Violência e criminalidade: a culpa é do PT?

Uma ampla pesquisa que fiz, ao longo de quatro anos, sobre a política nacional de segurança pública comprovou que todos os governos democráticos pós regime ditatorial (do PMDB, do PSDB, do PT...) foram incapazes de promover reformas estruturais na política de segurança pública. 

Soma-se a isso o fato de o Congresso Nacional (que poderia e deveria promover mudanças substantivas, via legislação) tende a responder com leis oportunistas e draconianas para os problemas da segurança. Os deputados e senadores, geralmente, preferem o atalho das respostas que atendem aos clamores populares de recrudescimento penal, como lenitivo para todos os males da segurança. 

Quanto ao  Judiciário, trata-se de um poder conservador, elitista, patrimonialista e totalmente reticente a políticas que democratizem o campo da segurança. Os promotores e juízes criminais, sem generalizar, mas em boa medida, são oriundos das elites que, também de modo geral, vêem na pobreza as causas da criminalidade.

Em boa medida, o nosso sistema de justiça criminal, incluindo obviamente os órgãos judiciários, montado na lógica da "Casa Grande versus Senzala", continua a reproduzir a lógica da persecução criminal dos pobres, dos negros, entre outros segmentos vulneráveis.

É imperioso dizer ainda que, conforme já constatado em pesquisas com policiais feitas nos últimos anos (veja nota de rodapé), enquanto a cúpula das duas polícias (PM e PC) são contrárias a mudanças substantivas (porque são segmentos privilegiados dentro dessas instituições, no modelo atual), as bases das duas corporações já perceberam que o modelo dual e "esquizofrênico' do ciclo policial no nosso país é ineficiente e ineficaz. Portanto, em alguma medida as instituições policiais, ou pelo menos aqueles grupos que respondem oficialmente por tais instituições (como as organizações em geral), são conservadoras e reticentes a mudanças estruturais na segurança pública, não obstante a situação caótica que presenciamos (aumento exponencial dos crimes; baixíssima credibilidade das instituições do sistema de justiça criminal; sistema prisional superlotado, produtor e reprodutor do crime; sensação de medo e insegurança campeando em todo o Brasil, etc.).

Registremos, ainda, que a sociedade se cala convenientemente (ou no mínimo é omissa) desde que a barbárie de um sistema seletivo e discricionário de segurança pública seja direcionada ao OUTRO (pobre, negro, morador de rua, usuário de drogas, etc.) . Ou seja, a sociedade (que apesar de ser rotulada como cristã) tem sua referência moral  na vingança e no ódio. Pautada pela mídia conservadora e policialesca, cada um de nós tem, também,  sua parcela de responsabilidade na situação.

Portanto, o problema, para além das questões corporativas envolvendo as polícias é, também, e fundamentalmente, de ordem política.

Porém,  não nos deixemos manipular pela visão míope,  seletivamente divulgada nos últimos tempos, que elege o PT como bode expiatório de todos os males nacionais, livrando das responsabilidade os demais atores políticos e públicos (tão responsáveis quando o PT pelo caos instalado na segurança pública). Esse tipo de reducionismo, de simplificação perversa e grosseira, de caça às bruxas, somente corrobora a inércia de todos os responsáveis por democratizar a política nacional de segurança pública (porque não o fazem), mantendo tudo como está, não obstante a guerra não declarada que dizima a cada ano quase 60 mil brasileiros.

_______

(*) Vejam, por exemplo, a pesquisa "O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil", que  "trás a opinião de quase 65.000 profissionais – policiais militares e civis, guardas municipais, bombeiros militares e agentes penitenciários – sobre qual o modelo ideal de polícia para o Brasil, a hierarquia e a disciplina em seu ambiente de trabalho, a importância do controle externo e accountability, a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e as situações de vitimização a que estão cotidianamente submetidos. Acesse a pesquisa AQUI >>>>.

A INSEGURANÇA PÚBLICA, A OMISSÃO E CONIVÊNCIA DE NOSSOS GOVERNANTES E O SILÊNCIO CÍNICO DA SOCIEDADE

A segurança pública no Brasil está caquética porque os governos democráticos (Executivo e Legislativo nos planos nacional e estaduais; civis; eleitos pós 1988) não tiveram e não têm coragem de enfrentar suas mazelas. 

Como apontei em minha pesquisa de doutorado, são, cinicamente, coniventes e responsáveis pela onda de barbárie e arbitrariedade que dizima a vida de milhares de cidadãos a cada ano, pela insegurança e medo generalizados... Não tratam a segurança como política pública e mantém a visão ultrapassada segundo a qual segurança pública se resolve, somente, com repressão policial seletiva (para os pobres, os negros...). O resultado, além dos milhares de mortos, de um sistema prisional caótico, da crescente onda de ódio entre as pessoas (com linchamentos públicos), do clima de medo é que cada vez o cidadão acredita menos nas instituições desarticuladas e ineficientes do sistema de justiça criminal. 

