Quem peitou os históricos esquemas de corrupção?

Emílio Odebrecht disse numa das delações que "assim que os militares saíram, começou o esquema (de corrupção generalizada)".

Não é verdade o que disse o "capo" da empresa que hoje está no centro dos esquemas de corrupção. Tais esquemas, de corrupção, subtração do erário por agentes públicos e privados, entrega do patrimônio público aos interesses externos, pilhagem de nossas riquezas pelas elites acontecem desde a colônia. E com os militares outros esquemas também existiam e eram ocultados pela truculência das armas e pela conivência dos civis parceiros (empresários, mídia, latifundiários, governo norte-americano ...) que respaldaram e sustentaram o golpe de 1964. A mesma turma que respaldou e dá guarida ao golpe de 2016, desta vez com o auxílio estratégico da juristocracia.

Aquele grupelho de 2 a 5% de ricos de mentalidade colonial, exploradora, antinacional e autoritária (apoiados incondicionalmente por uma classe de políticos majoritariamente formada por coronéis e líderes corruptos contumazes; uma classe média de privilegiados; uma justiça seletiva e uma mídia fascista) sempre pilhou as riquezas nacionais e, para tanto, sempre tratou o povo como escravo e, na melhor condição (nos poucos momentos de nossa democracia de baixíssima intensidade), como cidadãos de segunda categoria.

Sempre foi assim...

Lembremos, por exemplo, do episódio da compra de votos para a reeleição de FHC. Quem foram os chantagistas que se transformaram no sustentáculo do ex-presidente quando tiveram seus pleitos atendidos? Temer, Gedel, Íris, Padilha... Trata-se da mesma turma que, agora liderada por Cunha, conspirou o golpe em 2016 quando não funcionaram as chantagens, como confessou o temeroso na entrevista à emissora dos latifundiários...

E quem peitou esse secular esquema? Primeiro, algumas alterações legislativas - que viabilizaram e facilitaram o trabalho de membros do poder judiciário nas ações de investigação e apuração dos esquemas de corrupção (inclusive com sérios enviesamentos em alguns casos) -, como a lei da transparência e, principalmente, a lei que criminaliza os corruptores, ou seja, os donos do capital. E, depois, uma mulher que não sucumbiu às chantagens, nem se vendeu ao bando. Seu nome: Dilma Rousseff.

AJUDE-NOS A DIVULGAR E MOBILIZAR!

"DIANTE DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO ATUAL DO BRASIL" é um vídeo que nasceu do sentimento de indignação de um grupo de cidadãos preocupados com o que está em curso em nosso país e que percebe esta mesma indignação em milhares de brasileiros e brasileiras. 

As consequências serão muito graves, especialmente, para os mais pobres. Não dá para ficarmos indiferentes: 

- É URGENTE A NOSSA REFLEXÃO E MOBILIZAÇÃO!!

Mais um golpe, 53 anos depois

Nesse 31 de março recordamos, mais uma vez, o malfadado golpe civil-militar de 1964. E somos obrigados a falar do golpe de 2016.

Escrevo também na condição de coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais, que tem, entre outros, o compromisso com a verdade, a memória e a justiça.

Nas democracias, a mudança do poder político só é legítima pela via eleitoral. Portanto, golpe é a mudança do poder político, de forma repentina, sem a deliberação ou o respaldo do povo.

Em 1964, o movimento golpista se deu com a violência das armas e o protagonismo foi dos militares. Em 2016, com violência simbólica, o protagonismo do parlamento no golpe só foi possível pelo evidente respaldo do judiciário. Em ambos os casos, a mídia, o setor financeiro e segmentos retrógrados da classe média foram os avalistas das rupturas democráticas.

Como se sabe, os golpes sempre produzem gravíssimas rupturas de ordens institucional, jurídica, econômica, social e até moral. Não é por acaso que percebemos a falta de compostura generalizada, inclusive de juízes de tribunais superiores.

E o golpe atual tem um agravante: diferentemente do golpe de 1964, quando os militares assumiram o controle e enquadram à força as demais instituições, o que vemos agora é uma disputa ensandecida entre líderes dos três poderes pelo controle do poder.

Como já registramos em outros textos, o que nos chama a atenção na ruptura democrática atual é o papel estratégico desempenhado por promotores e juízes na consolidação da ruptura democrática. Esse processo de centralidade do judiciário iniciou-se com a judicialização da política (no mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato) e culmina com a partidarização da justiça (com a nomeação de Moraes para o STF). Fala-se, inclusive, que a presidente do Supremo, Gilmar Mendes ou Moro estariam sendo preparados para chefiar o executivo, num novo golpe dentro do golpe. Não me surpreendeu o fato de juízes e promotores começarem a se despontar em pesquisas de intenção de voto à presidência da república divulgadas nos últimos dias. Só falta o (detalhe do) respaldo popular para a consolidação da juristocracia tupiniquim no poder.

A centralidade do judiciário acontece simultaneamente à ampla campanha de criminalização da política, pela mídia, notadamente dos partidos e seus quadros. Ou seja, à medida que todos os políticos e partidos são lançados na fogueira, o poder judiciário vai aumentando sua musculatura.

