domingo, 26 de agosto de 2018

O jogo: riscos e possibilidades



Ao que tudo indica, teremos eleições em outubro deste ano.

Como não somos uma turba de míopes, precisamos lançar luzes nesse processo eleitoral.

Não é possível, depois de tudo o que aconteceu desde 2014, que naturalizemos esse pleito - como se nada houvera anteriormente e como se o processo eleitoral seguisse transcurso normal e democrático.

É preciso esclarecer, de início, que uma eleição não é um jogo de futebol, disputado às vísceras; nem uma guerra, cujas estratégias são a eliminação do oponente a qualquer custo. 

Mas, uma eleição não deixa de ser uma disputa aguerrida por visões de mundo (modelos de sociedade e governo) antagônicas e distintas.

É preciso ficar cristalino: em 2014, uma presidenta foi eleita democraticamente e, menos de dois anos depois, foi deposta num processo eivado de todo o tipo de vício, malandragem e corrupção. Ou seja, Dilma ganhou o jogo e não levou.

Não obstante o estupro democrático havido em 2016, as cúpulas partidárias, inclusive das esquerdas, resolveram continuar a jogar um jogo cujas regras, interesses e juízes são totalmente manipuladores e manipulados à revelia das regras da democracia (até mesmo procedimental) e dos interesses do povo (a origem e o fim do poder).

Mesmo sabendo que o processo eleitoral deste ano pode ser um jogo farsesco, os setores populares e democráticos optaram por jogá-lo, sem alterações substantivas nas regras, nos interesses (nem sempre confessáveis) e nos árbitros de plantão.

Quando o país foi duramente golpeado, tais setores (aliando-se com o povo em busca de uma ruptura que redundasse em algo novo nesse modelo de política) poderiam optar por posições mais radicais, como por exemplo, não participar de eleições tuteladas (pela justiça, pela caserna, pelo rentismo). 

Mas, por interesses legítimos, crença nesse modelo democrático (cada vez mais viciado) ou talvez movidas pela conveniência eleitoral de suas elites políticas, as esquerdas decidiram por participar e continuar nesse tipo de disputa...

Sabemos que os interesses econômicos dos grupos políticos tradicionais associados à mídia, ao grande capital e à justiça não se contentam mais, como ocorria anteriormente, com artimanhas jurídicas e poderes de veto nos processos eleitorais. Desde 2014 e explicitamente a partir de 2016, perderam todos os escrúpulos na disputa política e eleitoral.

Nessas eleições, se perderem o pleito, os golpistas não terão qualquer dúvida: interferirão no resultado, com ou sem o apoio explícito das Forças Armadas e das castas judiciárias e de outras entidades secretas e obscuras que atuam no submundo da política.

Os setores herméticos do sistema de justiça têm dado exemplos explícitos do lado que operam: retiraram, à fórceps, o melhor jogador do campo e resistem em acatar até mesmo recomendações da ONU para que as eleições sejam, minimamente, democráticas.

Não fosse a espetacular pujança das redes e dos movimentos sociais e uma militância fidelizada, Lula estaria no ostracismo (essa, aliás, era uma das apostas dos golpistas ao trancafiá-lo em Curitiba).

É preciso registrar que o povo não é bobo, para o desespero das elites que se acham as donas da verdade, da Constituição e do Brasil.

Os "tiros", ardilosamente planejados pelos golpistas com amplo apoio midiático e da justiça, estão a sair pela culatra: o impedimento de Dilma, sem crime de responsabilidade, deu certo. Mas, o decantado crescimento econômico não veio; as contrarreformas e a entrega do patrimônio público encontram forte resistência popular e não há nenhum candidato desse campo que sequer faz cócegas no líder de intenção de voto.

O povo, desde o primeiro momento, não se alinhou ao bando que tomou de assalto o poder; não aprovou nenhuma das contrarreformas que furtam direitos (conforme atestam pesquisas de opinião); não abandonou Lula (ao contrário, cada vez mais está a seu lado) e não se transformou em zumbi da globo e da mídia empresarial e golpista.

