segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Escusas à memória de Teori. Certeza que o STF apoiou e consagrou o golpe.

Charge: Aroeira

Em artigo recente, publicado aqui fiz algumas críticas ao falecido ministro Teori Zavascki. Entre elas, que o eminente membro do STF ao postergar o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara tornou-se peça fundamental para a consolidação do fajuto impeachment de Dilma Rousseff.

No mesmo artigo fiz uma ressalva, que transcrevo:

Não quero crer que Teori tenha agido dessa forma por vontade e decisão próprias. Acontece, que ele faz parte de um grupo altamente hermético que agiu, o tempo todo, numa mesma direção.

E ainda ponderei:

Talvez, seu trabalho e suas qualidades técnicas e jurídicas poderiam se diferenciar dos demais membros do STF justamente nesse momento, quando seu papel de relator se tornaria central. E talvez, por isso mesmo, tenha ocorrido esse estranhíssimo acidente. Mas, ambas as hipóteses dificilmente poderão ser comprovadas.

Agora, li um texto publicado no blog do Marcelo Auler, aqui, reproduzindo um artigo do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Nele, o também subprocurador-geral da República afirma:

Mas, sou testemunha de que Teori não descansou. Insistiu com os colegas semanas a fio na necessidade de se afastar Eduardo Cunha. Só logrou, porém, sucesso depois de consumado o afastamento processual de Dilma Rousseff no procedimento de impeachment que corria no congresso. Sentiu-se mal por isso, mas não era dono das circunstâncias políticas que dominavam aquele momento.

Tenho todos os motivos para acreditar em Aragão e no seu testemunho. E, portanto, reconhecer que, provavelmente, tenha produzido um juízo apresado sobre Teori Zavascki, pelo menos nesse episódio.

Porém, o que mais me chamou à atenção no texto do subprocurador-geral da República foi a confirmação, cada vez mais cabal, que o STF não somente criou todas as condições para o golpe como, também, sacramentou a vilania dos bandoleiros da nossa democracia; dos rapineiros de 54 milhões de votos.

O Supremo, desgraçadamente, está na mesma vala-comum dos demais poderes: sem honra e sem créditos. Alguns de seus membros já perderam o pudor e sequer primam por manter aparências.

São muitos os fatos e evidências a indicarem, lamentavelmente, que os capa-pretas da mais alta corte da justiça (aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição), foram cúmplices, mais uma vez, de um golpe de estado, como já ocorrera antes, em 1964. Como asseverou Fábio Konder Comparato, um dos juristas respeitadíssimo (aqui), a justiça em nosso país é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.

Temos insistido sobre o papel estratégico que a juristocracia tupiniquim desempenhou no golpe de estado (veja aqui).  Entre as muitas reformas que precisam ser feitas para colocar o Brasil no patamar de uma república de fato, uma delas, sem dúvida, é a do sistema de justiça.

A Constituição Federal de 1988 – que produziu tantos avanços institucionais - deixou de reformar três sistemas: policial,  prisional e de justiça. Mera coincidência?


Teori, o técnico, foi peça-chave para o êxito do golpe

Na terra da hipocrisia, todo morto vira santo.  E Teori, como sempre acontece com os mortos, se tornou forte candidato a herói nacional e/ou a santo da república das bananeiras.

Mas, não esqueçamos que o STF e a juristocracia nacional (cujos maiores expoentes são Gilmar, Janot e Moro) foram fundamentais para o êxito do golpe neste país. 

Discute-se o futuro da lava-jato como se a justiça brasileira fosse isenta e isonômica. E muitos creem que Teori era um outsider dessa casta. Pobre país que deposita confiança num sistema de justiça altamente politizado e cheio de interesses pouco confessáveis. 

Mas, rememoremos a história do juiz que, logo ao chegar no Supremo, foi designado o relator da lava-jato. Usando da presunção de inocência, dispositivo pouco utilizado pelo STF nos últimos tempos, suponhamos que naquele primeiro momento, ainda neófito na Corte, ele seria intocável, como deu a entender Romero Jucá na conversa grampeada com Machado.

Mas, como sabemos, as instituições totais moldam as pessoas. E como nos lembra Foucault, tais instituições produzem pessoas disciplinadas, conformadas e mansas. 

Assim, duas decisões tomadas por Teori foram fulcrais para o andamento e a consolidação do golpe. Primeiro, ele ficou chocando por vários meses o pedido da PGR de afastamento do carcará Eduardo Cunha, o primeiro e estratégico condutor do processo golpista. Tempo suficiente para a mídia cumprir seu papel de promotora do golpe junto à base social conservadora, insuflando as manifestações domingueiras. Com isso, o nobre e impoluto presidente da Câmara [à época] teve tempo suficiente para articular a votação escrota do fajuto impeachment naquela casa legislativa; aquele espetáculo deprimente numa tarde de domingo. 

Suponhamos que Teori, como um magistrado “técnico”, tenha demorado na sua decisão por cumprir ritos processuais. Ou por prudência. Ora, como é possível cumprir ritos quando a democracia e a Constituição eram violentadas por segmentos da pior espécie?