Sintomático, também, o fato de, justamente quando o voto popular passou a eleger políticos e partidos de esquerda no nível central, os grupos de direita se articularam para surrupiar do povo o direito de escolher seus governantes e recolocaram as tradicionais elites, os velhacos, como dizia Ulisses Guimaraes, no centro da vida política nacional.

O fato é que as consequências das rupturas democráticas aparecem de variadas formas: disputa entre poderes, instabilidade das instituições, experimentos de golpes dentro do golpe, medidas antipopulares e antinacionais, etc.

No caso do golpe atual há que se registrar, também, algumas psicopatologias dos principais líderes golpistas nos três poderes: desejo incontido de poder, prestígio e bajulação e uma imensa fraqueza moral e ética, própria de personalidades pueris: pessoas que não têm limites; vivem num mundo paralelo; postam-se como cidadãos acima do bem e do mal e são obcecados pelo poder a qualquer custo.

Na atual fase os golpistas se articulam para recolocar o Brasil à sua condição de colônia do capitalismo rentista. Portanto, destruir os direitos sociais, econômicos e trabalhistas conquistados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, há uma orquestração de ações nos campos político (executivo e legislativo) e jurídico-constitucional (Supremo).

É verdade que já aparecem fraturas entre os golpistas. Afinal, cobras num mesmo caixote acabam mordendo os rabos umas das outras. E vale a pena continuar torcendo para a sabotagem recíproca entre os membros dos grupos golpistas. Talvez, um racha seja a única forma de se esfacelar essa coalizão que destrói o país para a alegria do Tio Sam, o mentor do golpe, como ocorrera também em 1964.

Porém, enganam-se aqueles que pensam num futuro promissor com um país entregue à uma camarilha despudorada, antipopular e antinacional. O problema é maior é que não podemos contar com uma justiça isonômica e comprometida com a Constituição. Ademais, as instituições referenciais da sociedade também são objeto de desconfiança pública.

É preciso coragem: eleições diretas pelo voto popular são necessárias para o retorno à democracia. Mas, não são suficientes: somente com uma constituinte exclusiva para reformar os sistemas político, jurídico, econômico, de comunicação, entre outros, poderemos sair desse fosso colossal.

1964, que estava no retrovisor, voltou. É preciso reagir. Ou cairemos numa situação de barbárie.

PUNIR POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS CORRUPTOS É UMA COISA. ARRUINAR A POLÍTICA, A ECONOMIA E QUEBRAR EMPRESAS É OUTRA.

Pensando bem, podemos suspeitar que agentes a serviço de interesses escusos, provavelmente dos Estados Unidos, na PF e no Ministério Público Federal primeiro trataram de quebrar a indústria do petróleo (e gás) e toda a sua cadeia produtiva e de alta empregabilidade, com a desculpa esfarrapada que estavam apurando corrupção na Petrobrás.

Depois, com a falácia que apuravam desvios ilícitos nos financiamentos de campanha eleitoral, quebraram as indústrias da construção pesada e naval.

Agora, resolveram quebrar a indústria da carne, uma das indústrias mais competitivas do país.

É importante esclarecer que a formação bruta de capital (indústria pesada) juntamente com o aumento do consumo das famílias (programas sociais, distribuição de renda) são as bases da expansão da economia capitalista.

Recentemente, técnicos do Banco Mundial, referindo-se ao que ocorre ultimamente no Brasil, disseram que nunca viram a desmontagem de políticas públicas que melhoravam a economia e a vida das pessoas pelo governo atual.

Como se não bastasse, simultaneamente, setores da juristocracia (no MP e na PF) tratam de desmontar as empresas.

Nos EEUU há inúmeros processos de desvios e corrupção na indústria bélica, sem destruição dessas empresas que são a base da economia norte-americana.

Noutra frente, a juristocracia (com a participação de juízes e tribunais superiores) destroem a política.

E a mídia oligopolizada trata de fazer o serviço sujo de manipular e selecionar o que deve ser divulgado e desmobilizar as reações populares.

Há mais um elemento a corroborar a suspeita de sabotagem à indústria nacional: segundo o ministério da agricultura, as denúncias envolvendo o setor de produção de carne já tem mais de sete anos. Por que, então, somente agora e neste contexto político marcado pelo desmonte de vários segmentos nacionais foi deflagrada a megaoperação policial?

É verdade que corrupção, o desvio de recursos públicos, as barbaridades que levam risco ao consumidor precisam ser apurados e extirpados das práticas criminosas desse capitalismo que mata.

Mas, uma coisa é apurar a participação de pessoas físicas em esquemas fraudulentos e puni-las nos limites da lei. Outra coisa, é transformar operações policiais em panfletagem midiática direcionada a acabar com o nome e a reputação das empresas, o que pode destruí-las. E, assim, destruir também uma das bases da economia.

Os empresários americanos, da UE e os chineses agradecem a camarilha golpista e seus sócios na juristocracia.

Abriu-se a caixa de Pandora: a política do vale-tudo

Em grupos de conversa, na sala de aula, em reuniões entre amigos sempre sou questionado sobre o abismo no qual se encontram as instituições, os atores políticos e a própria democracia brasileira depois do golpe.