Até agora, a bem da verdade, todo o poderoso aparato golpista mais parece um Titanic a vazar água por todos os lados e prestes a afundar.

O jogo, se vencido pelos setores democrático-populares, pode ser o começo de uma lenta e dolorosa construção da democracia (que não existe, de fato, nesse momento).

Mas, será que não é esperar demais uma insurreição popular caso a turma da Casa Grande resolva dar mais um golpe se o resultado das urnas  não lhe interessar?

É bom que todas as cartas desse jogo estejam sobre a mesa. 

Corre-se o risco (num jogo que cada vez mais é  jogado fora do campo) de destruir todo um patrimônio político e cidadão construído arduamente nesses três últimos anos: uma cidadania que, aparentemente, não aceita mais ser tutelada. Por ninguém.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Eleições, democracia e os direitos humanos


Nesta data, quando o Comitê de Direitos Humanos da ONU se posiciona acerca do direito do ex-presidente Lula participar das eleições, vale a pena uma reflexão sobre alguns pressupostos que congregam os que militam na defesa intransigente dos direitos humanos como parâmetros à vida em sociedade.Dentre esses pressupostos estão a dignidade de todos os seres humanos e a democracia, valores estruturadores de sociedade justas, igualitárias e verdadeiramente livres.

Esses valores-sínteses são a base de um projeto de sociedade que tem seus fundamentos nos direitos humanos.

A democracia pressupõe além de requisitos procedimentais (existência dos três poderes, eleições regulares, liberdade de expressão, etc.) pelo menos três elementos substantivos sem os quais o ideal democrático não se concretiza na prática e só se realiza, quando se realiza, no campo meramente formal.

Em primeiro lugar, a verdadeira democracia se caracteriza pela criação e ampliação de direitos. Reafirmo: criação e ampliação de direitos.

No caso brasileiro, é preciso dizer com todas as letras: naturalizamos cinicamente uma sociedade historicamente estruturada na exclusão social, na violência e na justiça seletivas. Muitos, inclusive parte dos membros da Academia, camuflam essa realidade antidemocrática criando expressões do tipo "democracia de baixa intensidade" para caracterizar uma sociedade que não universaliza os direitos; ou seja, garante direitos para poucos. Nesse contexto, a rigor, nem podemos falar de direitos, mas de privilégios.

O Brasil nunca foi verdadeiramente um país democrático. Nossa realidade social está estruturada na violência multifacetada e seletiva; na exclusão social; na justiça, também seletiva; num patriarcalismo gerador de múltiplas formas de opressão, entre outras mazelas.

As elites (econômicas, políticas, acadêmicas, sociais e até religiosas), salvo exceções, são de mentalidade escravocrata: sempre impediram a efetivação de direitos para todos; sistematicamente se articulam para promover a rapinagem do erário e não se acanham em promover o desequilíbrio nas disputas sociopolíticas à medida que a maioria do povo é constantemente esmagada por essa ordem social injusta, elitista e autoritária.

As relações de mando e obediência, características da hierarquização da sociedade brasileira, estão presentes no cotidiano das famílias, das igrejas, das relações de trabalho, nas escolas e em quase todos os espaços da vida, a definir uma cidadania marcada por privilégios para uns pouco e a exclusão e subcidadania, caracterizada pela não efetivação dos direitos, à maioria da população.

Essas elites e alguns segmentos ultraconservadores da classe média são os herdeiros da cultura colonial, submissos historicamente à burguesia mundial, não têm um projeto nacional e são alheios aos interesses do país. Carregam a tradição elitista, racista, etnocêntrica, patriarcal e violadora dos direitos humanos. São os filhotes da Casa Grande que se arvoram, em momentos de crises agudas, à condição de donos ou tutores desse país; suas leis; seu povo...  

