Campanha da Fraternidade 2016: ecumenismo para o cuidado da ‘Casa Comum’

DA ADITAL, por Cristina Fontenele

Lançada oficialmente nesta Quarta-Feira de Cinzas, 10 de fevereiro, no auditório Dom Helder Câmara, na sede da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], em Brasília, a IV Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) 2016 traz como tema a "Casa Comum, nossa responsabilidade”. A Campanha está em sintonia com os discursos do Papa Francisco sobre a responsabilidade conjunta pela Casa Comum e utiliza o ecumenismo para unir forças em prol do direito ao saneamento básico e de políticas públicas que garantam o futuro do Planeta.

Realizada pela CNBB e pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a cada cinco anos, a Campanha ocorre de forma ecumênica, agregando diferentes expressões religiosas. A primeira CFE foi organizada no ano 2000 e teve como tema "Dignidade humana e paz”. Em 2005, a segunda edição tratou de "Solidariedade e paz”; e, em 2010, o tema versou sobre "Economia e vida”.

Durante a entrevista coletiva para o lançamento da Campanha, Dom Flavio Irala, presidente do Conic, destacou que a iniciativa pretende mobilizar igrejas, sociedade e governo em torno da urgência do saneamento básico como um direito humano fundamental. Segundo ele, a Campanha, que vem sendo elaborada há pelo menos dois anos, enfrentou alguns desafios, como, por exemplo, uma atual conjuntura religiosa que nem sempre está aberta às questões ecumênicas. "No entanto, o Espírito Santo sopra quando e onde quer e ele soprou para que essa Campanha acontecesse”.

Em carta, lida na coletiva de imprensa, o Papa Francisco expressou sua adesão à Campanha. "Eu me uno a todos os cristãos do Brasil e aos que, na Alemanha, se envolvem nessa Campanha da Fraternidade Ecumênica, pedindo a Deus – ensinai-nos a descobrir o valor de cada coisa, a contemplar com encanto, a reconhecer que estamos profundamente unidos com todas as criaturas no nosso caminho com vossa luz infinita”.

O Sumo Pontífice destacou ainda a importância do acesso à água potável como questão de sobrevivência. "Na encíclica Laudato Si’, recordei que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para exercício dos outros direitos humanos; e que a grave dívida social para com os pobres parcialmente é saudada quando se desenvolvem programas para prover de água limpa e saneamento as populações mais pobres”.

Números:

Dados divulgados pela Campanha mostram que:

· O Brasil é considerado campeão mundial em desperdício de água;

· As empresas de abastecimento de água apresentam índices de perda de água tratada de até 60% (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE);

· 82% da população brasileira não têm acesso à água tratada (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento Básico - 2013);

· Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto;

· 39% dos esgotos são tratados;

· Diariamente, são despejados na natureza o equivalente a 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento;

· 10,6% dos domicílios não são contemplados pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos (PNAD/2013);

· O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros;

· Entre as principais consequências por falta de saneamento e água potável estão doenças como cólera, hepatite, febre tifóide, infecções intestinais. No mundo, uma criança morre a cada 2,5 minutos por não ter acesso à água potável.

· Em 2013, ocorreram 340 mil internações por infecções gastrointestinais (DATASUS);

· O Brasil gera aproximadamente 150 mil toneladas diárias de resíduos sólidos;

· Cada pessoa gera, em média, 1 quilo de resíduos sólidos diariamente;

· São Paulo gera entre 12 mil a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos.

Assista do vídeo do Conic apresentando a IV Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016.

Fonte: ADITAL. 

Os homicídios e a banalização da vida no Brasil

Lamentavelmente, a carnificina continua no Brasil. 

Segundo um levantamento feito pelo Jornal da Globo (veja AQUI), o ano de 2014 bateu recorde de assassinatos: 58.946 pessoas foram mortas no Brasil.

A explosiva combinação de:

fácil acesso e falta de controle de armas de fogo 

+ ineficiência do sistema de justiça criminal (modelo policial ultrapassado; MP e Judiciário altamente seletivos e morosos; sistema prisional medieval e que não cumpre sua função) 

+ incapacidade de articulação de um pacto nacional de enfrentamento dos homicídios (falta liderança do governos federal e cooperação/interesse dos governos estaduais)

+ naturalização e banalização da vida pela sociedade (principalmente quando se trata dos pobres) 

produz uma situação dantesca a ceifar, anualmente, a vida de quase 60 mil brasileiros. 

Um absurdo sem tamanho.

Horizonte Notícia Entrevista Robson Sávio sobre os dez anos do Núcleo de Estudos Sociopol...

