Sobre intervenção militar no Rio...

Tenho pouco a dizer: antes de tudo, há que se produzir uma análise política e rechaçar toda tentativa interesseira de transformar esse evento num discurso técnico. Nas circunstâncias que ocorre, trata-se, claramente, de opção política; no caso, politiqueira.

(1) Pode vir algo de bom de um governo ilegítimo, aliado aos setores mais retrógrados do país e refém de segmentos autoritários incrustados na justiça, no MP, nas polícias e nas Forças Armadas e que tem dado reiteradas provas de desrespeito ao povo, à Constituição, aos direitos humanos e até mesmo à soberania nacional?

(2) Medidas paliativas de força bruta só tamponam as causas reais da violência e criminalidade. O presidente-vampiro aposta no sucesso de tais medidas para tentar faturar politicamente no caos da segurança pública carioca. A histórica comprova: não logrará êxito político.

(3) Enquanto isso, o uso desmedido das Forças Armadas, militarizando ainda mais um sistema de segurança filhote da ditadura, tende a tratar o fenômeno da criminalidade da pior forma: caçando inimigos internos seletivamente escolhidos e protegendo as engrenagens que movimentam o mercado da insegurança e gera muito lucro para alguns. Até quando as Forças Armadas se prestarão a esse papel antidemocrático articulado por elites civis?

(4) Até o mais coxinha dos mortais sabe que a violência no Rio é uma política de estado, sendo os três poderes locais ora reféns e ora parceiros da indústria que articula crimes e negócios dos mais variados. E todos sabem que intervenções militares caçam lambaris e protegem os tubarões. Quem estudou a ditadura conhece bem essa e outras histórias.

(4.1) O negócio das drogas é a ponta do iceberg da criminalidade no Rio. Não sejamos manifestoches, nem midiotas, mais uma vez, acreditando na narrativa da mídia, principalmente da Globo, e em certos especialistas que focam seus discursos somente na malfadada "guerra às drogas" (que mata e prende aviõezinhos e protege donos de helicópteros). Tais narrativas desdenham as causas estruturais da violência e, às vezes, lucram com o caos da insegurança...

(5) Intervenções militares também servem para reforçar políticas higienistas, de controle social, criminalização da pobreza, busca de bodes expiatórios e tudo que contenta a mídia inquisitorial e, no caso do Rio, os moradores de Ipanema e Copacabana.

(6) Desde a Constituição Federal de 1988 é a primeira intervenção militar no país. Esse tipo de medida é tão grave que, quando tomada, até suspende mudanças na constituição durante sua vigência. Nesse período, houve tentativas, no Espírito Santo e em Alagoas, p. ex. Mas tínhamos governos e uma PGR – instada a se manifestar - democráticos que não cederam às pressões dos autoritários, sempre prontos e de plantão.

(6.1) A criação do ministério da segurança pública será a próxima medida a reforçar as castas autoritárias do sistema de justiça criminal, ávidas por ocupar ainda mais espaço político nessa democracia de mentirinha.

(7) Por fim, os governos democráticos pós-ditadura foram incapazes de enfrentar as mazelas históricas dos sistemas de justiça criminal e segurança pública que não foram reformados pela CF de 1988. Ao contrário, as agências públicas desses setores foram empoderadas. (Às vezes, vítimas contemplam seus algozes). Por isso, são reféns desses sistemas. Ou seja, desde o golpe, cada vez está mais claro que políticos eleitos e também os golpistas estão nas mãos, nas togas e nos fuzis de juízes, promotores, policiais e, também (e muito) das Forças Armadas.

Campanha da Fraternidade: Superação da Violência

A Campanha da Fraternidade de 2018, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem como tema “Fraternidade e Superação da Violência”.

Do Carnaval até a Semana Santa os cristãos são convidados a refletirem sobre formas de superação da violência no âmbito individual, comunitário, social e institucional.

Reproduzo, abaixo, uma entrevista que concedi à Revista “Bote Fé”, de Edições CNBB, sobre o tema. As respostas estão baseadas no texto produzido pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas que colaborou com a CNBB na produção do diagnóstico da violência, para o texto-base.

​SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA

“Não há solução para a violência fora das discussões que ocorrem no âmbito da política”, esta é a opinião de Robson Sávio Reis Souza, doutor em Ciências Sociais, integrante da Rede de Assessores do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep/CNBB) e que trabalhou como colaborador do Texto-Base da Campanha da Fraternidade de 2018. Ele também é professor da PUC Minas, onde coordena o Núcleo de Estudos Sociopolíticos, especialista em Segurança Pública e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O professor – que também é autor do livro “Quem comanda a segurança pública no Brasil: atores, crenças e coalizões que dominam a política nacional de segurança pública” (Editora Letramento, 2015, 336 p.) – ajuda a compreender a natureza da violência no Brasil e os possíveis caminhos para a sua superação.

A ideia de que o povo brasileiro é ordeiro e de que há uma sociabilidade pacífica é um mito nacional? 

A experiência do viver em paz fundamenta a autoimagem de um povo que se concebe como pacífico, ordeiro e inimigo da violência. Contudo, essa ideia não apaga as contradições. Ao mesmo tempo em que se ostenta a vida pacífica, produz-se e promove-se a violência, tanto no espaço público como no ambiente privado de casas e empresas; nas interações pessoais diretas ou mediadas pela tecnologia. Constata-se que, até mesmo nas relações sociais cotidianas, o equilíbrio necessário à existência pacífica tem aparecido frágil e suscetível a abalos, inflamados frequentemente por razões banais. Nesse movimento de transformação social, tem emergido uma sociabilidade que vai se concretizando em ações cotidianas violentas. A cordialidade parece ceder lugar à intolerância. O compartilhamento negociado de espaços e recursos parece, então, correr o risco de ser substituído pela imposição autoritária de pontos de vista e a subjugação do outro pelo uso da força, seja ela simbólica ou, em certos casos, até mesmo física. Em razão de fenômenos como esses, é possível suspeitar que a sociedade brasileira possa estar consolidando modos de vida referenciados no uso da força e da violência.

A violência se torna o fio condutor da forma como se realiza a sociabilidade, isto é, a forma como uma pessoa interage com as demais em um certo grupo social.

Por vezes, para combater a violência, escolhem-se condutas violentas. A concepção punitiva da justiça feita pelas próprias mãos, o incremento dos equipamentos de segurança pela população em busca de autoproteção, a exigência do maior rigor nas leis e do aumento dos presídios são exemplos de como o discurso contra a violência às vezes se converte em práticas que podem vir a aumentar ainda mais a sociabilidade violenta. Isso ocorre quando se pretender fazer o combate da violência pelo recurso a instrumentos potencialmente geradores de mais violência.

No texto base da CF 2018 vocês falam de uma violência multifacetada e epidêmica que faz parte da história do país. Multifacetada e epidêmica? O que estas expressões dizem sobre a natureza da violência em nosso país?

O Brasil é uma sociedade injusta, excludente e extremamente desigual que exibe uma democracia sem cidadania. Injustiça, exclusão e desigualdade são fatores que geram múltiplas formas de violência. A fome, o desemprego, a falta de moradia, de políticas públicas de proteção e promoção de direitos são tipos de violência que afetam a dignidade humana.

Apesar de ser a oitava maior economia mundial, é o décimo país mais desigual do mundo, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, de 2016, elaborado pela Organização das Nações Unidas. 

Em relação à violência letal, por exemplo, os números apontados pelo Mapa da Violência 2016, mostram que, no Brasil, cinco pessoas são mortas por arma de fogo a cada hora. A cada único dia são 123 pessoas assassinadas dessa forma.