Somente 30% dos brasileiros acreditam na justiça e nas polícias. Como essas instituições terão legitimidade para reverter o quadro, ainda mais quando parte de seus quadros age ao arrepio da lei?

Não adianta apontar o dedo somente para os policiais (que também têm suas responsabilidades, assim como a sociedade que se cala convenientemente desde que a barbárie seja direcionada ao OUTRO). Como diz MariaFrô, "revolta e causa indignação um governador eleito pelo PT endossar sem investigação a ação da polícia, historicamente autoritária e não raro agindo fora da lei." 

A fala lamentável de Rui Costa e o genocídio negro institucionalizado 

Por: Maria Frô 

Revolta e causa indignação um governador eleito pelo PT endossar sem investigação a ação da polícia, historicamente autoritária e não raro agindo fora da lei. 

O uso de metáfora futebolística de modo tão inapropriado só aumenta a gravidade de como está sendo conduzida a ação do governo baiano diante da chacina de 12 jovens negros no Cabula: 

Segundo Rui Costa é preciso, em poucos segundos, “ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa”. “É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, comparou. “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”, continuou.

A matança da população jovem, do sexo masculino e da cor negra no país é algo tão naturalizada que não indigna e nem comove a população brasileira. Ao contrário, possíveis vítimas nas favelas, morros e periferias dos grandes centros vivem legitimando tais ações e pedindo ‘pena de morte’ para os ‘bandidos’. Como se a pena de morte pra este grupo populacional já não existisse. 

Vários programas em todos os canais televisivos expõem corpos negros cravados de bala, mutilados, ovacionam ações ilegais da polícia, repetem várias vezes cenas de tortura, linchamentos na hora do almoço e jantar. 

Âncoras de telejornais louvam pitboys brancos, de classe média, justiceiros que amarram e espancam adolescentes negros em postes. Ao serem questionados de usar uma concessão pública para estimularem o crime, desqualificam a luta pelos direitos humanos e debochadamente anunciam: “Está com dó? Leva pra casa”. E quando se descobre que os jovens de classe média justiceiros traficavam drogas não há nenhum comentário de retratação no horário nobre ou qualquer tratamento desumanizador diante do caso já que os bandidos em questão são brancos e de classe média.

70% dos jovens assassinados no Brasil, ano após ano, são da cor negra. Isso tem de significar algo, mas não significa. A mentalidade escravagista, que desumanizou a pessoa negra no Brasil continua firme e forte. É o que faz um governador, eleito pelo PT, fazer um dos discursos mais lamentáveis da história.

Enquanto isso, a polícia que aplaude ruidosamente o governador é acusada de assassinar 12 pessoas que já estavam rendidas.

Vídeo: os oito anos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Assista no link abaixo meu depoimento sobre os oito anos de existência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

https://www.youtube.com/watch?v=5wk8hv7eRcY&list=PLwU1GX-uG1f_tnpA4RNaLnUQfaeBmujCG

Por que os rolezinhos incomodam?

Os rolezinhos (encontro de jovens da periferia em shoppings, que começou em São Paulo) ocuparam os noticiários da semana, as rodas de conversas pelos quatro cantos do país, entraram na pauta política do governo federal, chegaram à justiça e mobilizou a polícia militar para proteger o patrimônio privado. Os versos da música Comida, do Titãs, talvez possa expressar o sentimento destes jovens: “A gente quer inteiro/ E não pela metade...”. Em entrevista concedida ao site Comunidade BH em Movimento, o filósofo, cientista social e professor universitário,  Robson Sávio Reis Souza , fala sobre a reação de segmentos da sociedade e do poder público aos encontros dos jovens das periferias nos centros de compras. Para ele, c alar os rolezinhos à força, sem escutá-los, é repetir a estupidez de um sistema que reprime todos os conflitos sociais, sem resolvê-los. 

Os “rolezinhos” seriam um modismo ou um grito da juventude por mais espaço nas cidades?

