A Espanha ensina: reforma trabalhista que arrocha trabalhador prejudica também o país

Imagem: Internet

Durante esses dias na Espanha, em estudos na Universidade de Salamanca, tive a oportunidade de conversar com uma senhora que, sendo funcionária de uma empresa terceirizada, faz trabalhos de faxina numa das escolas que hospedam estudantes.

Vamos chama-la de “Maria”. Ela tem 48 anos. Seu marido, de 51, está desempregado há dez anos, porque não consegue se recolar no “mercado de trabalho”. Por isso, Maria é a única a sustentar sua família. Recebe, da empresa terceirizada - que não lhe garante nenhum direito -, em torno de 600 euros por mês; aproximadamente R$ 2.300,00.

Para o trabalhador brasileiro que recebe 937 reais por mês pode parecer muito. Mas, uma refeição na Espanha não sai por menos de 25 reais.

Maria disse que a vida da família era muito boa. Até que o governo espanhol começou a fazer uma série de “reformas” depois da crise econômica, há cerca de 10 anos. E ela sentencia: “as reformas acabaram com a vida e os direitos dos trabalhadores. Os ricos continuam cada vez mais ricos. Nós, os trabalhadores, cada vez mais pobres.”

Porém, disse ela, “ainda nos resta um bom sistema de saúde pública; uma boa educação e segurança públicas."

Maria contou casos de vários amigos familiares que perderam suas casas hipotecadas por bancos nos últimos dez anos.

A situação de Maria não é exceção. Além do problema migratório, a pobreza volta a rondar o velho continente. Nas ruas das cidades europeias começamos a ver pedintes. Alguns deles, com cartazes, se humilhando, a suplicarem ajuda até para se alimentarem. Coisa impensável há duas décadas atrás.

Com intensidades diferentes, as reformas trabalhistas mundo afora têm sido uma cruel ofensiva do capitalismo rentista e improdutivo contra os direitos dos trabalhadores, implantadas por governos neoliberais, a partir dos anos de 2000.

Todas as alterações que se processaram (com mais intensidade a partir de 2008) tiveram como desculpa a crise econômica; e se transformaram, na prática, na mais colossal espoliação da mão-de-obra por um lado e de concentração de riqueza e renda, por outro.

Os oito homens mais ricos do mundo possuem tanta riqueza quanto as 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais pobre do planeta, segundo a ONG britânica Oxfam.

Da mesma forma, 28 grandes grupos financeiros manejam quase dois trilhões de dólares por ano. O balanço desses megaconglomerados financeiros (que tem, entre outros, o Goldman Sachs, o JP Morgan Chase, o Bank of America, o Citigroup, o Santander, entre outros) mostra um patrimônio (não produtivo) de 50 trilhões de dólares, sendo que o PIB mundial está na casa dos 75 trilhões. Ou seja, esses conglomerados detêm cerca de 68% de todo o fluxo mundial do capital.

Então, vamos ao ponto: quem governa o mundo e ganha com a precarização do trabalho e das aposentadorias e com o aniquilamento das políticas sociais são esses grupos e esses bilionários. 

Vejamos, por exemplo, os dados da destinação do orçamento público brasileiro, publicados pela “Auditoria da Dívida Cidadã”, referentes ao ano de 2014. 

Naquele ano, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano. Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida Pública

E para essa engenharia funcionar, os governos (leia-se, os três poderes dos estados nacionais) estão literalmente de joelhos aos ditames do capital.

Nem mesmo durante os governos petistas conseguiu-se reverter a lógica da imposição dos ditames do capitalismo em relação aos interesses nacionais.

Imaginemos, então, o que ocorre em governos que se aliam a esse modelo de submissão ao rentismo: o que vale é o dinheiro; não as pessoas. Assim são os governos como o de Temer, no Brasil.

Como todos sabem, foram as elites econômica, política, midiática e empresarial que, através de um golpe perverso, se articularam para colocar no centro do poder a turma que é preposta do capitalismo internacional. “Com o Supremo, com tudo”, como disse Romero Jucá.

Mas, voltemos ao caso da Maria. Como noticiou recentemente o “El País”, a reforma tocada por Temer e seu grupo inclassificável no Congresso se inspirou na reforma trabalhista espanhola.

Mas, nos últimos tempos, a Espanha está a mudar, radicalmente, de discurso. Segundo o periódico espanhol, “depois de cinco anos de austeridade, o Governo do Partido Popular – centro-direita – envia agora uma mensagem aos empresários: os salários dos trabalhadores precisam ser melhorados e o aumento, ainda em 2017 – que os sindicatos patronais e de trabalhadores não conseguem pactuar –, deve permitir que as famílias recuperem seu poder aquisitivo. O Governo busca, agora, corrigir a situação criada por ele mesmo ao aprovar cinco anos atrás uma polêmica reforma trabalhista, bastante contestada pelos sindicatos de trabalhadores e pelos partidos de esquerda. ”

A reportagem confirma as percepções de Maria: a reforma trabalhista espanhola levou à perda de qualidade do trabalho (diminuindo a competitividade da indústria) e uma piora na remuneração (dos trabalhadores).

Em síntese, além de prejudicar por demais os trabalhadores, a reforma trabalhista colocou a Espanha numa situação perigosa frente aos demais países da União Europeia, à medida que a qualidade do trabalho é ingrediente fundamental para a competitividade e eficiência das empresas. Capitalistas minimamente inteligentes, liberais na teoria e na prática, sabem que trabalho semiescravo e precarizado não combina com modernidade.