Por ano, quase 60 mil brasileiros são assassinados. A maioria pobres, negros, jovens e moradores da periferia. É uma violência seletiva. Não atinge a todos. No Brasil, há locais mais seguros que a Europa e mais violentos que a Síria.  Talvez, por isso, a violência letal não apareça como um escândalo que clama aos céus, para muitos segmentos da sociedade e dos governos.

Essas cifras revelam que, no Brasil, ocorrem mais mortes por arma de fogo do que nas chacinas e atentados que acontecem em todo o mundo. Contam-se mais homicídios aqui do que em diversas das guerras recentes.

Os episódios de violência intensificaram-se e, ao que parece, tornaram-se comuns também em médios e pequenos centros urbanos, deixando de ser um fenômeno típico das grandes metrópoles. O que explica esta realidade?

Se antes a violência era um problema relativo às grandes cidades, em tempos recentes, numerosos fatores fizeram com que a violência chegasse também aos médios e pequenos municípios. Além disso, ela se disseminou por todo o território nacional, de modo que – apesar das variações regional ou local em sua intensidade – a violência é hoje um problema em todo o país.

O incremento da violência pelo interior do país é determinado por múltiplos fatores, dificilmente redutíveis a uma causalidade única. Entretanto, não há como ignorar a influência do contexto socioeconômico na geração da violência.

Os dados disponíveis permitem afirmar que o sistema de segurança pública e de justiça criminal é ineficaz. Com o aumento da criminalidade a partir da década de 1980 foi-se consolidando um contexto em que a impunidade, a maior procura por drogas ilícitas e a maior disponibilidade de armas de fogo formaram o ambiente no qual se deu o crescimento dos homicídios e de outros crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Ao invés de se rediscutirem o funcionamento e os objetivos do aparato estatal de segurança e justiça criminal para lidarem com a prevenção e o combate à violência urbana, assistiu-se ao incremento da indústria de armas de fogo, a medidas paliativas oi pontuais na gestão da segurança pública e à ascensão da indústria da segurança privada. É nesse contexto que se espraiou para todo o país a criminalidade violenta.

Numa mesma cidade, encontramos oásis de paz e tranquilidade e territórios marcados por extrema violência. Que fatores definem estes espaços de paz e de guerra?

Pelo menos três fatores são fundamentais para definir esses espaços de paz e de guerra. O primeiro deles é a ação (ou omissão) do poder público. Nos locais onde o Estado deveria estar mais presente, como nas periferias das grandes cidades, observa-se uma quase ausência das políticas de proteção, promoção e defesa de direitos deixando tais territórios e seus moradores, muitas vezes, entregues a grupos armados e a toda a sorte de violência e desordem social. Por outro lado, em áreas nobres, a presença do poder público se faz de múltiplas formas, garantindo direitos dos cidadãos e protegendo o patrimônio das elites. O segundo ponto que demarca a ocorrência da paz ou da guerra está relacionado ao poder do dinheiro. Quem pode pagar por segurança privada tem uma série de privilégios dentro do espaço urbano negados à maioria dos cidadãos que não possuem recursos financeiros. É dessa forma que a segurança deixa de ser direito e torna-se privilégio. Um terceiro ponto diz respeito ao tratamento seletivo dado pelos órgãos públicos, dos três poderes, em relação à garantia de direitos, como o acesso à Justiça. Quem tem condições de pagar “bons” advogados, por exemplo, tem tratamento diferenciado. Nesse sentido, o viés étnico-racial e socioeconômico é fator preponderante para proteção ou exposição à violência.

Também as interações sociais que acontecem no espaço público da política e do aparato de Estado, por vezes, tornam-se violentas. Isso ocorre quando, ao invés de se pautarem pela equidade e a observância universal das leis consensualmente estabelecidas, as relações se pautam pela dissimetria de poder. Determinadas pessoas tiram benefício privado a partir de recursos que deveriam ser, por definição, públicos. Esse modo de funcionamento privatista das instituições da sociedade torna-se um forte gerador de diversas formas de violência.

Como se manifesta a violência institucional no Brasil?

Diferentemente das formas de violência direta, existem outras que não se configuram como um fato ou evento remissíveis a um ou mais agressores que causem um dano claramente definido a outra pessoa ou a outras pessoas. Nesse caso, embora não se possa isolar e identificar claramente o agressor, persiste a agressão ainda que perceptível somente de forma indireta. Não se trata de um evento isolado, mas de um processo que acaba gerando dano a um segmento social, mesmo que, eventualmente, não se possa discernir explicitamente a intenção de produzir tal dano.

Apesar de ser mais difícil caracterizá-la, a violência no Brasil está relacionada a modelos de organização e a práticas sociais que alcançam um nível institucional e sistemático de produção e perpetuação de modos de vida violentos. Não é, portanto, apenas nas interações cotidianas que a violência transparece. Ela permeia também as instituições sociais. De fato, historicamente, o próprio Estado brasileiro age, através dos séculos, de modo a reiterar situações geradoras de violência, sobretudo no que tange à desigualdade e à exclusão.

Exemplificando a correlação entre violência e contexto social, econômico e político, vários estudos associam o aumento da violência letal – ou seja, a violência que gera morte – ocorrido na década de 1980, com a crise socioeconômica vivida naquele período. O processo inflacionário e a consequente corrosão dos salários implicaram perda de rendimentos principalmente para os mais pobres. Como resultado, aumentou expressivamente a desigualdade social.

Não se trata de uma relação linear de causa e efeito. O incremento da violência é determinado por múltiplos fatores, dificilmente redutíveis a uma causalidade única. Entretanto, não há como ignorar a influência do contexto socioeconômico na geração da violência.

Como a questão da violência vem sendo enfrentada no âmbito das políticas públicas e práticas governamentais e da legislação brasileiras? Há alguma luz no fim do túnel?

A sociabilidade violenta é uma construção. Faz-se de escolhas políticas que a cada dia se renovam. Cada escolha ou decisão política em favor da manutenção da atual (des)ordem das relações contribui para a perpetuação do modelo. Em razão disso, parece coerente afirmar que o possível enfrentamento da violência depende intrinsecamente das relações políticas.

Entendem-se, com o termo “política”, as negociações que se estabelecem para que pessoas – com interesses tão numerosos e, por vezes, antagônicos – possam dividir pacificamente um mesmo espaço. Nesse sentido, pode-se dizer que não há solução para a violência fora das discussões que ocorrem no âmbito da política. Por outro lado, esse raciocínio conduz a reconhecer que cabe às decisões políticas uma parcela na responsabilidade pela perpetuação de estruturas geradoras de violência no Brasil.

Existem hoje, no Congresso Nacional, parlamentares identificados com segmentos econômicos e sociais fortemente interessados em propostas potencialmente geradoras de violência. Defendem o uso de armas de fogo pela população civil, sustentando tratar-se de um direito natural o da autopreservação. Tramitam propostas de alteração do “Estatuto do desarmamento”, não obstante o fato de este haver representado um importante passo na redução do número de mortes por arma de fogo. Há várias propostas de recrudescimento da legislação penal e de ampliação da ação discricionária das polícias, do Ministério Público e do Judiciário.

No entanto, para além deste aspecto mais visivelmente ligado à questão da segurança pública, existem inúmeras outras questões, estreitamente ligadas a interesses econômicos, que são hoje debatidas no Legislativo, não obstante o potencial motivador de mais violência de tais medidas. Destacam-se as propostas que dificultam ou impedem a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e outros povos tradicionais; as que restringem a legislação ambiental; e as que facilitam a liberação do uso de agrotóxicos. Nessas e em diversas outras medidas prevalece o interesse do ganho econômico para pequenos grupos, em detrimento do benefício de toda a população.

Quando praticada de modo a transformar o acúmulo de riquezas num fim em si mesmo ao invés de assegurar a dignidade das vidas humanas, a política gera violência. Produzindo exclusão e desigualdade social, tal forma de se fazer política faz da lei do mais forte a regra e pessoas tornam-se descartáveis.