Há um espanto geral, principalmente em alguns setores da classe média, um pouco mais politizada, acerca do nível de despudor, mesquinharia, ladroagem e desfaçatez que tomou conta da política nacional.

           

Como explicar uma cena política tão decadente, que parece nunca se aproximar do fundo do poço? Consolida-se a convicção segundo a qual o escândalo ou o saco de maldades de hoje sempre será abafado ou superado pelo escândalo ou pela perversão de amanhã. E, nesse jogo, parece que tudo é natural e normal.  

Como entender uma cidadania anestesiada, incapaz de reagir frente à criminalidade organizada que tomou conta do estado brasileiro? Aqui cabe o conceito de crime organizado, porque se trata de um conluio de grupos políticos imersos na corrupção que operam dentro do Estado, atuando de forma cooperada, envolvendo o judiciário e o aparelho político com vistas à construção de salvaguardas e redes de influência, objetivando a consolidação do poder econômico e político de tais grupos.

Poderíamos recorrer a uma das variáveis do mito de Pandora para tentar explicar o que acontece no Brasil. Diz o mito que uma mulher de extrema beleza foi enviada por Zeus para se casar com Epimeteu. O presente de casamento era uma caixa que continha todos os males, que ficou conhecida como “caixa de Pandora”. Uma vez que Pandora não conseguiu conter a sua curiosidade e abriu a caixa, ela libertou todos os males e desgraças sobre a humanidade.

            A trama perversa do golpe abriu a caixa de Pandora dessa república das bananeiras: escancarou não somente a podridão do sistema político, como também expôs  o nível de manipulação  e de controle que a mídia exerce sobre as instituições e a sociedade brasileira, o envolvimento de uma juristocracia elitista e conservadora com o submundo da política, o fascismo de setores da classe média, a fragmentação e as disputas dos setores democráticos e de vanguarda; enfim, a farsa de uma democracia altamente excludente, erigida e sustentada na desigualdade social e nos privilégios de elites, com instituições republicanas dominadas por grupos de interesse ensimesmados e não comprometidos com princípios basilares de um estado democrático e de direito.

            Quando a ética - que referencia as relações sociais e políticas - é quebrada abre-se o caminho para o vale-tudo. Todos os males vêm à tona e não há mais limites no trato com os negócios públicos. As leis e a Constituição passam a ser reles acessórios sistematicamente manipulados pelos grupos no poder. Como disse Jucá: “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional. (...) Com o Supremo, com tudo.”

Os políticos já não se referenciam no povo, origem e fonte do poder. O botão do “dane-se” é ligado, como podemos observar na entrevista de Temer dizendo que não tem medo da impopularidade ou na fala do juiz Moro, segundo o qual o concurso à magistratura permite ao juiz a aplicação a lei a partir das suas convicções. É o que acontece no Brasil atual.

            Por um lado, presenciamos, quase anestesiados, um festival de desmandos e corrupção generalizados envolvendo os principais atores dos poderes públicos. Um complô midiático blinda e referenda o grupo no poder, naturalizando os comportamentos e práticas eivados de toda a sorte de perversidades. Como se tudo fosse natural, necessário e compreensível...

Têm-se a sensação de um conformismo frente à banalidade do mal, esta ocorrência tenebrosamente cotidiana da crueldade institucionalizada, mais ou menos nos mesmos moldes refletidos por Hannah Arendt.

Noutra ponta, observamos uma população inerte, sem esperança e confiança no comportamento ético dos ocupantes dos cargos públicos nos três poderes.

Ora, não é possível falar em democracia nessas condições. Afinal, o comportamento viciado e corrupto dos ocupantes dos cargos públicos além de não inspirar confiança nas instituições públicas, deslegitimando-as, acaba por estimular a violação de quaisquer valores éticos também pelos cidadãos. Afinal, as pessoas passam a repudiar as instituições pelo fato dos ocupantes dos cargos públicos não buscarem o bem comum. Os cidadãos percebem que os atores políticos trabalham contra o povo; atuam despudoradamente combatendo os interesses daqueles que são os verdadeiros titulares do poder. Ora, fica evidente que nessas condições não se pode falar em democracia.

Na política do vale-tudo não há limites; não há regras; não há pudor. É como se os golpistas, pelos seus atos, conchavos e omissões, dissessem à população: estamos no poder e podemos tudo. Uma espécie de inferno de Dante: “Deixai a esperança, ó vós que entrais”...

E é também recorrendo a Dante que encerro este texto e respondo aos meus interlocutores atônitos em relação a tudo o que acontece em nosso país. Em “A divina Comédia”, o escritor italiano Dante Alighieri propôs uma inversão da lógica medieval que imperava até então: onde tudo era atribuído ao poder divino, sobretudo o destino dos homens, Dante sugeria que era o homem quem decidia seu futuro com suas ações. Assim, a Divina Comédia é antes de tudo um livro sobre escolhas.

Assim, podemos concluir que mudança não virá com um salvador de pátria; nem brotará desse sistema político-jurídico-midiático sustentado na corrupção. A mudança está nas mãos dos cidadãos. Nossas escolhas nos manterão no inferno ou nos darão uma chance de subir ao paraíso. Ou seja, somente quando a sociedade brasileira acordar desse pesadelo anestesiante do inferno do vale-tudo que se abateu sobre nós  é que teremos condições de superar o golpe.