Em países onde os trabalhadores são sujeitos de direitos, de fato, ampliam-se, recentemente, os debates sobre a concentração da riqueza em detrimento da precarização das condições de vida da maioria da população. Afinal, condições insalubres e desumanas podem levar a um caminho perigoso: as revoltas. Imaginemos a situação brasileira, onde já vivemos uma brutal escalada da violência e da criminalidade.

No Brasil, que não conseguiu sequer garantir o estado de bem-estar social aos trabalhadores, o alerta de Leonardo Boff é verdadeiro: “se os golpistas levarem até o fim seu projeto de privatizações radicais a ponto de desgraçarem a vida de boa parte da população, poderemos conhecer revoltas sociais. Num sentido melhor, fazem sentido as palavras do editor da Carta Capital, Mino Carta: o golpe de uma quadrilha a serviço da Casa Grande teve o condão de despertar a consciência nacional. Cuidado: uma vez despertada, esta consciência pode alijar seus opressores e buscar um outro caminho.”

Um juiz medíocre; uma sentença pífia; uma justiça de botequim

Foto: Internet

A sentença do Torquemada das Araucárias é uma afronta ao decantado estado democrático de direito que, no caso brasileiro, é um conto da carochinha a contentar a classe média. Porque os pobres, a maioria da população, não participam dos benefícios dessa engenharia que garante os interesses de uns poucos.

Como todos sabem, a peça-chave do dito estado democrático de direito é a lei. A lei foi uma criação do estado liberal-democrático para a garantia dos direitos do cidadão.

Quando um juiz transforma a lei num conjunto de regras discricionárias a ampliar o direito penal a serviço da sua ideologia, ele deixa de ser juiz e passa a ser um falastrão de botequim. Quer plateia, aplausos, justiciamento; menos justiça.

Um juiz não está legitimado para ser legislador. Ele não pode interpretar a lei a seu bel-prazer. Ele não pode sobrepor convicções pessoais e de classe sobre os princípios elementares da dignidade humana – origem e razão de ser da lei. Quando um magistrado age como um tirano, sua sentença não tem legitimidade e não deve ser cumprida.

Quem lê a sentença de Moro fica atordoado com a miséria do seu conteúdo. Mas, Moro paga o preço de ter se colocado como cavalheiro errante da globo e das elites nacionais.

Se no Brasil os tribunais respaldarem seus desatinos, caberá a Lula os recursos aos tribunais internacionais que, ainda, respeitam os princípios basilares do estado liberal-democrático.

Infelizmente, desde que o STF se apequenou como um tribunal constitucional e se assoberbou na condição de um tribunal penal seletivo, muitos juízes no país deixaram de ser cumpridores da lei e passaram a ser carrascos da lei.

No caso de Moro há agravantes: age, também, como uma marionete a distrair o povo nos momentos de tensão política, a desviar os fatos relevantes com suas sentenças pífias.

Ademais, serviçal de interesses escusos, quer retirar Lula da disputa presidencial. Ou seja, age como um tirano que se impõe no tapetão, à fórceps.

É o que acaba de ocorrer: no dia que um bando de assaltantes do poder estuprou a CLT (coisa que nem os militares ousaram fazer), o juiz-global-tucano expediu uma sentença ridícula para tirar a atenção da população ao fato que realmente interessa.

Afinal, a luta popular que nos congrega é contra uma coalizão de perversos que não se preocupa com a Nação. Um bando cuja permanência temporária no poder se concretiza na realização do serviço sujo a beneficiar o capital financeiro.

Um governo ilegítimo e fundamentalmente corrupto que só se sustenta porque tem sócios poderosos na justiça, na mídia e no parlamento. Todos comprometidos com o desmonte do estado social brasileiro.

Pois bem: para tirar a atenção dessa afronta aos direitos trabalhistas, a malfadada “reforma” da CLT, condenada até mesmo pela Organização Internacional do Trabalho, o aparecido togado resolveu aparecer. Tirou de dentro da sua cartola a sentença que aguardava o momento oportuno para ser midiatizada e distrair o povo.

Pois bem. Fica cada vez mais claro que nos resta somente a desobediência civil e o recurso à rebelião.

Até mesmo a tradição política liberal conservadora admite (desde John Locke), o direito que todo cidadão tem de se contrapor aos tiranos; o direito de lutar de todas as formas contra os usurpadores do poder que se impõem através de um estado de terror, da força, da censura ou das violências contra as garantias sociais e individuais.

Voltando a Moro: sua parcialidade e seletividade são retumbantes. Seus dias como torquemada terão fim quando o Brasil retomar seu caminho verdadeiramente democrático.

Aécio, Gilmar e Temer: o triunvirato apocalíptico que governa o Brasil

Fotomontagem: Metrópoles

Vamos pôr os pintos nos is: o trio que hoje controla os três poderes da república das bananeiras é formado por três cavaleiros do apocalipse.

Na versão original do livro do Apocalipse, a visão profética do apóstolo João enxerga quatro cavaleiros: Peste, Guerra, Fome e Morte. Na nossa versão tupiniquim, o quarto cavaleiro, a morte, se concretiza no funeral de uma república e dos seus poderes agonizantes; portanto, é o resultado da ação dos outros três cavaleiros.

Aécio certamente representa a peste: uma infecção aparentemente incontrolável, a contaminar com uma cegueira inexplicável amplos setores conservadores e elitistas da nossa sociedade que não percebem o abismo que ele cavou para o país desde sua derrota eleitoral em 2014. Ele controla o tucanato, fiel da balança a sustentar um governo ilegítimo, sem credibilidade e que afronta o Brasil e os brasileiros. Como toda a peste, produz uma destruição enorme, mas, para o bem da Nação, terá que ser controlada e extirpada.