A MÍDIA, OS RICOS, OS ROUBOS E NOSSA VELHA ORDEM SEMIESCRAVOCRATA

A GLOBO (e os demais veículos do conglomerado midiático brasileiro) SÃO PODRES. Vejam como atuam com os dois pesos e duas medidas:

1. Neymar da Silva Santos Júnior e seu pai são acusados de sonegação fiscal e evasão de divisas no Brasil e na Europa.

Sejamos claros: corrupção no futebol (cartolas, jogadores e empresários) é coisa corriqueira nessas plagas. Só não vê quem não quer. E, dispensam-se outros comentários...

Em entrevista exibida aos quatro ventos na Globo (que pauta os demais veículos da mídia da Casa Grande), pai e filho, os heróis globais brasileiros, retrucam as denúncias e apontam para o promotor brasileiro, acusando-o de arbitrariedade. ESTÃO INDIGNADOS!!!

Obviamente, ninguém deve julgar o garoto-propaganda global antecipadamente. Porém, é muito estranho a produção do álibi pela emissora platinada antes do processamento da denúncia. Seria uma forma de chantagear a justiça - prática feita com perfeição e perversão pela mídia?

E, mais: a Globo opera dessa forma com todas as “personalidades” acusadas pelo MP?

2. DIFERENTEMENTE, quando se trata, por exemplo, de Lula, sua esposa e filhos, a mídia, encabeçada pela Globo, Folha, Estadão e uma revista de fofoca que recuso mencionar aqui produzem uma enxurrada de notícias e comentários afirmando que eventuais investigações  de promotores, delegados e similares - que sempre têm espaço para denunciarem a torto e a direito mesmo sem a produção de provas - como SENTENÇA TRANSITADA E JULGADA. Muito raramente, desmentidos são produzidos em notinhas de rodapé.

A caçada àquele que é uma ameaça real, apesar de todas as suas incoerências, aos anseios das castas tupiniquins produz uma inquisição midiática à brasileira em pleno século 21.

Ninguém deveria estar acima da lei. E nem abaixo dela. Se a justiça operasse de fato e de direito, limites a ação dos folhetim-torquemadas deveria ocorrer: ou para pôr freios à execração pública de um cidadão, que também é ex-presidente, ou para processar as mesmas investigações de todos os ex-presidentes que têm pesadas acusações de desmandos durante seus governos, da mesma forma.

Há uma revista nacional, cujo patrono é Paul Joseph Goebbels, o Ministro da Propaganda do Reich na Alemanha Nazi de 1933 a 1945, que há mais de 30 anos produz semanalmente acusações sem provas... impunemente.

NO BRASIL, VIA DE REGRA, OS RICOS SEMPRE CONSTRUÍRAM SUAS FORTUNAS VIA SONEGAÇÃO FISCAL E ESPOLIAÇÃO DA COISA PÚBLICA: DESDE AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS, PASSANDO PELO REGIME ESCRAVOCRATA E AS BENESSES ADVINDAS COM A REPÚBLICA A MANTER PRIVILÉGIOS PARA UNS POUCOS.

ASSIM, SE FORMARAM AS GRANDES FORTUNAS NACIONAIS E TAMBÉM UMA PARTE DA RIQUEZA DA CLASSE MÉDIA: VIA SONEGAÇÃO, GRILAGEM DE TERRA, CORRUPÇÃO GENERALIZADA NO ESPAÇO PÚBLICO, EVASÃO FISCAL, ETC...

MAS ESSE REGIME INSTITUCIONALIZADO DE SAQUE AO ERÁRIO SÓ É PERMITIDO AOS CONFRADES.

COMO FAZEM PARA INSTITUCIONALIZÁ-LO? PRIMEIRO, PRODUZEM AS LEIS: PORQUE O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL SEMPRE FOI TERRA DOS PODEROSOS (PROPRIETÁRIOS DE TERRA, PROFISSIONAIS LIBERAIS, EMPRESÁRIOS). O EXECUTIVO, VIA DE REGRA, TRANSFORMOU-SE NA FEITORIA DO RICOS. E, POR FIM, REGULAMENTADO O ROUBO E O FURTO DO ERÁRIO PARA DOS RICOS, O PODER JUDICIÁRIO OPERA A GARANTIR SEUS PRIVILÉGIOS. Todos a serviço do capitalismo, sustentado pela "política da lei e da ordem", dos governos de direita e esquerda... a punir aqueles que contradizem essa ordem semiescravocrata. Exagero? Vejam a vida de um(a) trabalhador(a): acorda cinco da manhã, pega um busão lotado, trabalha o dia todo, gasta duas horas para chegar de volta em casa no mesmo busão, etc... etc. E ganha menos de 900 reais. Tá com inveja?

