CRISES POLÍTICA E INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DE CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS NA BUSCA PELA SUPERAÇÃO, DENTRO DA LEGALIDADE

A atual crise política, com graves reflexos na vida das pessoas, das instituições, no tecido social e na economia é resultado de variáveis que, analisadas isoladamente, não são capazes de explicar a complexidade do fenômeno e só servem para criar uma visão minimalista, enviesada e maniqueísta, a serviço de interesses escusos.

Admitindo que toda opinião é interessada (não necessariamente interesseira), a pretensão desse rápido inventário é, modestamente, propor uma análise da crise. Aliás, mais precisamente como veremos a seguir, o melhor seria falar de crises, no plural. Os objetivos deste texto opinativo são motivar a reflexão e o debate; suscitar críticas e questionamentos a respeito de análises parciais que tentam explicar o momento político, contrapondo as soluções pré-fabricadas e eivadas de interesses, advindas de segmentos pouco comprometidos com uma democracia inclusiva e propor uma saída republicana e democrática para a superação desse nebuloso processo, dentro da legalidade. É isso que tentaremos propor a seguir.

Nosso recorte temporal explicativo de algumas das variáveis que deflagraram uma série de conflitos sociais, políticos e culturais não retrocederá às raízes históricas da nossa cultura patrimonialista, escravocrata, elitista, machista e racista. Há farta bibliografia que pode ser consultada a esse respeito. Partiremos dos eventos ocorridos em 2013, as chamadas “jornadas de junho”. Naquele momento, não somente no Brasil, mas em várias partes do mundo, uma série de atos de protesto questionavam, entre outros, a democracia representativa. Vozes de diversos segmentos sociais, com interesses diferentes, demandavam mudanças substantivas no modelo esgarçado de governança democrática, no qual os representantes eleitos não representam os interesses da maioria dos eleitores.

Havia evidências claras de múltiplas falências que, a rigor, apontavam para algo muito mais profundo: o esgotamento do modelo do capitalismo rentista. Esse esgotamento pode ser percebido em várias dimensões: colapso do ecossistema; da política; da economia baseada na especulação (e sua última grande crise, a partir de 2008, nos Estado Unidos); das instituições tradicionais (incapazes de dar respostas às demandas de sociedades cada vez mais complexas).

No mesmo período, sinais do refluxo da crise econômica global batiam às portas do nosso país. Como sabemos, o sistema político foi incapaz de incorporar as reivindicações dos diversos segmentos que saíram às ruas naquele ano.

Não somente o sistema político tradicional dá sinais de distanciamento entre representantes e representados. O pedido de impeachment feito pela OAB nacional sem uma consulta ao conjunto dos advogados, mostra que as cúpulas institucionais se distanciaram das bases e, muitas vezes, agem discricionariamente para atender a interesses de grupos no poder e não necessariamente aos interesses coletivos.

1. Uma economia que produz exclusão e disputas virulentas

Quando analisamos a realidade sociopolítica brasileira nas duas últimas duas décadas, observamos que o modelo de desenvolvimento iniciado no governo Lula, baseado na exportação de commodities, no acesso facilitado ao crédito (e consequente endividamento popular em grande escala), no consumo de massa (puxado por uma descomunal e caótica expansão urbana), só foi possível, em boa medida, pelo poder de compra do mercado chinês, que alterou e impulsionou o capitalismo global.

As políticas inclusivas do governo Lula não foram suficientes para atender a variadas expectativas da classe média. Paradoxalmente, os mais ricos e os mais pobres, guardando as devidas proporções, foram os grandes beneficiários das políticas econômicas no período.

Thomas Piketty, autor de “O capital no século XXI”, aponta que o foco das tensões sociais em vários países está relacionado com a perda patrimonial da classe média, o que pode explicar, também, o crescimento da direita e do egoísmo social. Segundo este autor, na década de 1970, a classe média possuía cerca de 30% do patrimônio total. Hoje está mais próximo de 25%. Ao mesmo tempo, observa-se um aumento na concentração de renda nas mãos dos 10% mais ricos. No caso brasileiro, segundo o IBGE (dados de 2013), os 10% mais ricos concentram 42% da renda nacional. Neste sentido, a perda de posição da classe média poderia levar esse segmento para a extrema-direita: “quando não conseguimos resolver os problemas sociais de forma tranquila, a tentação é colocar a culpa no outro: trabalhadores, imigrantes, gregos preguiçosos, etc.” (conforme Piketty).

A circulação desenfreada e sem lastro de dinheiro foi a tábua de salvação do capitalismo na última década.

É importante analisar o fato de que parte da classe média brasileira, historicamente acostumada com privilégios e não com direitos universais, bandeou, nos últimos anos, para um discurso e prática que beiram o fascismo.  Ao invés de usar seu poderio político de vocalização de demandas e formação da agenda pública para lutar por justiça social e equidade, ou seja, contra a concentração de renda nas mãos de poucos, alguns segmentos da classe média direcionam um discurso odioso contra os pobres, as políticas de transferência de renda e para aqueles políticos e partidos que representariam tais extratos sociais.

A violência, que sempre determinou a “ordem” das relações sociais no Brasil, tornou-se, com o apoio da mídia, o recurso utilizado em doses cavalares por setores da classe média que tentam reposicionar-se num cenário de disputas reais e simbólicas.  Não nos enganemos: a paz dos túmulos não existe mais.

2. Disputa eleitoral e fragilidade institucional

Para complicar o cenário das disputas em jogo, a busca frenética pelo poder se agudizou depois das eleições de 2014, produzindo um clima a detonar ferrenhas querelas entre atores políticos e seus seguidores e defensores. Alguns elementos são mais ou menos evidentes nessas disputas. Em primeiro lugar, mas não necessariamente nesta ordem, observamos as dificuldades e mazelas da manutenção do presidencialismo de coalizão: um arranjo político que demanda capacidade de produção de agenda pelo presidente e habilidade na articulação com outros poderes, como o Legislativo.

Neste sentido, o desembarque oportunista do PMDB do governo Dilma evidencia o fisiologismo e o corporativismo característicos do principal partido que sustentou as coalizões presidencialistas desde a redemocratização.

Para além da crise do presidencialismo de coalizão, como já dito anteriormente, a crise de representação, marcada pelo distanciamento entre representantes e representados, atingiu também as diferentes Casas Legislativas e, muito especificamente, o Congresso Nacional. Além dos limites da democracia representativa, fragilidades nos nossos arranjos políticos e institucionais apontam para os poucos e frágeis mecanismos de democracia direta e participativa; uma cultura altamente individualista e pragmática; uma tradição de criminalização da política pelos segmentos conservadores; a perversidade do mercado eleitoral, através do financiamento empresarial e privado das campanhas; a burocratização e centralização partidária e o papel seletivo desempenhado pela mídia e pelo Judiciário.

