Mídia e Judiciário: instituições que não emergem da vontade popular, não têm controles democráticos e nem sempre têm compromissos com a democracia

 “Quarto poder” é uma expressão criada para qualificar, de modo livre, o poder das mídias em alusão aos outros três poderes típicos do estado democrático: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta expressão refere-se ao poder dos meios de comunicação quanto a sua capacidade de manejar a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento, influenciar as escolhas dos indivíduos e da própria sociedade.

Cena do filme Mad City - O quarto poder (1997), de Costa-Gavras

O filme "Mad City" discute o poder dos media sobre a opinião pública, mostrando a manipulação da mídia para favorecer os interesses de poderosos grupos; a sua capacidade de construir e destruir mitos; a sede por notícias e aquilo que se diz notícia; a dúvida do que seria o verdadeiro jornalismo. Analisa também o sensacionalismo e o circo construído em cima de determinados fatos.

No Brasil, o poder da grande mídia tem sido objetivo de muitas reflexões. Venício A. Lima, no Observatório da Imprensa, nos oferece importantes interpretações sobre a influência da grande mídia. Veja AQUI.  

Com o surgimento da Internet e a popularização das redes sociais, os oligopólios midiáticos começaram a perder terreno. Um dado importante a ser destacado é que esses  poderosos grupos financeiro-comunicacionais não exercem mais a influência decisiva em campanhas eleitorais determinando, por exemplo, o curso da história. Portanto, para manterem seus privilégios e dos grupos econômicos que as financiam, as empresas de comunicação não têm como interessante e vantajosa a defesa das regras do jogo democrático. É neste contexto (de uma sociedade que se democratiza e que acessa outras fontes de informação; na qual o povo tem dado evidentes mostras de alguma autonomia) que o quarto poder posiciona-se como parceiro de primeira hora para reforçar cada vez mais o Judiciário, sem se preocupar com a defesa intransigente das regras procedimentais da democracia. Por que?

Penso que a grande mídia age desta forma não porque deseja um Judiciário democrático. Muito pelo contrário. Age desta forma porque deseja, ardorosamente, que os togados – distantes do povo e incrustados nos  tribunais - não se “contaminem” com os ventos democratizantes – que garantem a pluralidade, a diversidade cultural e a igualdade de direitos. Para os cartéis midiáticos é importante que o Judiciário se mantenha afastado dos anseios populares e democráticos para respaldar eventuais arbitrariedades perpetradas cotidianamente pelos poderosos e ratificadas pelo quarto poder. Neste sentido, a mídia tradicional chega ao ponto de querer determinar, antes mesmo do pronunciamento dos tribunais, quem são os culpados, quais são as penas, quem são os réus; enfim, quem são os “bandidos malvados” que devem ser eliminados a qualquer custo, muitas vezes ao arrepio da lei. Ressalve-se que existem juízes, promotores, delegados e advogados que lutam, às vezes ingloriamente, contra essa macroestrutura opressora de poder...

Todos os grandes veículos de comunicação caminham em uníssono para a blindagem do Judiciário, representado nesse momento pelo STF, pelo juiz Moro e pelo procurador Janot. Por outro lado, insuflam, criminosamente, a população contra os demais poderes, sendo o “patinho feio” da vez o poder executivo, notadamente a presidenta Dilma Rousseff. E escondem os bandidos incrustados, por exemplo, no Congresso. 

Portanto, essas empresas de comunicação se alinham ao Judiciário para manterem intocado o establishment, numa sociedade que ainda não conseguiu fazer nem a basilar reforma agrária e, muito menos, a “reforma agrária do ar”.

No golpe em curso no Brasil, a mídia e o judiciário se alinham para blindarem as coalizões político-parlamentar e midiática-jurídica-empresarial-elitista. (*)

Todos os países democráticos já conseguiram avançar em legislações de controle social da mídia. Os poucos países que não avançaram nesse pantanoso terreno, buscam manter os privilégios dos grandes meios de comunicação calçados, justamente, em decisões do poder judiciário. Não é à toa que os togados representam, historicamente, salvo exceções, o lado conservador das sociedades.

Recordo-me de dois textos publicados em 2012, portanto há quatro anos, que parecem ter sido escritos ontem. Em relação ao Judiciário, Roberto Amaral advertia: “ao contrário do Executivo e do Legislativo, o Judiciário, no Brasil, é o único dos poderes republicanos que desconhece a única legitimidade conhecida pela democracia, aquela derivada da soberania popular. Em vez de mandatários da vontade da cidadania, expressa em eleições periódicas das quais derivam mandatos certos, os membros do Judiciário – agora me refiro aos Tribunais superiores, a começar pelo STF –, são nomeados pelo Presidente da República; em vez de exercerem mandatos a termo (como os titulares dos poderes Executivo e Legislativo em todas as instâncias) suas investiduras relembram a monarquia, pois são vitalícias". Veja AQUI.