Gilmar, a guerra, é aquele que tenciona todos os poderes; beligerante, usa das estratégias mais ardilosas e perversas para conseguir seus intentos. Como um comandante vaidoso, age sem hesitação; não tem pudor nem temor. Para auferir conquistas, não teme as atitudes mais inescrupulosas à luz do dia. Convive e banqueteia tranquilamente com os outros dois cavaleiros com toda a certeza da impunidade. Afinal, pontifica num poder que, como escreveu o professor Fábio Konder Comparato, é “submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça”. Sabe que pode contar com muitos dos seus pares nas suas aventuras antidemocráticas. A bolinha do sorteio supremo que o diga... Afinal, numa certa república das bananeiras muitos diabos não vestem prada; vestem toga.

Temer, a fome, apesar de aparentemente poderoso, é o mamulengo dos donos do poder (rentistas, empresários, latifundiários, banqueiros). Ele negocia ardilosamente uma série de políticas antissociais num país marcado pela desigualdade. Suas “reformas” significarão mais carestia, precarização do emprego e das condições de vida para a maioria dos brasileiros. Teleguiado pelo representante do rentismo, o poderoso Henrique Meireles, sua sombra oculta, não tem nenhum escrúpulo em liderar uma coalizão parlamentar de gatunos (dirigida por um bandoleiro atualmente preso) que desfigura e macula a Constituição Federal de 1988 a favorecer descaradamente a Casa Grande e os interesses dos "guerreiros do norte" - que se consideram os proprietários dessas plagas. Mesmo atolado num lamaçal, age como um espírito desnorteado, moribundo e agonizante, mas apegado ao que lhe resta.

O triunvirato que hoje governa o país se uniu por motivos particulares e nada republicanos. Os três navegam num mesmo barco furado que vaza excremento por todos os lados; são odiados pelo povo; mas, precisam somar forças para se sustentarem no poder.

Assim como nos dois triunviratos da Roma antiga, o fim dos três cavaleiros do apocalipse tupiniquim não será glorioso. Apesar de aparentemente unidos e momentaneamente vitoriosos, Aécio, Gilmar e Temer sabem que essa união estratégica e o poder momentâneo dela auferido escondem uma imensa repulsa popular que os lançará, mais cedo ou mais tarde, no abismo dos degredados. Daqueles que traíram uma Nação e seu povo.

E não nos contentemos com o argumento segundo o qual a história fará justiça... 

NO CENTRO DA CRISE INSTITUCIONAL, O PODER JUDICIÁRIO

Nos últimos tempos - devido ao enfraquecimento dos poderes Legislativo e Executivo (fruto da corrupção generalizada; a narrativa policialesca da mídia a criminalizar a política; a fragilização da democracia representativa: um fenômeno mundial) -, observamos no Brasil o empoderamento de juízes e promotores: em certos momentos, definindo os rumos da política, numa explícita subversão à ordem democrática, segundo a qual, todo poder emana do povo por meio de seus representantes eleitos. Noutros, utilizando de chantagem, lawfare e da discricionariedade (muitas vezes autoritária), para perseguir, humilhar publicamente e definir o funcionamento das instituições e dos poderes.

O processo de centralidade do Judiciário no país se iniciou com a judicialização da política (no mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato, p. ex.) e culminou com a partidarização da justiça (com as nomeações de Moraes para o STF e, mais recentemente, de Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, para o TSE).

Nesta semana, o Judiciário - que muitas vezes usurpa da sua função constitucional ao se arvorar como cerne do poder da república - estará, enfim, no epicentro da crise institucional que assola o país: a decisão de Moro, o torquemada das araucárias (que provavelmente condenará Lula sem provas, fazendo o jogo-sujo daqueles que querem retirar o ex-presidente das disputas eleitorais) e a decisão do Supremo em relação a prisão (ou não) de Aécio Neves, o megadelatado que tem o maior conjunto probatório a comprovar suas traquinagens no poder, escancarará ao mundo que tipo de justiça existe no país.

O Judiciário, apesar de sempre poupado pela mídia e pelas elites, é um poder elitista, que convive e ratifica uma sociedade de base escravocrata, a perpetuar interesses das elites e não, necessariamente, a prática da justiça.

Há bons juízes e promotores; mas os tribunais no país são repletos de políticos; nem sempre de magistrados. Como escreveu o professor Fábio Konder Comparato, o judiciário no Brasil é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.

Por isso, é bom estarmos preparados para conviver, mais um vez, com absurdos ungidos pela justiça brasileira. Quem conhece o sistema de justiça criminal neste país convive com absurdos cotidianamente. Tudo em nome da "lei": essa invenção liberal-democrática criada para garantir a liberdade, a igualdade, a isonomia e a justiça, mas que acaba se transformando nos governos antipopulares, antinacionais, antidemocráticos e neoliberais numa armadilha a ratificar os interesses dos poderosos. Ou seja, "lei e ordem".

Não custa nada lembrar alguns fatos abençoados pela mais alta corte da justiça de nosso país: em 1936, o STF negou habeas corpus a Olga Benario Prestes, permitindo que ela fosse deportada para a Alemanha nazista, onde viria a ser assassinada; em 1967, negou o pedido de extradição do carrasco Franz Paul Stangl para ser julgado na Polônia; em 1946, desconheceu o recurso contra a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil e o PCB foi fechado em plena democracia; em 1947, negou recurso contra a cassação dos mandatos dos parlamentares do PCB, permitindo a anulação dos direitos políticos de Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, entre outros. 