Acontece, que nos últimos dois anos, como se não bastasse esse cinismo que mantém o Brasil como o mais desigual do mundo no rol dos países ditos democráticos, um governo não eleito chegou ao poder graças a uma coalizão cujos interesses são inconfessáveis. Esse governo ignorou o projeto político vitorioso nas eleições de 2014 e resolveu, também, e por tabela, rasgar a Constituição de 1988 e com ela os direitos duramente conquistados a duras penas pelos brasileiros depois da ditadura civil-militar (que, lamentavelmente, é aclamada, ainda, por grupos saudosos desse tempo de trevas).

Ora, se a democracia se caracteriza pela criação e expansão de direitos, fica óbvio que, no contexto político atual, não podemos falar, sequer, que vivemos numa "democracia de baixa intensidade". Ou seja, não usufruímos de uma democracia real.

O segundo pressuposto de uma democracia substantiva, para além da democracia meramente formal, é a existência e o reconhecimento dos conflitos como elementos importantes para a vocalização e disputa das várias demandas dos diferentes grupos que compõem sociedades plurais, diversas e que se pretendem democráticas.

Neste ponto, também podemos observar, na prática, que nessa quadra histórica os conflitos sociais foram totalmente militarizados e/ou judicializados pela coalizão que, nos três poderes da república, articula políticas de controle social seletivo e alargamento do estado policial-penal de viés claramente autoritário.

A criminalização dos movimentos sociais e populares; a violência real e simbólica contra setores que demandam por reconhecimento e direitos; as inúmeras tentativas de homogeneização do pensamento, tendo como principal vetor dessa ação a mídia empresarial, e a ação violenta do Estado contra os pobres, os negros e os segmentos vulneráveis com políticas que vão desde a utilização cada vez mais flagrante das Forças Armadas nos conflitos sociais, passando por inúmeras estratégias de silenciamento das vozes divergentes do establishment, chegando a violações concretas, como o aumento da violência e letalidade policial; as políticas perversas contra indígenas, quilombolas, sem-terra e a ampliação do estado punitivo, numa verdadeira caça às bruxas, comprovam que o conglomerado no poder optou por reprimir violentamente os conflitos sociais.

Ora, um governo que não sabe lidar com os conflitos sociais, usando somente da repressão, da estigmatização e da violência, não é um governo democrático.

Por fim, e talvez o mais importante: uma democracia real tem na soberania popular o seu mais importante e valoroso pilar. É do povo que deriva todo o poder. Como determina o artigo primeiro, parágrafo único da Constituição: “Todo poder emana do povo”. E numa democracia de fato, nenhuma pessoa, instituição ou outro poder pode se sobrepor à vontade e deliberação popular.

Sei que essa lembrança, tão elementar, mas necessária, desagrada segmentos elitistas, aristocráticos, conservadores e fascistas que se julgam melhores e mais qualificados que o conjunto da população. Afinal, para esses segmentos a ralé deve-se contentar com seu histórico lugar social: o andar de baixo, sem se meter nos rumos da Nação de e para uns poucos.

Também nesse ponto, sobram motivos para comprovarmos que não vivemos numa democracia de fato. Como se não bastassem todos os estratagemas para se manter a qualquer custo no poder da coalizão que atualmente governa o país, observamos nos últimos anos um movimento pernicioso à democracia protagonizado por setores do sistema de justiça. Um movimento que começou há algum tempo com a judicialização da política (em certa medida derivado das omissões e tramoias dos outros dois poderes) e foi-se aprofundando à politização da justiça até chegarmos a situações que configuram uma evidente partidarização da justiça.

Processos e manobras judiciais totalmente alheios à tradição republicana e um estranho hiperativismo de juízes e promotores enveredaram o país no caminho do lawfare, ou seja, do uso indevido de recursos jurídicos para a perseguição política seletiva, chegando ao ponto atual no qual o processo político e eleitoral está tutelado pela justiça.

