As prisões brasileiras: produtoras de criminalidade

As cenas dantescas de presos decapitados nos presídios de Manaus e do Rio Grande do Norte escancaram a situação vergonhosa do sistema prisional brasileiro.  A desumanidade que caracteriza as prisões brasileiras é regra.

Ineficiente (o custo médio do preso, por mês, gira em torno de dois mil reais e o índice de reincidência é altíssimo); violento (gangues e facções criminosas disputam poder e prestígio dentro das prisões); poroso (a corrupção de agentes públicos é constantemente denunciada) e perigoso (a qualquer momento vítimas inocentes podem ser presas fáceis desse barril de pólvora, seja em motins, rebeliões, fugas, etc.), o sistema prisional brasileiro está completamente obsoleto.

Uma solução adotada em alguns países na imposição de sanções aos infratores, como no Reino Unido, por exemplo, é restringir as prisões exclusivamente para criminosos que oferecem risco à sociedade, ampliando a utilização de penas e medidas alternativas (à prisão), com rígido acompanhamento dos condenados pelo Estado e pela sociedade. 

 Há um consenso entre os estudiosos de que as possibilidades de recuperação de quem cometeu um delito considerado leve ou de médio teor ofensivo são comprovadamente muito maiores quando o condenado não cumpre sua pena em regime fechado. Além disso, as chances de a pessoa reincidir são menores, em torno de 12%, infinitamente inferiores aos índices de reincidência exibidos pelos egressos das prisões. Outro fator positivo é que, embora a aplicação de penas e medidas alternativas não represente um esvaziamento imediato dos presídios, impede o agravamento da superpopulação carcerária.

Portanto, governos e sociedade precisam discutir um novo modelo prisional: prisões, voltadas exclusivamente para a detenção de indivíduos de alto poder ofensivo e que favoreçam a ressocialização dos detentos; penas e medidas alternativas ampliadas para crimes de baixo e médio teor ofensivo; investimentos públicos nos programas de prevenção à criminalidade, principalmente voltados para a juventude; Judiciário mais célere e menos seletivo; capacitação permanente dos agentes penitenciários; combate sistemático a corrupção e a violência no e do sistema carcerária.

Mas, o primeiro passo nessa empreitada de longo prazo é calibrar a máquina de encarceramento que opera no Brasil: essa estrutura fordista do nosso (feudal) sistema de justiça criminal, que prende muito e prende mal. Enquanto essa máquina não for calibrada para dissuadir a prática do crime e não perseguir e punir criminosos seletivamente eleitos (o índio, depois o negro, o pobre e, agora, o usuário de droga) continuaremos com prisões superlotadas, dominadas por gangues e produtoras de novos criminosos à sociedade. Gestão prisional eficiente é fundamental; mas é um segundo passo.

E atenção: este artigo foi escrito originalmente em 2014. Com pouquíssimos ajustes, a principal diferença é a seguinte: onde está escrito "nos presídios de Manaus e do Rio Grande do Norte" estava dito, anteriormente, "no presídio de Pedrinhas, no Maranhão". Prova que pouco foi feito e que as mudanças estruturais sequer são pautadas nos momentos de crise.