria nos porões da ditadura.

Dom Helder foi perseguido de várias formas. O Padre Antônio Henrique, amigo pessoal e assessor da Pastoral da Juventude, foi sequestrado em maio de 1969, torturado e morto na madrugada do dia 27 por um grupo do Comando de Caça aos Comunistas e por agentes da polícia civil de Pernambuco. O crime do Padre Antônio Henrique Pereira Neto foi oficialmente esclarecido pela Comissão da Verdade de Pernambuco. Como conclusão da investigação, a morte do padre foi considerada um crime político, contrariando as várias versões oficiais defendidas na época, de que teria sido um homicídio comum, até relacionado a drogas ou passional. Os detalhes foram apresentados no relatório do Volume 2, do Caderno da Memória e Verdade da Comissão, em 2017.

Segundo a Comissão da Verdade de Pernambuco, a morte foi uma forma utilizada por membros da ditadura militar para coibir as atitudes libertadoras de Dom Hélder Câmara.

Os militares sabem muito bem que, apesar da Igreja Católica ter perdido influência política nos últimos tempos, a instituição ainda goza de muita credibilidade e, além de grande capilaridade no país, poderá reeditar, no plano internacional, denúncias de violações de direitos que venham a ser institucionalizadas pelo governo atual. Portanto, o enquadramento do episcopado nesse início de governo pode ser uma forma de dar um recado à CNBB, haja vista a experiência pretérita.

Porém, como ocorrera durante a ditadura, para além dos bispos, milhares de sacerdotes, religiosas, religiosos e leigos católicos atuam nas bases da sociedade e agem diferente dos neopentecostais católicos da atualidade.  Esses líderes não estão dispostos a ficarem somente louvando a Jesus enquanto a violência e as violações aos direitos humanos país assombram o país afora.

2. O “perigoso comunista” Papa Francisco:

É de conhecimento geral que o Papa Francisco é um oponente ferrenho de pelo menos dois dos principais motes do governo Bolsonaro: o ultraliberalismo e o menosprezo aos segmentos mais vulneráveis da sociedade, aqui inclusos indígenas e comunidades tradicionais.

Francisco, honrando aquele que lhe empresta o nome, é um defensor radical da natureza. Na encíclica “Laudato si', sobre o cuidado da Casa Comum”, de 2015, o Papa Francisco critica o consumismo e o desenvolvimento irresponsável e faz um apelo à mudança e à unificação global das ações para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas. Sobre o aquecimento global, por exemplo, escreveu o Papa: “A humanidade é chamada a reconhecer a necessidade de mudanças de estilo de vida, produção e consumo, a fim de combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou agravam”.

No ano passado, o Papa aprovou e mandou divulgar um documento sobre questões financeiras sob o título de “Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”. Trata-se de um estudo recheado de análises técnicas, que é um verdadeiro petardo sobre a forma como o sistema financeiro neoliberal está escravizando o mundo e promovendo uma das maiores concentrações de renda da história do capitalismo.

Por diversas vezes Francisco tem demonstrado e denunciado o domínio de uma “economia que mata” e exclui. Denuncia governos submissos à ditadura do capital e que colocam os seres humanos, principalmente os que chama de “descartáveis” em segundo plano.

Em relação ao Brasil, o Pontífice deu vários sinais de discordância de políticas neoliberais tomadas durante o governo Temer, sem contar sua posição contrária aos “golpes brandos” que aconteceram na América Latina, incluso o impeachment de Dilma Rousseff.

É óbvio que os generais sabem que o Papa Francisco acompanha a muito tempo a situação política e social brasileira e, apesar de não interferir diretamente nos assuntos domésticos, tem sinalizado ao episcopado nacional que a igreja tem lado: dos pobres e dos excluídos; na defesa dos direitos humanos e da dignidade humana; na defesa da natureza.

Ademais, grupos bolsonaristas em redes sociais e na mídia empresarial não cansam de acusar Francisco de comunista. E, como o fantasma do comunismo à brasileira virou um grande problema para setores do atual governo, nada melhor que criar condições para se tentar atacar e deslegitimar o pontífice (alvo de ataques, inclusive, de setores ultraconservadores da Igreja Católica).

Certamente, sob Francisco, o apoio da Igreja aos indígenas, às comunidades tradicionais e à preservação do meio ambiente serão reafirmados no Sínodo. Gostem ou não os generais brasileiros.

3. A velha política do inimigo interno:

Mas, talvez, a principal questão que está por detrás da arapongagem da Igreja Católica seja a reedição da velha política de perseguição aos “inimigos internos”, tão cara a segmentos das Forças Armadas desde a década de 1960. Trata-se da “doutrina da segurança nacional”.

