"Segurança pública no Brasil é um engodo e não produz Justiça”

Para o sociólogo e especialista em segurança pública Robson Sávio, o sistema de justiça e segurança pública do Brasil é uma falácia, não produz igualdade e penaliza aqueles que mais precisam da ação do Estado. 


Por Joana Rozowykwiat - Do Portal Vermelho


  
Em entrevista ao Portal Vermelho, ele afirma que está em curso um genocídio da população negra do país, a principal vítima da violência. Sávio avalia ainda que o Estado e suas agências encarregadas de aplicar a lei e a Justiça são muito seletivas e mais voltadas para a proteção ao patrimônio que para a defesa da vida.

“Nossas prisões estão cheias de aviõezinhos do tráfico. Mas não abrigam quem tem avião e helicóptero para transportar a droga, não é verdade?”, questiona. Robson Sávio é pesquisador e coordenador do grupo gestor do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp) e acaba de lançar o livro Quem comanda a segurança pública no Brasil?

Confira abaixo a entrevista:

Portal Vermelho: Muito se falava que a violência tinha ligação com a desigualdade. Mas, nos últimos anos, o país passou por uma redução da desigualdade, sem que isso se refletisse nos índices de violência. Estes aspectos não estão relacionados?
Robson Sávio: O que existe é que, em sociedades muito desiguais, o aparato público, de Estado, acaba atendendo mais aos segmentos de classe média e aos ricos, em detrimento dos pobres. Justamente os segmentos que mais precisariam de proteção do Estado, dos aparatos de proteção e de prevenção da violência, ficam desguarnecidos. E é pela ausência do setor público nesses setores populacionais, nos locais onde a exclusão mais se apresenta, que você acaba tendo um aumento de violência e de crimes violentos.

Lembro aqui que há uma diferença entre crime e violência. O Brasil é uma sociedade muito violenta, há uma grande naturalização da violência, da violência contra mulher, contra criança, etc. E, em relação àquilo que é tipificado como crime, também. O Brasil tem o maior número de homicídios do mundo. O grau de letalidade da polícia também é dos maiores do mundo. O índice de mortes no trânsito, também. Quer dizer, além da violência difusa no seio da sociedade, tem também um problema de muita criminalidade.

O que torna o Brasil um país tão violento e com tanta criminalidade?
Temos que lembrar que é um país que, desde a sua carteira de identidade, do seu nascimento, está marcado por signos de violência e opressão. Isso vem desde a chegada dos portugueses aqui, matando os indígenas, depois os negros que vieram da África, todos os segmentos minoritários, a partir dos processos de colonização.

Temos uma elite política e econômica que sempre tomou posse do Estado e, a partir desse lugar no Estado, usou o poder público muito mais para benefício privado que para a ampliação da cidadania.

As agências encarregadas de aplicação da justiça e da segurança – as polícias, o próprio Poder Judiciário, a justiça criminal – sempre foram muito seletivas e discricionárias. Estão muito mais voltadas para a proteção ao patrimônio que para a defesa da vida. São muito mais patrimonialistas, ao invés de se ter uma política isonômica de proteção social. E isso perdura não obstante a Constituição de 1988.

Há uma cultura de violência na sociedade?
Por trás disso, há uma cultura muito violenta. As relações interpessoais são marcadas por todo tipo de violência – doméstica, de gênero, etc. Então há uma naturalização da violência no seio da cultura, mas, obviamente, o Estado e as agências do Estado encarregadas de aplicar a lei e a justiça são muito seletivas.

Quem são as pessoas que são condenadas e estão presas? São os jovens de 14 a 24 anos, pobres, negros, pequenos usuários de drogas e microtraficantes, alguns que praticam crimes contra o patrimônio. Ou seja, é um sistema que é totalmente seletivo. O nível de punição e condenação tem muito mais a ver com a questão socioeconômica ou étnico-racial, do que com a prática de um sistema que trate todos como iguais perante a lei, apesar de esse ser um princípio constitucional.

E aí temos toda uma naturalização desse tipo de prática estatal e, inclusive, o cidadão acha que, na verdade, segurança pública é ter mais polícia, prender mais, ter leis mais duras, quando esse tipo de ação – que é liberal, normalmente demandada pela classe média e pelos ricos, de contenção dos pobres, de aumento de exclusão dessas pessoas, com todo tipo de penalização – de fato não produz uma sociedade menos violenta e menos desigual.

Como o senhor mesmo falou, grande parte das vítimas de violência é negra. Há um viés de racismo na violência brasileira? 
Não tenho dúvida nenhuma. Hoje há dois recortes possíveis em relação a vítimas de violência, da ação arbitrária do Estado, das polícias, da justiça e do sistema prisional. Um recorte é socioeconômico. São as pessoas pobres, que não podem pagar bons advogados, que não conhecem seus direitos, que não têm acesso a políticas sociais. E o outro é étnico-racial e dos segmentos muito vulneráveis, como moradores de rua, prostitutas.

