Memória, verdade, justiça: passado, presente e futuro

Entrega do relatório da Comissão da Verdade em Minas - Foto: Celso Travassos/COVEMG

Para nós que compomos a Comissão da Verdade em Minas, esta cerimônia de entrega oficial do relatório final para os chefes dos três poderes do Estado, depois da realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, quando entregamos o relatório à sociedade mineira, é revestida de grande significado.

Apesar de não ter caráter laudatório, é preciso registrar, rapidamente, um pouco da história da Comissão e alguns agradecimentos.

Cumprindo a determinação legal e o compromisso assumido com as mineiras e os mineiros, depois de mais de quatro anos de trabalho ininterrupto, a Comissão da Verdade em Minas Gerais presta contas dos resultados de suas pesquisas, neste documento final.

Desde sua instalação, a Covemg não mediu esforços para, cumprindo seus objetivos políticos, legais e institucionais, restaurar a verdade dos fatos relativos aos tempos tenebrosos do período ditatorial em Minas Gerais. Para tanto, trabalhou arduamente ouvindo, pesquisando, reunindo provas e documentos e interagindo com cidadãos e grupos sociais que foram silenciados, alguns exterminados, na época do arbítrio. Fez audiências públicas, ouviu centenas de pessoas, visitou locais de tortura, promoveu centenas de reuniões e produziu outras centenas de documentos e registros sobre o período do arbítrio.

É preciso registrar que nosso trabalho não é conclusivo. E que eventuais ajustes podem e devem advir, tendo em vista a amplitude e complexidade do desafio que nos foi proposto. Porém, tudo o que foi feito baseou-se na máxima responsabilidade, seriedade e no compromisso com a democracia, a verdade e a justiça de toda a nossa equipe.

Além desse relatório, um amplo banco de dados está em fase final de organização e será disponibilizado num portal na Internet para o público e pesquisadores. Essa base de dados possibilitará a continuidade de pesquisas e investigações e a produção de novas informações sobre as graves violações aos direitos humanos em Minas e no país no período compreendido entre 1946 e 1988.

Outro resultado dos esforços da Covemg é realização de uma série de vídeos institucionais e educativos, a serem disponibilizados à sociedade em breve.

Gostaria neste momento, em primeiro lugar registrar um agradecimento todo especial aos membros da Comissão que não mediram esforços, sacrifícios e todo o empenho na coordenação de todo o trabalho da Covemg.

Trabalhar na liderança desse grupo, nesse último ano, foi um enorme aprendizado e a sensação de que estamos do lado certo da história.

Meu abraço terno, reconhecido e agradecido ao médico CARLOS MELGAÇO VALADARES, preso e torturado no período entre 1969 a 1971; à psicóloga EMELY VIEIRA SALAZAR, presa e torturada no período entre 1970 e 1971; ao meu adjunto, o jornalista JURANDIR PERSICHINI CUNHA, às professoras MARIA CELINA PINTO ALBANO e MARIA CERES PIMENTA SPÍNOLA CASTRO, ambas ex-coordenadoras da Comissão, e ao advogado PAULO AFONSO MOREIRA.

Membros da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Foto: Celso Travassos/COVEMG

Em nome desses membros da Comissão devo fazer outro agradecimento público e especial: a todas as pessoas e instituições que colaboraram conosco nessa empreitada. Não ousarei citar nomes, porque são tantas e tão preciosas as contribuições que certamente poderei ser traído pelo esquecimento e deixar de citar alguém.

Mas, é preciso registrar, muito especialmente, nosso agradecimento a uma maravilhosa equipe composta por mais de 100 pessoas, em sua maioria por voluntários, que não mediu esforços para produzir a mais ampla pesquisa documental, histórica e política sobre as graves violações aos direitos humanos em nosso Estado, principalmente durante a ditadura militar. Uma equipe que se envolveu e ainda se envolve plena e responsavelmente neste trabalho. A vocês, queridas e queridos colegas, nosso agradecimento emocionado.