Além dessas vicissitudes (algumas conjunturais, outras estruturais), a configuração política brasileira apresenta elementos marcantes de uma longa tradição autoritária, centralizadora e elitista; a concentração unipessoal do poder, principalmente, no Poder Executivo e nas mãos de elites políticas tradicionais, a facilitar o clientelismo; a endêmica corrupção nos setores público e privado; um sistema eleitoral defeituoso, principalmente pelo abuso do poder econômico nas eleições; má organização partidária (extinção, fusão, multiplicação ilimitada de partidos; baixa fidelidade partidária; partidos pragmáticos), além de outras questões como a desproporcionalidade da representação política dos Estados no Legislativo Federal e a baixa (ou a não) representação de segmentos sociais (indígenas, negros, LGBT, mulheres) nos Parlamentos.

É muito importante destacar, aqui, que o processo eleitoral de 2014 foi marcado pela violência marqueteira baseada na destruição do outro a qualquer custo. Soma-se nesse quadro a incapacidade do candidato derrotado nas eleições, Aécio Neves, de aceitar o resultado das urnas. Desde o primeiro momento, Aécio questionou a legitimidade das eleições. Primeiro, colocando em xeque, irresponsavelmente, a eficiência das urnas a criar um clima de desconfiança generalizada em relação ao pleito e, depois, tramando estratégias para apear do poder a presidente Dilma Rousseff e ocupar seu lugar, mesmo que de forma ilegítima. Aécio, sem dúvida alguma, lidera um conjunto de políticos que prestam um enorme desserviço à democracia brasileira.

3. Os discursos e práticas de ódio, vingança e medo

Outro fenômeno que ressurgiu nas últimas eleições foi um misto difuso de ódio e vingança, fazendo da disputa eleitoral uma verdadeira guerra, quando o processo democrático da escolha dos representantes deveria ser tão-somente um embate civilizado e respeitoso de ideias, opiniões e pontos de vista sobre os rumos do país. Instalou-se um clima generalizado de ódio, vingança e medo no seio da sociedade e das famílias, insuflado pela mídia e pelas redes sociais.

Neste contexto, o filósofo e cientista político esloveno Slavoj Žižek nos ajuda a pensar algo importante: a unificação de todos os medos (e/ou discursos do medo) numa (falsa) verdade é o grande objetivo que sempre moveu os ideais dos grupos e líderes mais conservadores. Essa estratégia justificou, por exemplo, o nazismo (os nazistas tinham horror dos judeus, dos homossexuais...); ou o golpe civil-militar de 1964 (medo do comunismo). 

A soma dos muitos medos (os verdadeiros ou aqueles construídos no imaginário social) produz um ambiente propício para se criar um clima de pânico; instalar a desconfiança generalizada; propagandear uma insatisfação irracional, mesmo num espaço institucionalmente normal e com funcionamento adequado das instituições. A partir daí, podem-se construir as saídas autoritárias, através de pseudo-heróis "salvadores da Pátria"; justifica-se o injustificável com argumentos falaciosos, mas aparentemente palatáveis e aceitos pela cultura vingativa que, em alguma medida, nos congrega enquanto herdeiros da tradição cristã-ocidental que se contenta, muitas vezes, com a eleição de bodes expiatórios para a superação das nossas mazelas.

A partir da unificação dos medos é fácil propagar o discurso do ódio, da violência e da eliminação a qualquer custo daqueles que encarnam os “males” que devem ser combatidos pelos “bons”.

A intolerância, o racismo, o preconceito (principalmente de matrizes socioeconômica e étnico-cultural), o fascismo disfarçado de nacionalismo são alguns dos "demônios" que saíram (porque lá sempre estiveram) do armário dos brasileiros.

Apesar de escolarizados, muitos segmentos bem posicionados social e economicamente são deseducados, porque negam a igualdade de direitos e desconhecem a história, dado que a conquista de direitos, mesmo lenta e gradual, é irreversível em qualquer sociedade minimamente democrática e plural.

4. O papel da mídia e de PODEROSOS segmentos do mundo jurídico

É importante adicionar outros elementos nessa análise. O papel que vem sendo desempenhado por uma mídia venal e a serviço de grupos econômicos e políticos pouco comprometidos com a igualdade, a justiça e a paz social.

À medida que o poderio econômico, com seus interesses políticos, foi dominando a mídia nacional presenciamos uma incestuosa relação no universo da comunicação de massa: parte do jornalismo - subjugado às conveniências do grande capital e/ou de grupos políticos elitistas (e conformado com os interesses econômicos dos proprietários dos grandes oligopólios midiáticos) - passou a agir em uníssono contra o governo de Dilma Rousseff, comportando-se como um partido político.

Paradoxalmente, a imprensa internacional, com seus interesses, mas também com sua longa tradição democrática, tem se colocado contrária à ideia de um impeachment no Brasil desde o início da crise política do segundo mandato da atual presidente. Ao longo dos últimos meses, não foram raras as reportagens e análises internacionais que apontam que o caminho da retirada da presidente, do ponto de vista internacional, seria um erro.

Para uma leitura crítica da comunicação é importante não confundir opinião pública com opinião publicada.

O franco posicionamento dos representantes dos oligopólios midiáticos contrários ao governo eleito se somou a diferentes grupos sociais e políticos que deram uma guinada à direita, capitaneando parte dos insatisfeitos que se apresentaram nos protestos de 2013, recrudescendo a disputa ocorrida na eleição de 2014 e mostrando seu poder, por exemplo, no Parlamento, com a eleição de Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados.

É importante destacar, na consolidação de uma coalização de direita, o financiamento de suas ações pelos representantes do empresariado, liderados pela Fiesp e por setores econômicos internacionais ávidos pela retomada das políticas privatistas (principalmente da Petrobrás) e a participação de parte da bancada religiosa; além das bancadas policial e da bala (salvo exceções), que andam saudosas daqueles tempos em que os “representantes da lei e da ordem” agiam como capatazes impunes dos senhores da Casa Grande. Lembremos que um número bastante expressivo de parlamentares (não somente no Congresso, mas em outras casas legislativas nos Estados e Municípios) se elegeram graças ao dinheiro das empresas nas eleições passadas. A chamada “Lista da Odebrecht” não deixa dúvidas sobre isso.