Não é uma empreitada fácil. Mas, parece ser o único caminho. Portanto, a resposta ao dilema vem com uma pergunta crucial: o que cada um individualmente e nos grupos sociais, eclesiais, sindicais pode fazer para fecharmos a caixa de Pandora e recuperarmos nossa democracia?

A justiça e a ruptura democrática

Charge: Duke - Internet 

Precisamos problematizar o papel estratégico desempenhado por promotores e juízes na consolidação da ruptura democrática, ou seja, do golpe parlamentar de 2016 em diante.

Inúmeros episódios têm demonstrado, sistematicamente, a postura cambiante do nosso sistema judicial. Como se não bastasse a falta de isonomia da justiça criminal brasileira, tolerante com a Casa Grande e feroz com a Senzala, temos assistido nos últimos anos um processo de protagonismo do judiciário em detrimento dos outros dois poderes.

Esse processo de centralidade do judiciário iniciou com a judicialização da política (no mensalão), derivando na politização da justiça (nas posturas e decisões de Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, na lavajato) e, agora, culmina com a partidarização da justiça (com a nomeação de Moraes para o STF). Fala-se, inclusive que a presidente do Supremo estaria sendo preparada para chefiar o executivo, num novo golpe dentro do golpe.

Lembremos que esse processo acontece simultaneamente à ampla campanha de criminalização da política, notadamente dos partidos e seus quadros. Ou seja, à medida que todos os políticos e partidos são lançados na fogueira, o poder judiciário vai tendo sua musculatura reforçada.

Sintomático, também, o fato de, justamente quando o voto popular e de segmentos da classe média passou a eleger políticos e partidos de esquerda no nível central, os grupos de direita, com apoio e metodologia norteamericana (já testados em Honduras e Paraguai), se articularam para surrupiar do povo o direito de escolher seus governantes e recolocaram as elites jurídicas no centro da vida política nacional.

É verdade que os poderes executivo e legislativo, nos três níveis de governo, passam por um processo de deslegitimação: a promiscuidade no financiamento das campanhas eleitorais mostra a podridão do sistema político. Mas, em democracias consolidadas os desvios de rota poderiam ser corrigidos com uma ampla reforma do sistema político, legitimando os poderes que têm no voto popular sua razão de ser e não destruindo tais poderes para entregar a Nação a elites de um poder historicamente comprometido com a Casa Grande.

No momento atual, é kafkiana a relação incestuosa que propicia uma estabilidade política baseada na chantagem entre o Judiciário (leia-se STF, PGR e lavajato) – que controla processos, delações e inquéritos -, o Parlamento e o Executivo, atolados na corrupção.

Entre inúmeros exemplos possíveis desse protagonismo exacerbado da justiça, utilizemos algumas das ações do juiz Sérgio Moro que, mesmo sendo juiz, nunca teve nenhum escrúpulo de explicitar sua afeição e proteção ao PSDB (como Mendes e Moraes, diga-se de passagem). A cena entre o juiz e Aécio Neves, megadelatado, durante uma premiação da mídia golpista causou indignação até mesmo de cidadãos acostumados a relativizar a promiscuidade entre políticos e magistrados.

Conta-se que Moro foi para os Estados Unidos aprender com os agentes da CIA e FBI como, através do sistema de justiça, dar respaldo a um golpe gestado no parlamento, com apoio empresarial, midiático e de segmentos conservadores da sociedade. As relações amistosas de cooperação entre a operação lavajato e órgãos norteamericanos, sem o crivo das instâncias definidas para esse tipo de colaboração, colocam em xeque a soberania nacional e isso não é objetivo de espanto.

Há mais de três anos, em parceria com a PGR, o TRF4 e Mendes, o togado curitibano tornou uma espécie de inquisidor oficial república. Persegue uns (Lula, o PT, etc.); protege outros (Aécio, a mulher de Cunha, etc.).

Ao mesmo tempo, Moro recebe prêmios e tratamento especial da TV globo. Assim, foi assunto à categoria de herói nacional, o exterminador do PT.

É convidado para palestras por grupos de direita no Brasil e no exterior e surfa garboso na onda conservadora que invade violentamente o mundo...

Moro, sendo juiz, já afrontou por mais de uma vez a constituição, como fez no episódio do vazamento do áudio da conversa entre Lula e uma presidenta, sem autorização do STF (apesar de se tratar de diálogo privado de quem tinha foro privilegiado). E, pasmem, os guardiões da constituição, no Supremo, nada fizeram. Aliás, Teori Zavascki, que explicitou descontentamento acerca do arbítrio do togado da república de Curitiba, morreu num misterioso acidente aéreo - que a plebe já esqueceu, porque na república das bananeiras o escândalo de hoje é divulgado seletivamente para apagar o escândalo de ontem.

Usando discricionariamente as prisões preventivas e as delações (como instrumentos de tortura psicológica, como demonstrou em artigo recente o subprocurador geral da república, Eugênio Aragão), Moro ouve dos réus aquilo que deseja ouvir e descarta o que lhe desagrada ou corrompe seus intentos higienistas...