O STF conviveu pacificamente com o golpe militar de 1964; foi conivente ao AI 5, em 1968; em 1971, sancionou o decreto 1.077/70, que estabelecia a censura prévia; ratificou a malfadada lei da anistia; aceitou o confisco da poupança por Collor, em 1990.

Em 1999, mandou soltar o banqueiro Salvatore Cacciola; em 2008, libertou o banqueiro Daniel Dantas; em 2011, libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih. (Enquanto isso, nossas prisões estão abarrotadas, com quase a metade dos possíveis infratores sem uma sentença definitiva).

E para terminar essa pequena lista de proezas,  a mais alta corte a justiça, vergonhosamente, dormiu em berço esplêndido enquanto uma quadrilha, uma imensa organização criminosa (segundo Joesley), arquitetava, consolidava e impunha um golpe em 2016. 

Hoje, a justiça brasileira está mais na condição de ser sentenciada do que proferir sentenças. 

Estranho o fato de o Datafolha não ter avaliado a percepção da justiça pelos brasileiros na sua última pesquisa, recentemente divulgada. 

Mas a verdade é que não interessa às elites expor o poder que sempre as protegeu. Por isso, o reforço da mídia, principal vocalizadora das demandas dos poderosos, à narrativa de criminalização da política. 

Os pouquíssimos (empresários, latifundiários e rentistas e seus prepostos) que ganham com o golpe e com a mais profunda crise institucional da república sabem: no pior dos mundos, o judiciário garantirá os interesses dos verdadeiros donos do poder.

Ainda há tempo para que o poder Judiciário recupere alguma legitimidade institucional: isso será verificado nas posturas do STF nessa e nas próximas semanas...

Algumas reflexões sobre a entrevista de Joesley, o verdadeiro safadão!

Fonte: Época

A entrevista do dono da JBS para uma revista do conglomerado Globo - que atenta cotidianamente contra a democracia brasileira -, é sinal que a narrativa do golpe (ganhada pela mídia alternativa) está sendo ferozmente disputada pela família dos Marinhos que se postam, agora, como os redentores da Nação.

Depois de avalizarem a “maior Orcrim”, alçando-a ao comando do país, os donos da Globo desejam entrar para a história como os responsáveis pela saída do buraco que ajudaram a cavar.

Assim como a saída da ditadura foi totalmente controlada pelos militares, os Marinhos – e seus sócios no governo, no congresso, na justiça e no sistema econômico-financeiro – tentarão controlar a saída do poço através de eleições indiretas, colocando no comando da Nação um outro preposto em condições de competitividade nas eleições do ano que vem. Esse é o plano. Afinal, a “Orcrim” atual está fadada ao submundo da história e da política.

Os Marinhos sabem que com ela, a “Orcrim”, e o “número 2”, o garoto de Copacabana que seria o “primeiro a ser comido”, eles não têm nenhuma chance de tocarem o enredo golpista que, na verdade, é um plano manipulado pelos donos do capital internacional e pelos EUA que querem manter o Brasil na condição de eterna colônia extrativista.

Portanto, a aposta da Globo neste momento é rifar o impostor e rapidamente colocar no seu lugar um novo “presidente para chamar de seu”.

E a entrevista do Joesley, o verdadeiro safadão da república das bananeiras?

Um primor, detalhadamente tratada e dirigida pelo editor de Época, Diego Escosteguy que, logo depois do impeachment fajuto, foi obrigado a negar nas redes sociais rumores de que ameaçou demitir, numa reunião, quem de sua equipe dissesse que o golpe foi golpe. Teria dito: “quem acha que foi golpe, vaze agora”.

Mas, convenhamos. O Safadão do agronegócio deu uma de cientista político ao analisar a situação atual do país.

É verdade que cientista político e técnico de futebol há mais de 200 milhões neste país... Mas, destacamos algumas pérolas da entrevista:

(1)  Disse que o PT institucionalizou a corrupção: aqui, a primeira evidência de uma eventual combinação do teor da conversa. Como se sabe, a prática de utilizar do marketing eleitoral e do caixa 2 para as campanhas foi “inventada” pelo PSDB mineiro na eleição de Eduardo Azeredo que, diga-se de passagem, ficará impune brevemente, haja vista a prescrição da pena, dado a primorosa ação/omissão da justiça (do bico longo). Desde então, todos os partidos em condições de competitividade eleitoral, inclusive o PT, utilizaram de tal expediente nas campanhas. Portanto, a estratégia da Globo de criminalização exclusiva do PT fica clara nessa parte do discurso de Joesley.

(2) Ao descrever a engenharia usada pelas máquinas partidárias no desenvolvimento das campanhas (cujas dívidas com seus financiadores seriam pagas em troca dos favores arquitetados pelos políticos eleitos), fica evidente que o sistema partidário é uma das principais engrenagens da máquina de corrupção, atualmente. A máquina funciona graças a troca de favores que envolve agentes públicos, lideranças partidárias e empresários (incluso aqui o agronegócio), banqueiros e especuladores. Ao contrário do que deseja reforçar a Globo, o dinheiro sujo da corrupção sai do bolso dos empresários, banqueiros e especuladores não porque são vítimas do sistema, mas, ao contrário, porque se beneficiam do sistema. Como já escrevemos neste blog, anteriormente, o que move o capitalismo rentista na atualidade é a corrupção sistêmica e generalizada. Veja aqui >>>. O sistema político-partidário não é “a corrupção”; mas é uma das engrenagens que atuam para fazer funcionar a máquina da corrupção. A corrupção é a base do capitalismo rentista.