A configuração e a articulação de grupos e partidos de direita, com suas visões de mundo e de sociedade, são importantes para o aperfeiçoamento da democracia. Todos os atores políticos que disputam o poder podem fazê-lo com legitimidade e devem ser reconhecidos em suas empreitadas. Porém, todos devem se submeter às regras do jogo democrático; e que prevaleçam os interesses da população e não dos grupos em disputa (pelo poder): “todo poder emana do povo” (CF 1988, parágrafo único, do artigo 1º).

Ainda há que se apontar o protagonismo de uma coalizão jurídica conservadora e hermética, incrustrada em vários segmentos da advocacia, dos Ministérios Públicos de estados e da União e na magistratura. Em nosso país, lamentavelmente, muitos daqueles que deveriam ser os primeiros a respeitar, defender e lutar pelo respeito à lei e ao Estado de Direito são, às vezes, os primazes em destruir midiaticamente as reputações de indivíduos com ou sem provas. Se apresentam como “justiceiros” que, impunemente, destroem a vida e a reputação alheia para aplacar seus instintos persecutórios ou para atender à produção do gozo perverso da especularização midiática. Pensam, tacanhamente, que o direito penal resolve todos os problemas e mazelas sociais. Exercem seu ministério com base numa paranoia de acusação sem direito à defesa, facilitando a "perseguição" ou "delação", ao gosto do cliente, no caso, da mídia hegemônica. Infelizmente, o reducionismo judicial, transformado em ativismo persecutório, tem produzido uma justiça ainda mais seletiva e corroborado um pensamento torto, simplista, odioso e infantil Brasil afora.

O Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 sem nenhuma prestação de conta de suas ações (e omissões) durante a ditadura. E mais: os três órgãos foram fortalecidos a partir de 1988, sem nenhum mecanismo efetivo de controle. Juízes, promotores e policiais, por exemplo, têm vencimentos acima do teto constitucional. Atualmente, essas estruturas, povoadas pelos filhos das elites, formam um estado paralelo dentro do estado de direito.

Pior que a judicialização da política é a politização do Judiciário.

Ademais, a aliança espúria e virulenta entre setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário com a imprensa, desde o chamado “Mensalão” e agora na “Operação Lava Jato” - tramando jogadas midiáticas com traços fascistas -, constitui num perigo inominável não somente para a ordem democrática, mas também para todos os cidadãos e as demais instituições sociais. Quando a acusação em doses cavalares e à revelia do devido processo legal é transformada em evidências de culpa, chantagem e difusão do medo, mesmo não havendo investigações suficientes, provas cabais e apresentação do contraditório; quando a justiça não age de forma isonômica; quando o objetivo é destruir carreiras e promover caça às bruxas flerta-se com um estado totalitário.

“O que a Lava Jato investiga de fato, por meio de investigações secundárias, não é a corrupção na Petrobras, não é a ação corruptora de empreiteiras, não são casos de lavagem de dinheiro: são “os governos do PT”.

(Jânio de Freitas, colunista da Folha).

Como escreveu o jurista Fábio Konder Comparato, o caráter patrimonialista, elitista, hermético e autoritário do Judiciário brasileiro fez com que esse poder se tornasse o menos transparente da República, avesso a investigações de toda ordem, impedindo, desde sempre, que as inúmeras denúncias de corrupção e favorecimento de seus quadros e de elites políticas tradicionais fossem punidas nos limites da lei. Ao contrário, passa-se, em parceria com a mídia (serviçal dos interesses das elites e, simultaneamente, o tribunal da santa inquisição da contemporaneidade) uma falsa imagem de austeridade e idoneidade moral do judiciário.

E não adianta esconder: os excessos e arroubos autoritários cometidos por juízes, policiais e promotores na Lava Jato fizeram com que o primeiro poder a ser questionado, nesse momento, seja justamente o Judiciário.

5. Garantir as conquistas SOCIAIS e buscar saídas seguras para as crises política e institucional

Todos nós, brasileiros, somos carne da carne daqueles pretos e índios supliciados. Todos nós brasileiros somos, por igual, a mão possessa que os supliciou. A doçura mais terna e a crueldade mais atroz aqui se conjugaram para fazer de nós a gente sentida e sofrida que somos e a gente insensível e brutal, que também somos. (RIBEIRO, 1995, p. 120)

Não há democracia numa sociedade estamental, como era o Brasil até bem pouco tempo. Porém, para além da liberdade, a igualdade de direitos faz parte do processo de consolidação da cidadania e é fundamento das democracias contemporâneas. Não é possível, em pleno século XXI, que as elites sociais, políticas e econômicas brasileiras continuem a defender a concepção liberal tradicional de democracia; ou seja, um modelo de governança cujo objetivo maior é manter o poder político nas mãos de poucos e inacessível à população. As democracias contemporâneas têm como imperativo ético a consolidação da cidadania.

Não haverá justiça social e igualdade no Brasil sem tocar nos privilégios historicamente acumulados. 
Não é possível alcançar a paz sem perder nada.

Com a Constituição de 1988 incorporamos, mesmo que lentamente, os pressupostos basilares de um estado democrático e de direito. Porém, ainda resta um grande caminho a ser percorrido rumo a efetividade da cidadania em nosso país. A violência institucional, os preconceitos, o racismo, a seletividade dos sistemas de justiça criminal e de segurança pública, o ódio travestido de nacionalismo, a fragilidade do Estado na promoção da justiça e na consolidação de direitos indicam que “se muito vale o já feito, mais vale o que será”.

Portanto, uma crise, por mais aguda que seja, não pode colocar em risco os poucos avanços conquistados nas últimas três décadas.

Não se pode deixar de reconhecer que os governos do PT e este partido têm, também, muitas responsabilidades pelo recrudescimento das disputas em curso. As escolhas que foram feitas no passado por Lula (concessões ilimitadas aos grupos políticos tradicionais; subserviência à política econômica do capitalismo rentista; pacto entre elites dos mundos do trabalho e empresarial; incapacidade de propositura de reformas estruturais, entre outras) e atualmente por Dilma (inabilidade política para a negociação; erros estratégicos na concessão aos grupos de direita, em detrimento das demandas populares, ocasionando um distanciamento das bases sociais; composição da base de governo marcada pelo fisiologismo e inabilidade política, entre outros) certamente contribuíram para o caos instalado. Porém, impopularidade e equívocos administrativos na condução do Estado não justificam um processo de impedimento sem crime de responsabilidade caracterizado, como determina a Constituição.

Quando no poder, o PT não foi firme o suficiente na luta pela memória e pela verdade e foi incapaz de reformar o sistema de segurança pública: essa estrutura jurídico-policial criada para incriminar, perseguir, vigiar e punir os pobres, os trabalhadores, os movimentos sociais, os negros, as mulheres e outras minorias. Ao contrário, o PT manteve intocados os torturadores e assassinos incrustados nessas estruturas e que desde sempre deram o devido respaldo à direita.