Robson Sávio  - As grandes cidades brasileiras mantêm uma descomunal desigualdade social. A presença do poder público nas periferias, historicamente, se dá pela repressão, via polícia. Os guetos suburbanos continuam esquecidos, invisibilizados, apesar da esplêndida cultura popular que, resistente, é uma riqueza pulsante nesses locais, onde as pessoas vivem sem dignidade e respeito; são transportadas em verdadeiras carroças superlotadas como se animais fossem; têm péssimo atendimento das políticas sociais. Acontece que os jovens das periferias, segregados territorialmente nas bordas das grandes cidades, estão se despertando e reagindo contra a hipocrisia da nossa sociedade que ainda trata os cidadãos sob duas perspectivas: os que possuem dinheiro (os homens de bens, sujeitos de direitos) e os pobres, que devem se contentar com migalhas. Olhemos Belo Horizonte: tomemos como exemplo uma escola da prefeitura que se encontra na Savassi e outra que se encontra na Pedreira Prado Lopes ou no Taquaril. É a mesma rede municipal de educação, mas esses dois equipamentos representam mundos diferentes, tratados de formas totalmente antagônicas pelo poder público e pela sociedade tradicional. Não é preciso compararmos São Paulo com o Piauí. As vergonhosas desigualdades sociais se reproduzem, impávidas, também nas grandes cidades brasileiras, frutos de uma urbanização sociopática. Por isso, os jovens da periferia estão corretíssimos ao publicizarem essa falsa democracia (porque não é inclusiva) e exigirem uma cidade para todos, e não para alguns. Para o horror de segmentos conservadores que estão acostumados com o poder público voltado exclusivamente para atender os interesses das elites, em detrimento dos interesses coletivos.  

A reação das administrações dos shoppings seria uma preocupação com a segurança ou preconceito?

Robson Sávio   -   O Brasil tem um empresariado ridicularmente conservador e atrasado. Os empresários só querem o lucro fácil e a qualquer custo. Não respeitam os direitos dos cidadãos. Reclamam dos impostos (porque são a forma de o Estado arrecadar recursos para investimentos sociais) e não têm vergonha ao venderem seus produtos com juros e lucros exorbitantes. Em qualquer país dito “civilizado” um lucro de 5% é considerado razoável. No Brasil, os bancos roubam a taxas de juros de 120% ou mais; os comerciantes embutem nos preços 40 ou 50% de lucro. E tudo dentro da lei, porque a lei é feita pelos homens de bens para se autoprotegerem de suas ladroagens legalizadas. É claro que a reação dos donos dos shoppings, essas catedrais pornográficas do consumo, é puro preconceito e discriminação sócio-racial. E os jovens escolheram o alvo certo ao utilizar desses enclaves do consumismo para denunciarem esse estado de coisas que se mantém baseado na discriminação e numa  apartheid  social próprios de um capitalismo do século 19, exploratório e colonial, como é o nosso caso.

Os jovens que forem barrados nos shoppings mesmo estando em pequenos grupos, devido às suas características e roupas que usam, podem acionar a justiça por preconceito ou discriminação?

Robson Sávio   -   Podem. Mas, provavelmente, não terão êxito. Sejamos francos: o sistema de Justiça, principalmente a justiça criminal, que temos é incapaz de ouvir o clamor dos pobres. É uma justiça elitista, aristocrática, que existe para ratificar o que está aí e, eventualmente, num ou noutro espasmo, processar alguma ação digna desse nome. Uma justiça a manter a população sob a tutela de uma elite atrasada e perversa. Não somente no Brasil, mas infelizmente trata-se de uma tendência do Ocidente, tudo está a serviço do capitalismo que segrega e discrimina os pobres. O problema maior é que o capitalismo brasileiro é do século 19. Portanto, pura ilusão pensarmos que alguma modificação social procedente do “andar de baixo” terá respaldo pela justiça encastelada e inquisitorial que temos; não obstante os belos artigos da Constituição de 1988 que garantem igualdade de direitos. Penso que se dependermos do poder judiciário para mudanças estruturais na nossa sociedade, provavelmente ultrapassaremos o século 21 continuando reféns de uma justiça do século 18.

O jornal Le Monde enfoca os rolezinhos e fala sobre preconceito social e racial no Brasil. Estes preconceitos estão mais exacerbados no Brasil hoje ou é uma visão distorcida do estrangeiro?

Robson Sávio   -   Apesar desse estado deplorável de coisas, dado que todos pensam que vivemos na liberdade e na democracia quando cada vez mais somos escravos dos modos de vida determinados pelo consumo, o Brasil passa por mudanças substantivas. Somos uma sociedade mais plural e as instituições tradicionais não dão conta de, via repressão ou medo, inibir a livre manifestação das pessoas. Há o fenômeno da Internet e das redes sociais que ajudam as pessoas a romperem o velho e malfadado discurso uníssono da grande mídia a serviço do capitalismo perverso. Ainda temos que considerar, no caso brasileiro, o fato de que os segmentos mais pobres têm experimentado mudanças importantes nos últimos anos: acesso a políticas de transferência de renda, educação superior, moradia. E essas pessoas conseguem observar que cidadania não é simplesmente um prato de comida, mas a garantia do acesso a todos os direitos, dado que os direitos são (ou deveriam ser) de todos. Observamos que os mais pobres, paulatinamente, vencem o discurso impositivo da resignação e começam a vocalizar seus desejos e preferências. Por isso, a explicitação do racismo e dos vários tipos de preconceitos maquiados na nossa sociedade começa a aparecer com mais força e evidência. E é somente através de certo recrudescimento desses conflitos sociais (historicamente sufocados) que poderemos dar um passo rumo a uma sociedade mais justa e democrática.