Também naquele ano, Eduardo Guimarães já nos alertava para um golpe que se avinhava caso a sociedade continuasse imobilizada contra as forças reacionárias que se assanham nos últimos tempos no Brasil: “afirmo que a sociedade está indignada com mídia, oposição e Judiciário por conta do que essas forças hoje discricionárias estão perpetrando contra a democracia. E o que é que a sociedade recebe dos que prometeram representá-la? Deram vazão à sua voz? Não, acovardaram-se miseravelmente. E o pior é que não pagarão sozinhos um preço desse imobilismo que terá que ser pago”. Leia, AQUI.

Para além da briga pelo “grito mais alto e definitivo”, há que se registrar outro fato: a grande mídia, aliada de primeira hora dos segmentos da direita enrustida e raivosa brasileira, não tolera que o “andar de baixo” tenha conseguido alguma autonomia nos últimos anos: em pesquisas de opinião publicadas pelo Datafolha e Ibope, recentemente, o percentual dos que “confiam muito” na imprensa caiu de 31% para 22% e os “não confiam” de jeito nenhum nos jornais subiu de 18% para 28%. Aos poucos, separa-se o joio do trigo; ou seja, a OPINIÃO PUBLICADA NÃO SE TRANSFORMA, NECESSARIAMENTE, NA OPINIÃO PÚBLICA. 

É neste cenário que a crescente politização da justiça, determinada e glamourizada em boa medida pela ação da mídia, no Brasil, se constitui num risco à democracia.

Enganam-se aqueles que rejubilam com os arroubos autoritários do Judiciário. A quem interessa que um poder tão distante do povo possa se sobrepor às demais instituições republicanas?

Como acreditar e respeitar um poder que negocia aumento salarial para seus quadros num momento de profunda crise e recessão econômicas, de enorme instabilidade política e social e com líderes do Parlamento que são verdadeiros bandidos?

A bem da verdade, além de não derivar da vontade popular, o Judiciário é um poder sem controle. Prova disto, é que nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça consegue fazê-lo transparente. "Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a juizite", disse em certa ocasião a ministra Eliana Calmon, ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça à revista que se tornou a porta-voz-mor da direita refratária e perversa brasileira.

Temos inúmeros políticos de conduta reprovável no Legislativo e no Executivo. Mas estes dois poderes, não obstante suas mazelas, possuem mecanismos de prestação de contas e controles interno e externo mais efetivos. O voto, por exemplo, é um desses mecanismos.

E em relação ao Judiciário, o que podemos dizer em termos de transparência, controle e prestação de contas à sociedade? Qual a participação popular na configuração do Judiciário?

A onipotência das togas, numa democracia, é indesejável. Os juízes têm que ter limites. Não podemos concordar que uma juristocracia determine os rumos da vida republicana, em detrimento da Constituição. Juízes, promotores, delegados, policiais não são donos da verdade e não estão acima das leis.

A democracia se consolida quando há respeito e valorização ao pluralismo das ideias e às múltiplas manifestações e composições sociais. A disputa pelo poder só é legítima dentro das regras constitucionais. Neste contexto, as decisões da justiça assim como a opinião monocromática e interesseira da mídia não podem extirpar, anular e impedir a diversidade de opiniões, crenças, ideias e a vontade popular. 

Eleições livres e periódicas e respeito à duração dos mandatos são requisitos mínimos de qualquer definição de democracia ou discussão sobre sua qualidade.

Os conflitos e as disputas políticas e sociais fazem parte do processo democrático. Portanto, nem o poder judiciário, nem o poder econômico e muito menos a mídia que, teoricamente, não é um poder não têm o direito de sobrepujar as deliberações que emanam do povo através das eleições, nas democracias representativas. Se o judiciário e a mídia querem ser respeitados, que sejam os primeiros a cumprirem a Constituição.

Nem toda solução para os dilemas sociais se dá pelas vias penais, judiciais e/ou policiais, através de imposições discricionárias seja da judicatura, seja do tribunal midiático. Ao contrário, a solução para crises de ordem política deve-se dar no campo político, respeitando as regras do jogo democrático e, fundamentalmente, a vontade popular.

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Sobre as coalizões político-parlamentar e midiática-jurídica-empresarial-elitista veja AQUI .

(Editado em 01/05/2016, às 19 horas).