AS PRISÕES, AS REBELIÕES E A OMISSÃO DOS GOVERNOS

Há mais de uma década, o governo de Minas optou pela política do encarceramento em massa. Aliás, essa é uma política nacional. 

Sem dúvidas, a aprovação da chamada "lei das drogas", em 2006, e a "abundância" das prisões preventivas e seletivas foram fundamentais para o exponencial aumento do aprisionamento Brasil afora.



Mas, enquanto nos últimos sete anos (2005 - 2012) o número de presos cresceu 74% em média no Brasil, o HIPERENCARCERAMENTO mineiro aumentou a população prisional em mais de 600% (Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil,2015). Quase 10 vezes a média nacional. 

E as taxas de crimes violentos, nas Alterosas, não obstante o exponencial aumento no número de presos, continuam nas alturas.



Agora, assistimos a volta de rebeliões, com mortes de presos. Talvez, e lamentavelmente, o retorno da "ciranda da morte", de triste memória.[1] Porque o caos carcerário é difuso em todo o estado de Minas Gerais. Um levantamento da Secretaria de Estado de Defesa Social, divulgado no mês passado (maio/2015), aponta que pelo menos seis penitenciárias estão superlotadas em Minas.

O problema não é atual. Começou em 2012, quando o modelo de hiperencarceramento mineiro já dava sinais de escarçamento, entre outros motivos pela incapacidade de gastos públicos com as prisões.

Não é por acaso que nesse período (entre 2011 e 2012) a solução apresentada pelos tucanos foi a privatização prisional, com a construção da primeira penitenciária no modelo PPP.

Mas, por que ninguém sabia ou percebia o problema? Porque, durante o governo tucano, a pífia mídia nativa e a conivência de instituições como o Ministério Público e do Judiciário tamponavam o caos carcerário. Alguns desses atores, omissos no passado recente, agora são os primeiros a bater tambores, quando dois presos foram mortos na Penitenciária de Governador Valadares (no leste do estado), em rebelião que iniciou no sábado (06/06/15) e terminou neste domingo. Haja hipocrisia!

Todos sabem: encarceramento seletivo e em massa (de pequenos traficantes e usuários de drogas e autores de crimes contra patrimônio) só servem para impulsionar a indústria do preso. Indústria, diga-se de passagem, que deve estar reluzente depois que o atual secretário de defesa social, usando da velha e demagógica estratégia, anunciou a construção de mais seis prisões no modelo PPP[2]

A política do panis et circenses do governo tucano continua, pelo menos, na defesa social.



[1] Ciranda da Morte foi o nome cunhado pela mídia, em 1985, portanto há 30 anos, quando uma rebelião que durou três meses, levou 10 presidiários à morte, estrangulados por colegas com uma “teresa” (corda feita com lençóis) enquanto dormiam. Os líderes da Ciranda da Morte eram presos condenados, que deveriam cumprir pena em presídio, mas estavam na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos, à época no Barro Preto, e no Centro de Triagem da Lagoinha. Ilegalmente, cumpriam sentença em cadeia pública, misturados a outros no aguardo de julgamento, extrapolado o tempo legal. Queriam forçar a transferência, e o conseguiram. (Blog da Sulamita).

[2] Fonte: Jornal Hoje em Dia: http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/governo-do-estado-anuncia-construc-o-de-mais-seis-presidios-por-ppp-1.310720.

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