Por incrível que possa parecer, essa política urdida durante a ditadura militar fez com que os órgãos de inteligência brasileiros, sempre ligados às Forças Armadas, desenvolvessem uma metodologia de monitoramento, vigilância e repressão a movimentos sociais, eclesiais, partidos de esquerda e organizações não-governamentais em detrimento de cuidar da espionagem internacional que atenta contra a soberania do país. Ou seja, ao invés de utilizar recursos de espionagem e contraespionagem para proteger o país da cobiça internacional, ainda mais em tempos de neocolonialismo norteamericano e do incremento das máfias internacionais corporativas mundo afora, os órgãos de inteligência, inclusive depois da redemocratização, continuaram com a velha política de caça aos inimigos internos, base inclusive da política de segurança pública brasileira até os nossos dias...

Essa situação ficou evidente no debate havido entre o general Heleno e a ex-presidenta Dilma Rousseff no início de janeiro passado.

Como se sabe, ao assumir o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o mesmo general Augusto Heleno disse que a ex-presidente Dilma Rousseff destruiu o sistema de inteligência no país e que o governo de Jair Bolsonaro terá um "trabalho penoso" pela frente: "Esse sistema foi recuperado pelo general Etchegoyen e foi derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência", declarou Heleno, na solenidade de transmissão de cargo.

Na sequência a ex-presidenta explicitou a velha política que sempre direcionou os serviços de inteligência brasileiros.

Em suas contas nas redes sociais Dilma escreveu: “De fato, durante meu mandato, tive várias situações de manifesta ineficácia do GSI e do sistema de inteligência a ele articulado. Houve falha, por exemplo, ao não detectar e impedir o grampo feito ilegalmente no meu gabinete, em março de 2016 – sem autorização do Supremo Tribunal Federal –, quando foi captado e divulgado meu diálogo com Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas dele ser nomeado para a Casa Civil. O caso mais grave, entretanto, ocorreu em 2013, por ocasião da espionagem feita em meu gabinete, no avião presidencial e na Petrobras pela National Security Agency (NSA), a agência de inteligência dos EUA. Os setores da inteligência brasileira não só desconheciam que a interferência vinha ocorrendo há tempo – só souberam após o caso Snowden – como sequer sabiam os meios necessários para bloqueá-la. Nem mesmo sabiam o que havia sido captado pela NSA nos referidos grampos. Uma “inteligência” ligada à Presidência da República que não tem conhecimento, capacidade e tecnologia para enfrentar a moderna espionagem cibernética não é crível. Na verdade, a própria defesa da soberania do país exige que nela não se acredite para que se possa tomar todas as medidas necessárias para torná-la efetiva e contemporânea.”

Portanto, a “inteligência” da Abin e do GSI ao que tudo indica continuou preocupada com os “inimigos internos”. E, atualmente, enquanto o país se transforma numa republiqueta vassala dos Estados Unidos; nossas reservas petrolíferas e minerais são abocanhadas por multinacionais; nossas empresas de tecnologia, com a Embraer, “voam” para o Norte e a Amazônia vai sendo preparada para a invasão externa de ianques à caça de metais preciosos e de uma incalculável biodiversidade, sem contar a fúria predatória do agronegócio nacional que não tem ética, nem pudor, a “inteligência” continua à caça dos “perigosíssimos” inimigos internos.

Como se pode perceber, o sínodo da Amazônia pode se constituir como mais uma justificativa para a espionagem da sociedade civil, sob o pretexto de vigilância do clero “esquerdopata”. Afinal, até medida provisória, a de número 870/2019, já foi enviada ao Congresso para vigiar organizações não-governamentais. Há “inimigos” pra todo lado...

Ao que tudo indica, esse conjunto de ações são uma reedição da velha política da caça ao inimigo interno. Com o Supremo, com tudo, diga-se de passagem...


quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Novo cenário político brasileiro: para onde o país pode ir?