Qual sua opinião sobre a justiça proibir, mesmo que liminarmente, a realização dos “rolezinhos” nos shoppings, como ocorreu no Rio e em São Paulo?

Robson Sávio   -   A justiça, de modo geral, está a serviço dos donos do capital. Calar os rolezinhos à força, sem escutá-los, é repetir a estupidez de um sistema que reprime todos os conflitos sociais, sem resolvê-los. Sou pessimista em relação a uma atuação democratizante da nossa justiça.

Qual a sua opinião sobre a entrada do governo nas discussões dos “rolezinhos”. Eles se transformaram em tema de segurança pública?

Robson Sávio   -   Muito provavelmente o tema será superficialmente discutido pelos governos, haja vista a aproximação do período eleitoral. O que os rolezinhos denunciam é uma sociedade excludente que, para ser modificada, demanda ações de governo, mas, também e fundamentalmente, mudança de concepções e modos de vida de cada um de nós, cidadãos, que devemos ver no outro um sujeito de direito e não um concorrente que precisa ser eliminado. Certamente, o tema deveria entrar na agenda da política de segurança pública numa perspectiva segundo a qual tal política deveria garantir e proteger direitos e não limitá-los. Mas, como segurança pública no Brasil ainda existe para manter “cada macaco no seu galho”, penso, com tristeza, que a velha estratégia da repressão será usada em doses cavalares se os jovens da periferia continuarem se atrevendo contra os templos de consumo dos homens de bens.

Na sua opinião, se os jovens participantes dos “rolezinhos” promovessem campanhas de boicote ao consumo nos shoppings contribuiria para mudar a opinião das administrações destes centros de compras?

Robson Sávio   -   Mas será que os jovens estariam dispostos a essa ação, altamente política, mas com custos enormes para uma sociedade que vive dos simbolismos lastreados no consumo e no bem-estar individual? Acho que o movimento já é importantíssimo pelo debate que ele enseja na nossa sociedade.

Fonte: Site Comunidade Movimento BH, em:

http://www.comunidademovimentobh.com.br/index.php/noticias/685-por-que-os-rolezinhos-incomodam

Seletividade das polícias e da justiça: porta aberta à barbárie

A violência no Brasil tem atingido patamares dantescos. Fruto em boa medida das profundas desigualdades socioeconômicas (“a paz é fruto da justiça”), mas também da incapacidade do Estado em agir e reagir contra a barbárie.

Como sabemos, o uso legítimo da força e da violência pelo Estado é um dos mecanismos que garantem a vida em sociedade. Como nos ensina Hobbes, o poder de coerção do Estado é decorrente de um pacto entre os cidadãos, com a finalidade de controlar aspirações ilegítimas e manifestações beligerantes. Para tanto, as instituições que processam a justiça e têm por obrigação a segurança pública (não para limitar direitos, mas para garanti-los) devem funcionar com o máximo de eficiência. Do contrário, prevalece a impunidade, a violência campeia e os interesses privados se sobrepõem aos interesses públicos e coletivos.

Assusta-me, o estado de letargia das nossas instituições do sistema de justiça criminal. O imobilismo e a seletividade desse sistema coloca em xeque nossa democracia na medida em que os cidadãos, sentindo-se desvalidos e impotentes, demandam intervenções das polícias e da justiça e não têm respostas ao seu pleito legítimo. (Sobre a seletividade, elitismo, morosidade e distanciamento do Poder Judiciário da população já tratamos neste blog).

Especificamente, tenho observado que a seletividade da atividade policial está a produzir um estado de deslegitimação da autoridade estatal, corroborando a certeza da impunidade. Por algum motivo, as polícias têm usado de critérios pouco transparentes para o atendimento às demandas individuais e comunitárias. Mesmo em eventos de grave violação de direitos a presença policial muitas vezes não se concretiza.

Estamos certos que não se trata de ação deliberada das polícias (pois se assim fosse, implicaria em crime de responsabilidade), mas o fato objetivo é que a população está a reclamar a presença do Estado como mediador dos conflitos.

Não é possível que boa parte do contingente policial esteja mobilizada para atividades burocráticas, por exemplo, deixando a população à mercê da própria (falta de) sorte. Polícia eficiente e respeitada é aquela que atua na ponta, junto a população, e não nos gabinetes. Não adianta aumento no número de policiais e viaturas se o foco da atividade policial não está direcionado para a prevenção e combate sistemáticos dos crimes, onde eles ocorrem. Crimes de oportunidade, por exemplo, explodem quando há baixa vigilância; ou seja, quando a polícia não está presente nas ruas. (Inúmeras atividades burocráticas e administrativas exercidas por policiais poderiam ser realizadas com sucesso por outros agentes públicos, liberando os operadores da segurança para aquilo que são sua especialidade).