Todos sabem que, historicamente, o processo eleitoral é formatado para a manutenção de elites políticas, econômicas e partidárias para se perpetuarem no poder. O novo, nesse momento, é que essa engenharia lesiva está se tornando ainda mais antidemocrática.   

A soberania popular corre o risco de ser totalmente maculada. E, a depender dos próximos acontecimentos no cenário jurídico, político e eleitoral, teremos eleições farsescas que, nessas condições, não legitimarão o próximo governo.

Nesse estado neoliberal, onde o espaço privado dos interesses dos poderosos é cada vez mais alargado e, ao mesmo tempo, o espaço público dos direitos da maioria dos cidadãos é encolhido os direitos humanos são alvo de destruição. E é exatamente isso que o governo atual está a fazer nesse momento. As contrarreformas aprovadas por um Congresso avesso ao povo, todas elas, atendem aos interesses privados de uns poucos e contraria os interesses públicos da grande maioria do povo brasileiro. Ademais, tais reformas fraudulentas ferem de morte as políticas de promoção, proteção, reparação e defesa dos direitos humanos em nosso país.

Um governo sem legitimidade popular, flagrantemente elitista e corrupto e sem compromissos com a democracia de fato não atua na perspectiva da construção de um projeto de sociedade lastreado nos direitos humanos.

E só podemos pensar num projeto de sociedade baseado nos direitos humanos se a dignidade humana, a expansão e garantia de direitos e a democracia de fato forem realidade política.

Aproximam-se as eleições. E para a restauração da democracia de fato o próximo governo deverá se comprometer com a recriação e a ampliação de direitos, o que na prática significa, entre outras ações, revogar todas as medidas restritivas de direitos adotadas pelo governo atual.

Da mesma forma, o novo governo deverá respeitar e conviver com os conflitos sociais, a valorizar a diversidade social, étnica, cultural, política, religiosa e de gênero.

E, por fim, o próximo governo só terá legitimidade se o resultado das urnas refletir a vontade do povo e não de alguns que se julgam os donos da lei, da ordem e da verdade.

Por fim, falar de um projeto de sociedade na perspectiva dos direitos humanos é também analisar criticamente a realidade na qual vivemos. É apontar as lutas emancipatórias e de resistência protagonizadas pela sociedade civil nesses últimos anos. Neste sentido, e terminando essas minhas considerações, quero registrar brevemente que as lutas e a resistência dos setores populares e democráticos nos últimos anos deve ser reconhecida e valorizada.

Não obstante a destruição do estado democrático por forças poderosas, observamos um ressurgimento potente de vários movimentos sociais, principalmente ligados às questões de gênero (feministas e LGBT+), étnicos (movimentos negros) e geracionais (juventudes). Esses movimentos lideram importante resistência à ruptura democrática, denunciam suas feições machista, racista, fascista, homofóbica e velhaca e lutam pela reconquista e pela garantia de direitos.

Ainda há esperança na retomada da democracia de fato com vistas à construção de uma sociedade baseada nos pressupostos dos direitos humanos que são a base de um projeto de sociedade onde caibam todos e todas.

(Conferência realizada na Escola Superior Dom Helder Câmara, no 2º Seminário Nacional "Direitos Humanos como projeto de sociedade: perspectivas e desafios", em 16.08.2018).

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Vamos ao jogo. Mas, eleição tutelada é engodo


Esse final de semana marcou uma etapa importante do processo eleitoral mais estapafúrdio da história brasileira nas últimas três décadas.

Por mais surreal que possa parecer, teremos eleições tuteladas pela justiça, o principal player nessa etapa do golpe.

O candidato com maiores intenções de voto está preso, vítima de um processo eivado de vícios, caracterizado pela corrupção sistemática em todo o seu percurso jurídico. Ou seja, a soberania popular, a pedra-angular da democracia, está solenemente alijada da disputa eleitoral.