Ou seja, estado penal para os pobres; estado constitucional para os ricos.

Pela primeira vez na história desse país, uma legislação, de 2013, passou a punir as empresas que participam de atos de corrupção envolvendo a administração pública. Sancionada em agosto, a lei 12.846 responsabiliza administrativa e civilmente as empresas que se envolverem em episódios de corrupção.

É por isso que alguns tubarões andam visitando as instalações da PF, nos últimos anos. 

Por que isso não ocorreu anteriormente? Culpa da Dilma e do PT ?

Se já tivéssemos uma lei assim há muito tempo, o que estaria acontecendo com a Globo no caso do processo sumido de sua sonegação fiscal, pelo qual só pagou, até agora, uma servidora modesta da Receita Federal?

UMA BOA SÍNTESE NUMA NOTA DE DOIS REAIS

ONU/PNUD: erradicação da pobreza garante desenvolvimento e inclusão social no Brasil

Em entrevista exclusiva ao PNUD, especialistas apontam caminhos para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Proteção social, das pessoas e do meio ambiente são condições vitais para esta conquista.

Crianças quilombolas. Foto: Flickr/ Dasha Gaian (CC)

Reduzir pelo menos à metade, até 2030, a proporção de homens, mulheres e crianças que vivem na pobreza extrema, em todas as suas dimensões. Essa é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1: “Erradicação da Pobreza”. De acordo com as realidades nacionais, cada país deverá assumir o compromisso de cumprir a meta e colaborar com o desenvolvimento local. No Brasil, o tema faz parte da agenda de trabalho de diversos segmentos: governo, setor privado, academia e sociedade civil organizada.

Na última década, mais de 36 milhões de pessoas deixaram a pobreza crônica e multidimensional no Brasil, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em 2005, aproximadamente 7% da população não tinha acesso adequado a saúde, educação, habitação e bens e serviços essenciais. Em 2014, esse número caiu para 1%.

“Conseguimos avançar no tema exatamente porque não tratamos a pobreza como fenômeno natural. O Estado tem um papel fundamental, não só aportando ações como a construção de um piso social, como é o caso do programa Bolsa Família, mas olhar a pobreza nas suas várias dimensões. Essa é uma agenda que estava em prática quando começamos a trabalhar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com o PNUD Brasil e, agora, está colocada de forma evidente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista exclusiva ao Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD).

Para erradicar a pobreza, o ODS 1 estabelece que a mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, incluindo a cooperação para o desenvolvimento, é essencial ao cumprimento das metas. Outro foco é a construção da resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, com acesso às novas tecnologias e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

Erradicação da pobreza, crescimento econômico e sustentabilidade formam o tripé para a construção de um planeta mais sustentável nos próximos 15 anos, dentro da Agenda 2030. Para o cumprimento dos Objetivos Globais e a erradicação da pobreza, a participação de governos, setor privado, academia e sociedade civil é fundamental.

Na avaliação do professor-titular do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, Marcel Bursztyn, a pobreza está associada a desigualdades e, para alcançar um nível sustentável de desenvolvimento, é essencial trabalhar com esses dois conceitos de forma integrada.

“O Brasil inovou em proteção social associada à redução da pobreza, ao inserir um imenso contingente de pessoas na política de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família. Foi seguido por vários países e, sem dúvida, promoveu-se uma formidável redução da pobreza extrema, ainda que não tenha sido reduzida a desigualdade. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abrem uma oportunidade para integrar as três dimensões do desenvolvimento: proteger a economia, as pessoas e o ambiente de forma sinérgica”, avalia Marcel Bursztyn.

No setor privado, o desenvolvimento de projetos inclusivos, focados no empoderamento dos trabalhadores e das regiões afetadas pelas atividades das empresas, contribui para a erradicação da pobreza. Um exemplo é o desenvolvimento de cisternas de plástico, pela Braskem, para levar água aos habitantes do semiárido nordestino. Aproximadamente 5 milhões de habitantes possuem, agora, acesso à água de qualidade para o consumo.

“Além do investimento e geração de empregos diretos e indiretos, o fortalecimento do uso da mão de obra local colabora com o ODS da erradicação da pobreza. Com a oferta de soluções de produtos e serviços, apoiamos o desenvolvimento da sociedade, como foi o caso das cisternas no semiárido. Na área de investimento social, com o projeto Ser+ realizador, apoiamos a inclusão de mais de três mil catadores de recicláveis, apoiando a gestão e fomentando as melhorias das instalações das cooperativas, o que gerou o aumento da renda”, afirma o diretor de desenvolvimento sustentável da Braskem, Jorge Soto.