O grande embate político contemporâneo se resume na seguinte questão: se ainda há democracia no Brasil, ela pode conviver com um ultraliberalismo populista, moralista e autoritário a partir da eleição e da posse de Bolsonaro, Witzel, Doria, Zema, entre outros e de um Congresso majoritariamente moralista e conservador?
Dois projetos de sociedade estão no centro da disputa política e econômica. De um lado, articularam-se partidos políticos identificados com grupos, movimentos e as lutas políticas emancipatórias, cujos programas focam na continuidade do processo de construção de uma sociedade mais democrática, inclusiva e igualitária, cujo marco histórico foi a Constituição Federal de 1988.
Doutro, partidos e políticos (vitaminados pela mídia empresarial) que participam de um amplo espectro ideológico conservador, a representarem os interesses do poder econômico, em sua fase rentista e especulativa, e que defendem um estado mínimo, garantidor de privilégios para as elites (e parcelas da classe média conservadora), a contenção e o controle penal para a classe trabalhadora e os pobres e a volta uma moralidade de base religiosa que implica da negação das diversidades.
Uma rápida visão histórica torna-se imprescindível nessa análise. Em sociedades verdadeiramente democráticas, os governos estão a serviço dos interesses públicos e coletivos, atuando para o provimento e a consolidação de políticas públicas capazes de mitigar os efeitos avassaladores de uma economia que, cada vez mais, precede e domina a política.
Historicamente, o Brasil nunca foi um país inteiramente democrático. A violência multifacetada - gerada pela exclusão social, pela justiça seletiva, por uma elite de mentalidade escravocrata e pelo patriarcalismo indutor de múltiplas formas de opressão - sempre impediu a efetivação de direitos para todos, por um lado e, por outro, desequilibra as disputas sociopolíticas à medida que a maioria do povo é sistematicamente esmagada por essa ordem social elitista.
As relações de mando e obediência, características da hierarquização da sociedade brasileira, estão presentes no cotidiano das famílias, das igrejas, das relações de trabalho, nas escolas e em quase todos os espaços da vida, a definir uma cidadania marcada por privilégios de uns pouco e uma subcidadania - caracterizada pela não efetivação dos direitos - à maioria da população.
A criação e efetivação de direitos é recente, no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e os governos seguintes deram alguns passos importantes para a construção de uma sociedade minimamente igualitária e justa. Mas, quando estávamos no caminho civilizatório, a sair de uma democracia meramente formal e de baixíssima intensidade para uma democracia de fato veio, mais uma vez, de forma violenta e avassaladora, uma ruptura institucional, em 2016, com o processo de impeachment de Dilma Rousseff que consolidou um período de assunção de demandas conservadoras e elitistas iniciadas mais explicitamente com as chamadas jornadas de junho de 2013.
Os históricos segmentos refratários e violentos da sociedade brasileira (as elites econômicas do empresariado, dos bancos e do agronegócio; os setores retrógrados da classe média, representados no Congresso pela bancada da Bala, da Bíblia e do Boi no Congresso; a mídia empresarial antidemocrática e segmentos privilegiados do sistema de justiça) se uniram para golpear a trajetória de construção gradual de uma sociedade verdadeiramente democrática. Isso no contexto de uma gravíssima crise econômica que se abateu sobre o país, fragilizando ainda mais o governo central - já desgastado pelo processo eleitoral belicoso de 2014, as jornadas de junho de 2013 e as várias operações policiais-judiciais seletivas que traziam à baila processos endêmicos de corrupção política no Brasil.
O importante é perceber que por trás do conjunto de atores sociais e políticos conservadores que comandaram o processo de impeachment estão os interesses do poder econômico. Para aniquilar a democracia de fato, o poder econômico atua com esses segmentos, na sociedade e na política, a criarem condições para um modelo de governança que retira do povo a soberania e a transfere para o deus-mercado.
O quadro mundial também deve ser considerado. A subalternidade da política à economia, característica do neoliberalismo, ajuda a explicar a crise de legitimidade das instituições públicas, a centralidade do deus-mercado e a guerra midiático-judicial contra os governos populares.
Assim, podemos falar de um estado de exceção - uma exigência do neoliberalismo -, que reconfigura as estruturas do poder e do Estado a partir de uma lógica de exceção, corroendo até mesmo os pressupostos da democracia liberal.
Trata-se de um estado de exceção porque convivemos com uma democracia sem povo, a serviço do mercado, e sustentada por medidas autoritárias dos três poderes amalgamados num só sistema contra o povo e a Nação.
Portanto, a ruptura havida em 2016 se baseou numa ideologia segundo a qual o poder público, portanto o Estado, deve ser administrado como uma empresa. O Estado é pensado a partir de interesses privados; deixa de ter como base fundante o interesse público, respaldado na soberania popular, para se preocupar e garantir os interesses de uns poucos. O político, nesses termos, deixa de ser um representante eleito a mediar os vários e legítimos interesses e conflitos sociais, políticos e econômicos e passa a ser um mero gestor, ocupado e preocupado com a eficiência de toda uma estrutura pública que, no neoliberalismo, é direcionada a maximizar os interesses econômicos e financeiros dos detentores do poder econômico em detrimento dos direitos da maioria dos cidadãos.