(3) Ao nomear os membros da “Orcrim” (Temer, Gedel, Padilha, Cunha, Moreira Franco e Henrique), Joesley explicitou um grupo altamente coeso que atua há muito tempo no PMDB, desde antes das alianças com o PT, e que sempre esteve ativo, mesmo nos momentos de enfrentamento com Dilma Rousseff. Isso é público e notório. Porém, ao dizer que essa “Orcrim” funciona porque “quem não está preso está hoje no Planalto” o dono da JBS atira um petardo em direção ao STF. É como se ele dissesse: “a quadrilha funciona porque não foi presa e age livre e impunemente”. Aqui, mais uma evidência que parece mostrar que a saída articulada pela Globo passa por uma intervenção da justiça, haja vista a impossibilidade, nesse momento, de uma debandada da “base de Temer” no Congresso. Afinal, como se sabe, essa base foi construída por Eduardo Cunha, para chamar de sua, justamente através da corrupção eleitoral generalizada nas eleições de 2014. Por isso, a base de Temer, que é de Cunha, e vice-versa, segue fiel ao seu “senhor”, mesmo nesse momento no qual Cunha está em retiro nas terras das araucárias. Ou será que a Globo está insinuando que somente uma intervenção militar resolveria o problema que criou? Tudo é possível... inclusive, nada.

O fato é que nem todas as cartas estão sobre a mesa. O que é divulgado pela mídia sempre está a serviço de algum interesse.

Em relação a Joesley: resolveu comprar uma imensa briga com todo o sistema político-partidário brasileiro. Será que a Globo o salvará? Acho melhor chamar o “chapolin colorado”.

Outro fato: somente uma profunda reforma do sistema político (partidos, regras e propaganda eleitorais, justiça eleitoral, etc.) poderá dar o mínimo de credibilidade e legitimidade a qualquer governo.

Eleições diretas, sim... e já. Mas, sem reformas estruturais, será um novo engodo.

O julgamento do TSE expõe algumas das vísceras da república

Fonte: Internet

No julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE, ficou escarado à Nação o que todos sabemos. O poder judiciário, apesar de toda a pseudo-aura de isonomia criada a revestir os seus quadros, salvo exceções, é um poder político.

O que ocorreu no TSE não é um ponto fora da curva. É o retrato do judiciário no Brasil. Para qualquer cidadão que queira se inteirar sobre esse poder ensimesmado, encastelado, elitista e altamente corporativo basta verificar como funciona a justiça criminal no país: direito constitucional para os ricos; direito penal para os pobres.  Às favas a Constituição e as leis.

Em um estudo primoroso, Fábio Konder Comparato, professor titular de Filosofia do Direito, professor emérito da USP, doutor em Direito pela Universidade de Paris, doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra e autor de vários livros, afirma que o judiciário no Brasil é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.  Vou repetir: comprometido com a injustiça. Veja  

aqui>>>.

Ao longo do fantasioso processo de impedimento de Dilma Rousseff, assistimos a Constituição sendo rasgada diuturnamente por um bando de larápios e o Supremo - guardião da Lei Maior - dormindo em berço esplêndido.

Nos últimos tempos, devido ao enfraquecimento dos poderes legislativo e executivo (devido à corrupção generalizada; a narrativa policialesca da mídia; a fragilização da democracia representativa – um fenômeno mundial) observamos o empoderamento de juízes e promotores: em certos momentos, definindo os rumos da política, numa explícita subversão à ordem democrática, segundo a qual, todo poder emana do povo por meio de seus representantes eleitos. Noutros, utilizando de chantagem, lawfare e da discricionariedade para perseguir, humilhar publicamente e definir o funcionamento das instituições e dos poderes.

Como escrevemos anteriormente neste blog,  o processo de centralidade do judiciário no país se iniciou com a judicialização da política (no mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato) e culminou com a partidarização da justiça (com a nomeação de Moraes para o STF e, mais recentemente, de Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, para o TSE). Veja aqui .

As postura e compostura de Gilmar Mendes, por exemplo, mostram que magistrados nesse país se postam acima do bem e do mal. Que os guardiães da lei, muitas vezes, são os primeiros a violá-la e o fazem, sem pudor; explícita e publicamente.

Mas, no julgamento de ontem precisamos enfrentar pelo menos outros dois dilemas. O primeiro: além da corrupção endêmica produzida por agentes privados (leia-se grandes empresas, bancos, agronegócio e rentistas: os verdadeiros donos do poder), há um esquema bilionário envolvendo as campanhas eleitorais no Brasil, que funciona à troca de favorecimentos escusos e até na “compra de leis”

Um bando de abutres da democracia se esconde por trás de marqueteiros a transformar as campanhas eleitorais em verdadeiros espetáculos de entretenimento bizarro. São institutos de pesquisa, jornalistas, publicitários, analistas políticos e sociais de várias áreas das ciências, empresas de brindes, de estruturas para comícios, de transporte e aviação, etc. Uma parafernália montada no país para agir a cada dois anos (eleitorais). Nas campanhas eleitorais surgem as grandes lavanderias de dinheiro sujo da corrupção política. Pouco foi dito ou discutido sobre isso...

O barateamento das campanhas eleitorais com medidas simples, como a contenção dos custos dos programas televisivos e similares, que poderiam ser gravados em estúdios, sem externas; a limitação de castos em comícios, brindes, pesquisas eleitorais, etc. geraria enorme barateamento das campanhas, diminuiria a assimetria entre os partidos políticos e os candidatos a gerar mais isonomia na disputa eleitoral. Ademais, obrigaria candidatos e partidos a apresentarem e discutirem suas propostas ao invés de se esconderem em produções fantasiosas, num espetáculo midiático burlesco e/ou  nas estratégias vorazes de desconstrução dos oponentes, via mídia.