Desafios para 2030

Com o início da Agenda 2030, o desafio será integrar os diferentes temas de desenvolvimento em uma agenda que unifique o crescimento econômico e a inclusão social com a sustentabilidade.

“Apesar de o Brasil ter reduzido a extrema pobreza, o país continua sendo um dos mais desiguais do mundo. Ainda há grandes diferenças entre a população pobre e a população rica. Superamos a fome como um problema endêmico no país, mas ainda temos públicos em situação de fome: comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações isoladas. E também aliar a agenda da pobreza com o aumento dos anos de escolaridade da população é o grande desafio dos próximos anos”, afirma a ministra Tereza Campello.

Na avaliação do representante do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas junto ao Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC), Rafael Osório, a erradicação da pobreza deve ser formulada de maneira integrada para o cumprimento dos ODS. “Para atingirmos as metas da Agenda 2030, é necessário pensarmos em uma estratégia nacional integrada, com planejamento que envolva todas as dimensões do desenvolvimento: a ambiental, a social e econômica”, avalia Osório.

Fonte:Boletim ONU/Brasil.

BOLSA-FAMÍLIA: melhoria da renda leva 40 mil famílias a pedirem desligamento do programa, em Minas

Programa beneficia famílias pobres, com renda mensal de até R$ 154 per capita, e famílias em extrema pobreza, nas quais a renda mensal não ultrapassa R$ 77 per capita

Fatores como a melhoria da renda colaboraram para que 40.053 famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) em Minas Gerais fossem desligadas do programa, entre janeiro de 2015 e este primeiro mês de 2016. Segundo a Diretoria de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em janeiro do ano passado, 1.139.962 famílias recebiam do PBF no estado. No mesmo mês deste ano, a quantidade de famílias beneficiárias diminuiu para 1.099.909, 3,5% a menos.

Também nesse período, o montante de benefícios pagos a famílias compreendidas como extremamente pobres foi reduzido, de 998.085 em janeiro de 2015, para 907.815 em janeiro de 2016, em 9% (90.270), pelo mesmo motivo: melhoria da renda dessas famílias.

Para a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Albuquerque, esses resultados demonstram a importância do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na proteção das famílias quando precisam. “No caso do Bolsa Família, elas precisam da renda, então, o Suas tem uma efetividade nesse momento, mas também tem mostrado sua efetividade na prevenção das situações de vulnerabilidade. E a maior demonstração disso é a colaboração do sistema para que as famílias possam sair da extrema pobreza”, afirma.

O PBF beneficia famílias pobres, com renda mensal de até R$ 154 per capita, e famílias em extrema pobreza, nas quais a renda mensal não ultrapassa R$ 77 per capita. A Diretoria de Proteção Social Básica da Sedese constatou que a melhoria da renda das famílias ficou clara nos processos de atualização cadastral e nas solicitações de desligamento voluntário do PBF.

“Esses dados demonstram o êxito do PBF no combate à pobreza e evidenciam que o monitoramento trouxe mais foco para o programa em Minas, atingindo as famílias que atendem aos critérios”, aponta relatório da Diretoria de Proteção Básica. Ações como capacitação de gestores e de outros profissionais que trabalham diretamente com o PBF são apontadas como fundamentais para a obtenção desses resultados.

Capacitação

Em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foram capacitados 1.791 profissionais nos municípios mineiros, sobre temas como CadÚnico, Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec) e Gestão do Cadastro Único e PBF.

Municípios com indicadores de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único abaixo da média estadual foram identificados pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), do MDS, e considerados prioritários para receber apoio técnico da Senarc/MDS e da Coordenação Estadual do PBF.

Dos 63 municípios mineiros apontados nessa situação, 42 integram o Programa Qualifica Suas. Em novembro de 2015, 21 deles passaram por uma oficina, na Cidade Administrativa, em que receberam o diagnóstico das ações do PBF e do CadÚnico e começaram a construir, com o apoio de técnicos da Sedese, um plano de acompanhamento para superação das dificuldades. Para este ano, estão previstas mais duas oficinas, com dois grupos de 21 municípios.

Está programada ainda a capacitação de entrevistadores do CadÚnico, coordenadores do PBF e treinamento de profissionais do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e do (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) Paefi, sobre o Sistema de Condicionalidades do PBF.