O Papa Francisco tem se colocado firmemente contra essa cultura do descartável, “criada pelas potências que controlam as políticas econômicas e financeiras do mundo globalizado”. Em um discurso para a Associação de Movimentos Cooperativos Italianos, em fevereiro de 2015, ele ressaltou o “crescimento vertiginoso do desemprego” e os problemas que os sistemas de assistência social existentes tiveram para atender às necessidades da saúde pública. Para aqueles que vivem “nas margens existenciais” o sistema atual político e social “parece estar fatalmente destinado a sufocar a esperança e aumentar os riscos e ameaças”, afirmou o Pontífice.

O Papa tem frequentemente criticado a economia de mercado ortodoxa por estimular a injustiça e a desigualdade. Tem denunciado o fato de as pessoas serem forçadas a trabalhar longas horas, às vezes na economia paralela, em troca de um salário mensal ínfimo, porque elas são vistas como facilmente substituíveis. Segundo Francisco, quando o dinheiro se torna um ídolo, ele comanda as escolhas

Há experiências de práticas sociais que apontam para o caminho da superação da violência?

Na busca pela paz, muito frequentemente, há uma ênfase ao combate à violência direta que, se eliminada, promoveria a paz. Disso resulta uma concepção entendida por alguns estudiosos como uma paz negativa (que, per si, pode inclusive ocultar injustiças que, muitas vezes, geram novos conflitos). Destaca-se aqui, portanto, a importância do enfrentamento não somente da violência direta, mas das violências estruturais e culturais, em busca de uma paz positiva e sustentável.

Por certo, a paz não será alcançada pela mera obediência e submissão a normas, pelo medo das sanções a determinados comportamentos coletivamente rechaçados, ou pela segregação de pessoas e grupos.  Há que construir uma sociedade que, pautada na justiça, deseje a paz.

Assim, reconhecendo que a paz não se caracteriza apenas pela ausência de conflito — condição inerente à vida humana em sociedade — a concepção de “cultura de paz” está aqui entendida no sentido do “cultivo da paz”, portanto, não como algo dado, mas resultado de ações e processos multidimensionais, individuais e coletivos, claramente intencionados a produzir modos de ser e de viver que tenham a paz como valor coletivo e horizonte a ser alcançado. Em outras palavras, trata-se de construir estilos de vida voltados para a promoção da paz.

O enfrentamento de diferentes formas de violência requer o agenciamento de estratégias distintas, porém concertadas. E o entendimento de que a paz é possível e desejada deve andar pari passu com a disseminação e concretização de ações que resultem na abolição de todas as situações que a impedem.

Assim sendo, a construção da paz submete-se a diversos condicionantes, somente se podendo realizar na ação de muitos atores sociais — individuais e coletivos—, via micro e macro práticas democráticas que promovam o fortalecimento do Estado de Direito, a promoção dos direitos humanos, a participação e o controle sociais.

Portanto, o desenvolvimento de uma cultura de paz implica a ampla ação institucional, sobretudo no que tange ao Estado — e tem-se aí o papel importantíssimo dos governos e o envolvimento das instituições jurídicas — e, paralela e igualmente importante, a ação da sociedade civil, dos grupos e dos indivíduos, de modo a que instaure uma radical mudança nas relações sociais e políticas.

Em outras palavras, a construção de uma Cultura de Paz está intimamente relacionada à promoção da democracia e ao fortalecimento das instituições democráticas; ao desenvolvimento econômico e social sustentável, com garantia da participação de todos; à erradicação da pobreza e das desigualdades; à eliminação de toda forma de discriminação; ao respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; à promoção da tolerância, da diversidade e da solidariedade.

Fonte: Revista Bote Fé, ano 6, n. 21, out - dez.2017.

A justiça no banco dos réus

São muitos os cronistas e analistas políticos que têm afirmado: o julgamento de Lula, no TRF4, será, simbolicamente, o julgamento do poder judiciário brasileiro.

Os que conhecem nosso sistema de justiça, principalmente sua vertente criminal, sabem que o poder judiciário sempre foi serviçal dos poderosos e do capital. Segundo um estudo do eminente professor emérito da USP, Fábio Konder Comparato, sobre o judiciário brasileiro, “um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.” Leia aqui.

Historicamente, as vítimas desse sistema são os pobres, os negros, as minorias vulneráveis e os inimigos de ocasião. Os órgãos judiciários e policiais, sempre parceiros, são instrumentos de controle social e político, tudo devidamente regulado nos marcos do incensado estado democrático e de direito.

Desde a proclamação da república (um golpe que teve entre seus mentores os bacharéis), foi-se solidificando uma casta jurídica no Brasil.  Com a Constituição Federal de 1988, um imenso lobby da “alta” advocacia (dominada pelas elites) conseguiu consolidar a casta bacharelesca - formada pelas poderosas bancas de advogados, por promotores, juízes e policiais graduados em direito – que foi alargando seus domínios na máquina estatal, via concurso. Nos últimos anos, essa casta, sobrepujando os outros poderes (via chantagem ou através da persecução criminal seletiva) passou a dominar o Estado. É o que denominamos de juristocracia.

Trata-se de um estamento paralelo ao estado dito democrático, que controla o poder judiciário de cabo à rabo. A grande maioria dos juízes, desde a primeira instância até os tribunais superiores, são os filhos das elites; o mesmo se repetindo nos ministérios públicos e nas cúpulas das polícias, salvo raríssimas exceções. São os homens brancos, de classe média e os ricos. Uma foto do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2015 (aqui) explicita esse perfil socioeconômico, étnico, geracional e de gênero do judiciário brasileiro.

Essa república dos bacharéis é defendida com unhas e dentes pela mídia empresarial e pelos segmentos mais conservadores, inclusive da Academia, um dos setores de formação da opinião mais colonizados do país – que fornece os “especialistas” para, sob a aura da ciência, dizer o que certo ou errado à sociedade.

A estrutura judicial brasileira serve para garantir privilégios de classe, operar discricionariamente a aplicação da lei, perseguir inimigos (bodes expiatórios geralmente construídos pela mídia), proteger interesses econômicos dentro e fora do aparelho do estado, operar a favor do capital e contra os interesses públicos. Tudo sob o manto da lei, essa invenção liberal-democrática-burguesa usada, também, como armadilha para ludibriar o povo, à medida que a igualdade de direitos é mera convenção retórica em nosso país.

A lei, no Brasil, é uma dádiva para os ricos e para os membros da classe média. Para os demais, salvo exceções, é açoite. Como nesse país nunca tivemos um estado de bem-estar social, a lei é instrumento de salvaguardas para 30% dos brasileiros.

Aqui, temos 1.200 cursos superiores de direito. Todo o restante do mundo tem 1.100 cursos. Não obstante, somos um país cujo acesso à justiça está limitado à classe média e a quem pode pagar um advogado.  Enquanto isso, a fábrica de formar bacharéis de direito funciona a todo vapor. Trata-se de excelente negócio.

Qualquer cidadão brasileiro sabe que nossa justiça é injusta; que o poder judiciário é elitista, hermético e antidemocrático; que as leis são operadas para favorecerem uns em detrimento de outros.

Ressalvamos a valorosa e combativa empreitada de muitos operadores do direito que, à revelia da casta, têm tentado, a todo custo, pautar suas ações dentro dos princípios republicanos e democráticos, inclusive sendo excluídos de instituições, agremiações e da mídia empresarial e venal. Apesar de formarem um contingente numericamente maior, esses grupos de advogados são minoritários quando se trata do controle do poder da corporação. Reconhecemos, também, algumas entidades de advogados populares e setores da justiça e do MP que lutam por uma democratização do judiciário e por uma república de fato.