Outro tema que não podemos escamotear, em nome da verdade e da ética. Ficou patente que todas as campanhas eleitorais no país são regadas com dinheiro sujo. E isso se aplica às campanhas dos partidos do campo das esquerdas, incluindo o PT, salvo raríssimas exceções, diga-se de passagem.

Tenho defendido insistentemente a honradez e a honestidade de Dilma Rousseff e mantenho minha convicção, até que se prove o contrário. Aliás, justamente por enfrentar os esquemas de corrupção, Dilma foi expurgada, à fórceps, da presidência.

Mas, estou convencido que as máquinas partidárias, inclusive do PT, continuam agindo com a mesma certeza da impunidade dos demais partidos de direita em relação aos ilícitos que movem as campanhas eleitorais.

A bem da verdade, da justiça e da ética, todos os candidatos envolvidos nas campanhas pervertidas pelo poder econômico (em todos os níveis) deveriam ser expurgados da disputa eleitoral.

É claro que isso significaria uma implosão de todo o sistema político brasileiro. Porém, o sistema político já está totalmente apodrecido e só voltará a ter legitimidade com uma profunda reforma, preferencialmente através de uma constituinte exclusiva à essa finalidade.

Se primamos pela coerência e não pela conveniência,  é impossível continuar a repetir o ditado que no Brasil o “pau que bate em Chico, não bate em Francisco” somente quando isso nos convém. 

Idiota é quem não participa da política

A Ágora era o nome que se dava às praças públicas na Grécia Antiga. Nessas praças ocorriam reuniões onde os gregos, principalmente os atenienses, discutiam assuntos ligados à vida da cidade (pólis). A democracia grega não é uma cartilha a ser seguida. É uma semente a ser pensada, plantada e construída coletivamente. 

É preciso falar sobre política nesses tempos de individualismo exacerbado, pós-verdade, paralisia decisória frente aos grandes problemas políticos nacionais.

Voltemos à Grécia antiga. Há 2500 anos, os gregos “inventaram” a democracia. Em Atenas, por exemplo, a vida pública interessava a todos os cidadãos e os politikos eram aqueles que se dedicavam ao governo da polis (a cidade), colocando o bem comum acima de seus interesses individuais.

Os gregos entendiam que o idiota era a pessoa que não estava integrada na polis; aquele que não se interessava ou não participava dos assuntos públicos (de grande importância naquela época) e só se ocupava de si próprio. Desta concepção vem a raiz da palavra idiota, o termo “idio”, que significa próprio. 

Ou seja, o idiota é aquele que só vive a sua vidinha privada, que só pensa no seu umbigo, nos seus interesses; que recusa a política; que diz não à política. Sua expressão generalizada é: “não me meto em política”. Ou, nos termos das últimas campanhas eleitorais no Brasil, “chega de política”.

Ao contrário do idiota, o “político” era o cidadão que se envolvia com os assuntos públicos, ou seja, possuía os atributos para construir para si um estatuto de cidadania (participação na vida pública). Este estatuto exigia de cada polites um envolvimento direto na condução coletiva dos assuntos da cidade. O político era aquele cujos interesses estavam expressos em ações com vistas à coletividade, igualdade, participação e democracia.

Para os antigos gregos, portanto, não havia liberdade fora da política. Ou seja, o idiota – que é um ensimesmado e não se preocupa com o bem comum, colocando-se como o centro do universo -, não é livre porque só é livre aquele que se envolve na vida pública, na vida coletiva.

Esse modo de envolvimento coletivo nos assuntos públicos transformou Atenas numa cidade próspera. Seu porto era cosmopolita, possibilitando o encontro e o embate com outros povos, assim como a discussão de problemas relativos à cidade. Isso possibilitava mais autonomia ao cidadão, que era livre para discutir, decidir, se posicionar. Tratava-se de uma cidadania ativa e participativa, à medida que o cidadão era ativo dos assuntos e das decisões coletivas, a beneficiar toda a comunidade política.

Voltemos ao Brasil. Nesse momento político no qual o individualismo nos lança na indiferença, na violência contra o outro ou na desresponsabilização em relação ao exercício da cidadania é preciso lembrar dos antigos gregos.

O que está acontecendo por aqui tem a ver com nossas ações e omissões enquanto cidadãos; enquanto políticos.

Não podemos nos amesquinhar frente a esse totalitarismo da indiferença (Josep Romaneda). Não podemos nos afastar da noção de bem comum e do princípio da res publica (coisa pública; de responsabilidade de todos).

A criminalização da política pela mídia (sempre interessada em afastar os cidadãos da vida pública) está a fabricar cada vez mais idiotas, que são aqueles que se afastam da política e se gabam dessa postura infantil e descomprometida com os rumos da vida pública.  São  também conhecidos como “midiotas”.

Vejamos o que ocorre nesses dias: a indecisão das elites na escolha do substituto de Temer, por exemplo, comprova cabalmente que não há políticos ocupando os cargos de poder. O que temos no governo e no Congresso são “profissionais da política”, serviçais do dinheiro, e idiotas, que só se preocupam com os interesses próprios e não cuidam do bem-comum.

Os golpistas não encontram dentre seus quadros nenhum político de fato, ou seja, nenhuma pessoa comprometida com o bem-comum, empenhada com os interesses públicos, para ser apresentada à sociedade nesse momento de crise institucional, a gerar legitimidade para um futuro governo.