Entre os vários engodos patrocinados, propositalmente, pela mídia tradicional está a confusão que associa o processo de impeachment à operação Lava Jato. Como se sabe, uma coisa não tem nada a ver com a outra. As motivações que ensejaram o pedido de impedimento são diferentes dos objetivos da operação. Contudo, lamentavelmente, a Lava jato tem servido para alimentar os grupos que defendem o impeachment.

Em relação ao pedido de impedimento da presidente, alguns vícios são claros para um observador atento. Um princípio basilar do direito aponta que um julgamento nunca pode ser processado por “juízes” com evidentes conflitos de interesse com o fato julgado. Acontece que, na comissão do impeachment, 31 deputados são denunciados por variados crimes e lutam pela sobrevivência a qualquer custo, sem contar que o aceite para o processo de impedimento foi ato do presidente da Câmara, réu em vários processos, numa evidente estratégia de retaliação ao partido da presidente que ajudou na aprovação de abertura de processo de sua cassação no Comitê de Ética (?). Ademais, o argumento das pedaladas fiscais é claramente insuficiente, pelo fato de que os presidentes anteriores e atualmente outros mandatários do poder executivo (governadores de estados) usam das mesmas estratégias de manobras contábeis, sem constrangimentos. Por fim, não é possível afastar a presidente e colocar em seu lugar um vice que, quando no exercício do mandato presidencial, também assinou decretos similares àqueles que ensejariam a perda do mandato da atual presidente. Isso sem contar que, na linha de sucessão, depois de Temer vem Eduardo Cunha e Renan Calheiros (além do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski). Em relação aos três políticos, podemos plagiar o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF: “Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder?” E em relação ao Ministro Lewandowski, por mais que o respeitemos e admiremos, o exercício da presidência da República por um juiz que não foi eleito para tal fim, salvo em casos excepcionalíssimos, constituiria um flagrante desrespeito à soberania popular que se expressa na representação determinada pelas urnas.

6. Por uma concertação nacional

Porém, a saída para a crise atual (um jogo no qual todos perdem) deve ser pela via da política e não pelos tortuosos caminhos judiciais e/ou policiais. Em defesa da democracia, da Constituição e do Estado de direito é fundamental que as lideranças políticas e da sociedade, de variadas matrizes ideológicas, pactuem uma concertação com vistas à superação desse trágico momento nacional, criando condições para uma transição dentro dos marcos da legalidade, não para acomodar interesses escusos, mas em nome de um bem maior: o país e seu principal patrimônio, o povo brasileiro.

As ações da mídia e do juiz Sérgio Moro, apoiados pelas lideranças políticas pró-impeachment parecem não apontar para uma disposição ao diálogo. Continua-se buscando o confronto a todo o custo, mesmo depois de inúmeras manifestações de segmentos sociais e populares exigindo o respeito à legalidade e à Constituição e rejeitando o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 
Por outro lado, somente uma reforma política profunda propiciaria uma estabilidade para o sistema político.

É importante lembrar que, com as instituições políticas e de representação em frangalhos, nenhum governo terá legitimidade e condições objetivas para pactuar uma transição, a não ser por vias negociadas. Portanto, essa concertação deve ser suprapartidária e envolver entidades da sociedade civil como a CNBB (por exemplo, que tem demonstrado apreço à ordem democrática e buscado, através de inúmeros comunicados e posicionamentos institucionais, uma saída negociada para a crise).

De imediato, uma concertação política, que é diferente de uma coalizão política, poderia resolver os impasses atuais. Uma coalizão é formada por atores que têm ideias e crenças similares e se associam tendo em vista objetivos comuns. Uma concertação é articulada entre atores que, mesmo tendo crenças pessoais, grupais e objetivos diferentes se associam com vistas a interesses maiores, para além dos negócios e interesses particularistas ou de grupos. No caso, uma concertação capaz de construir uma transição segura, legalista e nos marcos democráticos.

Quem sabe, uma concertação que construa uma solução a garantir o cumprimento do mandato da atual presidente e, ao mesmo tempo, crie condições para a realização de eleições gerais, incluindo, com todos os riscos, um novo sistema de governança: um semipresidencialismo que resguarde o apreço do povo brasileiro à figura do presidente, mas que tenha a figura do primeiro-ministro na condução do governo. Essa concertação em prol do país teria condições, por exemplo, de propor essa alteração na Constituição.

Para aqueles que pensam no país e não no seu umbigo está na hora de buscar soluções seguras para a crise. Caso contrário, a aposta no caos terá custos altíssimos para a sociedade, mas, certamente, para aqueles que pensam em sair ilesos desse processo dantesco no qual estamos mergulhados.

Referências bibliográficas:

CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Entidades assinam conclamação dirigida ao povo brasileiro. Disponível em [http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18458:entidades-assinam-conclamacao-dirigida-ao-povo-brasileiro&catid=114&Itemid=106]. Acesso em 04.abr.2016.

COMPARATO, Fábio Konder. O poder Judiciário no Brasil. Cadernos IHU Ideias, Ano XII, n. 222, v. 13 (2015). Disponível em: [http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/cadernos/ideias/222cadernosihuideias.pdf]. Acesso em 05.abr.2016.

FREITAS, Jânio.  O alvo. Artigo publicado no jornal “Folha de São Paulo”, em 03.abr.2016. Disponível em [http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/04/1756889-o-alvo.shtml]. Acesso em 04.abr.2016.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala: formação da família sob o regime patriarcal. Recife, Global Editora, 2003.

PIKETTY, Thomas. La dette publique est une blague! La vraie dette est celle du capital naturel. Entrevista com Thomas Piketty. Disponível em: [http://reporterre.net/La-dette-publique-est-une-blague-La-vraie-dette-est-celle-du-capital-naturel ]. Acesso em 14.mar.2016.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.

SOUZA, R. S. R. Quem comanda a segurança pública no Brasil: atores, crenças e coalizões que dominam a política nacional de segurança pública. Belo Horizonte, Editora Letramento, 2015.

Žižek, Slavoj. O guia pervertido da ideologia. [Documentário]. Disponível em: [https://youtu.be/3Nc7wAQ05QY/]. Acesso em 05.abr.2016.