Hoje, no Brasil, existe um verdadeiro genocídio da juventude negra. Quanto mais você cria associação de desvantagens, mais vítimas da violência nós teremos. Com jovens negros é isso. Eles têm dificuldade muito grande de continuar no ensino médio porque têm que trabalhar, não têm ensino profissionalizante, portanto vão ser desempregados, não têm acesso à universidade. São muito mais vítimas da ação policial.

Muitas vezes, por falta de oportunidade, esses jovens acabam entrando em um circuito de crime, como, por exemplo, no tráfico de drogas. O problema é que o nosso sistema de justiça criminal, ao invés de atuar em quem produz e distribui a droga, é todo voltado para a repressão na ponta – o pequeno usuário e o microtraficante.

Não é à toa que as nossas prisões estão cheias de aviõezinhos do tráfico, que vão ficar presos lá e vão sair piores do que entraram, porque os presídios estão dominados por facções criminosas. Mas não abrigam quem tem avião e helicóptero para transportar a droga, não é verdade? Nosso sistema de justiça criminal e segurança pública é um engodo, uma falácia, não produz justiça, não produz igualdade, penaliza aqueles que mais precisam da ação do Estado.

É altamente seletivo e acaba contribuindo com o aumento do medo social, da desconfiança entre as pessoas. Porque o aumento da violência e da criminalidade corrói o tecido social, diminui a coesão social, aumenta a competitividade e, muitas vezes, isso é produzido dentro da ineficiência da política pública do Estado. Sem contar que nesse universo de precarização da política de segurança pública, o que aumenta muito é a segurança privada, uma das indústrias que mais cresce no Brasil e que, muitas vezes, tem entre seus donos ou prepostos, inclusive, agentes do sistema criminal, por incrível que pareça.

O medo da violência produz mais violência?
O medo da violência produz uma sensação generalizada de impotência. As pessoas acham que não podem fazer nada, que é isso mesmo. Essa sensação pode gerar uma ideia de passividade, e esse é o pior dos mundos, porque aí ninguém luta por melhorias.

Além disso, gera sensação de impunidade. As pessoas acham que podem cometer crimes e que não vai acontecer nada. E isso também estimula a prática de atos criminosos – não é à toa que temos no Brasil tantos linchamentos – e faz com que as agências do sistema de Justiça cada vez mais sejam desacreditadas. Não se acredita na polícia nem na Justiça, até porque são muito seletivas.

Ou seja, é uma escalada. Isso produz uma situação de mais medo, de mais deterioração da coesão da sociedade e vai dilacerando os laços sociais. Isso, é claro, é retumbado pelo posicionamento da mídia liberal, que estimula práticas da violência, que demanda o aumento do estado penal, mais leis duras, mais prisões, mais polícia violenta. Quer dizer, é um ciclo vicioso.

O que sustenta esse ciclo?
Lancei recentemente o livro Quem comanda a segurança no Brasil?, fruto de mais de dez anos de pesquisa. Nele, mostro que, mesmo depois da democratização, com a Constituição de 1988, os governos não quiseram assumir os custos da mudança. Temos legisladores no Congresso que preferem tomar medidas populistas, aumentar a idade penal, aumentar penas duras, ao invés de mexer nesse sistema que não funciona.

Temos um Poder Judiciário altamente seletivo e encastelado, que não está preocupado em fazer a justiça isonômica, mas em proteger determinados segmentos da sociedade. Há essa mídia, que chega a ser fascista, em termos de violência, porque termina exaltando a violência, ao invés de combater.

E temos uma sociedade extasiada, achando que é impossível reagir, também porque não reconhece a segurança pública como um direito. Acha que é somente questão policial e, muitas vezes, quer que a vingança e a punição aconteçam para o outro. E, por fim, há uma impossibilidade real de mudança, porque as polícias e o Poder Judiciário acabam obliterando qualquer possibilidade de transformação. Mesmo governos de esquerda, nos últimos anos, mantêm um sistema que é muito mais opressivo que garantidor de direitos.

Como equacionar essas questões? 
Acho que a principal política de que o Brasil precisa hoje é trabalhar numa perspectiva de igualdade de direitos. Estamos numa sociedade em que, apesar de formalmente todos serem iguais, há distância imensa entre os que possuem direitos e os que não possuem.

E não adianta a gente falar que vai resolver com educação, porque o nosso modelo de educação é altamente elitista. As pessoas não são educadas para a cidadania, para viver como iguais, respeitar o outro, ver no outro um sujeito de direitos.

Então, se pensar que nosso modelo de educação vai resolver isso, não vai. O que precisamos é mudar um pouco a lógica do Estado que não produz igualdade social. E a desigualdade é detonadora de uma série de violências, incluindo o tratamento desigual por parte do Estado nos seus mecanismos de processamento de Justiça. Esse é o grande desafio.
 


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