É dentro desse contexto que devemos analisar o julgamento do ex-presidente Lula, pelo TRF4. Tal julgamento mostrará para o mundo o que já é conhecido da maioria dos brasileiros. Uma justiça seletiva que usa métodos medievais contra uns e protege desavergonhadamente outros.

Um processo que, desde sua origem, é fragrantemente político.  Um julgamento que caminhou ao longo dos anos, na primeira instância, com o único objetivo de condenar Lula e expurga-lo, juntamente com o PT, da disputa eleitoral. Um enredo que contou com a conivência de grande parte do sistema de justiça que, amalgamado atualmente aos poderes executivo e legislativo, colabora estrategicamente na empreitada golpista.

O grampo ilegal da presidenta Dilma, autorizado por Moro (o juiz que fez acordos de cooperação com os Estados Unidos burlando a Constituição – que não concede essa prerrogativa a juiz de primeira instância) e divulgado em rede nacional, acatado covardemente e com cumplicidade pelo STF, já sinalizava que a perseguição a Lula se tratava de um processo de exceção.

Depois da criação do “domínio de fato à brasileira”, sob os arroubos de Joaquim Barbosa, criou-se agora mais uma figura esdrúxula do direito persecutório brasileiro: o “domínio de fato da posse”. Ou seja, sem nenhum documento que comprove a posse do imóvel, objeto do processo criminal, o ex-presidente terá, muito provavelmente, a sentença de Moro confirmada pelo Tribunal Federal da Quarta Região. Sendo que num juízo, Lula já foi condenado sem provas; noutro, de Brasília, o mesmo imóvel é penhorado como sendo da construtora OAS. É o judiciário “casa da mãe Joana”, made in Brazil, com “z”. Com todo o respeito à mãe Joana.

Aliar-se ao judiciário sempre foi o melhor recurso das elites e, atualmente, é o melhor negócio dos golpistas para se manterem no poder. Afinal, as elites nacionais e os detentores do capital rentista sabem que o povo, com erros e acertos, pode alterar os poderes originários através das eleições. 

Portanto, para os poderosos, que só têm compromissos com uma república de faz-de-contas, que se lixem as aparências democráticas e que o judiciário dê as cartas do jogo.

Neste país, o poder responsável pela aplicação da lei é o primeiro a usurpá-la, à medida, por exemplo, que seus quadros recebem salários estratosféricos, acintosos numa sociedade na qual 70% dos brasileiros ganham até três salários mínimos e, como se não bastasse tal disparate a denunciar as estruturas corruptas que sustentam essa sociedade, ainda faturam acima do teto constitucional, com proventos maquiados através de penduricalhos legais. Ou seja, a lei no Brasil é como terno de ocasião: feita à medida para determinados demandantes.

O poder judiciário que, lamentavelmente, já não goza de respeito e consideração por parte da maioria dos brasileiros, salvo daqueles que são protegidos por ele, passará a ser objeto de escárnio da comunidade internacional que, cada vez mais, tem considerado que o golpe ocorrido no Brasil não foi somente uma ruptura arquitetada pelo Congresso dos corruptos à serviço de negócios externos, mas é fundamentalmente um rapto do judiciário a serviço de interesses inconfessáveis. 

Segundo o supracitado professor Comparato, “interesses norte-americanos estão nos bastidores do movimento de ataque ao lulismo, que resultou na derrubada do governo de Dilma Rousseff.

2018 JÁ COMEÇOU. COMO TERMINARÁ?

Fonte: QuadrinhosNet/Affonso

Em 2017, o Brasil conviveu pacificamente com uma democracia de fachada. Com o golpe, no ano anterior, os três poderes da República se fundiram num só conglomerado a serviço do capital financeiro especulativo e outros grupos econômicos, liderados pelo empresariado do “pato amarelo”. A interferência norte-americana, promovendo “golpes brandos” em países da América Latina, evidenciou que a velha geopolítica colonialista ainda sobrevive.[1]

Esse conglomerado age de maneira unitária, embora com dissidências internas e contradições, e está amalgamado nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não considera a Constituição, a soberania popular ou qualquer coisa que sustente o caráter republicano do nosso país. {*}

Os três poderes da república, transformados num único corpo, agem sob o comando direto e exclusivo de banqueiros, especuladores e empresas nacionais e transnacionais. O controle do poder não está com o povo e nem com os que se auto-intitulam políticos.

O cinismo e a falta de escrúpulos desse conglomerado golpista convivem, lamentavelmente, com a passividade e a idiotia coletiva de uma sociedade anestesiada por uma mídia empresarial, venal e antidemocrática não comprometida com a nossa história, nosso povo e muito menos com a verdade. A revolta já teria acontecido se a população não estivesse hipnotizada pelos meios de comunicação empresariais.

A mídia, ópio do povo, é a principal fabricante de fake-news na atualidade, porque se transformou no instrumento do capitalismo rentista para a manipulação grosseira da realidade, principalmente da política, e a produção enviesada da informação.

Os tanques de outrora foram substituídos por outras armas, aparentemente menos letais. No Brasil, as togas substituíram os militares. Os mecanismos de controle, opressão e exclusão também são mais sofisticados. Tudo a dar uma falsa aparência de normalidade e legalidade democráticas.

Democracia, capitalismo e a grande farsa

Como explicar esse estado de coisas, como se vivêssemos em plena democracia?

 Desde sua origem, na Grécia antiga, a democracia é um sistema de hierarquização do poder arquitetado por atores políticos que têm interesses de classe por esse modelo de governança. (O conceito de classe é aqui utilizado para designar os diferentes grupos sociais, com distintos recursos de acesso ao poder, que compõem uma sociedade).

Como sabemos, a democracia grega, nos seus primórdios, há cerca de 2.500 anos, excluía dos processos decisórios as mulheres, os jovens, os estrangeiros e os escravos. Ou seja, na democracia, cuja palavra significa “governo do povo”, somente os homens livres deliberavam sobre os rumos da polis (cidade). O demos (povo) se restringia, portanto, aos homens livres.

A história, contada desde então, esconde o fato de que a democracia grega funcionou porque a classe antagônica estava excluída do processo deliberativo: os escravos não poderiam, jamais, participar das decisões dos homens livres. Em outras palavras, a democracia se edificou numa ordem social escravagista. Se os escravos fossem incluídos à participação no processo decisório, certamente toda a ordem socioeconômica à época seria implodida, a ocasionar uma divisão estrutural daquela sociedade.

Resumindo: já no seu nascedouro, a democracia grega apontava que interesses em contradição são inconciliáveis e, para o funcionamento desse sistema, alguns sempre dominarão outros.

A partir do século XVI, a experiência democrática grega é retomada com a criação dos chamados estados-nação. E, gradualmente, com a chegada dos burgueses ao centro do poder, foi-se consolidando no ocidente outra ideia segundo a qual democracia e capitalismo são sinônimos.

Assim, nas democracias contemporâneas os homens (brancos), detentores do capital, os chamados burgueses, assumiram o controle do poder. E, como ocorreu na Grécia antiga, para que o sistema democrático funcionasse nesse novo contexto histórico, era preciso que a classe antagônica, os operários, a maioria da população, fosse excluída dos processos decisórios.

Essa exclusão se concretiza utilizando-se de várias estratégias. Nas democracias representativas, por exemplo, os sistemas judiciário e eleitoral são montados para passar a impressão que há isonomia na competição eleitoral e no acesso ao poder. Na verdade, há mecanismos (legislação eleitoral, por exemplo) que obstaculizam a participação efetiva da maioria da população na disputa isonômica do poder e limita o acesso popular nos processos decisórios.

