Carta Aberta ao novo Ministro da Justiça

Diante das notícias de mudanças na condução do Ministério da Justiça, nós, pesquisadores, ativistas e cidadãos engajados em lutas por transformações na segurança pública, questões prisionais, direitos humanos, justiça criminal, estamos preocupados. Vivemos uma calamidade com número crescente de homicídios, que chegaram a 60 mil vidas perdidas no ano passado. Temos uma população prisional galopante já superando os 700 mil presos e unidades prisionais onde a vida é degradada. 

A maioria dos nossos mortos e encarcerados é composta por pessoas muito jovens, em sua maioria negras, que são as mais vulneráveis entre os vulneráveis. E há anos vimos cobrando do Governo Federal um posicionamento firme no estabelecimento de uma política integrada para a redução de homicídios, que exige um pacto federativo, ações de articulação entre setores e mudança na atuação das corporações policiais. Assim como vimos cobrando uma política de penas responsável, que garanta condições de encarceramento dignas, que privilegie a reinserção social dos que já cumpriram suas penas, mas também evite a prisão quando ela puder ser evitada.

Não apenas cobramos, como temos dado apoio político e/ou técnico a diagnósticos, desenhos de programas, participado de espaços de discussão, procurado criar alternativas para dar subsídios e suporte para que o Governo Federal - via Ministério da Justiça, as Secretarias que hoje compõem o Ministério dos Direitos Humanos e os Conselhos de Políticas Públicas - seja um ator de transformação de uma herança nefasta de violências e discriminações que as gerações de brasileiros têm legado umas às outras. Nossos dias têm mostrado que reduzir a pobreza e redistribuir renda ainda não são ações suficientes para enfrentar as diferentes formas de violência; é preciso ter políticas específicas e responsáveis, o que torna a liderança do Governo Federal ainda mais necessária.

É imperioso que o Ministério da Justiça, neste momento de renovação, sinalize inequivocamente o compromisso com essas políticas em construção, que acelere as iniciativas para reduzir as mortes violentas e o encarceramento degradante que atingem nossos jovens, especialmente os jovens negros, as mulheres, os mais vulneráveis entre os pobres, que residem nas regiões negligenciadas por outras políticas púbicas.

É imperioso sinalizar o compromisso com o financiamento, o suporte técnico e a educação profissional de polícias e unidades prisionais capazes de exercer o controle do crime sem violar direitos humanos, sem promover e compactuar com a violência e o extermínio, sem aprofundar desigualdades de classe, raciais e de gênero, como vem acontecendo. A vida dos nossos jovens importa, como importa a vida dos nossos policiais e agentes penitenciários. O Ministério da Justiça não pode recuar nos compromissos já assumidos e não pode demorar a cobrar os resultados de quem executa ações com seu financiamento.

O novo ministro sabe que poderá contar com nosso apoio para a continuidade e aceleração de tais políticas na gestão que se inicia, como fizemos com as gestões anteriores, através de pesquisa, diagnósticos, produção de conhecimento, avaliação, participação social, elaboração de propostas e a necessária crítica a práticas que devem ser abolidas. Mas deve saber também que não ficaremos impassíveis diante da nomeação de quaisquer indivíduos que estejam associados a violações de direitos humanos, ações de extermínio da juventude negra, torturas a pessoas encarceradas, tratamento desigual e degradante das populações mais pobres. 