Cidadania nas Ruas e nas Redes: golpe avançado

O professor Robson Sávio faz uma reflexão sobre o momento político atual e nos lembra que, na história do Brasil, os crimes contra a democracia, como outros praticados pelos ricos (evasão fiscal, sonegação de impostos, apropriação indébita de bens públicos, grilagem de terras etc) sempre compensaram. “Nunca um golpista foi condenado. Como nossa história sempre é contada a partir da visão das elites vencedoras e nosso sistema educacional não se importa com formação à cidadania, apaga-se, maquia-se e desdenha-se facilmente a verdade”, diz.

 O professor faz uma crítica ao PT por não ter feito “uma reforma no sistema de segurança pública, essa estrutura jurídico-policial criada para incriminar e punir os pobres, os trabalhadores, os movimentos sociais, os negros, as mulheres e outras minorias”. 

Em sua reflexão, Robson Sávio critica também o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele reforça que se o crime for pedaladas fiscais, "nenhum governador se livraria da perda de mandato; sem contar que presidentes anteriores, que cometeram os mesmos erros, nunca foram sequer questionados."

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Fonte: Rádio Sinpro Minas

Uma inocente julgada por ladrões

A coalizão de direita, aos poucos, vai conseguindo seu intento. O golpe vai avançando, liderado pelo filhote mais ilustre da ditadura, o grupo Globo (e seus parceiras da velha mídia); parte do empresariado subserviente do capitalismo global e incompetente desde sempre, porque nunca construiu uma indústria nacional autônoma e voltada aos interesses dos brasileiros, guiado pela Fiesp; grupos da classe média - saudosos da supremacia da Casa Grande e um bando de políticos que “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”.

Muitos confiam numa reversão da empreitada golpista pelo Supremo Tribunal Federal. É bom lembrar de 1964 e não alimentar muitas ilusões. Quanta inocência pensar em isonomia e independência da justiça brasileira! Há uma casta jurídica consolidada no país (formada por advogados de banca, e um grupo significativo de promotores, magistrados e policiais) que não abre mão de privilégios e tem no sistema de justiça as salvaguardas para se manterem no poder. Por isso, o STF facilmente se curvará aos ditames dos varões de Plutarco aninhados na Câmara dos Deputados. Tudo em nome de uma pseudo-independência dos poderes. Acreditar em independência e harmonia entre os poderes no Brasil é como acreditar noutra lenda iluminista: a superioridade da razão.

Muitos queremos crer que a história julgará e condenará os golpistas. Por isso esbravejamos, “não vai ter golpe!” Mas, a bem da verdade, na história do Brasil os crimes contra a democracia, como outros crimes praticados pelos ricos (evasão fiscal, sonegação de impostos, apropriação indébita de bens públicos, grilagem de terras e tantos outros) sempre compensaram. Os golpistas planejaram e executaram as rupturas institucionais em 1930, 1937, 1964 e, mais recentemente, em 1984, quando deputados, a maioria filhotes da ditadura, impediram a eleição direta para presidente. 

Nunca um golpista foi condenado. Como nossa história sempre é contada a partir da visão das elites vencedoras e nosso sistema educacional não se importa com formação à cidadania, apaga-se, maquia-se e desdenha-se facilmente a verdade.

Tragicamente, quando no poder, o PT não foi firme na luta pela memória e pela verdade e foi incapaz de reformar o sistema de segurança pública: essa estrutura jurídico-policial criada para incriminar, perseguir, vigiar e punir os pobres, os trabalhadores, os movimentos sociais, os negros, as mulheres e outras minorias. Ao contrário, o PT manteve intocados os torturadores e assassinos incrustados nessas estruturas e que desde sempre deram o devido respaldo à coalizão de direita.

Mas, qual o crime praticado por Dilma? Pedaladas fiscais? Contem-me outra história. Se esse for o crime, nenhum governador se livraria da perda de mandato; sem contar que presidentes anteriores, que cometeram os mesmos erros, nunca foram sequer questionados. Dinheiro de empresas abastecendo sua campanha? Deixem de ser hipócritas! Todos os partidos e os salvadores que se apresentam nesse momento estão na mesma vala-comum e a “lista da Odebrecht” não deixa dúvidas a esse respeito. Obstrução à justiça? Onde estão as provas? Não há posição do Judiciário sobre esse fato. Recessão econômica? Em boa medida, a crise política fabricada artificialmente pela coalizão de direita aprofundou a decadência econômica atual. 

Ademais, quem garante que os moralistas sem moral que se postam como solução para a crise terão condições de superar os impasses econômicos, pela sua magnitude. Só o farão se estuprarem os direitos trabalhistas, como constam alguns programas apresentados por víboras do PMDB e do PSDB, descaradamente.

A comissão do impeachment, um clube de gatunos, salvo exceções, e o presidente da Câmara, sujeito inclassificável, não têm moral para julgarem sequer um serial killer confesso. Quanto mais, uma presidenta eleita democraticamente.

Agora, no mar da lama da corrupção, o que resta é a traição. Ratos saindo dos porões à caça de migalhas do banquete de usurpadores da nação que se postam como salvadores da pátria. E o PMDB, o histórico cafetão da política nacional, cumpre, mais uma vez, sua sina de vendilhão do templo da democracia.

Para todos os efeitos, é uma vergonha observar, meio impotente, uma mulher honesta e justa, sem nenhum crime comprovado, ser traída e julgada por figuras como Eduardo Cunha, Michel Temer e Renan Calheiros: os três mosqueteiros que, segundo inúmeras denúncias, seriam especializados na pilhagem do erário. Vergonha maior é observar que gatunos graduados na ladroagem de outros tantos partidos, que só pensam em si e nos seus interesses, já negociam até as próprias vísceras para se safarem da enxurrada de denúncias e escândalos que envolvem suas biografias e almejam participar, incólumes, do banquete fétido de um próximo governo ilegítimo.

E mesmo que o impeachment seja enterrado, a governança política do país, na atual conjuntura, parece ser uma espada de Dâmocles rente ao pescoço de Dilma Rousseff. Aliás, com o sistema político destroçado nessa guerra fratricida pelo poder, haveria salvação para qualquer governo no futuro?

Ao invés de uma saída política negociada, uma recomposição de diferentes forças políticas em prol dos interesses nacionais, visando uma saída segura e constitucional da crise, os profetas do caos preferem lançar o país num mar turvo de incertezas acerca de nosso futuro como nação. O preço será alto demais. E certamente, serão os mesmos de sempre a pagarem essa conta. 

LEGALIDADE E RISCOS PARA A DEMOCRACIA NUMA EVENTUAL RUPTURA INSTITUCIONAL NO BRASIL

Assista, acima, o programa Mundo Político da TV Assembleia de Minas. Conduzido pelo jornalista Marco Soalheiro, o programa entrevista o cientista social e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, professor Robson Sávio Reis Souza. 