Com a “doutrinação midiática”, os eleitores pensam que estão elegendo representantes. Na verdade, elegem, majoritariamente, os donos do capital ou os seus prepostos e as elites partidárias que colonizam a maioria dos partidos, inclusas as agremiações autodenominadas de “esquerdas”.

A ideia de eleições livres, diretas e regulares esconde, sorrateiramente, uma série de regras procedimentais que impedem a representação efetiva da maioria da população. É só verificarmos o perfil socioeconômico dos representantes eleitos nas câmaras de vereadores, assembleias e no congresso nacional. Constataremos, cabalmente, que a maioria esmagadora da população não está representada (de fato) nas casas legislativas, apesar das regras procedimentais da democracia (eleições livres, diretas e regulares; mídia livre, etc.) funcionarem perfeitamente. O mesmo se dá em relação ao poder executivo: os donos do dinheiro e as elites partidárias sempre se beneficiam das regras eleitorais, das condições financeiros e da ação direta do sistema de justiça para dominarem esse poder.

Por óbvio, se a democracia fosse realmente levada às últimas consequências, os trabalhadores, que são a maioria em todos os países, teriam o mesmo poder dos burgueses.  E, sendo maioria, os operários definiriam os rumos da sociedade.

Temos que admitir, não obstante, que os regimes democráticos realizaram importantes avanços sociais no século XX, principalmente após a segunda guerra mundial. Através de pactos entre elites ou na adequação das demandas das esquerdas socialistas aos modelos democráticos capitalistas, tais regimes melhoraram (e muito) a vida dos trabalhadores em diversos países. Em alguns países, os trabalhadores chegaram ao centro do poder, por pequenos períodos. Noutros, as migalhas concedidas aos trabalhadores foram abundantes, passando a impressão que o povo, ou seja, a maioria dos trabalhadores, decidia os rumos de suas vidas.

É preciso considerar, também, que a decadência de outros modelos de governança consolidou a crença na eficácia inquestionável das democracias capitalistas. Experiências de governos socialistas perderam a batalha (da disputa acerca do melhor modelo de governança) na mídia empresarial, principal front de manutenção dos governos democrático-capitalistas na atualidade.

Democracia de fachada e estado de exceção

No Brasil, nunca tivemos uma democracia real. Historicamente, as elites nacionais sempre se apropriaram do erário e do estado para se locupletarem e ampliarem seus negócios e domínios, oferecendo sobejos ao povo. Em alguns raríssimos momentos, houve pífia expansão do estado social, não alterando substantivamente uma ordem social estruturalmente excludente, injusta, perversa e violenta.

Não experimentamos, ao longo do século XX, o “século dos direitos” (Bobbio), mudanças estruturais na nossa sociedade. A Constituição Federal de 1988, tardiamente, propiciou alguns parcos avanços sociais à maioria dos brasileiros. Governos mais sensíveis aos trabalhadores, como nas gestões do PT, colocaram o estado um pouco mais à serviço dos setores historicamente excluídos e marginalizados. Isso produziu grande diferença numa sociedade ainda de base escravocrata.

Mas, veio o golpe. E os neocoronéis, filhos das elites, históricos saqueadores do erário e das riquezas nacionais, tomaram novamente de assalto o poder. E, como uma horda de bárbaros sem temor e pudor, respaldados pela velha justiça da Casa Grande e vitaminados pela mídia empresarial e pela classe média dos privilegiados lançaram o país de volta ao passado.

Não à toa, os golpistas recorreram ao lema da velha república (criada num golpe por latifundiários, maçons, militares e positivistas), “ordem e progresso”, para caracterizar um governo que, entre inúmeros retrocessos históricos, sociais e políticos não tem um pingo de vergonha em anistiar os latifundiários, os banqueiros e os grandes empresários – eternos larápios do patrimônio e das riquezas nacionais - e penalizar os trabalhadores.

O golpe confirmou a tese: a democracia capitalista brasileira só é boa enquanto uns poucos se locupletam dos frutos do trabalho e da vida da maioria. E quando essas castas de privilegiados e perversos resolvem se unir para defenderem seus interesses a qualquer custo, nem mesmo as aparências (democráticas) são mantidas.

Aqui, nunca tivemos um processo revolucionário de baixo para cima. As poucas tentativas de sublevação do andar de baixo foram violentamente sufocadas pelas elites no poder. Também nunca convivemos com uma guerra - que desperta solidariedade entre as classes. Talvez, por esses motivos, dentre outras causas, os trabalhadores, maioria da população, sempre se contentaram com as migalhas. Some-se a isso o sistema educacional e a cultura religiosa que domesticam as mentes e corações dos trabalhadores a aceitarem passivamente suas (péssimas) condições sociais.

Os poucos avanços sociais que foram auferidos em mais de cinco séculos só foram possíveis em governos que vigoraram através de pactos entre elites.

O quadro mundial também deve ser considerado. A subalternidade da política à economia, característica do neoliberalismo, ajuda a explicar a crise de legitimidade dos órgãos eletivos, a centralidade do deus-mercado e a fragilidade de governos populares.

Neste contexto, podemos falar de um estado de exceção - uma exigência do neoliberalismo, que reconfigura as estruturas do poder e do Estado a partir de uma lógica de exceção, corroendo até mesmo os pressupostos da democracia liberal.

Trata-se de um estado de exceção porque convivemos com uma democracia sem povo, a serviço do mercado[2], e sustentada por medidas autoritárias dos três poderes amalgamados contra o povo e a Nação. Como diz Joseph Stiglitz, “Os ricos não precisam do Estado de Direito; eles podem, e de fato fazem, moldar os processos econômicos e políticos em seu proveito”.[3]

Acontece que, se a exceção vira regra teremos diante de nós o imenso desafio de pensar como fazer luta de classes sem as parcas garantias do direito burguês.

Perspectivas para 2018

Muitos analistas políticos têm considerado que, com o advento do neoliberalismo a partir da década de 1980, iniciou-se um processo de implosão dos estados de bem-estar social. No Brasil, tardiamente, esse fenômeno ocorreu décadas depois: houve tentativas durante os governos de FHC, mas sua concretização se deu com o golpe de 2016.

É importante considerarmos, mesmo que rapidamente, algumas das variáveis que deflagraram uma série de conflitos sociais, políticos e culturais. Partiremos dos eventos ocorridos em 2013, as chamadas “jornadas de junho”. Naquele momento, não somente no Brasil, mas em várias partes do mundo, uma série de atos de protesto questionavam, entre outros, a democracia representativa. Vozes de diversos segmentos sociais, com interesses diferentes, demandavam mudanças substantivas no modelo esgarçado de governança democrática, no qual os representantes eleitos não representam os interesses da maioria dos eleitores.

Havia evidências claras de múltiplas falências que, a rigor, apontavam para algo muito mais profundo: o esgotamento do modelo do capitalismo rentista. Esse esgotamento pode ser percebido em várias dimensões: colapso do ecossistema; da política; da economia baseada na especulação (e sua última grande crise, a partir de 2008, nos Estado Unidos); das instituições tradicionais (incapazes de dar respostas às demandas de sociedades cada vez mais complexas).

No mesmo período, sinais do refluxo da crise econômica global batiam às portas do nosso país. Como sabemos, o sistema político foi incapaz de incorporar as reivindicações dos diversos segmentos que saíram às ruas naquele ano.

Nesse contexto, é importante analisar o fato de parte da classe média brasileira, historicamente acostumada com privilégios e não com direitos, bandeou para um discurso e prática que beiram o fascismo.  Ao invés de usar seu poderio político para lutar por justiça social e equidade, ou seja, contra a concentração de renda nas mãos de poucos, segmentos da classe média direcionam seu discurso odioso para os pobres e para aqueles políticos e partidos que representam tais extratos sociais. Considerando-se “superiores”, não miram o andar de cima; ao contrário, miram o andar de baixo, extravasando o ódio contra os pobres.