Se há um problema de gestão da atividade policial que ele seja corrigido, para o bem dessas instituições que só gozarão de legitimidade se agirem na garantia dos direitos dos cidadãos. Por outro lado, se há omissão dos governos na garantia dos recursos necessários para o exercício da atividade policial trata-se de crime contra a democracia que precisa ser devidamente esclarecido e corrigido.

FBSP defende mudanças profundas na política de segurança pública brasileira

Reproduzimos, abaixo, a Carta de Cuiabá , aprovada pelos Associados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante o sétimo encontro do Fórum, realizado na semana passada na capital do Mato Grosso:

O  Fórum Brasileiro de Segurança Pública  dedica-se há 7 anos a promover a cooperação entre policiais, acadêmicos, gestores públicos e atores da sociedade civil de todo o país em favor do aprimoramento e da democratização das nossas instituições e políticas públicas para a garantia do direito à segurança e de resposta efetiva ao crime e à violência.

Tendo desde então avançado com seus associados e parceiros no debate de alternativas para a adoção de reformas estruturais no sistema de segurança pública, o Fórum vem por ocasião do seu 7 ^o  Encontro Anual, realizado em Cuiabá, renovar o chamado por elas. Para isso, propõe a mobilização de esforços - nos governos federal, estaduais e municipais, no Congresso Nacional, nas demais organizações associativas de policiais e profissionais do setor, nas universidades e na sociedade civil - para a elaboração e adoção de um projeto de reforma que passe pelos seguintes princípios norteadores:

·        Reforma do modelo atual de organização policial, com a gradativa adoção de instituições policiais de ciclo completo nos estados, a desmilitarização da natureza e da organização policial no país, a garantia de autonomia funcional e operacional para os órgãos periciais e a consolidação legal das atribuições das guardas municipais como parte do sistema, atuando na manutenção da segurança urbana, na mediação de conflitos e no suporte ao policiamento de proximidade e comunitário.

·        Implantação de um efetivo Sistema Único de Segurança Pública no país, com o fortalecimento das capacidades do Governo Federal para promover a coordenação e integração de políticas e a difusão de boas práticas no plano nacional, a afirmação das secretarias estaduais de segurança pública e defesa social como condutoras do planejamento estratégico e da coordenação das políticas e instituições policiais nos seus estados de atuação, e a ampliação das responsabilidades dos municípios na adoção de políticas locais de prevenção do crime e da violência, na mediação de conflitos e na promoção da participação social no setor, por meio de órgãos gestores próprios e das guardas municipais.

·        Criação e consolidação de instâncias permanentes e efetivas de promoção da gestão federativa compartilhada e da integração interinstitucional no sistema, por meio da criação de uma Câmara de Gestão e Articulação nacional do setor, de Gabinetes de Gestão Integrada nos estados e municípios e de outras instâncias gestoras similares.

·        Aprimoramento dos mecanismos de financiamento do setor , com a adoção de sistemas de transferência de recursos fundo a fundo entre os entes federados e de um piso salarial nacional para as instituições policiais e guardas municipais.

·        Consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP),  reunindo informações criminais e institucionais providas por requisito legal por todos os entes federados e órgãos integrantes do sistema, conforme já previsto pela lei n ^o 12.681/2012.

·        Criação de regulamentação nacional do uso da força pelas instituições policiais e de justiça criminal  e atribuição à Câmara Gestora ou a outra instância adequada do Sistema Único a ser legalmente criada da responsabilidade por regular e autorizar a aquisição de armamentos letais e não-letais pelos órgãos do sistema e por estabelecer protocolos de procedimentos nas relações das polícias com os cidadãos que sejam publicamente conhecidos.

·        Aprimoramento da matriz curricular nacional de segurança pública, de modo a torná-la mais orientada à formação para as funções práticas do cotidiano policial, ao desenvolvimento de habilidades de gestão proativa e orientada a resultados e à incorporação de práticas efetivas de cooperação interinstitucional no âmbito do sistema e com outros setores da administração pública e da sociedade, bem como para a compreensão das funções de polícia e o exercício das mesmas em uma sociedade democrática, plural e complexa.

·        Fortalecimento das instâncias de controle externo da atividade policial e de justiça criminal , com o cumprimento efetivo das atribuições neste sentido por parte do Ministério Público e a ampliação da autonomia e dos meios de ação das corregedorias e ouvidorias em todos os níveis do sistema.

·        Consolidação de mecanismos permanentes de participação, transparência e controle social  como partes integrantes do sistema, por meio da criação de Conselhos de Segurança Pública nos três níveis de governo, com ampla participação da sociedade e mandatos definidos no acompanhamento, proposição e fiscalização das políticas e ações públicas no setor.