O entrevistado avalia os embates políticos e jurídicos em torno do processo de impeachment em curso no Congresso e afirma que, na conjuntura atual, um impedimento da presidente Dilma Rousseff pode ser caracterizado com um golpe. 

Para Robson Sávio, a ruptura institucional não tem unanimidade nem entre juristas, nem na sociedade por conter vários vícios e riscos para a consolidação da democracia. 

O entrevistado também fala sobre os principais atores políticos pro e contra o impeachment e a posição dos movimentos sociais nesse contexto de acirrada disputa política.

Veículo: TV Assembleia de Minas Gerais

Programa: Mundo Político

Apresentador: Marco Antônio Soalheiro

Entrevistado: Robson Sávio Reis Souza

Duração: 26 minutos

Datas de exibição: dias 28 e 29/03/2016

Da Agência Brasil: Para intelectuais estrangeiros, democracia brasileira está ameaçada

Manifesto já tem mais de mil adesões

Por Felipe Pontes - Da Agência Brasil

Um manifesto online, assinado por 51 acadêmicos especializados em estudos sobre o Brasil em universidades estrangeiras, diz que a democracia brasileira encontra-se “seriamente ameaçada” pelo atual clima político. O documento, que convoca intelectuais estrangeiros a aderirem ao texto, já recebeu mais de mil subscrições até a manhã desta segunda (28), desde que foi lançado, há quatro dias.

Idealizado pelo historiador James Green, da Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos, e o sociólogo brasileiro Renan Quinalha, pesquisador convidado na Brown, o manifesto reconhece a legitimidade e a necessidade do combate à corrupção por meio de inquéritos como os da Operação Lava Jato, mas acusa o que seriam abusos na condução da investigação e afirma que “setores do judiciário, com o apoio de interesses da grande imprensa, têm se tornado protagonistas em prejudicar o Estado de Direito”.

“Tomamos a iniciativa de organizar esse abaixo-assinado por conta da grave situação política que o Brasil atravessa hoje. Recebemos uma chamada de acadêmicos brasileiros pedindo solidariedade na defesa da democracia e atendemos prontamente a esse chamado”, disse Green, por email, à Agência Brasil. “Nossa intenção foi somar a comunidade acadêmica internacional às diversas iniciativas que estão se proliferando pelo Brasil.”

Green é autor dos livros Além do Carnaval – A Homossexualidade Masculina no Brasil do Séc. XX (Unesp, 2000) e Apesar de Vocês – Oposição à Ditadura Brasileira nos Estados Unidos, 1964-1985(Companhia das Letras, 2009), que analisa as relações Brasil-EUA no período e conta a história de pessoas que combateram o regime militar brasileiro a partir do país norte-americano.

O texto é assinado, entre outros, por brasilianistas como Barbara Weinstein (New York University), autora de diversos livros sobre o Brasil pós-colonial; Elizabeth Leeds (Massachussets Institute of Technology – MIT), que é também cofundadora e presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Jean Hébrard, professor na Ecóle de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. Assinam ainda intelectuais brasileiros que no momento atuam fora do país, como o especialista em literatura brasileira Pedro Meira Monteiro, que leciona na Universidade Princeton, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, e o historiador Sidney Chalhoub, professor convidado na Universidade Harvard, em Massachussets (EUA).

Impeachment

No manifesto, os acadêmicos enxergam um sério risco de que a retórica contra a corrupção esteja sendo usada para desestabilizar um governo democraticamente eleito, citando que o mesmo expediente fora utilizado antes da queda do ex-presidente João Goulart (1964), dando espaço à ditadura militar subsequente. À Agência Brasil, Barbara Weinstein criticou o processo de impeachment em curso no Congresso.  

“Caso surjam evidências de algo mais sério do que 'contabilidade criativa', ou se você puder encontrar uma maioria de dois terços da Câmara dos Deputados que se acredite nunca ter cometido qualquer ato que possa ser descrito como 'corrupto' ou 'desonesto', então talvez eu possa considerar legítimo que eles decidam se Dilma permanece no cargo ou é impedida”, disse Weinstein. “Acho muito improvável.”

Para Chalhoub, um dos historiadores brasileiros de maior projeção internacional, “o processo de impeachment tem bases muito frágeis, como já mostraram vários juristas. E está sendo conduzido por parlamentares sobre os quais pesam acusações de gravidade ímpar. Destituir uma presidenta desse modo fragiliza a democracia, é um golpe contra ela, traduz apenas o inconformismo dos derrotados nas eleições de 2014. Esse é um momento decisivo da democracia brasileira”, disse ele à Agência Brasil.

Dos mais de mil subscritos no abaixo-assinado disponível no site Avaaz, grande parte é composta por acadêmicos do México e da Argentina, mas há intelectuais de países diversos, como África do Sul, Índia, Japão e Turquia.

Leonardo Isaac Yarochewsky: O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe

Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Desde o momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff instaurou-se na sociedade e, notadamente, no meio jurídico acirrado debate sobre a natureza jurídica do impeachment e sua legalidade no caso. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram chamados a se manifestar sobre o impeachment, sua natureza e legalidade. De igual modo vários juristas, também, se manifestaram através de artigos, pareceres e declarações sobre o tema.

Mesmo para aqueles que entendem que a natureza do impeachment é predominantemente política, para se evitar qualquer flerte com o golpismo, o julgamento deve ser guiado pelos princípios fundamentais do direito, hipótese outra representaria afronta ao próprio Estado democrático de direito. Seria, portanto, neste contexto, inimaginável e igualmente absurdo o Parlamento julgar a Presidenta da República por conduta que não esteja prevista em lei (princípio da legalidade) como crime de responsabilidade.

O princípio da legalidade – nullum crimen nulla poena sine lege praevia -  é pedra angular do direito penal. Além de ser um princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal – o juiz só poderá julgar de acordo com o que está previsto na lei e nos limites da mesma – trata-se de o princípio político que remonta a separação dos poderes.

Sustenta-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica. Segundo a ministra do STF Carmem Lúcia o impeachment tem natureza política e jurídica-penal. Sendo assim, mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, processuais e penais. Portanto, em hipótese alguma poderá a Presidenta da República ser “impichada” sem que seja comprovado, sem qualquer sombra de dúvida, a prática de crime de responsabilidade de acordo com a lei.

Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal.

Neste particular, a taxatividade penal como corolário do princípio da legalidade é afrontada. A incriminação vaga e indeterminada de certos fatos, deixa incerta a esfera da licitude, comprometendo a segurança jurídica do cidadão. Na realidade, a incriminação vaga e indeterminada faz com que não haja lei definindo como delituosa certa conduta, pois, ao final, a identificação do fato punível fica ao arbítrio do julgador¹.