A violência, que sempre determinou a “ordem” das relações sociais no Brasil, tornou-se o recurso utilizado em doses cavalares por setores da classe média que tentam reposicionar-se num cenário de disputas reais e simbólicas. 

Não nos enganemos: a paz dos túmulos parece que não existe. Dito de outra maneira, não haverá justiça social e igualdade no Brasil sem tocar nos privilégios historicamente acumulados e coniventemente aceitos pela sociedade. Não é possível alcançar a paz sem perder nada.

Porém, aparentemente, não há mudanças significativas à vista, pelo menos no curto prazo. Nas condições históricas atuais, os processos revolucionários são utópicos. O nível de controle social, principalmente via mídia e poder judiciário, nunca foi tão sofisticado. O individualismo, exacerbado pelo capitalismo, destrói a solidariedade e produz seres humanos que se preocupam só com seus umbigos.

Nesse contexto, defender essa democracia à brasileira e nos iludirmos na crença segundo a qual eleições regulares corrigirão nossas mazelas históricas é falácia.

Desgraçadamente, não há, até o momento, um programa de governo que trata de debater e pautar as reformas estruturais que conformam esse modelo vergonhoso de sociedade. E, sem reformas estruturais, teremos que nos conformar na defesa de uma democracia farsante, que nunca produzirá verdadeira equidade nessa banda dos trópicos. Continuaremos a viver num país com colossal desigualdade e violência.

As eleições deste ano são uma incógnita, mas, dificilmente apresentarão um cenário positivo. Os golpistas não largarão o “osso”; por isso, os três poderes amalgamados num só corpo construirão estratégias para retirar do povo o destino do país. Na melhor das hipóteses, o candidato que está mais próximo das demandas populares, o ex-presidente Lula, será inabilitado do processo eleitoral.

Acontece, que o crescimento da extrema direita no país exige uma resposta organizada e qualificada dos segmentos da sociedade civil que carregam uma perspectiva humanista. Portanto, não se trata de um problema somente “da esquerda”. Quem pensa assim é arrogante.

Não tenhamos, também, ilusões messiânicas, defendo a tese segundo a qual a luta política se limita nas eleições. Além de eleições, é importante articular um projeto nacional, que inclua pelo menos um referendo revogatório das reformas dos golpistas, além de profundas reformas estruturais: política, da mídia, tributária, da justiça, entre outras. Isso significa, na prática, um congresso totalmente novo e conectado com interesses populares e nacionais.

Se isso ocorrer, desse estrume - que é o governo golpista - brotarão as raízes para a construção de uma democracia real – experiência inédita nessa terra de santa cruz.

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[1] Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz de 1980, escreveu artigo no qual condenava o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definindo-o como "golpe de Estado brando", já experimentando em países como Honduras e Paraguai. Segundo ele, "domesticar os governos e recolonizar a América Latina é o objetivo" dos golpes em curso na região. "O que a direita não consegue alcançar nas urnas buscará alcançar mediante a destituição ilegal de presidentes, de privatizações de empresas públicas e a entrega de recursos naturais", diz. Ao falar de Michel Temer, Esquivel relata que, segundo o Wikileaks, "o atual depositário da Presidência do Brasil foi colaborador da inteligência norte-americana entregando documentos sensíveis a sua embaixada".  Leia o artigo em : http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/555205-democracias-golpe-a-golpe

[2] A riqueza acumulada pelo 1% mais abastado da população mundial equivale à riqueza dos 99% restantes. Essa é a conclusão de um estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, baseado em dados do banco Credit Suisse, relativos a outubro de 2015. O Relatório Mundial de Desigualdade revelou que, em 2016, o Brasil ficava em segundo lugar em um ranking de desigualdade se considerada a fatia da renda nacional capturada pelos 10% mais ricos da população. Por aqui, 55% da renda fica com essa parcela da população, número igual ao da Índia (55%) e equivalente ao da África Subsaariana (54%), atrás apenas do Oriente Médio (61%).

[3] STIGLITZ, Joseph E. O preço da desigualdade. Lisboa: Bertrand Editora, 2014, p. 208.
{*} Baseado em: ABDALLA, M. A democracia no capitalismo. IN: Souza, R.; P, Adriana; Alves, C. (orgs). Democracia em crise: o Brasil contemporâneo. Editora PUC Minas, 2017, pp 19-44.

Um balanço da segurança pública e justiça criminal

Para um balanço da política de segurança pública (local, regional e/ou nacional), via de regra utilizam-se indicadores de criminalidade: quais crimes aumentaram e quais caíram num determinado espaço e tempo. E se produz uma análise a respeito da variação desses indicadores.

Esse tipo de apreciação tem um valor muito relativo. Porque, entre outras questões, a criminalidade é sazonal; os indicadores refletem realidades conjunturais e escondem uma série de ações e omissões das agências públicas no enfrentamento do fenômeno. Ou seja, indicadores em baixa num determinado momento e local não significam, necessariamente, melhorias objetivas e duradouras da segurança pública; o contrário também é verdadeiro.

Para uma análise mais profunda e sistêmica da violência e da criminalidade é preciso discutir as causas desses fenômenos e como está estruturado o sistema de prevenção e combate aos crimes. Somente assim, poderemos entender porque a violência estrutural e cultural são características históricas e persistentes em nossa sociedade (há séculos). E, entra ano, sai ano, com pequenas alterações aqui e acolá, as múltiplas manifestações da violência persistem e as soluções efetivas para o enfrentamento do problema sequer são pautadas.

Nesse sentido, se lançarmos nosso olhar para indicadores em períodos mais ampliados perceberemos que, apesar de mudanças pontuais num ou noutro local ou num determinado período, convivemos com absurdos índices de violência e de crimes, naturalizados pelos governos e pela sociedade.

Em primeiro lugar é preciso reconhecer que enquanto não se processarem profundas reformas nos sistemas de segurança pública e de justiça criminal brasileiros não daremos um salto qualitativo em termos de arrefecimento da violência e promoção da paz no Brasil. Tais sistemas, que não foram reformados no processo de redemocratização, estão totalmente obsoletos, mesmo na realidade atual de uma democracia de mentirinha (ou de baixíssima intensidade, para agradar os conservadores).

Soa hipocrisia, inclusive, falar de segurança pública quando o poder central está nas mãos de grupos de desqualificados que governam a Nação. Alguns dos membros desses grupos, amalgamados nos três poderes da república, são identificados como pertencentes a grandes organizações criminosas. Portando, como combater o crime, quando o crime nos governa?

Como se não bastasse essa situação vergonhosa, é preciso constatar que os sistemas de segurança pública e justiça criminal são reativos, seletivos, altamente insulados e corporativos. Funcionam quase como um estado paralelo dentro do dito "Estado democrático e de direito". Tratam do fenômeno do crime com imensa discricionariedade, privilegiando alguns segmentos sociais em detrimento de outros.

Basta analisarmos os indicadores de crimes em quaisquer cidades médias ou grandes do nosso estado ou país. Numa mesma cidade, há ilhas de segurança, tranquilidade e conforto e espaços altamente violentos. As polícias e a justiça atuam nesses espaços de forma a protegerem alguns segmentos e criminalizarem outros.

Trata-se da velha história da Casa Grande e da senzala: o malvado e perigoso é sempre o pobre e o preto da favela; os usuários de drogas pobres e os microtraficantes da periferia. O rico e o branco podem até transportar o "bagulho" em altas quantidades em helicópteros... e isso não é problema paras as polícias e para a justiça.