Como se sabe, apesar de vozes antidemocráticas ainda hoje negarem, com o golpe militar de 1964 instalou-se um regime de exceção, violência e arbítrio em nosso país: um governo de decretos e atos institucionais autoritários; políticos eleitos democraticamente foram cassados; as eleições eram controladas e figuras esdrúxulas, como governadores e senadores biônicos, foram criadas.

Lançamento do relatório na ALMG. Foto: ALMG

Para se manter no poder, os generais calaram os meios de comunicação impondo censura e ameaças; houve forte repressão aos movimentos sociais e populares, no campo e na cidade; a utilização da tortura transformou-se em política de estado; ocorreram diversos desaparecimentos forçados, exílios e incontáveis violações dos direitos humanos.

É nesse cenário que a Covemg procurou atuar, com vistas a esclarecer a verdade, reescrevendo a história a partir da versão dos perseguidos, dos silenciados e dos excluídos daquele período.

O regime de exceção, além de ter massacrado centenas de militantes de movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e sindicatos de trabalhadores nas cidades, também atingiu, em Minas, grupos sociais mais amplos, como trabalhadores rurais, urbanos e indígenas, que padeceram todo o tipo de perseguição e sevícias. Esse relatório traz pesquisas inéditas nessas e noutras temáticas.

Para além dos atores conhecidos que promoveram a repressão durante a ditadura, notadamente as Forças Armadas e as polícias estaduais, a Covemg demonstra em seu relatório que outros personagens foram ativos na repressão durante o período de arbítrio.

Pela ação, conivência, parceria e omissão às graves violações de direitos identificamos - além dos agentes e órgãos públicos de diversos setores dos três poderes do Estado - outras associações, empresas e instituições privadas (do agronegócio, da mineração, dos setores da metalurgia, siderurgia, construção e automobilístico, dentre outros) que atuaram em parceria com o regime ditatorial.

Conhecer essa complexa rede de agentes e instituições públicos e agentes e instituições privados que foram partícipes do regime ditatorial é um elemento importante para o desvelamento das armadilhas do passado de tão triste memória. E é luz para entendermos as imensas violências, injustiças e desigualdades que ainda vicejam em nosso país nos dias atuais.

Por isso, nosso trabalho não é somente a mirar o passado...

A falta de punição aos perpetradores da tortura, das graves violações aos direitos humanos e do arbítrio fez com que essas práticas se institucionalizassem em muitos setores, transformando-se em políticas de Estado que ainda persistem no presente.

Desgraçadamente, em muitas delegacias, batalhões, centros de internação de adolescentes, em abordagens policiais, na ação seletiva da justiça e, principalmente, nas prisões a prática da violência institucional do Estado, atentando contra princípios elementares dos direitos humanos, ainda prossegue.

Mudaram as vítimas: antes, militantes políticos que lutavam pela democracia; hoje, pobres, negros, moradores de rua e das periferias; a comunidade LGBT; um sem-número de jovens, homens e mulheres que, sem acesso à Justiça e limitados em seus direitos de cidadania por terríveis mecanismos de exclusão social, ainda são vítimas de todo o tipo de arbitrariedade cometida por agentes públicos e privados.

Seria hipocrisia da nossa parte não tratar, neste contexto e nesta solenidade, dos tempos sombrios que vivemos, quando vozes agourentas clamam pelo passado de arbítrio e exceção; quando um governo ilegítimo, contra o povo, a Nação e a democracia e a favor do sistema financeiro global assumiu o poder.

Num momento em que os três poderes da República se fundiram em um conglomerado a serviço do capital financeiro e outros grupos econômicos, sem consideração com Constituição, a lei, a soberania popular ou qualquer coisa que sustente o caráter republicano do nosso país. Esse conglomerado age de maneira unitária, embora com dissidências internas e contradições, e se constitui em um amálgama entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se de um tempo de exceção.