Quando a ministra Carmem Lúcia, ministro Dias Toffoli e outros afirmam que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, é preciso apreender e fazer a leitura correta da afirmação. Não satisfaz neste processo a previsão constitucional para afastar qualquer tentativa golpista. É imperioso que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa sejam norteadores da decisão que será tomada pelo Congresso Nacional. No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao impeachment do governante máximo do país.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves, “a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

De igual modo, como já referido, não se pode marginalizar os princípios da legalidade e da taxatividade em matéria penal.

Neste sentido, valioso o parecer cientifico apresentado pelos consagrados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, in verbis: “As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico. É neste sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao permitir o emprego do “juízo político” “como um mecanismo de responsabilidade política, de controle da atuação cotidiana do presidente” e termina por afirmar tratar-se de um recurso inconstitucional. No Brasil a questão ganha contornos mais delicados dado o fenômeno que os cientistas sociais observam, relativamente a ‘atitudes ambivalentes perante a democracia’. “

Continuam os eminentes juristas: “O estudo de caso de emprego abusivo do “juízo político” na América Latina aponta para algumas condutas comuns, em particular, mas não exclusivamente, em processos que chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em geral o abuso de poder concernente ao impeachment pode ser constatado pela: a) deliberada não aplicação dos critérios dogmáticos de definição dos “crimes de responsabilidade”; b) violação sistemática das garantias do devido processo”.

É necessário atentar que embora caiba ao Congresso Nacional, conforme já dito, processar e julgar a Presidenta da República deve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se submeterem aos princípios constitucionais, as leis e as normas pertinentes à matéria. Forçoso ressaltar, ainda, que diante de um Estado de direito - que originariamente apresentava como características básicas: i. submissão ao império da lei; ii. separação harmônica dos poderes; iii. enunciado e garantia dos direitos individuais² - a “voz das ruas” por mais sedutora que seja, principalmente, para parlamentares, não pode em hipótese alguma suplantar o direito e as leis.

Por tudo, o pretendido impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff é golpe. Golpe porque não há crime de responsabilidade; golpe porque a “voz das ruas”  amplificada pela mídia não está acima da lei e nem da “voz das urnas”; golpe porque pretende transformar uma insatisfação momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe porque há um inegável processo de criminalização da Presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores; por fim, é golpe porque não está de acordo com a lei, com o direito e com a justiça.
_______________________
¹FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
² SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2016.

ÁUDIO: QUESTÃO DE LADO

PROGRAMA: "Cidadania nas ruas e nas redes"
Veículo: Rádio Sinpro Minas
Duração: (9 minutos e 23 segundos)


O momento atual que vivemos no Brasil é o tema dessa edição do programa do professor Robson Sávio. 

Ao fazer uma comparação do golpe em curso no país  com o que ocorreu  em 1964, ele  faz um levantamento sobre quem são os representantes da coalizão de direita que está incitando a violência no Brasil, atacando os avanços sociais  com apoio da grande mídia. 

O professor ressalta que todos eles  representam o interesse do capital internacional que  não aceita a autonomia do Brasil, querendo nos manter na eterna colônia. E destaca os grupos que sempre estiveram do lado dos trabalhadores em defesa da soberania brasileira. São movimentos sociais, sindicatos, artistas, intelectuais etc que realmente querem um país livre, socialmente justo e enconomicamente inclusivo.

OUÇA O ÁUDIO, AQUI >>>

UMA QUESTÃO DE LADO

Dilma não é Jango e, a bem da verdade, os governos do PT nunca se comprometeram com as reformas de base. Feita essa ressalva, qualquer brasileiro(a) que fizer um esforço de reflexão e análise do momento histórico que vivemos perceberá muitas semelhanças com o cenário do golpe CIVIL-militar de 1964. 

Hoje, como antes, trata-se de um movimento que insiste em se impor, mesmo na ausência de provas cabais de dolo contra os acusados.

No golpe em curso há o lado da direita, formado pelas mesmas instituições e personalidades que tramaram 1964. 

a) Mídia: representa os interesses do capital externo que não aceita a autonomia do Brasil e quer nos manter eterna colônia. Encabeçam essa rede de ilegalidade e manipulação as organizações globo, veja, folha e estadão (a promoverem e insuflarem o golpe); 

b) os empresários do pato amarelo (liderados pela fiesp): representam um segmento empresarial cuja mentalidade sempre foi subserviente ao capitalismo internacional; nunca tiveram competência de implantar uma indústria autônoma e genuinamente nacional e sempre foram serviçais do capitalismo do centro (por isso, gostam é de Miami);

 
c) políticos de reprovável reputação, incapazes de propor um projeto de país, voltados somente para protegerem seus feudos/capitanias hereditárias; denunciados inúmeras vezes por práticas ilícitas e que têm a desfaçatez de discursarem contra a corrupção (Cunha, Aécio, Temer, Caiado, Alckmin, Serra...). (E é um escárnio constatar que a maioria dos membros da comissão do impeachment recebeu doações de empresas denunciadas na operação lava-jato.);

 
d) radicais de direita, incluindo religiosos (Bolsonaro, Malafaia e outros que estão entrando em cena), prontos a disseminarem o ódio e incitarem a violência real e simbólica;

 
e) segmentos da classe média que defendem privilégios (de classe/casta) e não a ampliação universal dos direitos (ao invés de lutarem contra a concentração de renda nas mãos de poucos ricos, preferem atacar os avanços sociais que incluíram à cidadania os empobrecidos); 

f) intelectuais e artistas que fizeram fama e fortuna às custas da universidade pública e dos incentivos culturais bancados pelo erário em prol de uma educação e cultura elitizadas; que vivem dos favores das elites no poder; adeptos e defensores da velhaca "lei e ordem" burguesas; 

f) e uma casta jurídica que na ditadura se fortaleceu e, paradoxalmente, se consolidou após os poderes dados a esse grupo pela CF de 1988 (parte do judiciário, MP, polícia e advogados de banca). Gilmar, Janot, Moro e o japonês da PF são as sub-celebridades desse grupo. (É lamentável um juiz do STF ser mencionado aqui. Mas, num dos últimos debates no Supremo sobre o rito do impeachment, ao dirigir-se a Gilmar, o ministro Barroso afirmou: “não sou um comentarista político; sou um defensor das instituições”. Precisa dizer algo mais?).