No estado neoliberal, o espaço privado dos interesses dos poderosos é alargado e, ao mesmo tempo, o espaço público dos direitos dos cidadãos é encolhido. Nos termos do neoliberalismo é impossível uma democracia de fato. Só serve uma democracia tutelada pelos donos do capital ou por seus prepostos nos poderes do Estado.
Com as eleições de 2018 encerrou-se m ciclo de ampliação de direitos e tentativa de consolidação de um estado de bem-estar social no Brasil, inaugurado com a Constituição Federal de 1988 e abriu-se um novo ciclo, que será marcado pela voracidade no desmonte do estado social, restrição de direitos, controle e perseguição a movimentos e lideranças sociais, eclesiais e culturais e implementação de políticas que visarão o incremento da “economia que mata”, nos dizeres do Papa Francisco.
Três grupos do governo Bolsonaro se encarregarão dessas pautas: no plano econômico, o grupo ultraliberal, liderado por Paulo Guedes, que conta com a empatia do vice-presidente Mourão; no plano legal, o grupo punitivista, liderado por Sérgio Moro, que, paradoxalmente, é a “cereja do bolo” do presidente e seu clã; e no plano dos costumes, o grupo moralista e conservador de base religiosa, liderado por Damares Alves, Ricardo Velez e pelo chanceler Ernesto Araújo, inspirados no ex-astrólogo Olavo de Carvalho, o guru do governo de plantão.
É preciso registrar que o governo Bolsonaro surge, também, como uma ameaça totalitária. Além de Bolsonaro personificar, em certa medida, os estereótipos que lembram um ditador (que se comunica diretamente com o povo, desprezando a institucionalidade e se impondo como dono da verdade), o mais assustador é que o núcleo do totalitarismo está nas instituições sociais e políticas quando (elas) se tornam homogêneas. E o alinhamento dos demais poderes da República a ideais autoritários do novo presidente, como se percebe no atual Congresso e em parte do Judiciário, podem indicar a tenebrosa perspectiva totalitária.
Registre-se, também, que as políticas anunciadas pelo governo Bolsonaro no âmbito da economia são ultraliberais e o ultraliberalismo é uma forma contemporânea do totalitarismo: tudo é pensado como se fosse uma empresa privada, inclusive o Estado. Elegem-se gestores como governantes e prima-se pela meritocracia. Ora, se o Estado e as instituições públicas são empresas, como será possível lidar com os conflitos, a diversidade e a exclusão social, por exemplo?  
Interessante observar o “novo” governo e suas disputas no campo religioso. De maneira bastante breve, é preciso anotar que os segmentos neopentecostais dentro do protestantismo e do catolicismo continuam ativos e usam sem constrangimento a estratégia de guerrilha para a defesa de uma cosmovisão fundamentada em valores conservadores e reacionários. Continuarão atacando os segmentos identificados com ações sociopolíticas transformadoras e disputarão, cada vez mais, as narrativas sobre o significado do cristianismo em tempo de adensamento da exclusão, das fakes News, dos discursos de ódio e da violência - em nome da moral e dos bons costumes da família tradicional cristã. São visões de mundo e valores que não podem ser desprezados, porque significam, para esses segmentos, o fundamento de sua fé.
Por fim, no espectro político-institucional há imensos desafios para o campo democrático e popular pela frente. Entre os principais, a formação de uma ampla aliança de centro-esquerda democrática; a reaproximação dos partidos de inspiração socialdemocrata e socialista com as bases da sociedade e a refundação das esquerdas para enfrentarem, com uma oposição consistente, um governo de viés nitidamente autoritário.
A curto prazo, o Brasil caminha a passos largos para a desconstrução das políticas de bem-estar social advindas com a Constituição Federal de 1988, a começar pela chamada “reforma da previdência”. Medidas punitivistas e de recrudescimento de um estado penal seletivo foram escancaradas no “pacote anticrime” de Moro. No plano moral e de costumes, as investidas do ministro Velez e da ministra Damares não deixam dúvidas da pauta moralista e conservadora que se espraiará sobre múltiplos setores da sociedade. E no plano das relações internacionais o chanceler Araújo, apesar de tutelado por militares das Forças Armadas, continua acreditando que Trump é o salvador da civilização ocidental, a sinalizar que conflitos de múltiplas ordens poderão isolar o país da concertação internacional.
Isso sem contabilizar as disputas viscerais intragoverno:  do presidente e seu clã com o vice; dos grupos  que querem se sobressair, liderados por Paulo Guedes, Moro, Onix, entre outros; da política rasteira que se inaugura nas duas casas do Congresso e na ação ou inação do sistema de justiça diante de acusações gravíssimas que pesam sobre o clã presidencial, ministros de seu governo e aloprados com se comportam como donos do poder. Noves fora a participação (ação, conivência e/ou omissão) das Forças Armadas nessa verdadeira maionese.
Aguardemos...