Agora, o inquisidor dos trópicos está com uma encomendada complicada: precisa inviabilizar a candidatura da jararaca para manter Temer, tucanos e demais partícipes da camarilha golpista no comando da proa. Mesmo sabendo que o barco vaza água por todos os lados.

Moro hoje, como Joaquim Barbosa ontem, cumprem um papel crucial para a manutenção do empreendimento da Casa Grande: manter o sistema de justiça no centro das decisões políticas da república. E usar de seu cargo ou do poder da chantagem (porque toda a república está em suas mãos) para manter de joelhos todos os atores políticos, condenando seletivamente uns e redimindo a seu critério outros. 

É sintomático o fato de, recentemente, questionado por um advogado de defesa de um dos réus da lavajato, Moro ter dito: “faça concurso para juiz”. É como se ele dissesse para todos nós: somos juízes; podemos tudo.

Tomemos um outro exemplo para falar de como o poder judiciário se posta acima do bem e do mal: em 2012, quando foi preso Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, acusado de operar um caixa 2, a então ministra, hoje presidente do Supremo, Carmen Lúcia vociferava: “Caixa 2 é crime; é uma agressão à sociedade brasileira"; etc, etc. 

Agora, que foi escancarado o Caixa 2 do seu amigo, o Mineirinho, parece que Carmen Lúcia e seus pares no STF não se revoltam mais. Não vi nem ouvi nenhum ministro do Supremo aparecer indignado na TV ou nos jornais revoltados com as revelações da turma da Odebrecht...

Até o príncipe, FHC, admitiu que o também "menino do rio" recebeu recursos provenientes de Caixa 2. Afinal, ao afirmar que “há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois” e quem “obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção" fica óbvio que o cacique tucano não somente admite a corrupção (recebimento de caixa 2), como também expõe mais uma vez seu cinismo envernizado e acadêmico ao diferenciar a "corrupção do bem" do PSDB, da "corrupção do MAL" (com letras garrafais) do PT.

Mas, nessas alturas do campeonato, temos perguntas e não respostas: será que o Supremo (ou pelo menos a presidenta do Olimpo) admitirá que caixa 2 sendo crime é uma agressão à democracia, independente de quem praticou a falcatrua? 

Ou devemos continuar dormindo em berço esplêndido, crentes que a justiça é isonômica na república das bananeiras?

Se a justiça agisse com isonomia a lava jato poderia ser um divisor de águas no combate à corrupção e teríamos uma república onde os três poderes poderiam coexistir em prol dos cidadãos e não para a autoproteção de seus quadros.

Mas, ao que tudo indica, e para a alegria dos verdadeiros interessados no golpe, a justiça está cada vez mais no centro do poder.

A globo, o Fora Temer e a democracia

Charge: Aroeira

Todos sabemos do papel decisivo das organizações globo no processo de ruptura democrática que resultou na assunção da maior quadrilha de saqueadores do erário, desde Cabral, o original.

Como escreveu o professor Wanderley Guilherme dos Santos, “o que fazer com o sistema globo de comunicação é um dos mais difíceis problemas a solucionar pela futura democracia brasileira. A capacidade de fabricar super-heróis fajutos, triturar reputações e transmitir versões selecionadas e transfiguradas do que acontece no mundo, lhe dá um poder intimidante a que se foram submetendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A referência aos três poderes constitucionais da República resume a extensão do controle que o Sistema Globo detém e exerce implacavelmente, hoje, sobre toda e qualquer organização ou cidadão brasileiro. ”

De fato, as organizações globo não satisfeitas com o monopólio da pauta dos três poderes, através da imposição de agendas que definem a ação e/ou reação dessas instâncias, resolveu (a partir de 2014) investir noutra estratégia: como ocorrera com sucesso em 1964, foi feito todo um investimento com vistas a colocar a classe média nas ruas para dar o respaldo ao golpe.

Certos de que pela via eleitoral os históricos capangas da democracia e da cidadania brasileiras, os velhos e os neocoronéis da política tupiniquim, não chegariam ao poder, as organizações globo utilizaram-se da sua emissora, a TV globo, para investir fortemente no aliciamento dos setores conservadores e de direita que comungam dos mesmos interesses, percepções e desejos: uma sociedade de e para poucos. Assim, criariam, mesmo que artificialmente, a justificativa para o sopapo parlamentar-jurídico-empresarial e elitista.

Como fizera em 1964 as Forças Armadas e as elites da Igreja Católica, a globo inicialmente empenhou-se numa ampla campanha para aflorar os sentimentos de medo, ansiedade e inquietação na sociedade; depois, utilizou em doses cavalares do jornalismo para injetar o veneno do ódio contra os segmentos que pleiteiam uma sociedade mais justa e igualitária, encarnados no Partido dos Trabalhadores e nas políticas públicas de ampliação da cidadania implementadas na última década. Com essa estratégia, o braço televisivo das organizações globo conseguiu agregar nas manifestações domingueiras o suprassumo do fascismo nacional: os setores conservadores, ultraconservadores e de mentalidade escravocrata da classe média, as corporações dos filhos dessas elites (principalmente castas dos setores da advocacia, justiça e medicina) e, como sempre acontece nos episódios de manipulação de massas, os bobos da corte ludibriados pela cantilena do combate à corrupção. Emanados em máximas do tipo “primeiro tiramos Dilma, depois...”, milhões ocuparam as ruas impulsionados pelas transmissões ao vivo, glamorosas, da emissora oficial do golpe.