Assinam:

Airton Moreira
Alberto Silva Franco
Ana B-Miranda - Coletivo RJ MVJ e OcupaDops
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer. Departamento de Antropologia.USP
André Sales dos Santos Cedro (UFSCar)
Andreia Lima- Secretaria de Cultura de Jaguarão/RS 
Angela Spolidoro-Asisteste Social
Angelina Peralva
Arthur Trindade Maranhão Costa
Bruno Paes Manso
Camila Dias
César Barreira
Chapadinha PT-MA
Cristina Zackseski 
Danilo de Souza Morais - sociólogo e militante da CONEN
Daniel Cerqueira
Deni Ireneu Alfaro Rubbo - Doutorando em Sociologia - USP.
Dennis de Oliveira - Professor ECA - USP
Diana Soares
Diego Adolfo Pitirini- Engenheiro Agrônomo EMATER RS
Eduardo Batitucci
Eduardo Pazinado- Diretor de Inovação Instituto Fidedigna
Eduardo Silveira -Militante DH
Enrico Vieira Rocha - CONEN-SP
Fábio Balestro Floriano - Advogado e Professor Universitário
Fábio Régio Bento- prof. Sociologia da Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
Fátima Maria de Freitas Soares- Federação da Alimentação RS
Flávia Sordica- Educadora Militante do Movimento Hip Hop
Frente Ampla por Direitos e Liberdades
Gabriel Camara-Doutorando do programa de Pòs-Graduação em Sociologia UFRGS
Gabriel di Pierro - Educador
Gleidson Renato Martins Dias
Giane Silvestre (UFSCar - GEVAC)
Guilherme Passamani- UFMS
Henrique Marques Samyn - Professor Adjunto - ILE/UERJ
Isabel Figueiredo
Jacqueline Muniz
Jacqueline Sinhoretto - Professora e pesquisadora
Janaína Oliveira - Setor Nacional LGBT do PT
Jean Tible - Professor da USP
Jesica Padilha
José Luiz Ratton
José Vicente Tavares dos Santos
Julita Lemgruber
Kátia Sento Sé Mello
Letícia Godinho
Luciana Zaffalon Leme Cardoso
Ludmila Ribeiro - Professora UFMG
Luís Flavio Sapori
Luiz Eduardo Braga - Vereador
Marco Aurélio Máximo Prado - Professor do Departamento de Psicologia da UFMG 
Marisa da Silva-Marcha Mundial de Mulheres RS
Marisa Flores Rodrigues-Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas RS
Mauri Cruz - OAB/RS 66259 Instituto IDhES
Michel Misse
Monique Prada - CUTS - Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais - Porto Alegre - RS
Natália Galdiano Vieira de Matos
Nazaré Cruz - Mocambo - CONEN
Nuno Coelho - Agentes de Pastorais Negros
Oscar Vilhena Vieira
Paulo César Ramos - sociólogo e Secretário de Combate ao Racismo PT-SP
Paulo Sérgio Pinheiro, ex- ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Brasil
Pe. Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, jesuíta, Assessor Nacional da FCD- Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência; Participante da CJP- Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Participante do CPMVJ- Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça; Assessor do GAPD- Grupo de Ação Pastoral da Diversidade.
Pedro Abramovay
Pedro Strozemberg
Raquel Viladino - Observatório de Favelas
Ramatis Jacinto, historiador, conselheiro estadual da APEOESP
Reginete Bispo- Akanni Instituto de Pesquisa e Assessoria em DH, Gênero, Raça e Etnias
Roberto Amado - ISER
Robson Sávio Reis Souza - coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; associado do FBSP.
Rochele Fellini Fachinetto - Professora da UFRGS
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Rubem César Fernandes
Sergio Adorno
Sérgio Salomão Shecaira 
Silvia Ramos
Suelen Aires Gonçalves- Mestranda do PPGCS PUC RS
Valter Roberto Silverio - Professor da UFSCar
Vera Paiva - Professora da USP - Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Welliton Caixeta Maciel, doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília e pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP/CNRS, França), pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEViS/UnB).
Yasmin Lucita Rodrigues Miranda (mestranda no PPGS UFSCar)

Entidades e coletivos:
ARRUA Coletivo Urbano - SP
Conselho Federal de Psicologia
Movimento Mudança 
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Plataforma Brasileira de Política de Drogas 
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 
ISER - Instituto de Estudos da Religião
Observatório de Favelas