Teori também foi o responsável pelas análises das ilegalidades cometidas pelo juiz de Curitiba contra o ex-presidente Lula. Lembremos que esse fato, também vitaminado pela mídia golpista, foi um ponto fundamental de inflexão para o recrudescimento dos setores interessados em alavancar a camarilha golpista ao poder.

Apesar de ter criticado Moro – e a direita só lembra dessa parte da história (afinal aparências valem mais que conveniências), surpreendentemente o "juiz técnico do STF" avaliou que os atos ilegais, imorais e de sabotagem política não constituíam impedimento para que o togado bem treinado pelos “irmãos do norte” julgue o ex-presidente.

Não quero crer que Teori tenha agido dessa forma por vontade e decisão próprias. Acontece, que ele faz parte de um grupo altamente hermético que agiu, o tempo todo, numa mesma direção.

Talvez, seu trabalho e suas qualidades técnicas e jurídicas poderiam se diferenciar dos demais membros do STF justamente nesse momento, quando seu papel de relator se tornaria central. E talvez, por isso mesmo, tenha ocorrido esse estranhíssimo acidente. Mas, ambas as hipóteses dificilmente poderão ser comprovadas. 
 
Para todos os efeitos, Teori – que tinha muitas qualidades, entre elas a discrição e a ponderação - sempre esteve na mesma sintonia daqueles que deram o suporte jurídico e constitucional para o golpe parlamentar-midiático-empresarial e elitista. 

Afinal, o PT também é golpista?



Essa é a pergunta que não quer calar.  Afinal, políticos pragmáticos do PT, e não são poucos, acham que os brasileiros são otários.

Mesmo depois do golpe à democracia (e não ao partido, que fique bem claro), o PT aceitou seguir com sua prática de coalizões com o PMDB (e como diz o ditado, “quem dorme com porco amanhece na lama”) e votou junto ao núcleo golpista para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Nesse caso, não somente aliou-se aos golpistas, para assegurar “governabilidade” ao impostor, como votou favoravelmente a um dos políticos mais conservadores e retrógrados do parlamento, de um partido que abriga políticos dos mais desprezíveis, o DEM.

Lembremos que o partido fez o mesmo tipo de aliança nas eleições municipais de 2016. E ameaça repetir a patifaria deslavada agora, nas eleições à mesa do senado e da câmara.

Quais seriam as vantagens do PT ocupar postos nas mesas diretoras da câmara e senado, compondo com a direita golpista nas duas casas?

- Teria alguns membros presidindo comissões. Na prática, isso é numa nulidade, haja vista uma ampla coalizão parlamentar que vota hermeticamente contra o povo, como já comprovado em inúmeras outras situações, desde 2014.

- Ficaria próximo dos presidentes da Câmara e do Senado, que definem as pautas de votação. Acontece, que quem conhece o processo legislativo sabe da falácia desse argumento. A pauta de votação é prerrogativa do presidente ou o conjunto dos líderes, juntamente com o presidente. Então, o que isso significaria? Talvez, um espaço para a prática do puxa-saquismo (ou talvez outros compromissos e acertos), como ocorreu recentemente com o vice-presidente do PT, no Senado, no episódio da suspensão de Renan Calheiros da presidência, pelo ministro Marco Aurelio.

- Teria uns minguados cargos a mais para, como é de praxe e amplamente denunciado pela direita e com razão, alocar os fisiológicos e os lambe-botas, aqui inclusos alguns que perderam os cargos depois do golpe.

Mas, certamente, o que mais ganharia com essa postura - característica do cretinismo parlamentar - seria o desprezo do cidadão que tem um pingo de vergonha na cara.

Provavelmente, o que deseja a turma que transformou o PT (desde que foi assunto ao poder central) numa irmã siamesa do PSDB é contribuir com aqueles que tentam arrancar a dignidade e a honra de militantes do partido e das esquerdas, desmobilizando a já desidratada luta popular contra o golpe. Isso, sim, é um crime!

Com as desculpas das mais esfarrapadas, esses políticos são tão corruptos quanto aqueles que (eles) denunciam. Afinal, corrupção não é somente a rapinagem financeira (da qual o PT não está livre, como sabemos).  É todo o tipo de conchavo que privilegia os ganhos pessoais ou de grupos em detrimento de interesses públicos e coletivos. A bem da verdade, essa turma deseja manter privilégios, sabotando o eleitor que votou num partido que prometia ética e decência.

Em relação a outros partidos de esquerda não vou gastar minha bílis para tecer comentários...

Afinal, não existe máscara, práxis política, síndrome de Estocolmo ou discurso vitimista capazes de justificar apoios aos partidos que arquitetaram uma violência tão grave à democracia, como um golpe de estado. 


E não adianta vir com o mimimi, dizendo que o PT é a bola da vez e por isso só apanha. Se em boa medida o partido está num fosso e se seus grão-mestres insistem nos velhos erros, digo: o PT fez por merecer!