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| Fonte: Internet |
No julgamento da chapa
Dilma-Temer, no TSE, ficou escarado à Nação o que todos sabemos. O poder
judiciário, apesar de toda a pseudo-aura de isonomia criada a revestir os seus quadros, salvo exceções, é um
poder político.
O que ocorreu no TSE não é um
ponto fora da curva. É o retrato do judiciário no Brasil. Para qualquer cidadão que
queira se inteirar sobre esse poder ensimesmado, encastelado, elitista e
altamente corporativo basta verificar como funciona a justiça criminal no país:
direito constitucional para os ricos; direito penal para os pobres. Às favas a Constituição e as leis.
Em um estudo primoroso, Fábio
Konder Comparato, professor titular de Filosofia do Direito, professor emérito
da USP, doutor em Direito pela Universidade de Paris, doutor Honoris Causa pela
Universidade de Coimbra e autor de vários livros, afirma que o judiciário no
Brasil é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido
com a injustiça. Vou repetir: comprometido
com a injustiça. Veja
Ao longo do fantasioso processo
de impedimento de Dilma Rousseff, assistimos a Constituição sendo rasgada
diuturnamente por um bando de larápios e o Supremo - guardião da Lei Maior - dormindo em berço
esplêndido.
Nos últimos tempos, devido ao
enfraquecimento dos poderes legislativo e executivo (devido à corrupção generalizada;
a narrativa policialesca da mídia; a fragilização da democracia representativa –
um fenômeno mundial) observamos o empoderamento de juízes e promotores: em
certos momentos, definindo os rumos da política, numa explícita subversão à
ordem democrática, segundo a qual, todo poder emana do povo por meio de seus representantes eleitos. Noutros, utilizando de chantagem, lawfare e da discricionariedade
para perseguir, humilhar publicamente e definir o funcionamento das instituições
e dos poderes.
Como escrevemos anteriormente
neste blog, o processo de centralidade
do judiciário no país se iniciou com a judicialização da política (no
mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e
decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato) e culminou
com a partidarização da justiça (com a nomeação de Moraes para o STF
e, mais recentemente, de Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, para o TSE). Veja aqui .
As postura e compostura de
Gilmar Mendes, por exemplo, mostram que magistrados nesse país se postam acima do
bem e do mal. Que os guardiães da lei, muitas vezes, são os primeiros a violá-la e o fazem,
sem pudor; explícita e publicamente.
Mas, no julgamento de ontem
precisamos enfrentar pelo menos outros dois dilemas. O primeiro: além da
corrupção endêmica produzida por agentes privados (leia-se grandes empresas,
bancos, agronegócio e rentistas: os verdadeiros donos do poder), há um esquema bilionário
envolvendo as campanhas eleitorais no Brasil, que funciona à troca de favorecimentos escusos e até na “compra de leis”
Um bando de abutres da
democracia se esconde por trás de marqueteiros a transformar as campanhas
eleitorais em verdadeiros espetáculos de entretenimento bizarro. São institutos
de pesquisa, jornalistas, publicitários, analistas políticos e sociais de
várias áreas das ciências, empresas de brindes, de estruturas para comícios, de transporte
e aviação, etc. Uma parafernália montada no país para agir a cada dois anos
(eleitorais). Nas campanhas eleitorais surgem as grandes lavanderias de
dinheiro sujo da corrupção política. Pouco foi dito ou discutido sobre isso...
O barateamento das campanhas
eleitorais com medidas simples, como a contenção dos custos dos programas televisivos e similares, que poderiam ser gravados em estúdios, sem externas; a limitação de castos em comícios,
brindes, pesquisas eleitorais, etc. geraria enorme barateamento das campanhas, diminuiria
a assimetria entre os partidos políticos e os candidatos a gerar mais isonomia na
disputa eleitoral. Ademais, obrigaria candidatos e partidos a apresentarem e discutirem
suas propostas ao invés de se esconderem em produções fantasiosas, num espetáculo
midiático burlesco e/ou nas estratégias
vorazes de desconstrução dos oponentes, via mídia.
Outro tema que não podemos
escamotear, em nome da verdade e da ética. Ficou patente que todas as campanhas
eleitorais no país são regadas com dinheiro sujo. E isso se aplica às campanhas
dos partidos do campo das esquerdas, incluindo o PT, salvo raríssimas exceções, diga-se de
passagem.
Tenho defendido insistentemente
a honradez e a honestidade de Dilma Rousseff e mantenho minha convicção, até
que se prove o contrário. Aliás, justamente por enfrentar os esquemas de
corrupção, Dilma foi expurgada, à fórceps, da presidência.
Mas, estou convencido que as
máquinas partidárias, inclusive do PT, continuam agindo com a mesma certeza da
impunidade dos demais partidos de direita em relação aos ilícitos que movem as
campanhas eleitorais.
A bem da verdade, da justiça e
da ética, todos os candidatos envolvidos nas campanhas pervertidas pelo poder
econômico (em todos os níveis) deveriam ser expurgados da disputa eleitoral.
É claro que isso significaria
uma implosão de todo o sistema político brasileiro. Porém, o sistema político já está totalmente apodrecido e só voltará a ter legitimidade com uma profunda reforma,
preferencialmente através de uma constituinte exclusiva à essa finalidade.
Se primamos pela coerência e
não pela conveniência, é impossível continuar
a repetir o ditado que no Brasil o “pau que bate em Chico, não bate em
Francisco” somente quando isso nos convém.
Muito pertinente.
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