“A expectativa para este ano é que o Suas avance e chegue até as famílias que ainda estão vivenciando situação de pobreza, porque não foram localizadas por nenhuma política do estado. Vamos lançar um programa que chegará às famílias em situação de pobreza rural, que moram em territórios isolados. E é lá que a assistência social vai chegar”, pondera Simone Albuquerque.

Fonte: Agência Minas

JORNAL DE DEBATES - OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA: O crescimento da coalizão conservadora

 O "IMBRÓGLIO" POLÍTICO NACIONAL

Por Robson Sávio Reis Souza em 19/01/2016 na edição 886 do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

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• No ano que se passou, observamos um enorme esforço da mídia tradicional brasileira para transformar a opinião publicada em opinião pública. Em outras palavras: os meios de comunicação de massa (que representam interesses consolidados de grupos de elite), pelo seu poderio desproporcional na sociedade da informação, envidaram enorme esforço, de forma articulada, para determinar que sua visão de mundo e de sociedade prevalecesse em detrimento de consensos construídos no seio da sociedade.
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À medida que o poderio econômico, com seus interesses políticos, foi dominando a mídia, presenciamos uma incestuosa relação no universo da comunicação de massa: parte do jornalismo subjugado às conveniências do grande capital, conformado com os interesses econômicos dos grandes oligopólios midiáticos, a produzir o que deve ser pautado, como, quando, de qual forma, recorte e viés, assim como o que deve ser publicado. Ou melhor, o que deve ser publicizado – dado que o jornalismo tem se transformado ora em mercadoria, ora em produto de entretenimento.

Assim, parte da cobertura jornalística dos grandes veículos de comunicação transmutou-se em espetáculo, muitas vezes grotesco, a ser vendido de forma sensacionalista para o deleite do cidadão, um receptor-consumidor acostumado à política do panis et circenses.

As grandes redes de comunicação, as poderosas agências noticiosas e os grandes conglomerados da imprensa determinam o que deve ser divulgado e sob qual ótica os fatos são apresentados à opinião pública. Denunciam veementemente qualquer tipo de censura e, paradoxalmente, aplicam a censura em quase todos os seus produtos midiáticos na medida em que publicam somente o que lhes interessa, eliminando, por exemplo, as várias vozes que tentam ecoar no seio da sociedade.

A crise político-econômica e a coalizão conservadora

O preconceito, a luta pela igualdade racial, as discriminações religiosas e sexuais e tantos outros dilemas sociais geralmente não fazem parte da pauta da grande mídia, no Brasil. Por outro lado, a superexposição na mídia de vários tipos de crimes associados a preconceitos, sentimentos de vingança e desinformação acerca dos fenômenos da violência provocam uma banalização dos valores humanos.

Em relação à TV, veículo de comunicação com maior penetração social – apesar das emissoras funcionarem como concessões públicas, tendo como obrigação constitucional priorizar a informação, a cultura, as artes e a educação e, inclusive, a educação em direitos humanos –, na prática, a maioria absoluta desses veículos ignora esses temas.

Dois acontecimentos, explorados em doses cavalares pela mídia brasileira, se associaram no aprofundamento da crise político-econômica e institucional em 2015: a conflagração de uma coalizão de direita nunca antes eleita (forjada pelos partidos de oposição, notadamente PSDB, DEM e PPS) e a liderança de Eduardo Cunha, cujo modus operandi combina artimanha política, perversidade negocial e um caráter patologicamente perverso.

Comecemos pela análise das ações de Eduardo Cunha, um dos líderes da coalizão conservadora articulada na Câmara dos Deputados. Em 18 de junho do ano passado, quando começaram a aparecer as primeiras denúncias (dessa nova safra) contra ele, em um post, já previa: “Não subestimemos Eduardo Cunha” (veja aqui). Nesse texto, sustentava que Cunha, mesmo com a enxurrada de denúncias contra sua atuação o comando da Câmara, continuava liderando:

– inúmeros “revoltados” on e off line, em sua maioria filhos das elites tupiniquins, que desde o segundo turno das eleições de 2014 articulam um impeachment que cheira à golpe;

– políticos de variados partidos que não têm nada a perder, porque sempre jogam do lado do “quanto pior, melhor”;

– segmentos variados no seio da sociedade, do empresariado e da intelectualidade que sempre investiram tudo para a manutenção de um status quo elitista; ou seja, um país desigual e injusto social e politicamente;

– grupelhos religiosos raivosos que pregam uma guerra santa em nome dos seus interesses inconfessáveis;

– e, evidentemente, oligopólios da imprensa que, atualmente, ajudam na promoção da instabilidade política com vistas a respaldarem rupturas institucionais e que, qual folha de bananeira ao vento, sopram do lado mais conveniente aos interesses dos poderosos.