O Fórum continuará assim trabalhando de maneira contínua na direção desses objetivos, defendendo-os e cooperando por sua implantação junto às instâncias governamentais e legislativas pertinentes, e promovendo a mobilização social em favor deles nos foros diversos de que participa, mantendo sempre em   primeiro plano a premência da construção de uma nova realidade de segurança pública democrática e efetiva no país.

Outras informações sobre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acesse o site:

http://www.forumseguranca.org.br 

Cuiabá, 17 de julho de 2013.

Atualizações no blog CONVERSANDO DIREITO

Acompanhe a atualização de minhas postagens acessando o blog CONVERSANDO DIREITO, no link abaixo: 

ACESSE AQUI >>>>>

Leia no blog CONVERSANDO DIREITO

Comissão de Direitos Humanos da Câmara: deputado propõe "remediar" a situação

Robson SávioemConversando Direito - Há 2 dias

Em artigo publicado no jornal *Correio Braziliense*, nesta quinta-feira (21), o deputado federal mineiro Nilmário Miranda -- que propôs há 18 anos a criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados (sendo seu primeiro presidente) -- adverte para o fato de que a indicação do deputado Marco Feliciano para presidir a Comissão pode ter sido uma “ação politicamente articulada e premeditada de forças fundamentalistas e conservadoras na Câmara com o objetivo de avançar sobre esse espaço fundamental de defesa dos direitos humanos e minorias, para tentar desgastá-...mais »

Motociclistas representam 25% dos mortos em acidentes rodoviários no Brasil, diz OMS

Robson SávioemConversando Direito - Há uma semana

[image: Acidentes nas estradas mataram 1,24 milhão de pessoas no mundo em 2010. Foto: OMS] Acidentes nas estradas mataram 1,24 milhão de pessoas no mundo em 2010. Foto: OMS Motociclistas representam 25% dos mortos em acidentes no Brasil, segundo o *Relatório Mundial* sobre a Situação da *Segurança Rodoviária *2013, lançado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira (14). Em seguida estão os pedestres (23%), condutores de veículos de passeio (22%), ciclistas (4%), motoristas e passageiros de caminhões pesados (2%) e motoristas e passageiros de ônibus (1%). Outros veí... mais »

SBTdenuncia acesso indevido a sistema criminal com informações sigilosas

Robson SávioemConversando Direito - Há uma semana

Denúncia exibida no JORNAL DO SBT, ontem, dia 11/03, mostra (infelizmente) a vulnerabilidade do SISTEMA INFOSEG - banco de dados criminais nacionais, gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Um repórter do SBT comprou uma senha de um racker e teve acesso a informações sigilosas da presidenta Dilma, governadores de estado, ministros, etc. Com a senha de acesso ao sistema, qualquer criminoso, em tese, poderia acessar informações confidenciais de qualquer cidadão brasileiro. Penso que é preciso que o INFOSEG seja imediatamente retirado do ar ... mais »

CAMINHADA DA FRATERNIDADE DA PAMPULHA.

Robson SávioemConversando Direito - Há 3 semanas

Retomando uma tradição da década de 1980, o *Lar dos Meninos Dom Orione* – instituição filantrópica de assistência sócio educacional da Congregação da Pequena Obra da Divina Providência (Dom Orione), responsável pela assistência e formação de mais de 10 mil adolescentes e mil seminaristas ao logo de mais de 50 anos nesta Capital, mantenedora também do Instituto Dom Carlos Sterpi (escola de ensino médio), do Instituto Dom Gaspar Goggi (seminário de Filosofia) e da Paróquia Nossa Senhora da Divina Providência, dentre outras atividades sociais, culturais e religiosas – fará realizar n...mais »

Serão divulgados hoje novos dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência

Robson SávioemConversando Direito - Há 4 semanas

O *Fórum Brasileiro de Segurança Pública* (FBSP) apresentará hoje, às 14 horas,em Brasília, no âmbito do seminário "PESQUISAS SENASP: PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA", a nova edição do IVJ-Violência, com dados de 2007 e 2010. Os dados do IVJ-Violência, que têm o Censo 2010 como fonte principal, revelam que *houve uma significativa melhora das condições de vulnerabilidade juvenil à violência de quase todos os municípios *e que, quando a dimensão violência é controlada, os demais indicadores sociais ganham destaque (exemplos de São Paulo e Rio de Janeiro, para os anos... mais »

Seleção de textos apresenta análises sobre e renúncia de Bento XVI

Robson SávioemConversando Direito - Há 5 semanas

A mais completa seleção de textos e artigos opinativos sobre a renúncia do Papa Bento XVI encontra-se disponível, em língua portuguesa, no site do IHU. O Instituto Humanitas Unisinos – IHU é um órgão transdisciplinar da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS, que visa a apontar novas questões e buscar respostas para os grandes desafios de nossa época, a partir da visão do humanismo social cristão, participando, ativa e ousadamente, do debate cultural em que se configura a sociedade do futuro. Veja, abaixo, uma seleção de textos sobre o tema: Para um...mais »

