CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL, USE A CABEÇA, O DIREITO E SEU SMARTPHONE

Infelizmente, a violência policial no Brasil tem chegado ao absurdo. Segundo o Instituto "Sou da Paz", em São Paulo, 707 pessoas foram mortas por intervenção policial em 2014, mais do que o dobro do ano anterior; no Rio de Janeiro, o total de pessoas mortas chegou a 582, superando 2013. Os números de 2015 não indicam melhora: janeiro terminou com 64 pessoas mortas por policiais. Na Bahia, uma única ação da Polícia no mês de fevereiro causou 12 mortes e ainda feriu seis pessoas. 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas. Nos Estados Unidos, uma marca semelhante (11.090 pessoas mortas) só foi atingida em 30 anos.

Quero crer que a maioria esmagadora dos policiais agem dentro da lei. Mas, infelizmente, como a impunidade campeia nessas plagas (principalmente com a anuência e complacência do nosso sistema de justiça criminal hiper-seletivo), a violência policial no Brasil aumenta sistematicamente; parte da sociedade clama por vingança e até aplaude as ações discricionárias e arbitrárias de agentes públicos; a grande mídia, glamouriza a barbárie, julga e condena ao arrepio da lei e, nesse cenário dantesco, muitos policiais se sentem estimulados e protegidos por "aplicarem a lei de acordo com suas convicções"...

A Anistia Internacional, em seu relatório mundial referente a 2014 afirma: "o ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da crise da segurança pública no Brasil. A curva ascendente dos homicídios no país; a alta letalidade nas operações policiais, em especial nas realizadas em favelas e territórios de periferia; o uso excessivo da força no policiamento dos protestos que antecederam a Copa do Mundo; as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados, e casos de tortura mostram que a segurança pública no país precisa de atenção especial por parte das autoridades brasileiras." (Relatório da Anistia Internacional, divulgado em 26.02.2015, grifo nosso).

Nossa longa tradição autoritária produziu instituições de controle social, como as polícias, que foram e são estimuladas a garantir a lei e a ordem a qualquer custo. Muitas vezes, na prática, isso significa fazer “aquilo que ninguém tem coragem de fazer”. Ao invés do recurso à Justiça, nos moldes dos países democráticos, aqui nossas polícias definem a fronteira cotidiana entre o legal e o ilegal. Paradoxalmente, a opinião pública é cambiante, dependendo se o castigo e a punição estão mais ou menos direcionados ao controle dos “bandidos” – palavra cada vez mais usada pela mídia para estigmatizar quaisquer indivíduos que cometem crimes, independentemente de intensidade, culpabilidade, circunstâncias etc. Interessante observar que dessa maneira a punição tem como alvo pessoas e grupos, e não os atos infracionais.

Há muito tempo venho defendendo que os Smartphones e as redes sociais podem se tornar eficientes mecanismos de controle externo das polícias brasileiras, dado que não existe órgão de controle externo independente. O MP, de modo geral, prefere "lavar as mãos" e não se digna a entrar nessa seara e as Ouvidorias de Polícia não têm independência, nem procedem investigação das atividades policiais.

Se você é da classe média, branco e mora em bairros não periféricos fique tranquilo. As informações abaixo são praticamente inúteis para você. Mas, se você é pobre, negro e mora nas periferias, principalmente das grandes cidades, preste atenção: você dispõe de um mecanismo importante para inibir e  registrar eventuais arbitrariedades de agentes do Estado que são pagos para garantir a segurança PARA TODOS e agir nos limites da lei, dentro da proporcionalidade, razoabilidade, impessoalidade e, acima de tudo, civilidade.

Mas, atenção: veja as dicas abaixo e tome cuidados: