SOBRE O ESTADO ILEGÍTIMO E ILEGAL E O DIREITO À REBELIÃO

É preciso refletir com calma e serenidade, mas, também, com coragem.  Nesse domingo, 17 de abril, assistimos a um golpe parlamentar. A vitória de Ali Babá e seus 400 ladrões, à brasileira. Em nome de “deus e da família”, remetendo-nos a uma triste memória, um show deprimente transmitido ao vivo. Nunca pensei que um big brother global fosse superado de forma tão grotesca.

Porém, conhecendo o perfil pífio da Câmara, francamente, o resultado não tem nenhuma surpresa!

Quem perdeu foi a nossa frágil democracia, que depois de menos de 30 anos da "redemocratização", teve sua constituição rasgada em público, para o delírio de um grupo minoritário, mas muito poderoso que luta ferozmente pelo retorno de um país de e para poucos. Reveses fazem parte das nossas vidas e das histórias das nações. Não nos acomodemos. Incomodemos!

Não confio numa reversão do golpe parlamentar por parte do Poder Judiciário. Salvo exceções e espasmos, a justiça em nosso país sempre esteve a serviço da casa grande. Quem conhece o sistema de justiça criminal, por exemplo, sabe disso: estado penal para os pobres; estado constitucional para os ricos. No plano político, o fato de o Supremo nunca ter revisado a lei de anistia autoriza, simbólica e na prática, a barbárie praticada cotidianamente por agentes do estado. Falar do sistema de justiça significa falar de uma casta jurídica conservadora e elitista infiltrada em diferentes agências, órgãos e poderes do Estado. Sem uma profunda reforma no sistema de justiça brasileiro não há democracia de fato; só "de direito(a)".

As investidas golpistas ao longo dos últimos meses explicitaram, até para a mídia liberal-democrática norte-americana, que os oligopólios da imprensa brasileira se consolidaram como um cartel, altamente corrupto e manipulador. É preciso, também, enfrentar essa máfia.

Consideraremos, também, que os que lutam para definir os rumos das nações (não somente no Brasil) são os donos do dinheiro. A economia substitui, cada vez mais, a política. Porém, em nosso país, o capitalismo atrasado do século 19 (que sequer teve a competência de construir uma forte indústria nacional ao longo dos últimos dois séculos), aliado a políticos dos partidos neoliberais formam uma ampla coalização cujo modus operandi não tem limites éticos e é antinacionalista.

Por outro lado, apesar de importantes na democracia representativa, os partidos nacionais, salvo raríssimas exceções, se transformaram em confrarias voltadas somente para a confabulação do crime organizado com vista a assaltarem o erário.

Como já escrevi, quem pode barrar esse vergonhoso golpe parlamentar e midiático-jurídico-elitista-conservador-empresarial é o povo nas ruas (manifestações, greves gerais, etc.). Tudo, preferencialmente, dentro dos limites da lei e com respeito à diversidade de opiniões. 

Lembrando que há sempre o direito à resistência e à rebelião frente a governantes de origem ilegítima (mesmo travestidos de alguma “legalidade”).

Portanto, enquanto continuamos o bom combate nas redes e nas ruas e aguardamos as posições do Senado e do STF (instituições nas quais não deposito esperanças!), pensemos: quando há evidente dissociação entre a justiça e o direito (dado que no pedido que originou o processo de  impedimento não há crime de responsabilidade), temos instalado um estado ilegítimo (porque a presidente está sendo arrancada à força do poder) e, no caso, também, ilegal (porque esse fajuto possível impedimento não tem fulcro e amparo na Constituição). 

Até mesmo a tradição política liberal conservadora admite (desde John Locke), o direito que todo cidadão tem de se contrapor ao tirano; de lutar de todas as formas contra os usurpadores do poder que se impõem através de um estado de terror, da força, censura ou violências contra as garantias sociais. Portanto, há que se considerar: a princípio, é legítima a ação contra um governo ilegal e ilegítimo.

Os que acreditam numa democracia de fato, para além da democracia de direito(a), têm, agora, novos desafios.  Alegres, porque sabemos o que defendemos, e com a cabeça erguida vamos à luta pela democracia de e para todas e todos.

A verdadeira mudança só virá com a força das massas! Enquanto o novo não nasceu, lutemos contra as velhas oligarquias e a plutocracia nacionais.