Políticas públicas para o enfrentamento à criminalidade juvenil deveriam
priorizar os programas de ampliação do capital
social dos jovens e das comunidades vitimadas pela violência. Foi com esse tipo de ação que muitos países, mundo afora, conseguiram reverter ondas de violência juvenil.
Jovens e negros. Esse é o perfil dos brasileiros que mais
morrem por causas violentas – homicídios, suicídios ou acidentes de transporte
– no país.
O gráfico mostra as
principais causas de morte violenta entre jovens e adultos no Brasil.
Apenas 26,4% dos jovens
morrem de causas naturais. (fonte: SIM/SVS/MS)
A Organização Mundial da Saúde
mapeou uma série de fatores que contribuem para a violência juvenil. Valem
destacar alguns: fatores individuais; impulsividade e crenças agressivas (por
exemplo, no poder das gangues); fracos resultados escolares; castigos físicos e
violência doméstica; falta de supervisão e controle dos pais; associação com
amizades de “delinquentes”; exposição à violência da mídia; exemplos e
motivações de vizinhança e a falta de políticas de
proteção social, devido a alta desigualdade de renda. Outro fator associado a
este grupo emergente de agressores e vítimas é o uso crescente de armas de
fogo.
O grande número de crimes
envolvendo jovens tem evidenciado a necessidade de políticas públicas adequadas
e duradouras para esse segmento social. Se o Estatuto da Criança e do
Adolescente, de 1990, significou um grande avanço nas políticas de promoção dos
direitos das crianças e adolescentes, o mesmo não se verifica em relação aos
jovens. A maioria dos
autores e, principalmente, das vítimas de homicídios concentram-se nessa
parcela da população (14 a 29 anos) que convive com altos índices de evasão escolar, dificuldades de acesso ao primeiro emprego e próxima a vários fatores de riscos, próprios da vida juvenil, mas que são potencializados devido à exclusão social desse segmento. Portanto, torna-se fundamental criar uma base de apoio
para que os adolescentes e jovens não continuem à deriva.
Pesquisa do Ministério da Justiça revelou que o Brasil é o sexto país do mundo em número de jovens assassinados. Enquanto a taxa de mortes na população brasileira diminuiu nas últimas três décadas, a mortalidade na faixa etária de 15 a 24 anos aumentou.
O que não podemos concordar é com a simplificação de um problema complexo.
Virou lugar comum nas discussões acerca da problemática da violência juvenil
reduzir esse dilema social a uma questão moral, como se se tratasse da luta do
bem contra o mal. Os jovens do bem seriam aqueles que conseguem suplantar as
armadilhas das drogas e do crime; os do mal, aqueles que se envolvem em atividades
ilícitas.
Parcelas da sociedade e dos
gestores públicos insistem em desconhecer as causas estruturais do problema
(vulnerabilidade familiar; deficiências nas políticas públicas de educação, saúde, assistência social e emprego; fracasso dos
mecanismos tradicionais de controle social, entre outros). Enquanto isso, dia após dia
o número de vítimas da criminalidade juvenil aumenta, a percepção da
insegurança apavora a sociedade e certas soluções mentirosas são apresentadas
como eficazes antídotos: redução da idade penal, pena de morte, etc.
Programas e políticas públicas que combinam a prevenção à criminalidade, o combate ostensivo às várias modalidades de crime (incluindo o tráfico
de drogas), tratamento e redução de danos para usuários e dependentes de drogas e ações duradouras de promoção da cidadania (escolas de qualidade, atenção
às famílias carentes, geração de emprego e acesso aos serviços públicos) têm se
mostrado eficientes no enfrentamento dessa situação.
Para diminuir a criminalidade juvenil é preciso ampliar o Estado Constitucional ao invés de aumentar o Estado Penal.
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