Ademais, a insegurança pública gera muitos dividendos políticos e econômicos. A indústria da segurança privada é uma das que mais faturam no país. E, apesar de reclamarem o tempo todo da insegurança, os ricos e os segmentos da classe média têm alto poder de vocalização de suas demandas; por isso, seus apelos são visibilizados pela mídia empresarial e, em contrapartida, são os favorecidos, porque podem pagar por segurança privada e, se precisarem, têm as salvaguardas dos sistemas públicos de segurança e de justiça.

Por outro lado, aqueles segmentos sociais que mais precisam de um aparato público de proteção e de justiça são os mais vitimizados pelo modelo inquisitorial, reativo e seletivamente vingativo dos sistemas de segurança e justiça.

Há muitos bons policiais, promotores e juízes. Mas, institucionalmente, as elites das polícias, do MP e do judiciário estão mais preocupadas com disputas interinstitucionais e na defesa dos privilégios corporativos do que com a efetividade de tais instituições.

Em Minas, por exemplo, não obstante o aumento exponencial dos investimentos em segurança pública na última década, quando vivíamos tempos de vacas gordas, observamos a persistência de indicadores de crimes ruins se compararmos com sociedades democráticas. É claro que se a comparação for com outros estados da federação, parece que estamos em situação confortável. Essa percepção equivocada é sustentada por interesses corporativos, governamentais e por uma mídia que não consegue enxergar para além das nossas montanhas e que tem parte de sua audiência e seu faturamento no sensacionalismo da cobertura sobre o cotidiano da violência.

Junte-se a tudo isso o fato de que os governantes, nos três poderes do Estado e nos três níveis de governo, não têm disposição para enfrentar as históricas mazelas dos sistemas de segurança e justiça. Preferem a condição de reféns das corporações policiais e judiciárias a efetivarem reformas substantivas que alterem as práticas equivocadas, autoritárias e discricionárias desses sistemas. Ou, quando os indicadores de crime viram manchete, encenam um jogo de empurra: municípios apontam o dedo para o estado; que aponta o dedo para a União; que devolve para os estados e municípios. Polícias culpam o MP e Justiça. A justiça culpa as polícias e o sistema prisional. Guardas municipais culpam as polícias que culpam a justiça e... assim “a nave vai”.

Por isso, entra ano, sai ano, observamos alterações pontuais nos indicadores de crimes. E, mesmo nos locais onde esses índices são considerados baixos, basta uma rápida comparação com países verdadeiramente democráticos que chegaremos à triste conclusão: vivemos e convivemos com o caos seletivo na segurança, na justiça, nas prisões...

Acontece, que esse caos, como dito anteriormente, beneficia uns, apesar de prejudicar a maioria dos brasileiros. Talvez, por isso, apesar do estardalhaço geral, os sistemas de segurança e de justiça não são reformados. Repetimos: alguns ganham com esse caos.

No Brasil, a justiça e as polícias sempre protegeram a Casa Grande. E a senzala sempre foi tratada como cidadania de segunda ou terceira categorias.

E, enquanto persistir esse modo de funcionamento de uma sociedade estruturalmente injusta, desigual e violenta, as discussões sobre segurança e justiça se limitarão a indicadores que variam de acordo com circunstâncias, de forma pontual e para esconder interesses inconfessáveis.

Porém, uma análise mais profunda dos indicadores de crimes no Brasil - desde a chamada redemocratização – confirma: vivemos numa sociedade que naturalizou a violência estrutural e cultural porque as vítimas são, majoritariamente, pobres e negros; os governos ditos democráticos não adequaram os sistemas de segurança pública e justiça a uma ordem verdadeiramente democrática; tais sistemas protegem alguns segmentos em detrimento de outros e produzem lucros para alguns, vitimizando a maioria dos brasileiros.

(OBS: Didaticamente, optei por fazer uma distinção entre sistema de segurança pública e sistema de justiça criminal. A rigor, o sistema de justiça criminal contempla também a segurança pública).

Memória, verdade, justiça: passado, presente e futuro

Entrega do relatório da Comissão da Verdade em Minas - Foto: Celso Travassos/COVEMG

Para nós que compomos a Comissão da Verdade em Minas, esta cerimônia de entrega oficial do relatório final para os chefes dos três poderes do Estado, depois da realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, quando entregamos o relatório à sociedade mineira, é revestida de grande significado.

Apesar de não ter caráter laudatório, é preciso registrar, rapidamente, um pouco da história da Comissão e alguns agradecimentos.

Cumprindo a determinação legal e o compromisso assumido com as mineiras e os mineiros, depois de mais de quatro anos de trabalho ininterrupto, a Comissão da Verdade em Minas Gerais presta contas dos resultados de suas pesquisas, neste documento final.

Desde sua instalação, a Covemg não mediu esforços para, cumprindo seus objetivos políticos, legais e institucionais, restaurar a verdade dos fatos relativos aos tempos tenebrosos do período ditatorial em Minas Gerais. Para tanto, trabalhou arduamente ouvindo, pesquisando, reunindo provas e documentos e interagindo com cidadãos e grupos sociais que foram silenciados, alguns exterminados, na época do arbítrio. Fez audiências públicas, ouviu centenas de pessoas, visitou locais de tortura, promoveu centenas de reuniões e produziu outras centenas de documentos e registros sobre o período do arbítrio.

É preciso registrar que nosso trabalho não é conclusivo. E que eventuais ajustes podem e devem advir, tendo em vista a amplitude e complexidade do desafio que nos foi proposto. Porém, tudo o que foi feito baseou-se na máxima responsabilidade, seriedade e no compromisso com a democracia, a verdade e a justiça de toda a nossa equipe.

Além desse relatório, um amplo banco de dados está em fase final de organização e será disponibilizado num portal na Internet para o público e pesquisadores. Essa base de dados possibilitará a continuidade de pesquisas e investigações e a produção de novas informações sobre as graves violações aos direitos humanos em Minas e no país no período compreendido entre 1946 e 1988.

Outro resultado dos esforços da Covemg é realização de uma série de vídeos institucionais e educativos, a serem disponibilizados à sociedade em breve.

Gostaria neste momento, em primeiro lugar registrar um agradecimento todo especial aos membros da Comissão que não mediram esforços, sacrifícios e todo o empenho na coordenação de todo o trabalho da Covemg.

Trabalhar na liderança desse grupo, nesse último ano, foi um enorme aprendizado e a sensação de que estamos do lado certo da história.

Meu abraço terno, reconhecido e agradecido ao médico CARLOS MELGAÇO VALADARES, preso e torturado no período entre 1969 a 1971; à psicóloga EMELY VIEIRA SALAZAR, presa e torturada no período entre 1970 e 1971; ao meu adjunto, o jornalista JURANDIR PERSICHINI CUNHA, às professoras MARIA CELINA PINTO ALBANO e MARIA CERES PIMENTA SPÍNOLA CASTRO, ambas ex-coordenadoras da Comissão, e ao advogado PAULO AFONSO MOREIRA.

Membros da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Foto: Celso Travassos/COVEMG

Em nome desses membros da Comissão devo fazer outro agradecimento público e especial: a todas as pessoas e instituições que colaboraram conosco nessa empreitada. Não ousarei citar nomes, porque são tantas e tão preciosas as contribuições que certamente poderei ser traído pelo esquecimento e deixar de citar alguém.

Mas, é preciso registrar, muito especialmente, nosso agradecimento a uma maravilhosa equipe composta por mais de 100 pessoas, em sua maioria por voluntários, que não mediu esforços para produzir a mais ampla pesquisa documental, histórica e política sobre as graves violações aos direitos humanos em nosso Estado, principalmente durante a ditadura militar. Uma equipe que se envolveu e ainda se envolve plena e responsavelmente neste trabalho. A vocês, queridas e queridos colegas, nosso agradecimento emocionado.