País tem o homicídio como principal causa de morte entre jovens

Robson SávioemConversando Direito - Há um mês

Com baixa expectativa de vida, jovens negros são as principais vítimas do país *Viviane Tavares, **do Rio de Janeiro (RJ)* *EPSJV/Fiocruz* *Operação policial na favela de Antares, na zona oeste do Rio de Janeiro* *Foto: Frame/Folhapress* Em quase todos os países, assim como no Brasil, as principais causas de mortes entre as pessoas são doenças como as cardíacas, isquêmicas, acidentes vasculares cerebrais, câncer, diarreias e HIV. Mas outro fator vem ganhando as primeiras posições nas últimas décadas: o da violência. Segundo dados da Vigilância de Violências e Acidentes do... mais »

Segurança pública em Minas: algumas boas notícias

Robson SávioemConversando Direito - Há um mês

Na semana que passou, para variar, tivemos algumas boas notícias na área de segurança pública mineira: *1.* Em Belo Horizonte, a primeira delegacia do Estado especializada em investigações de crimes contra a fauna foi criada. Localizada no bairro Carlos Prates, o órgão, que conta com uma delegada, quatro investigadores e um escrivão, será responsável por investigar denúncias de maus tratos e abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. Antes, a investigação desse tipo de crime era feita nas delegacias regionais. Somente em Belo Horizonte, a média de denúncias é de... mais »

ENCARCERAMENTO MASSIVO

Robson SávioemConversando Direito - Há 2 meses

*População carcerária cresceu 6,8% em seis meses* Por Luiz Flávio Gomes A fábrica de encarceramento no Brasil está funcionando eficazmente. O Brasil continua fechando escolas e abrindo presídios. Os últimos dados divulgados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) apontaram que o Brasil fechou o primeiro semestre de 2012 com um total de 549.577 presos, um montante superior em 34.995 detentos em relação a dezembro de 2011(Veja: Brasil fechou 2011 com 514.582 presos). Assim, de acordo com os levantamentos realizados pelo *Instituto Avante Brasil*, em apenas seis meses (dez... mais »

PRESO NÃO É MERCADORIA, CADEIA NÃO É NEGÓCIO!

Robson SávioemConversando Direito - Há 2 meses

*Nota à Imprensa e à sociedade da Rede Nós Amamos Neves, sobre a construção do presídio na modalidade PPP, naquele município.* O que o governo de Minas Gerais não disse e a imprensa não quis ouvir sobre a inauguração de presídio privatizado em Ribeirão das Neves. Na semana de 14 a 18 de janeiro de 2013, o governo de Minas Gerais abriu as portas da primeira unidade de mais um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves para a imprensa. Os jornais noticiaram, repetidamente, as inovações tecnológicas de segurança e as instalações físicas do que consideram a maior inovação do sistema... mais »

Segundo Dilma, Plano Estratégico de Fronteiras apresenta bons resultados

Robson SávioemConversando Direito - Há 2 meses

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o Plano Estratégico de Fronteiras tem alcançado bons resultados na prevenção ao crime organizado. Segundo ela, desde o início das ações, há um ano e meio, 360 toneladas de drogas, 2,2 mil armas, 280 mil munições e 20 toneladas de explosivos foram apreendidas. "Mesmo sendo área de segurança pública e uma responsabilidade constitucional dos estados, o governo federal tem o dever de participar, na sua área de atuação, para a melhoria da segurança pública por meio de programas", destacou. No seu programa semanal de rádio, Dilma explicou q...mais »

OS DEZ ANOS DO FICA VIVO! Uma análise crítica

Robson SávioemConversando Direito - Há 2 meses

No final do ano passado, o programa de controle de homicídios de Minas Gerais, batizado de Fica Vivo! completou 10 anos. Como acompanho o programa desde sua concepção, quero compartilhar minhas impressões sobre essa “caminhada”. O programa tem se mostrado bastante eficiente na redução de homicídios juvenis nos locais onde é implantado. Inicialmente, credito o relativo sucesso do Fica Vivo! a dois fatores: primeiro, grande visibilidade positiva na mídia e entre a comunidade científica – o que torna o “produto” imune de críticas e questionamentos mais substantivos. Segundo, a aguer... mais »

O “quarto poder” se assanha

Robson SávioemConversando Direito - Há 2 meses

“Quarto poder” é uma expressão criada para qualificar, de modo livre, o poder das mídias em alusão aos outros três poderes típicos do Estado democrático: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta expressão refere-se ao poder dos meios de comunicação quanto à sua capacidade de manejar a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento, influenciar as escolhas dos indivíduos e da própria sociedade. O filme *Mad City* discute o poder dos *media* sobre a opinião pública, mostrando a manipulação da mídia para favorecer os interesses de terceiros; a sua capacidade de construir ... mais »

