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Conversando Direito - meu blog atualizado semanalmente

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Para além do Mensalão

Começou nesta semana o julgamento do chamado “núcleo político” do Mensalão. Independentemente do resultado, a grande mídia, há muito, já deu seu veredicto. Em uníssono, os setores conservadores da sociedade brasileira, capitaneados por uma grande imprensa venal, não desejam a condenação dos eventuais corruptos e corruptores – como tenta mostrar. O foco é, numa espécie de golpe branco, atingir mortalmente o Partido dos Trabalhadores. Objetivamente, não podemos concordar com qualquer tipo de corrupção na esfera pública. E se houve corrupção, que os corruptos e os corruptores sejam punidos. Porém, a discricionariedade da cobertura da imprensa enoja qualquer pessoa que tem o mínimo de bom senso. O financiamento das campanhas políticas (origem do mensalão mineiro – o pai - e do mensalão nacional – o grande filhote) continua valendo nas campanhas eleitorais nababescas pelo Brasil afora. Os doadores polpudos (bancos, construtoras e empreiteiras) continuam liderando as listas de doação para par…

Estudo aponta que Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

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Fonte : Carta Maior) Reportagem de Najla Passos, disponível no site de Carta Maior , informa que a ditadura militar, financiada pelo latifúndio, “terceirizou” mortes e desaparecimentos forçados de camponeses. Um estudo inédito do coordenador do Projeto Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, revela que 97,6% dos 1.196 camponeses vítimas do regime foram alijados do direito à memória, à verdade e à reparação. Os dados serão apresentados à Comissão Nacional da Verdade para embasar investigações que possam alterar este quadro de exclusão. O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia…

Resultados das eleições: outros olhares

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Terminado o primeiro turno das eleições, vamos aos resultados: BRASIL: Entre as três maiores "forças políticas" que disputam o poder atualmente, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que mais cresceu nessas eleições municipais.  O partido venceu as eleições em oito dos principais municípios brasileiros e disputa o segundo turno em outros 22. O PSDB já venceu em seis e disputa outros 17. Veja o gráfico abaixo: Fonte:  Uol/Eleições Em números absolutos, a distribuição de votos por partido ficou assim: PT com 17 milhões; PMDB, com 16 milhões e PSDB com 13 milhões de votos. O número de vereadores por partido: o PMDB tem 7870; o PSDB, 5184 e o PT, 5.102. Detalhe: na última eleição o PT elegeu 3206 vereadores; ou seja, o partido teve um aumento de 1896 vereadores, a maior variação positiva entre os grandes partidos. A FORÇA DAS MULHERES O balanço das eleições mostra que em 621 municípios as mulheres vão comandar a prefeitura a partir do ano que vem. Elas representam 11,37% dos 5.463 pref…
O papel da imprensa e outras impressões
Inúmeras e variadas são as análises dos resultados das eleições deste ano. Isto é muito bom e positivo. Com o avanço das redes sociais, os comentaristas de plantão, principalmente alguns velhos donos da verdade – que tentam emplacar seus pontos de vista lastreados numa “unanimidade burra” (favorável aos interesses das grandes elites detentoras do poder econômico) – encontram contrapontos que enriquecem o debate e, em última análise, aprimoram a democracia – que deve conviver, respeitar e promover as diferenças. Este aprendiz de comentarista político, que observa nas redes sociais um espaço para vocalizar seus pontos de vista, também entra nesse mercado persa – onde há liberdade de expressão dos artistas –, mas que para muitos não passa de uma arena do opinódromo. E qual o problema? As redes sociais estão incomodando... Não é a toda e sem motivos que alguns veículos da grande mídia começam uma campanha para deslegitimá-las. Como é difícil convive…

O pacotão da Segurança Pública

O governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), anunciou, nesta quinta (17/05) um pacote com várias ações visando uma melhor articulação do sistema de defesa social.
 Veja, abaixo, as principais medidas:
·  * Central de Flagrantes - Criação de estrutura no Bairro Lagoinha (Noroeste de BH) para receber os flagrantes e desafogar os plantões das delegacias de polícia.
·   * Sala de crises e grandes eventos - Vai funcionar no 9º andar da Cidade Administrativa. Terá 900 metros quadrados e deve reunir vários órgãos oficiais para garantir segurança em eventos. O teste será a Copa das Confederações e a previsão é de que esteja pronta em fevereiro de 2013.
·     * Centro Integrado de Comando e Controle - Prédio que será construído para centralizar dados e imagens da capital, para facilitar tomadas de decisões pelas polícias Militar, Civil e Federal, Defesa Civil, Bombeiros, PRF e PBH.
·     * Centros de Prevenção à Criminalidade - Três novas unidades do Fica Vivo, duas …

Segurança pública: muitas despesas; poucos investimentos: uma análise a partir do orçamento público de Minas Gerais no ano de 2011

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Este breve estudo tem como objetivo analisar os investimentos em segurança pública no estado de Minas Gerais, a partir de uma análise panorâmica do orçamento público de segurança executado no ano de 2011. Todos os dados aqui apresentados foram retirados do Portal da Transparência do Governo de Minas.
Uma primeira observação é importante: os dados disponíveis no Portal da Transparência não nos permitem detalhamento de algumas despesas. Por outro lado, informações específicas (como o gasto do governo com o pagamento da folha salarial da educação, por exemplo), são de difícil apuração, dado que não existem informações detalhadas para este tipo de categoria.
Inicialmente, podemos verificar que houve uma significativa melhoria na arrecadação estadual no período entre 2007 e 2011. Em 2007, o governo de Minas arrecadou 22,45 bilhões de reais (valor efetivado). Em 2011, a arrecadação foi de 54,84 bilhões, um aumento de 140% no período.
Tabela I – Arrecadação MG (2007 – 2011) 2007 22,45 bilhões 2011 …