A violência no Brasil, em
especial a criminalidade violenta, cresce assustadoramente há mais de quatro
décadas. Mas é preciso esclarecer que os problemas da segurança pública
brasileira são reflexos de um legado político autoritário. As bases do sistema público
de segurança estão assentadas numa estrutura social historicamente conivente
com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os
“déficits de cidadania” de grande parte da população.
Nas últimas décadas, a violência
passou a se constituir em um grande obstáculo ao exercício dos direitos de
cidadania. Resultado: com medo e não confiando nas instituições encarregadas da
implementação e execução de políticas de segurança, percebe-se uma evidente
diminuição da coesão social, a criminalização da pobreza, a desconfiança
generalizada entre as pessoas e a ampliação de um mercado paralelo de segurança
privada.
Mas, quais os principais desafios
para o combate à criminalidade? Seriam necessárias medidas em distintas áreas,
que envolvem políticas articuladas de segurança, saúde, assistência social e
proteção a segmentos vulneráveis, em todos os níveis de governo (municípios,
estados e União). O aumento persistente dos crimes, há pelo menos quatro
décadas no Brasil, sinaliza que as agências encarregadas pela aplicação da lei
não se prepararam para o recrudescimento e a sofisticação da criminalidade,
agindo quase que exclusivamente de modo reativo. Além do mais, impunidade,
seletividade e morosidade são características marcantes do sistema de justiça
criminal brasileiro.
Ademais, para responder ao
recrudescimento da criminalidade, os governos federal e estadual, os
legisladores e a justiça criminal têm implementado uma série de medidas
reativas. Em sua quase totalidade, essas medidas enfatizam o aumento do poder
punitivo do Estado.
As ações de repressão, de
contenção social e criminalização dos pobres e o recrudescimento penal,
obviamente, não são suficientes para a construção de sociedades pacíficas.
Significativa parte do problema da violência não é de polícia. Demanda
respostas no âmbito da política. Sendo assim, programas e políticas públicas
que combinam a prevenção à criminalidade, o combate ostensivo às várias
modalidades de crime, o tratamento e a redução de danos para usuários e dependentes
de drogas e ações duradouras de promoção da cidadania têm se mostrado
eficientes no enfrentamento da violência.
Há, ainda, a necessidade de
incremento da capacidade investigativa das polícias e de melhoria do controle
externo, reformas no sistema prisional, programas para a resolução de conflitos
em locais com altos índices de criminalidade e mecanismos de participação
social na política de segurança.
Por fim, uma política de
segurança pública deve priorizar a promoção da cidadania e respeito aos
direitos humanos. Não adianta procurar atalhos. O único caminho possível para
uma sociedade segura se dá com a diminuição das injustiças sociais, econômicas,
étnicas etc.: A paz é fruto da justiça! Isso só será possível articulando a
segurança pública com as políticas sociais por um lado e, também, com uma
ousada reforma institucional das agências policiais e judiciárias encarregadas
da aplicação da lei. Em outras palavras: remendos novos em panos velhos não
resolvem os históricos e sedimentados problemas da segurança pública
brasileira. A única saída é uma reforma estrutural em todo o sistema de justiça
criminal, obviamente incluindo as agências de segurança pública.
É preciso avançarmos com uma
política de segurança que esteja adequada aos princípios e práticas da chamada
“segurança cidadã” que se refere a uma ordem democrática, igualitária,
isonômica, eficiente e justa que permite a convivência segura e pacífica de
todos e todas, independentemente de sua classe social, seu poder econômico, sua
origem étnico-racial e sua filiação política ou religiosa.
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