Violência e criminalidade: a culpa é do PT?




Uma ampla pesquisa que fiz, ao longo de quatro anos, sobre a política nacional de segurança pública comprovou que todos os governos democráticos pós regime ditatorial (do PMDB, do PSDB, do PT...) foram incapazes de promover reformas estruturais na política de segurança pública. 

Soma-se a isso o fato de o Congresso Nacional (que poderia e deveria promover mudanças substantivas, via legislação) tende a responder com leis oportunistas e draconianas para os problemas da segurança. Os deputados e senadores, geralmente, preferem o atalho das respostas que atendem aos clamores populares de recrudescimento penal, como lenitivo para todos os males da segurança. 

Quanto ao  Judiciário, trata-se de um poder conservador, elitista, patrimonialista e totalmente reticente a políticas que democratizem o campo da segurança. Os promotores e juízes criminais, sem generalizar, mas em boa medida, são oriundos das elites que, também de modo geral, vêem na pobreza as causas da criminalidade.

Em boa medida, o nosso sistema de justiça criminal, incluindo obviamente os órgãos judiciários, montado na lógica da "Casa Grande versus Senzala", continua a reproduzir a lógica da persecução criminal dos pobres, dos negros, entre outros segmentos vulneráveis.

É imperioso dizer ainda que, conforme já constatado em pesquisas com policiais feitas nos últimos anos (veja nota de rodapé), enquanto a cúpula das duas polícias (PM e PC) são contrárias a mudanças substantivas (porque são segmentos privilegiados dentro dessas instituições, no modelo atual), as bases das duas corporações já perceberam que o modelo dual e "esquizofrênico' do ciclo policial no nosso país é ineficiente e ineficaz. Portanto, em alguma medida as instituições policiais, ou pelo menos aqueles grupos que respondem oficialmente por tais instituições (como as organizações em geral), são conservadoras e reticentes a mudanças estruturais na segurança pública, não obstante a situação caótica que presenciamos (aumento exponencial dos crimes; baixíssima credibilidade das instituições do sistema de justiça criminal; sistema prisional superlotado, produtor e reprodutor do crime; sensação de medo e insegurança campeando em todo o Brasil, etc.).

Registremos, ainda, que a sociedade se cala convenientemente (ou no mínimo é omissa) desde que a barbárie de um sistema seletivo e discricionário de segurança pública seja direcionada ao OUTRO (pobre, negro, morador de rua, usuário de drogas, etc.) . Ou seja, a sociedade (que apesar de ser rotulada como cristã) tem sua referência moral  na vingança e no ódio. Pautada pela mídia conservadora e policialesca, cada um de nós tem, também,  sua parcela de responsabilidade na situação.

Portanto, o problema, para além das questões corporativas envolvendo as polícias é, também, e fundamentalmente, de ordem política.

Porém,  não nos deixemos manipular pela visão míope,  seletivamente divulgada nos últimos tempos, que elege o PT como bode expiatório de todos os males nacionais, livrando das responsabilidade os demais atores políticos e públicos (tão responsáveis quando o PT pelo caos instalado na segurança pública). Esse tipo de reducionismo, de simplificação perversa e grosseira, de caça às bruxas, somente corrobora a inércia de todos os responsáveis por democratizar a política nacional de segurança pública (porque não o fazem), mantendo tudo como está, não obstante a guerra não declarada que dizima a cada ano quase 60 mil brasileiros.

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(*) Vejam, por exemplo, a pesquisa "O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil", que  "trás a opinião de quase 65.000 profissionais – policiais militares e civis, guardas municipais, bombeiros militares e agentes penitenciários – sobre qual o modelo ideal de polícia para o Brasil, a hierarquia e a disciplina em seu ambiente de trabalho, a importância do controle externo e accountability, a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e as situações de vitimização a que estão cotidianamente submetidos. Acesse a pesquisa AQUI >>>>.

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