Uma agenda interesseira

Naquela ocasião, advertia que se não houvesse, rapidamente, uma ocupação dos espaços vazios de poder, Cunha poderia se tornar muito mais “musculoso politicamente” do que se encontrava naquele momento.

Sobre o caráter de Cunha, lembrava aos leitores que um homem que não tem nenhum escrúpulo atrai aventureiros, oportunistas e covardes de todas as espécies e, por isso, dele pode-se esperar tudo. E concluía: não subestimemos Cunha porque seu séquito não é desprezável, apesar de ser desprezível.

Enquanto isso, Dilma Rousseff continuava na berlinda, incapaz de articular uma coalizão que pudesse criar uma base de sustentação do governo. O desgaste da base de apoio do Planalto, notadamente do PT, ocorria em doses cavalares. Em parte, pelo oportunismo do próprio partido ao embarcar no jogo sujo da política eleitoreira, via financiamento empresarial das campanhas, além de aceitar em suas hostes o que há de pior na política; e também pela ação seletiva da Polícia Federal e da justiça da “casa grande”, via vazamentos seletivos da Lava-Jato, com a cobertura sempre enviesada, tendenciosa e, por vezes, criminosa da mídia tupiniquim, como ocorrido em várias capas de revistas de circulação nacional.

Por outro lado, o partido mais fisiológico do Brasil, o PMDB, foi-se fragmentando à medida que seus coronéis começaram a vislumbrar no impeachment uma saída para seus intentos pessoais. A vergonhosa e infantil carta do vice-presidente Michel Temer denunciava a desfaçatez desse aglomerado político-eleitoreiro alcunhado de partido.

Nas ruas, parcela da classe média, com alto poder de vocalização de sua agenda interesseira pela mídia tradicional, sua porta-voz de primeira hora, que gosta de bater panela inoxidável e acha normal Cunha continuar no poder, conseguiu pautar boa parte dos segmentos políticos que sustentam a ideia segundo a qual o impedimento da presidenta tem base de apoio popular.

A mídia e coalizão conservadora

Sob o ponto de vista institucional, passaram-se mais de cinco meses daquela nossa crônica sobre Cunha. E o presidente da Câmara continua dando as cartas do jogo político, não obstante o corretivo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado.

É claro que o governo Dilma continuou frágil em termos de negociação, articulação política e consolidação de uma base mínima de apoio no Congresso. Mas a “supremacia Cunha” só foi possível porque, além dos fatores anteriormente elencados, outros, como a consolidação de uma ampla coalização de direita, configuraram-se a ampliar e potencializar as fileiras do golpe.

Além dos representantes dos oligopólios midiáticos, diferentes grupos recrudesceram numa guinada à direita, nos últimos meses, robustecendo essa coalizão que começou a se estruturar desde os protestos de 2013, passando pela eleição de 2014 e, por fim, a eleição de Cunha como presidente da Câmara. Nesse momento, essa coalizão conservadora é formada por um grupo político, social e econômico muito bem estruturado. Fazem parte dela:

– os representantes do empresariado que sempre trataram o Brasil como uma colônia (e por isso têm suas residências em Miami);

– a bancada religiosa (salvo exceções) ultraconservadora e proselitista, cuja moral é a manipulação indecorosa em nome de um deus perverso (de e para poucos);

– a bancada policial e da bala (salvo exceções), que anda saudosa daqueles tempos em que os “representantes da lei e da ordem” agiam como capatazes impunes dos senhores da casa grande;

– parcela da classe média, com grande poder de vocalização de suas demandas (privilégios, e não direitos);

– um número bastante expressivo de parlamentares (não somente no Congresso, mas em outras casas legislativas nos estados e municípios) que se elegeram graças ao dinheiro sujo das eleições passadas.

Mas é preciso dizer que a mente ardilosa de Cunha só é tão brilhante porque, certamente, outras do mesmo “calibre” se somam na empreitada de inviabilizar o governo e, por consequência, possibilitar uma saída para as crises política e econômica. Minha hipótese é que nos bastidores da grande coalizão conservadora agem outras lideranças astutas e muito sagazes do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade, associadas a um grupo bem articulado de cronistas, jornalistas e comentaristas políticos que tocam o piano de uma nota só (a crise).