Dois desafios para o ano novo: acompanhamento dos eleitos e mobilização pela reforma política

Robson SávioemConversando Direito - Há 2 meses

Na modernidade, com o advento do liberalismo, a democracia tornou-se um regime político experimentado por várias sociedades e adquiriu formatação diferenciada. Na atual formatação, devido ao grande número de habitantes nas cidades e a complexidade das sociedades modernas, a democracia emergiu a partir do princípio da representatividade e seu funcionamento pressupõe que os cidadãos elejam representantes políticos para legislarem sobre assuntos de interesse de todos. Por isso, é comum nos dias atuais o exercício da participação na democracia por meio de um sistema indireto ou repres... mais »

O perigo da judicialização da política

Robson SávioemConversando Direito - Há 3 meses

Está previsto para esta semana o desfecho de uma queda-de-braço entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, especificamente a Câmara dos Deputados. Decididos a fazer valer as condenações da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, os ministros do Supremo Tribunal Federal caminham para confirmar que a Corte pode cassar mandatos parlamentares sem esperar pelas manifestações do Legislativo. A crescente judicialização da política, no Brasil e no mundo, é um risco à democracia. Não podemos esquecer que o Judiciário é o poder menos transparente, menos democrático, mais aristoc... mais »

A baixa aprovação das polícias e a necessidade de reformas

Robson SávioemConversando Direito - Há 3 meses

Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas no primeiro trimestre deste ano, divulgada ontem (13/12), apontou que 63% da população de seis Estados brasileiros e do Distrito Federal não confiam nas polícias. Além do DF, os 1.550 entrevistados moram nos seis Estados mais populosos do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Conforme o levantamento, a população mais pobre, com renda inferior a dois salários mínimos (R$ 1.244), é a que mais desconfia das polícias. Nesse estrato pesquisado, 77% disseram estar muito insatisfeitos ou um pouco ... mais »

DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO

Robson SávioemConversando Direito - Há 3 meses

Ontem, 10 de dezembro, comemorou-se o “dia internacional dos direitos humanos” – uma referência ao aniversário da Declaração Universal do Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela ONU. Passaram-se 64 anos e ainda há um longo caminho a ser percorrido na conquista da equidade e da justiça social – dois requisitos fundamentais para a igualdade e para a paz. Num contexto social no qual o mercado impera absoluto, a economia se sobrepõe à política e os direitos sociais apequenam-se frente ao individualismo exacerbado da sociedade de consumo, os pobres e despossuídos ... mais »

Oscar Niemeyer, a Veja online e o Escaravelho

Robson SávioemConversando Direito - Há 3 meses

Publico abaixo o texto de *Leonardo Boff* no seu blog, neste domingo.... Porque com maestria e firmeza ele disse tudo que gostaria de dizer sobre a revista "Veja": "*Essa revista parece se envergonhar do Brasil, porque gostaria que ele fosse aquilo que não é e não quer ser: um xerox distorcido da cultura norte-americana."* Os grifos, em negrito, são de minha autoria. _____________ "Com a morte de Oscar Niemeyer aos 104 anos de idade ouviram-se vozes do mundo inteiro cheias de admiração, respeito e reverência face a sua obra genial, absolutamente inovadora e inspiradora de novas fo...mais »

Relatório apresenta panorama dos direitos humanos no Brasil

Robson SávioemConversando Direito - Há 3 meses

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou na noite desta quarta-feira (5), em São Paulo, mais uma edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil. O documento, que é divulgado anualmente há 13 anos, apresenta um panorama sobre os direitos humanos no país durante o ano de 2012, discutindo questões como o trabalho escravo, a violência contra os indígenas, a homofobia, a Lei da Anistia e a onda de violência em São Paulo, entre vários outros temas. A partir desta quinta-feira (6), o relatório já poderá ser lido no site da Rede Social. O relatório foi elaborado com a colaboração ... mais »

MAPA DA VIOLÊNCIA 2012: A COR DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL

Robson SávioemConversando Direito - Há 3 meses

*1. Questões metodológicas:* Os quantitativos de população por raça/cor de 2002 e 2006 foram obtidos tabulando as projeções da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, desses anos. Em 2010 foram utilizados os resultados do Censo do IBGE desse ano. As taxas elaboradas relacionando número de homicídios por cor/raça (contidas nas bases de dados do SIM) com os respectivos contingentes populacionais das pesquisas do IBGE, apresentam problemas metodológicos que devem ser levados em conta. A fonte para a população por raça ou cor são as entrevistas da PNAD e/ou do Ce... mais »