Como se sabe, apesar de vozes antidemocráticas ainda hoje negarem, com o golpe militar de 1964 instalou-se um regime de exceção, violência e arbítrio em nosso país: um governo de decretos e atos institucionais autoritários; políticos eleitos democraticamente foram cassados; as eleições eram controladas e figuras esdrúxulas, como governadores e senadores biônicos, foram criadas.

Lançamento do relatório na ALMG. Foto: ALMG

Para se manter no poder, os generais calaram os meios de comunicação impondo censura e ameaças; houve forte repressão aos movimentos sociais e populares, no campo e na cidade; a utilização da tortura transformou-se em política de estado; ocorreram diversos desaparecimentos forçados, exílios e incontáveis violações dos direitos humanos.

É nesse cenário que a Covemg procurou atuar, com vistas a esclarecer a verdade, reescrevendo a história a partir da versão dos perseguidos, dos silenciados e dos excluídos daquele período.

O regime de exceção, além de ter massacrado centenas de militantes de movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e sindicatos de trabalhadores nas cidades, também atingiu, em Minas, grupos sociais mais amplos, como trabalhadores rurais, urbanos e indígenas, que padeceram todo o tipo de perseguição e sevícias. Esse relatório traz pesquisas inéditas nessas e noutras temáticas.

Para além dos atores conhecidos que promoveram a repressão durante a ditadura, notadamente as Forças Armadas e as polícias estaduais, a Covemg demonstra em seu relatório que outros personagens foram ativos na repressão durante o período de arbítrio.

Pela ação, conivência, parceria e omissão às graves violações de direitos identificamos - além dos agentes e órgãos públicos de diversos setores dos três poderes do Estado - outras associações, empresas e instituições privadas (do agronegócio, da mineração, dos setores da metalurgia, siderurgia, construção e automobilístico, dentre outros) que atuaram em parceria com o regime ditatorial.

Conhecer essa complexa rede de agentes e instituições públicos e agentes e instituições privados que foram partícipes do regime ditatorial é um elemento importante para o desvelamento das armadilhas do passado de tão triste memória. E é luz para entendermos as imensas violências, injustiças e desigualdades que ainda vicejam em nosso país nos dias atuais.

Por isso, nosso trabalho não é somente a mirar o passado...

A falta de punição aos perpetradores da tortura, das graves violações aos direitos humanos e do arbítrio fez com que essas práticas se institucionalizassem em muitos setores, transformando-se em políticas de Estado que ainda persistem no presente.

Desgraçadamente, em muitas delegacias, batalhões, centros de internação de adolescentes, em abordagens policiais, na ação seletiva da justiça e, principalmente, nas prisões a prática da violência institucional do Estado, atentando contra princípios elementares dos direitos humanos, ainda prossegue.

Mudaram as vítimas: antes, militantes políticos que lutavam pela democracia; hoje, pobres, negros, moradores de rua e das periferias; a comunidade LGBT; um sem-número de jovens, homens e mulheres que, sem acesso à Justiça e limitados em seus direitos de cidadania por terríveis mecanismos de exclusão social, ainda são vítimas de todo o tipo de arbitrariedade cometida por agentes públicos e privados.

Seria hipocrisia da nossa parte não tratar, neste contexto e nesta solenidade, dos tempos sombrios que vivemos, quando vozes agourentas clamam pelo passado de arbítrio e exceção; quando um governo ilegítimo, contra o povo, a Nação e a democracia e a favor do sistema financeiro global assumiu o poder.

Num momento em que os três poderes da República se fundiram em um conglomerado a serviço do capital financeiro e outros grupos econômicos, sem consideração com Constituição, a lei, a soberania popular ou qualquer coisa que sustente o caráter republicano do nosso país. Esse conglomerado age de maneira unitária, embora com dissidências internas e contradições, e se constitui em um amálgama entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se de um tempo de exceção.

Presenciamos, inertes, o Estado brasileiro transformado num único corpo, que age sob o comando direto e exclusivo de banqueiros, especuladores e empresas nacionais e transnacionais, sem prestar contas a qualquer princípio republicano ou democrático. O controle do poder, nem de longe, é do povo e sequer desses que se auto-intitulam políticos.

O cinismo e a falta de escrúpulos desse conglomerado que governa atualmente convivem, lamentavelmente, com a passividade e a idiotia coletiva de uma sociedade anestesiada por uma mídia empresarial venal e antidemocrática não comprometida nem com a nossa história, muito menos com a verdade.

Tudo muito parecido com o período de exceção do regime militar. Os tanques de outrora foram substituídos por outras armas, aparentemente menos letais. Os mecanismos de controle, opressão e exclusão também são mais sofisticados. Tudo a dar uma falsa aparência de normalidade e legalidade.

Não é por acaso que, nesse cenário, como nos tempos medonhos da ditadura, os discursos da violência e do ódio prevalecem em amplos segmentos sociais, principalmente em setores conservadores da classe média e na mídia.

O ataque ocorrido à UFMG, na semana passada, os ataques às artes e às expressões da cultura são outras formas a evidenciarem que o autoritarismo se arvora contra as regras mais basilares da democracia. A Covemg foi a primeira instituição a manifestar publicamente seu repúdio à violência da operação policial na UFMG, respaldada numa determinação judicial fragrantemente desproporcional e autoritária. Não podemos nos calar!

Por isso, é tão importante todos os esforços para se rememorar as lutas e os ideais democráticos daqueles que tombaram e dos que foram violentados lutando pelas liberdades democráticas em passado tão próximo. E não podemos nos silenciar e nos acomodar no presente!

Enquanto o Estado brasileiro não dizimar, de vez, qualquer tipo de afronta à dignidade humana praticada por agente público; enquanto os poderes públicos não implantarem mecanismos institucionais de prevenção e combate às violações de direitos praticadas por agentes públicos e também pelo setor privado não podemos dizer que somos um país democrático.

Com os resultados dos trabalhos da Covemg espera-se, firmemente, que o poder público em Minas Gerais tome as providências legais e cabíveis para que as arbitrariedades do passado sejam extirpadas das práticas dos agentes públicos no presente; que os devidos reconhecimentos às vítimas sejam processados com a finalidade da prática da justiça e que políticas públicas de prevenção à violência institucional sejam implementadas nas agências governamentais, em vários níveis.

Nas várias recomendações que o relatório final da Covemg apresenta estão o cerne do nosso trabalho. São recomendações dirigidas principalmente aos três poderes do Estado de Minas. Sua recepção e implementação pelos três poderes não é deferência ao trabalho dessa Comissão. A implementação das recomendações será sinal de respeito e compromisso dos poderes públicos do nosso Estado com todos os mineiros e as mineiras. Demonstrará em que medida os poderes do Estado estão comprometidos, para além dos discursos, com os princípios democráticos e os fundamentos da Constituição da República, entre eles a dignidade da pessoa humana, a cidadania e o pluralismo político.

É a partir de hoje que veremos se nosso trabalho, árduo, sério, responsável, apesar de incompleto, será de fato absorvido pelo Estado.

Não obstante, a reconstrução da memória e a busca da verdade com vistas à efetividade da justiça, escopos deste nosso trabalho, estão entregues aos mineiros e às mineiras.

Muito obrigado!

(DISCURSO DE ENTREGA RELATÓRIO FINAL DA COVEMG, no Palácio da Liberdade, em 13/12/2017).

A comissão, formada para apurar denúncias de violação dos direitos humanos em Minas Gerais, entre 1946 a 1988, especialmente durante a ditadura militar, identificou 1.531 presos políticos e 125 torturadores, cujos nomes foram apontados no relatório, que tem 1.781 páginas e é considerado o maior estudo já feito no Estado sobre o assunto. O relatório completo pode ser acessado em:  www.comissaodaverdade.mg.gov.br