Especificamente em relação a Aécio Neves, um dos maestros da sinfonia do caos, todos sabem que se trata de um personagem político que em hipótese alguma admite perder e, se a derrota for grande, não mede esforços para uma vingança nas mesmas proporções e dimensões. Aécio não aceitou a humilhação de sua derrota no pleito passado e não descansará nem terá nenhum limite para conseguir seu intento: ser presidente do Brasil. Para ele, isso não é um desejo; é uma sina e, como tal, será conquistada a qualquer custo.

Coloquem-se sob a liderança de Aécio e Cunha figuras como Ronaldo Caiado, Álvaro Dias, Agripino Maia, Roberto Freire, José Serra, Aloysio Nunes, Jair Bolsonaro, Mendonça Filho, Feliciano, Cássio Cunha Lima ou Paulinho da Força, entre outros. Qualquer um saberá que “nunca antes na história deste país” um grupo conservador, radical e raivoso esteve tão bem articulado e unido. Dê a esse grupo as cornetas dos jornais, redes de TV e outras mídias. Era tudo que desejava Carlos Lacerda em outros carnavais…

Mas há uma boa notícia no final desse enredo. À medida que a porta do armário que ocultava os saudosos do país da “casa grande e da senzala” vai sendo escancarada, observamos, às claras, quem serão aqueles(as) que se aliam ao gangsterismo político, ao oportunismo eleitoreiro, ao desprezo à democracia e suas regras mais basilares, ao jogo sujo e desleal do vale-tudo sem pudor, medida e ética.

Espera-se que, com uma votação aberta do processo de impeachment na Câmara, alguma dignidade possa imperar na consciência e nos votos da maioria dos deputados e deputadas. Afinal, os anais da história do Brasil também se encontram escancarados para registrar à posteridade essa página que marcará a narrativa da atual e das futuras gerações.

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Robson Sávio Reis Souza é filósofo, doutor em Ciências Sociais, especialista em comunicação social e professor da PUC Minas

Mauro Santayana: O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE DIREITA

É curiosa a situação que vive hoje o Brasil.

Estamos em plena vigência de um Estado de Direito?

Ou de um “estado” de direita, que está nos levando, na prática, a um estado de exceção?

Afinal, no Estado de Direito, você tem o direito de ir e vir, de frequentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião.

No estado de direita, você pode ser reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na saída do estabelecimento ou do avião.

No Estado de Direito, você pode cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um Feliz Ano Novo.

No estado de direita, você tem grande chance de ouvir como resposta: “tomara que em 2016 essa vaca saia da Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do Senhor.”

No Estado de Direito, você pode mandar “limpar” o seu computador com antivírus quando quiser.

No estado de direita, você pode ficar preso indefinidamente por isso, até que eventualmente confesse ou invente alguma coisa que atraía o interesse do inquisidor.

No Estado de Direito, você tem direito a ampla defesa, e o trabalho dos advogados não é cerceado.

No estado de direita,   quebra-se o sigilo de advogados na relação com seus clientes.

No Estado de Direito, a Lei é feita e alterada por quem foi votado para fazer isto pela população.

No “estado” de direita, instituições do setor público se lançam a promover uma campanha claramente política – já imaginaram a Presidência da República colhendo assinaturas na rua para aumentar os seus próprios poderes? – voltada para a aprovação de um conjunto de leis que diminui – em um país em que 40% dos presos está encarcerado sem julgamento -  ainda mais as prerrogativas de defesa dos cidadãos.

No Estado de Direito, você é protegido da prisão pela presunção de inocência.

No estado de direita, inexistem, na prática, os pressupostos da prisão legal e você pode ser detido com base no “disse me disse” de terceiros; em frágeis ilações; do que “poderá” ou “poderia”, teoricamente, fazer, caso continuasse em liberdade; ou subjetivas interpretações de qualquer coisa que diga ao telefone ou escreva em um pedaço de papel - tendo tudo isso amplamente vazado, sem restrição para a “imprensa”, como forma de manipulação da opinião pública e de chantagem e de pressão.  

No Estado de Direito, você pode expressar, em público, sua opinião.

No estado de direita, você tem que se preocupar se alguém está ouvindo, para não ter que matar um energúmeno em legítima defesa, ou “sair na mão”.

No Estado de Direito, os advogados se organizam, e são a vanguarda da defesa da Lei e da Constituição.

No estado de direita, eles deixam agir livremente – sem sequer interpelar judicialmente - aqueles que ameaçam a Liberdade, a República e os cidadãos.

No Estado de Direito, membros do Ministério Público e da Magistratura  investigam e julgam com recato, equilíbrio, isenção e discrição.

No estado de direita, eles buscam a luz dos holofotes, aceitam prêmios e homenagens de países estrangeiros ou de empresas particulares, e recebem salários que extrapolam o limite legal permitido, percebendo quase cem vezes o que ganha um cidadão comum.