Como se sabe, até meados de agosto os partidos e (virtuais) coligações ainda farão ajustes nas suas composições.

Mas, parece que está claro que o campo das disputas será formado à direita pelo representante do establishment, Geraldo Alckmin, e por Bolsonaro - que capitaneará votação da extrema-direita, de setores capturados pelos discursos de ódio e de um conjunto de analfabetos políticos (que são eleitores, diga-se de passagem).

Meireles será uma espécie de tiro de festim para tentar disfarçar o verdadeiro candidato da coalizão golpista, liderada, de fato, pelo partido que planejou, articulou e sustentou o golpe: o PSDB, sob Aécio Neves (que não aceitou o resultado das eleições de 2014, como é notório).

Marina, cada vez mais ao centro, dificilmente decolará: ela se perde e se afasta da confiança do eleitor pela dubiedade de opiniões e propostas e também pelo seu discurso ressentido. 

No campo mais à esquerda, temos Ciro Gomes: um candidato que não deve ser desdenhado pelos setores progressistas. Dificilmente ele passará ao segundo turno, mas, por outro lado, certamente terá um papel decisivo no segundo turno e é melhor que esteja no campo liberal-progressista.

Obviamente, Lula está fora da disputa porque, como dito anteriormente, teremos eleições tuteladas pelo poder judiciário.

Mas, como as esquerdas resolveram participar desse engodo eleitoral que poderá resultar numa democracia meramente procedimental, parece que o maior partido desse campo, o PT, aposta todas as fichas na capacidade de transferência de votos de Lula para Haddad (ou outro nome abençoado pelo líder petista).

Pesquisas dão conta que Haddad associado a Lula teria em torno de 13% dos votos, quantitativo próximo a Bolsonaro que, certamente, desidratará de agora para frente, dado que o establishment e a mídia empresarial trabalharão tresloucadamente pró Alckmin, a fim de alçá-lo no segundo turno.

Acontece que a dupla Haddad e Manuela compõe uma chapa fantástica somente para eleitores da classe média progressista (meio encantados com ambos).

Para o eleitorado em geral, é um grande risco apostar em dois jovens candidatos, ainda pouco conhecidos e contar com a transferência de votos de Lula – que não estará nos palanques, nem nos programas, debates, redes sociais, etc. Continuará cada vez mais isolado em Curitiba.

Haddad é um intelectual de qualidade; foi um bom prefeito de São Paulo, mas teve menos votos nas eleições de 2016 do que no primeiro turno das eleições de 2012. Traz, sob o ponto de vista eleitoral, um passivo complicado.

Manuela é competente e simpática. Mas, como convencerá o eleitor mediano brasileiro que é, tendencialmente, conservador?

Na melhor das hipóteses, mantida a chapa atual (dado que há possibilidades de alterações ainda) Haddad e Manuela estarão no segundo turno, muito provavelmente com Alckmin.

A pergunta, mesmo prematura, é: Haddad e Manuela conseguirão enfrentar uma coalização certeira de toda a direita, o establishment, a mídia, a extrema-direita e boa parte do centro?

Será que o povo - já bastante escaldado da pilantragem que se tornou essa disputa - peitará os desmandos da justiça, a exigir a participação de Lula no pleito?

É bom pensarmos com um pouco mais de frieza e não desprezarmos a capacidade de articulação da coalização que sustenta a camarilha golpista e que fará de tudo para se manter no poder.

Ademais, à esquerda, precisamos observar se a disputa eleitoral suplantará um projeto de reconstrução da democracia, a viabilizar, por exemplo, uma ampla frente das esquerdas no segundo turno. Porque convenhamos, para além das aparências e dos discursos, boa parte das elites político-partidárias, inclusive nesse campo, está muito mais preocupada com a própria sobrevivência, leia-se com a reeleição e o poder, que com objetivos mais nobres.