Constatamos que milhões de brasileiros(as), assim como ocorreu em 1964, assistem passivos as disputas em curso. Não se trata de omissão e não devem ser culpabilizados. Afinal, esses brasileiros não são protagonistas nas lutas sociais e políticas porque nunca puderam ocupar esse lugar. Sempre foram tratados como sub-cidadãos, inclusive pelo sistema educacional brasileiro que, desde o início da república adotou Augusto Comte e nunca aceitou Paulo Freire. Uma educação que não ensina a pensar, questionar, refletir; prefere ensinar a obedecer; disciplinar mentes e corações a abaixarem a cabeça para as ideias prontas dos vencedores e dominadores que escreveram nossos livros de história.

Pois bem: existem outros lados. Num deles estão os movimentos sociais e sindicatos (autônomos) que sempre tiveram do lado dos trabalhadores. Também há artistas, políticos, magistrados, promotores, intelectuais e profissionais liberais da classe média que sempre militaram na defesa da soberania brasileira e autonomia de seu povo. Para além de partidos e pessoas preocupam-se com um país verdadeiramente livre, socialmente justo, economicamente inclusivo. Soma-se agora nesse lado uma potente rede de mídia alternativa e segmentos historicamente alijados da sociedade que conquistaram um lugar ao sol nos últimos tempos (movimentos negro, feminista, juventude, LGBT, urbanos, rurais, culturais e outros). 

A opinião publicada pela mídia, serviçal dos ricos e poderosos de sempre, não quer que os cidadãos entendam que há lados nessa disputa e nessa história (a história do presente e a história do passado). Prefere anunciar aos quatros cantos, como cornetas do apocalipse, uma terra arrasada; propaga o caos e uma crise pré-fabricada com argumentos impositivamente criados para justificar saídas antidemocráticas.

Como em 1964, a direita - pelo seu poderio econômico - tem uma potência estrondosa. Mas, a história não perdoa. Por mais que os segmentos poderosos imponham seus domínios, há sempre uma potência insurgente e revolucionária nas bases e essa força popular sempre reconstrói e dá dinamismo à história, revelando seus personagens e interesses...

Por fim, vale a reflexão de um dos intelectuais que muito admiro e que conhece profundamente a história política do Brasil. E tem lado. 

De Wanderley Guilherme dos Santos:

O grampo da presidente da República Dilma Rousseff, sob a responsabilidade direta do juiz Sergio Moro, e sua divulgação preferencial pelo sistema Globo não permite outra interpretação: tentativa de interferência no processo político nacional, com incitação à convulsão social. Sua ação, associada à permanente propaganda do sistema Globo de rádio, televisão e internet, estimulando a desordem, inclusive através de análises e comentários imperitos sobre matéria jurídica de elevada gravidade, dogmaticamente interpretando notícias fragmentadas e, finalmente, mentindo reiteradamente, comprovam que o País ingressou na ilegalidade, que o juiz Sergio Moro, partidariamente contaminado, perdeu o senso da legalidade jurídica, e que o monopólio do sistema Globo de comunicação é incompatível com a ordem constitucional.

Como escreveu Juca Kfouri, prefiro “defender claramente a permanência de um governo fraco, mas legítimo, para que não prevaleçam os métodos obscuros de instituições fortes, mas autoritárias. ”

Uma manifestação com cheiro, cor, suor e sabor de povo

Todos têm direito de se manifestarem nas democracias. Mas, nem todos podem falar que determinada manifestação representa o povo ou os interesses populares.

Certamente, pelo seu perfil e pauta elitistas, as manifestações domingueiras não representam o conjunto da população brasileira, apesar de serem legítimas...

Pois bem: hoje fui à manifestação em defesa da democracia; contra o golpe da direita (de ontem e de sempre); na defesa de um governo legítimo; contra a parcela da justiça que só atende a Casa Grande; exigindo a ampliação de políticas sociais e afirmativas; em favor da proteção ao patrimônio nacional.

Essa, sim, é uma manifestação popular. Com povo nas ruas:

Lá, encontrei trabalhadores do campo e da cidade; profissionais liberais; desempregados, sem-teto e moradores de rua.

Encontrei militantes de movimentos sociais, pastorais, étnicos, feministas, culturais...

Encontrei com as juventudes, notadamente a juventude mais pobre, negra e sofrida. Gente alegre e lutadora, batendo seus tambores e exibindo suas faixas. Querem a ampliação dos programas sociais e de ação afirmativa e uma escola pública de qualidade, para todos e todas.

Encontrei com amigos e amigas da comunidade LGBT. Eita gente guerreira que luta contra o preconceito e a discriminação diuturnamente.

Encontrei com religiosos e religiosas de várias denominações que louvam o Cristo que vive no meio dos pobres. Que são mansos como pombas e prudentes como serpentes... (Aliás, vi uma jararaca sendo carregada por manifestantes).

Encontrei gente de partidos variados. Obviamente, partidos que têm compromisso com o Brasil e a democracia; apesar de vicissitudes que há em todos os partidos. 

Também conversei com intelectuais, pesquisadores, sindicalistas e pequenos empresários - que enxergam para além do seu bolso e seu nariz. E que pensam no país e no seu povo; não em Miami.

Encontrei com artistas famosos, não tão famosos e também artistas das ruas. 

Gente de todas as idades, etnias, cores e credos. ESSE É O POVO BRASILEIRO. Multiétnico, com suas diferenças e sua criatividade. Vida que pulsa... Gente lutadora e que não tem medo de enfrentar a vida... e as batalhas!

Se tem alguém com um carrinho de criança, com uma sacola ou um bengala, todos se dispõem a ajudar e são solidários. Todos andam no mesmo passo e compasso... Quem vai atrás não precisa ir cabisbaixo. Todos se tratam como iguais...

Se tem alguém com algum problema, todos se dispõem a ajudar. Porque a vida do povo é assim: solidariedade, partilha, alegria, suor e lágrimas. E uma cervejinha gelada, também. Porque ninguém é de ferro.

Mas, com certeza, não vi uísque e nem champanhe. Isso é bebida de gente de um outro Brasil.

Até mesmo a Polícia Militar, desta vez, está de parabéns. Fez o que se espera de uma instituição cujo dever é proteger a vida, as pessoas, as liberdades, as garantias constitucionais. E, não o patrimônio ou o direito de alguns em detrimento dos demais. 

Manifestação popular é assim: tem solidariedade, partilha, alegria. 

Tem gosto, cheiro, cor, suor e sabor de gente... 

E tudo termina com ato cultural: é MPB, samba, funk e um banho na praia da estação. Porque alegria é melhor que ódio.

Essa sim é uma manifestação do povo; com cara do povo. Expressa aquilo que o conjunto majoritário da população deseja. 

UM PAÍS DE E PARA TODOS E TODAS!