Aliás, os golpistas só se preocupam com os interesses privados. Afinal, o foco atual do poder (mundial, diga-se de passagem) não está na política, mas na economia e quem comanda a sociedade é o complexo financeiro-empresarial internacional. Neste sentido, os donos do poder não são os políticos. Leia mais sobre isso, aqui .

Temer, um fantoche nas mãos dos donos do poder, só continua na chefia do governo, como um zumbi, porque a coalizão que o sustenta, formada por idiotas e não por políticos, não tem consenso acerca de um nome para apresentar à sociedade.

Por outro lado, há omissão, medo, covardia e divisão dos setores progressistas comprometidos com a cidadania em torno de um nome e de um programa (de governo) que possam ser apresentados à sociedade como contraponto ao grupo que usurpa o poder. Isso também é sinal de idiotice!

Abundam idiotas. Há poucos políticos. 

Para superarmos a crise política que vivemos precisamos de mais políticos e menos idiotas, tanto no exercício do poder, quanto nas várias instâncias de mobilização, articulação a ação política da nossa sociedade.

Temer só se sustenta pela violência

Agora é oficial. O golpista que:
(a) não tem nenhum  apoio popular;
(b) que perdeu o apoio da globo golpista;
(c) que assiste sua base de malfeitores pragmáticos derretendo no congresso;
(d) que começa a perder apoio da justiça da casa grande;
(e) que sabe que sua única tábua de salvação é viabilizando as malfadadas reformas para agradar os donos do mundo (bancos, conglomerados financeiros e empresariais), convocou as Forças Armadas para tentar mais uns suspiros...

Ele sabe que só lhe resta usar a violência para continuar no poder.

O uso desse expediente filhote da ditadura, chamado "garantia da lei e da ordem" (GLO), só é permitido em casos excepcionalíssimos, como prevê a CF e legislação de 2013.

O que ocorreu em Brasília não pode ser enquadrado dentro desse tipo de excepcionalidade, pois a PM do DF tinha todas as condições operacionais para agir dentro da lei, garantindo direitos e inibindo eventuais excessos.

Lembremos que em 2013 as manifestações em Brasília foram muito mais tensas e intensas, sem utilização desse pretexto autoritário.
Logo, o ato de Temer é, além de desespero, ilegal, arbitrário e inconstitucional.

A  ação das Forças Armadas como instrumento de suporte ao presidente morto-vivo, um verdadeiro zumbi político, agrava sobremaneira o quadro político-institucional e nos lança num precipício.

Se até agora tínhamos situações que poderiam levar a quebra da ordem institucional, com esse tipo de medida ficamos reféns de (possíveis) criminosos no poder,  que usam do aparato de Estado para se imporem pelas vias da violência institucional.

Isso é inadmissível e derruba o último pilar do Estado de Direito cambaleante desde o golpe fajuto arquitetado pelos setores atrasados, antidemocráticos e antinacionais, à serviço do rentismo internacional.

Ademais, usar a GLO por uma semana, enquanto o Congresso vota as reformas que acabam com direitos, é impor violência institucional para garantir à fórceps a usurpação legislativa (porque sem nenhum respaldo popular) e a viabilidade de um governo ilegítimo. Escárnio!

Se ainda há um pingo de hombridade e de defesa da Constituição no STF espera-se uma ação enérgica da Corte antes que a barbárie tome conta do país...

Para entender o atual momento político nacional: os donos do mundo, os golpes e o que podemos fazer

Não nos enganemos. Quem manda no mundo ultimamente são as corporações. Os governos são serviçais dos donos do capital.

A partir da crise financeira de 2008 recrudesceu a concentração econômica planetária. Atualmente, 28 grandes grupos financeiros manejam quase dois trilhões de dólares por ano. O balanço desses megaconglomerados financeiros que tem, entre outros, o Goldman Sachs, o JP Morgan Chase, o Bank of America, o Citigroup, o Santander mostra um patrimônio (não produtivo) de 50 trilhões de dólares, sendo que o PIB mundial está na casa dos 75 trilhões. Esses conglomerados detém cerca de 68% do fluxo  mundial do capital.

E como esses conglomerados controlam os governos, a economia, as políticas e as agências multilaterais? Dois exemplos: o orçamento da ONU no biênio 2014-2015 foi composto de 5,5 bilhões de dólares de doações dos estados membros e 14,1 bilhão de orçamentos extrais, leia-se doação de grandes grupos financeiros e empresariais. Quando o FMI, um órgão da ONU, por exemplo, é chamado para “socorrer” um país a fatura dessa “benemerência” é cobrada. É o mesmo processo que vicia a representação política, com o financiamento ou o caixa dois das campanhas eleitorais.

No plano das Nações, o controle do capital se dá não somente através desses organismos multilaterais como também através dos chamados “quadros técnicos” que compõem os governos dos países. Por exemplo, os ministros da Fazenda e/ou da Economia são, na atualidade, funcionários dos bancos; ou seja, são treinados no mundo das finanças. Dito de outra forma: lá estão para defender os interesses das corporações; nunca os interesses dos povos. Só um mal intencionado não percebe isso...

Vejamos no Brasil: o atual ministro da Fazenda veio do Banco de Boston e o atual presidente do Banco Central é cria do Banco Itaú. Aliás, Henrique Meireles também trabalhou na JBS.  E é candidatíssimo da coalizão golpista para suceder Temer, o impostor, tão logo ele renuncie ou seja deposto.