Ora, a estratégia de vitaminar as manifestações domingueiras era a cortina de fumaça a ser criada para justificar o golpe parlamentar e sua posterior sacramentalização pela justiça. Era preciso bradar que a sociedade clamava por mudança e que tal mudança significava apear a presidente legítima do poder e entronizar Temer e sua camarilha. Ou seja, o bando desqualificado de larápios no parlamento e os capapretas do Supremo precisariam respaldar o assalto à Constituição pelos “clamores das ruas”, como mostrava aos quatro cantos a TV globo.

A máfia platinada percebeu que somente com tal desculpa esfarrapada conseguiria consolidar o bando político no poder.

E é justamente pelo mesmo motivo que nunca, jamais e nem nos sonhos a Tevê globo transmitirá espontaneamente qualquer manifestação popular contra Temer. Afinal, não será a globo que criará as condições a desencadearem manifestações e revoltas populares com vistas a destronar aqueles que a ela servem. Só um idiota não percebe isso...

A globo é a verdadeira saúva que destrói sistematicamente a democracia no Brasil. Desde sua criação, na década de 1960, com o apoio e dinheiro dos Estados Unidos e as bênçãos das elites nacionais, as organizações globo têm como único fundamento servir aos interesses de tais grupos.

O professor Wanderley Guilherme dos Santos aponta uma saída:  “O que há a fazer é expropriar politicamente o Sistema Globo de Comunicações, mantendo-o autônomo em relação aos governos eventuais (ou frentes ideológicas de infiltradas sanguessugas autoritárias), e implodir as usinas editoriais e jornalísticas do medo e de catástrofes emocionais, restituindo isenção aos julgamentos de terceiros. ”

Poderia ser um caminho...

Mas, é fato que no momento atual, as esquerdas e os setores comprometidos com uma democracia inclusiva devem focar seus esforços no Fora Temer, exigindo novas eleições de imediato e a retomada de uma democracia pelo menos procedimental.

Mas, não nos enganemos: tão importante como eleições diretas para dar legitimidade ao governo, três reformas são fundamentais para desmontar as estruturas que conspiram contra o povo brasileiro: além da evidente reforma do sistema político, uma reforma do sistema de justiça (historicamente comprometido com a Casa Grande) e uma reforma que permita um sistema de comunicação público, com a quebra dos oligopólios midiáticos, principalmente o desmonte da organização que é o maior e mais poderoso perigo à nossa democracia: a globo.

BH e o #ForaTemer:

Um dos principais QG's é a Casa do Jornalista. Histórico local de luta pela democracia, pela liberdade, pela justiça social durante a ditadura. E depois da redemocratização, local de resistência, denúncias e luta de movimentos sociais, populares, eclesiais, artistas, jornalistas e lideranças de grupos vulneráveis.

Neste carnaval, congregam-se lá outros movimentos e lideranças que articulam o maior #CarnavalForaTemer do país. Somente um dos (pelo menos) seis blocos que puxam o #ForaTemer em BH distribuirá mais de um mil adesivos nestes dias de folia.

Circula pelos blocos uma faixa de mais de 50 metros de comprimento e um estandarte de 15 metros, estratégias para dar visibilidade aos grupos e agregar mais apoiadores.

Os organizadores, entre eles o Fórum Brasil Popular, também entregam carimbos com os dizeres “Fora Temer” para “tatuar” os foliões. Estima-se que a campanha “Carnaval BH Fora Temer” distribuirá cerca de 100 mil adesivos até o fim do carnaval. 

No sábado, na Savassi, área de classe média alta, um grupo de cerca de mil pessoas entoou por cerca de 5 minutos um "Lula lá, brilha uma estrela", hit que ficou famoso na campanha eleitoral do ex-presidente.

A maior festa popular do Brasil se transformando num grande grito de protesto e indignação contra Temer e sua camarilha golpista.

Pelo menos 12 marchinhas carnavalescas ironizando o bando golpistas já foram divulgadas nas redes sociais.

No carnaval, a ironia, o sarcasmo e o humor funcionam como arma de protesto político e denúncia da hipocrisia social, política e religiosa. Desde a primeira república.

Enquanto isso, os oligopólios midiáticos "fazendo das tripas-coração" para abafar o estrondoso #ForaTemer que ecoa de norte ao sul do país.

Não adianta tamponar: o rei e seu bando estão nus.

Os (des)caminhos da justiça

Foto: Carol Reis

Quando lançou o livro ‘Quem comanda a Segurança Pública no Brasil? Atores, crenças e coalizões que dominam a segurança pública brasileira’, em 2015, Robson Sávio Reis Souza pretendeu estimular o debate sobre o tema, destacando as origens do cenário atual e as necessidades de mudança. A dimensão do empreendimento ilustra o grau de proximidade desse pesquisador com a área, como demonstra sua especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais e sua participação efetiva como membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além do amplo conhecimento desse universo, Robson Sávio possui um histórico direto com o contexto APAC (objeto do atual portfólio social do ATOEFEITO): foi o primeiro presidente da unidade de Santa Luzia, no início dos anos 2000.