No Estado de Direito, punem-se os corruptos, não empresas que geram riquezas, tecnologia, conhecimento e postos de trabalho para a Nação.

No estado de direita, “matam-se” as empresas, paralisam-se suas obras e projetos, estrangula-se indiretamente seu crédito, se corrói até o limite o seu valor, e milhares de trabalhadores vão para o olho da rua, porque a intenção não parece ser punir o crime, mas sabotar o governo e destruir a Nação.

No Estado de Direito, é possível fazer acordos de leniência, para que companhias possam continuar trabalhando, enquanto se encontram sob investigação.

No estado de direita, isso é considerado “imoral”.

Não se pode ser leniente com empresas que pagam bilhões em impostos e empregam milhares de pessoas, mas, sim, ser mais do que leniente com bandidos contumazes e notórios, com os quais se fecha “acordos” de “delação premiada”, mesmo que eles já tenham descumprido descaradamente compromissos semelhantes feitos no passado com os mesmos personagens que conduzem a atual investigação.      

No Estado de Direito, existe liberdade e diversidade de opinião e de informação.

No estado de direita, as manchetes e as capas de revista são sempre as mesmas, os temas são sempre os mesmos, a abordagem é quase sempre a mesma, o lado é sempre o mesmo, os donos são sempre os mesmos, as informações e o discurso são sempre os mesmos, assim como é sempre a mesma a parcialidade e a manipulação.

No Estado de Direito você pode ensinar história na escola do jeito que a história ocorreu.

No estado de direita, você pode ser acusado de comunista e perder o seu emprego pela terceira ou quarta vez.

No Estado de Direito você pode comemorar o fato de seu país ter as oitavas maiores reservas internacionais do planeta, e uma dívida pública que é muito menor que a dos países mais desenvolvidos do mundo.

No estado de direita você tem que dizer que o seu país está quebrado para não ser chamado de bandido ou de ladrão.

No Estado de Direito, você pode se orgulhar de que empresas nacionais conquistem obras em todos os continentes e em alguns dos maiores países do mundo, graças ao seu know-how e capacidade de realização.

No estado de direita, você deve acreditar que é preciso quebrar e destruir todas as grandes empresas de engenharia nacionais, porque as empresas estrangeiras – mesmo quando multadas e processadas por tráfico de influência e pagamento de propinas em outros países – “não praticam corrupção.” 

No Estado de Direito você pode defender    que os recursos naturais de seu país fiquem em mãos nacionais para financiar e promover o desenvolvimento, a prosperidade e a dignidade da população.

No estado de direita você tem que dizer que tudo tem que ser privatizado e entregue aos gringos se não quiser arrumar confusão.

No Estado de Direito, você pode defender abertamente o desenvolvimento de novos armamentos e de tecnologia para a defesa da Nação.

No estado de direita, você vai ouvir que isso é um desperdício, que o país “não tem inimigos”, que as forças armadas são “bolivarianas”, que o Brasil nunca vai ter condições de enfrentar nenhum país poderoso, que os EUA, se quiserem, invadem e ocupam isso aqui em 5 minutos, que o governo tem que investir é em saúde e educação.      

No Estado de Direito, é crime insultar ou ameaçar, ou acusar, sem provas, autoridades do Estado e o Presidente da República.

No estado de direita, quem está no poder aceita, mansamente, cotidianamente, os piores insultos, adjetivos, acusações, insinuações e mentiras, esquecendo-se que tem o dever de defender a Democracia, a liturgia do cargo, aqueles que o escolheram, a Nação que representam e teoricamente, comandam, e a Lei e a Constituição.   

No Estado de Direito, você pode interpelar judicialmente quem te ameaça pela internet de morte e de tortura ou faz apologia de massacre e genocídio ou da quebra da ordem institucional e da hierarquia e da desobediência à Constituição.

No estado de direita, muita gente acha que “não vale a pena ficar debatendo com fascistas” enquanto eles acreditam, fanaticamente, que representam a maioria e continuam, dia a dia, disseminando inverdades e hipocrisia e formando opinião.

No Estado de Direito você poderia estar lendo este texto como um jogo de palavras ou uma simples digressão.

No estado de direita, no lugar de estar  aqui você deveria estar defendendo o futuro da Liberdade e dos seus filhos,   enfrentando, com coragem e informação, pelo menos um canalha por dia no espaço de comentários – onde a Democracia está perdendo a batalha - do IG, do Terra, do MSN, do G1 ou do UOL.

Fonte: Mauro Santayana, em seu blog.