Ademais, CEO’s de bancos estão em outros cargos estratégicos dos governos. Henry Paulson, secretário do Tesouro dos EUA, por exemplo, à época da crise de 2008 era executivo do Goldman Sachs. Ele conseguiu que o rombo provocado pela crise gerada pelo mercado imobiliário fosse transferido para os governos. Ou seja, fosse paga com dinheiro dos impostos dos contribuintes. Sob Trump, essa relação promíscua entre público e privado ainda é mais explícita.

Esse sistema funciona graças à corrupção generalizada; um fenômeno internacional. Nada menos de 25% do PIB mundial são remetidos a paraísos fiscais por grandes empresas e instituições financeiras.  Estima-se que a cada ano 18 trilhões de dólares seguem o caminho da sonegação de impostos. No Brasil a estimativa de evasão fiscal entre 2003 e 2012 foi de 220 bilhões de dólares. E a turma do pato amarelo vive falando de carga tributária. Quanta desfaçatez!

Tudo isso para dizer que a corrupção é a mola propulsora do capitalismo rentista e concentrador de renda e riqueza que viceja nos últimos tempos. A concentração de poder em pouquíssimas empresas e a fusão ou compra de grandes bancos desencadeados pela crise de 2008 determina o modo de funcionamento de um sistema apodrecido e que precisa corromper governos (agentes públicos) para subsistir.

Registramos, também, a política de criação de megaempresas brasileiras durante os governos petistas, a corroborar o adensamento do já histórico processo endêmico de corrupção que assola nosso país. Certamente, essa política agravou o quadro de corrupção no Brasil.

É assim que precisamos entender o atual momento político nacional. Portanto, a visão distorcida pela mídia mostrando diuturnamente que a corrupção está associada exclusivamente a agentes políticos corruptos, incriminando o sistema político, é propositalmente falsa e manipuladora. A corrupção generalizada praticada por grandes empresas e bancos, inclusive com sistemática sonegação de impostos, é estratégia utilizada para a maximização de lucros de forma criminosa.

No caso brasileiro o escárnio beira o imponderável. Nas eleições de 2014, dez grandes grupos [bancos, empresas (empreiteiras e agronegócio) e fundos de investimento] gastaram 5 bilhões de reais e elegeram 70% do congresso nacional. Um congresso pra chamar de seu...

Esse grupo tocou o impeachment fajuto para implantar a pinguela para o passado de Temer: uma receita neoliberal que protege rentistas e destrói qualquer possibilidade de construção de um país minimamente justo.

Mas, como foram com muita sede no pote, o remédio amargo estava levando o paciente ao óbito. E como golpe começou a correr riscos era preciso reação. Ou alguém acha que as organizações globo estão preocupadas com democracia, justiça e paz?

Aqui, entra o terror dos conglomerados financeiros nacionais nos últimos dias com o adensamento da resistência popular a exigir o resgate da democracia real; ou seja, exigirem que os cidadãos voltem a decidir que o estado deve mediar as relações entre capital e trabalho, a criar mecanismos de controle do fluxo de capitais, retomando o controle político e democrático sobre a economia; uma economia a serviço do povo e não de meia dúzia de abastados.

É dentro desse complexo quadro que é preciso entender a luta fratricida das elites político-financeiras, nesse momento histórico nacional, frente à resistência popular em crescimento,no atual estágio do golpe.

Temer já cumpriu o roteiro que lhe fora atribuído pelo capitalismo rentista: vendeu e/ou destruiu o patrimônio e as grandes empresas públicas e encaminhou as políticas restritivas de direitos a garantirem o orçamento público para pagamento da dívida pública aos rentistas credores. Agora, pode ser descartado.

A briga, neste momento,  é um golpe dentro do golpe:  colocar no lugar de Temer um “homem de confiança do mercado” , a ser apresentado à sociedade como probo e eficiente, criando condições para que o grupo no poder consiga implementar as  malfadadas reformas em curso, além de viabilizar um candidato palatável em 2018, tendo em vista a derrocada dos caciques tucanos.

Usando da velhaca estratégia de respeito à constituição (que não foi respeitada quando impicharam Dilma), a ideia da ampla coalizão golpista é insistir nas eleições indiretas, mas uma vez expurgando o povo, origem e fonte do poder nas democracias, das decisões.

Em uníssono tentarão vender a ideia que o país está no rumo do crescimento com as reformas temerosas.

Mas, esquecem que o povo já começa a perceber que desenvolvimento não é crescimento (econômico, concentrador de riqueza); que crescimento só é eticamente justo e aceitável se for com distribuição de renda, inclusão e justiça social.

Portanto, é preciso unir forças para, primeiramente, retomarmos a democracia, mesmo que de baixa intensidade, com eleição diretas para presidente. Na sequência, utilizar a potente energia viva das ruas para elegermos um novo Congresso que poderá ter condições de legitimidade para promover as mudanças estruturais, como uma profunda reforma de todo o sistema político, a mãe de outras reformas como a tributária, a de comunicação, a do judiciário, a da segurança pública, dentre outras.

É hora dos movimentos sociais, sindicais e eclesiais olharem para a sociedade. É da sociedade que brotarão as forças capazes de liberarem os processos de mudanças estruturais.

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Nota: os dados utilizados nesse texto são das seguintes fontes: DOWBOR, Ladislau, “El capitalismo cambió las reglas, la politica cambió de lugar”, Nueva Sociedad; CACCIA-BAVA, Silvio, “A corrupção e o impasse político”, encontro do Movimento Nacional de Fé e Política (maio 2017); Ministério das Relações Exteriores, “Temas orçamentários e administrativos da ONU”.