Com base nessa experiência — que contempla ainda o doutorado em Ciências Sociais pela PUC-MG (onde também coordena o Núcleo de Estudos Sociopolíticos | Nesp) e o mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro –, o pesquisador concedeu ao ATOEFEITO uma entrevista reveladora sobre o complexo quadro da segurança pública no Brasil, especialmente com relação ao sistema prisional.

ATOEFEITO (AE) — Muito se fala que o Brasil está afundado na criminalidade. Por que isso?

ROBSON SÁVIO (RS) — Sim. Vamos tentar entender um pouco a razão disso. Primeiro, temos deficiências em todo o aparato da justiça criminal. Por exemplo, o nosso modelo policial é focado na repressão depois que o crime acontece e não na prevenção. Isso é uma máquina de enxugar gelo. Quer dizer, em vez de o Estado brasileiro investir muito em uma polícia preparada, que investigue rapidamente os crimes para que a justiça condene de maneira ágil, nós temos uma polícia repressiva e pouco eficiente. É só relembrar que, no Brasil, somente 8% dos homicidas estão presos. O que significa que aqui o custo de matar é muito baixo.

Então, não mudando esse sistema, temos policiais que fazem investigações ruins, que acabam não aceitas pelo Ministério Público, que manda investigar de novo. Só nisso já se passam dois ou três anos. Aí, depois de quatro anos, o Ministério Público oferece uma denúncia e nem sabe mais onde o sujeito procurado está, caso ele não tenha sido preso em flagrante. Se ele tem um bom advogado, isso vai ser postergado e, por falta de provas ou de testemunhas, essa pessoa não vai ser condenada.

AE — Temos um sistema de justiça que foi feito para não funcionar?

RS — Sim! E isso produz o quê? Mais criminosos. Por exemplo, crime contra o patrimônio. Por que as pessoas roubam e assaltam? Porque elas sabem que nós temos baixa vigilância, baixa prevenção, e a possibilidade de serem capturadas por esse sistema, dependendo de quem são ou de onde praticam esse crime, é muito pequena.

Uma coisa é o ladrão de galinha lá na minha cidade do interior, que vai ser preso. Mas imagine um grande contrabandista, que tem toda uma rede poderosa de articulações, ou ainda aquele cara que desmonta peças de carro e que dispõe de uma extensa lista de compradores e receptores… Ele sabe que provavelmente não vai acontecer nada com ele. Isso é um estímulo ao crime. Tendo um excelente advogado, com tantas brechas legais, não vai acontecer nada.

Então, por que a justiça não funciona?… Bom, quem produz as leis? São os nossos legisladores, certo? E eles não investem num sistema mais efetivo certamente porque não querem que a justiça funcione direito. Do contrário, muitos daqueles que operam essa máquina serão presos… E os juízes? Será que conhecem a realidade das pessoas? Estão preocupados realmente em desbaratar as grandes quadrilhas criminosas?…

AE — Ou seja, a sensação de insegurança vai além da paranoia e da propaganda midiática…

RS — Certamente. Os crimes estão aumentando porque nós temos um sistema que não funciona. Agora, por que a sociedade não pressiona para mudar as leis e o sistema de justiça? Porque as classes médias, que tem poder de vocalização, criticam o tempo todo esse sistema, mas se aproveitam dele.

Um exemplo: todo mundo fala que nossas polícias são violentas, mas enquanto eles estão agindo discricionariamente nas favelas não tem problema algum. Agora, mexe com um usuário de drogas lá na Savassi [região nobre de Belo Horizonte — MG]…

AE — Nesse cenário que estaria, então, construído para manter tudo como está, qual o papel do sistema prisional?

RS — Ele faz parte desse jogo de cena. Ele é a ponta disso aí. Os policiais reclamam que não têm dinheiro, que não têm recursos, que não têm infraestrutura… Os juízes dizem que também não têm, que estão atolados de processos… Os promotores, os defensores públicos também não têm… Ninguém tem nada! Todo mundo desarticulado. Há uma bagunça generalizada e a culpa é sempre do outro: a polícia fala que é do Ministério Público, que fala que é da polícia, que devolve para a justiça, que fala que é do sistema prisional.

Tudo é um mesmo Estado e essa lógica de desorganização mantém esse jogo perverso. E a sociedade assiste a isso de maneira cínica e com o sentimento de vingança de “vamos prender mais!”, vamos encarcerar mais, mas o outro, o outro, o outro. Agora, quando é comigo, aí entra em cena o melhor advogado para resolver a questão. Assim, o sistema prisional coroa todo esse jogo de encenação.

AE — Quando você fala “o outro”, esse perfil é determinado pelo racismo e pela desigualdade?