Presenciamos, inertes, o Estado brasileiro transformado num único corpo, que age sob o comando direto e exclusivo de banqueiros, especuladores e empresas nacionais e transnacionais, sem prestar contas a qualquer princípio republicano ou democrático. O controle do poder, nem de longe, é do povo e sequer desses que se auto-intitulam políticos.

O cinismo e a falta de escrúpulos desse conglomerado que governa atualmente convivem, lamentavelmente, com a passividade e a idiotia coletiva de uma sociedade anestesiada por uma mídia empresarial venal e antidemocrática não comprometida nem com a nossa história, muito menos com a verdade.

Tudo muito parecido com o período de exceção do regime militar. Os tanques de outrora foram substituídos por outras armas, aparentemente menos letais. Os mecanismos de controle, opressão e exclusão também são mais sofisticados. Tudo a dar uma falsa aparência de normalidade e legalidade.

Não é por acaso que, nesse cenário, como nos tempos medonhos da ditadura, os discursos da violência e do ódio prevalecem em amplos segmentos sociais, principalmente em setores conservadores da classe média e na mídia.

O ataque ocorrido à UFMG, na semana passada, os ataques às artes e às expressões da cultura são outras formas a evidenciarem que o autoritarismo se arvora contra as regras mais basilares da democracia. A Covemg foi a primeira instituição a manifestar publicamente seu repúdio à violência da operação policial na UFMG, respaldada numa determinação judicial fragrantemente desproporcional e autoritária. Não podemos nos calar!

Por isso, é tão importante todos os esforços para se rememorar as lutas e os ideais democráticos daqueles que tombaram e dos que foram violentados lutando pelas liberdades democráticas em passado tão próximo. E não podemos nos silenciar e nos acomodar no presente!

Enquanto o Estado brasileiro não dizimar, de vez, qualquer tipo de afronta à dignidade humana praticada por agente público; enquanto os poderes públicos não implantarem mecanismos institucionais de prevenção e combate às violações de direitos praticadas por agentes públicos e também pelo setor privado não podemos dizer que somos um país democrático.

Com os resultados dos trabalhos da Covemg espera-se, firmemente, que o poder público em Minas Gerais tome as providências legais e cabíveis para que as arbitrariedades do passado sejam extirpadas das práticas dos agentes públicos no presente; que os devidos reconhecimentos às vítimas sejam processados com a finalidade da prática da justiça e que políticas públicas de prevenção à violência institucional sejam implementadas nas agências governamentais, em vários níveis.

Nas várias recomendações que o relatório final da Covemg apresenta estão o cerne do nosso trabalho. São recomendações dirigidas principalmente aos três poderes do Estado de Minas. Sua recepção e implementação pelos três poderes não é deferência ao trabalho dessa Comissão. A implementação das recomendações será sinal de respeito e compromisso dos poderes públicos do nosso Estado com todos os mineiros e as mineiras. Demonstrará em que medida os poderes do Estado estão comprometidos, para além dos discursos, com os princípios democráticos e os fundamentos da Constituição da República, entre eles a dignidade da pessoa humana, a cidadania e o pluralismo político.

É a partir de hoje que veremos se nosso trabalho, árduo, sério, responsável, apesar de incompleto, será de fato absorvido pelo Estado.

Não obstante, a reconstrução da memória e a busca da verdade com vistas à efetividade da justiça, escopos deste nosso trabalho, estão entregues aos mineiros e às mineiras.

Muito obrigado!

(DISCURSO DE ENTREGA RELATÓRIO FINAL DA COVEMG, no Palácio da Liberdade, em 13/12/2017).

A comissão, formada para apurar denúncias de violação dos direitos humanos em Minas Gerais, entre 1946 a 1988, especialmente durante a ditadura militar, identificou 1.531 presos políticos e 125 torturadores, cujos nomes foram apontados no relatório, que tem 1.781 páginas e é considerado o maior estudo já feito no Estado sobre o assunto. O relatório completo pode ser acessado em:  www.comissaodaverdade.mg.gov.br