Plataforma de participação MUDAMOS abre debate sobre Segurança Pública no Brasil


Site propõe que brasileiros e brasileiras construam juntos soluções para a questão da Segurança Pública. Especialistas como Luiz Eduardo Soares e Silvia Ramos integram o debate.

Rio de Janeiro, outubro de 2015 - Segundo o 9º Anuário publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2014 o Brasil registrou o maior número de mortes violentas e intencionais em sete anos: foram 58.559 casos. A maior parte das vítimas é de jovens pobres e negros, moradores de áreas vulneráveis. Atualmente, apenas 8% desses crimes são esclarecidos, mas o Brasil continua tendo a quarta maior população carcerária do mundo: são mais de 600 mil presos.

Ao mesmo tempo, policiais morrem e matam todos os dias. De um lado, execuções se multiplicam e policiais corruptos degradam a imagem das polícias. De outro lado, a maioria dos policiais trabalha em condições degradantes, recebendo salários indignos e pressionados ao extremo. Falta apoio, formação adequada e equipamento compatível com os riscos envolvidos na profissão.

Tudo indica que mudanças são necessárias. Mas quais? Há décadas o sistema de segurança pública brasileiro não é atualizado. É por esses e outros motivos que a plataforma MUDAMOS chama brasileiros e brasileiras para apresentar suas ideias e ajudar na construção de algumas soluções em busca de modelo melhor para o sistema de Segurança Pública, de modo que ele possa atender às necessidades do nosso atual contexto histórico, político e social.

O debate fica aberto durante 4 meses, entre outubro de 2015 a fevereiro de 2016, e, durante este período, os participantes irão discutir os tópicos que foram mapeados na Proposta de Emenda à Constituição nº 51, apresentada ao Congresso em outubro de 2013. Esta é uma das várias propostas que traçam caminhos para impulsionar essas urgentes transformações. A PEC servirá de ponto de partida para o debate, uma vez que mapeou boa parte dos vários temas. Mas o debate está aberto para construir outros caminhos.

Nesse sentido, a plataforma MUDAMOS encoraja igualmente a participação e colaboração por meio de ideias que sejam favoráveis ou contrárias ao conteúdo da PEC 51. O fundamental é que a discussão melhore e fortaleça um projeto constitucional para mudança legislativa, fazendo finalmente o tema avança. A partir dos temas gerais propostos pela PEC, brasileiros e brasileiras poderão debater quais as medidas devem ser tomadas para melhorar o Sistema de Segurança Pública nacional. MUDAMOS acredita em soluções criadas a partir de debates plurais, que envolvam a maior parte da população possível. Por isso, esse ciclo conta também com o envolvimento de várias associações policiais e a consultoria de Luiz Eduardo Soares, um dos maiores especialistas em segurança pública do Brasil.

Escolhida para ser a ombudsperson do debate sobre Segurança Pública, Silvia Ramos, reconhecida especialista na área, doutora na área de Violência e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, atuará no sentido de garantir um debate construtivo e profundo. Na visão dela, o debate sobre reformas na segurança e das propostas da PEC 51 são fundamentais para o Brasil de hoje.

“Há um consenso no país de que a violência e a criminalidade são problemas graves e que as forças de segurança precisam repensar seus sistemas e estruturas. O mais importante na plataforma MUDAMOS é que a discussão se dê em alto nível, incorporando todas as vozes e as múltiplas perspectivas. O meu papel, como ombudsperson, será garantir que todo o processo seja, do começo ao fim, imparcial, justo e, sobretudo, transparente”, afirma Silvia.

O debate será orientado a partir de seis perguntas sobre temas centrais: Desmilitarização, Carreira Única, Descentralização Federativa, Ciclo Completo do Trabalho Policial, Controle da Atividade Policial e Padronização da Formação Policial. Esses temas sugerem mudanças no funcionamento atual do sistema de Segurança Pública brasileiro. Finalizado o período de colaborações e sugestões de ideias, todo o conteúdo será compilado e analisado em documentos destinados a gestores públicos com poder de implementar as propostas apresentadas.

O que é MUDAMOS?
MUDAMOS é uma plataforma online de construção coletiva e democrática de soluções para problemas de interesse público. Seu objetivo é criar um debate informado com a colaboração de vários setores da sociedade. Os temas são tratados sempre em ciclos, nos quais é possível defender suas ideias e interagir com outros participantes. 

Em um momento político tão complexo como o que o Brasil vive, MUDAMOS usa a tecnologia para convocar a sociedade para encontrar respostas a desafios públicos. “Se há um consenso, mesmo neste momento de grande distensão social, é de que existe um visível déficit de participação no país e a tecnologia pode ajudar muito nesse aspecto”, afirma Ronaldo Lemos, diretor do ITS Rio.

Antes chamado de Plataforma Brasil, o site agora se chama MUDAMOS, reforçando o caráter participativo e construtivo do processo de discussão de políticas públicas. Na experiência da Plataforma Brasil, mais de 2 mil brasileiros e brasileiras se cadastraram para participar da construção de uma proposta de Reforma Política do Século 21. Como resultado, foram gerados seis documentos que estão disponíveis para uso público e que serão entregues para representantes dos três poderes.


 Quem está por trás?

MUDAMOS foi idealizado e desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) com o apoio de parceiros para a sua realização e o acompanhamento de consultores técnicos para cada tema debatido. A equipe por trás do site foi responsável pela idealização da primeira consulta do Marco Civil da Internet, a lei que regula direitos e deveres na Internet brasileira. O Marco Civil é reconhecido mundialmente como um dos casos mais importantes e bem-sucedidos de construção coletiva de uma legislação tão complexa. MUDAMOS também é fruto da experiência da equipe com a Plataforma Brasil.

O projeto é financiado pela Open Society Foundations e pelo Instituto Arapyaú. Ele também é aberto para apoio descentralizado do público em geral.


CONTATOS PARA IMPRENSA

Site: www.itsrio.org

Telefone: +55 21 3486-0390
imprensa@itsrio.org

Fonte: release institucional do ITS/Rio.

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