RS — É só você ver o perfil da maioria da população prisional: é o preto, é o pobre, é o jovem na faixa etária entre 18 e 30 anos. Essa pessoa que praticou crime contra o patrimônio, ou que é pequeno traficante e usuário de drogas, é que vai ficar preso cinco, sete, oito anos. E vai sair da prisão muito eficiente no crime por conviver lá com organizações criminosas, que hoje dominam o sistema carcerário brasileiro — o PCC, que surgiu dentro do sistema prisional paulista como resposta dos presos à lógica de repressão do sistema, está hoje presente em todos os estados.

Então, o sujeito entra como pequeno traficante e provavelmente vai sair de lá muito bem articulado, ampliando ainda mais esse sistema de distribuição e de tráfico de drogas pelo Brasil afora. Infelizmente, muitos são mortos de forma prematura em confrontos com a polícia ou na disputa por território… Temos aí um verdadeiro genocídio da juventude negra brasileira: das 60 mil mortes por ano no Brasil (que é mais do que qualquer guerra em curso), cerca de 35 mil estão na faixa etária entre 14 e 29 anos.

Existem locais hoje, no país, em que você não tem nem taxa de reposição, de fertilidade, porque não existem homens disponíveis… Esse é o drama brasileiro. E as pessoas querem mais prisão, mais prisão, mais prisão. E o problema é que o sistema prisional está dentro dessa lógica. Não adianta falar “olha, a minha prisão é excelente, tô fora”. Não! Ela tá dentro. Ela tá reproduzindo essa máquina.

Especialista em segurança pública, Robson Sávio foi presidente da APAC Santa Luzia (foto: Brasil Online)

AE — O brasileiro tem consciência da gravidade de toda essa questão?

RS — Não. Nós temos um sistema prisional que as pessoas não fazem ideia, por exemplo, do custo econômico e social dele. Em termos financeiros, só Minas Gerais gasta por ano algo como R$ 1,5 bilhão com uma estrutura que ostenta um índice de reincidência imenso.

Dentro do sistema prisional você tem a formação de novos infratores pelo aliciamento das organizações criminosas, você tem a corrupção de agentes públicos, tem um jogo de tráfico de influências e por aí vai. Tem um enorme custo social, portanto.

Só que as pessoas não se ocupam em visualizar a repercussão disso tudo na vida da comunidade. Até porque nós temos outro sistema que alimenta o tempo todo o sentimento de ódio e a ideia de vingança como solução, que é a mídia com seus programas policialescos. Não é à toa que vivemos hoje no Brasil um show de rancor no seio da sociedade.

Vários países chegaram à conclusão de que esse sistema de privação de liberdade é o mais caro, mais injusto e o mais difícil de ser administrado, e resolveram mudar a lógica de sua justiça criminal. Na Inglaterra, por exemplo — é claro que é muito difícil a gente comparar os países –, apenas 15% dos crimes são transicionados com a privação da liberdade.

Mas o Brasil vem apostando num rumo diferente. Com a redemocratização, houve mudanças na área da Educação, avanços na área da Saúde, na área da Assistência Social, na área das políticas urbanas, mas na área da segurança pública e da justiça criminal tudo se mantém num mesmo formato. Continuam as mesmas práticas, com as mesmas formas de punição, com os mesmos atores: polícias, ministério público, Poder Judiciário… Agora, será que essa estrutura se mantém por um acaso?…

AE — Mas existem também iniciativas que tentam soluções alternativas, como é o caso das APACs. Você pensa que o Estado e a sociedade têm dado o devido suporte nesse sentido?

RS — Infelizmente, temos uma sociedade vingativa e punitiva, que acha que todas as soluções passam pela prisão, e que sempre deve ser preso “o outro”. Ela não quer pensar a realidade do sistema prisional, cada vez maior e perverso. E ainda em relação à APAC, especificamente, critica muito por achar que ela trata os presos de maneira diferente, quando, na verdade, só busca cumprir a determinação legal de ressocializar o condenado, por meio de uma atuação humanizada.

Por sua vez, penso que o Estado não deixa de ver no sistema APAC uma boa estratégia de ampliação do sistema prisional, e aí reside o problema… Ele amplia o sistema sem modificar sua lógica de aprisionamento. Oferece o mínimo necessário, que é uma transferência de recursos pífia em relação ao que é gasto com o sistema tradicional, e não assume nenhuma responsabilidade em abrir a discussão do sistema em geral.

AE — Por isso as APACs não podem ser apontadas como a solução da questão prisional?

De um ponto de vista efetivo seu método tem enorme valor, mas, de partida, percebemos que o perfil do interno da APAC é específico: ela não dá conta de todos os tipos de preso. Também penso que o método deveria passar por mais avaliações e acatar aprimoramentos… Mas, além disso, destaco a relação com essa política prisional atual de simplesmente abrir vagas.

Se a estratégia for essa, infelizmente, tentando resolver, a APAC acaba alimentando um círculo perverso de aumentar mais vagas de aprisionamento. Vagas que são altamente seletivas, porque não são destinadas necessariamente a quem oferece maior risco social. Em relação a crimes como o homicídio, por exemplo, somente 8% daqueles que matam estão presos. Em compensação, usuários de drogas, negros e pobres estão entupindo nosso sistema prisional.

Sendo assim, não adianta só abrir novas APACs. Tem que estancar esse modelo de sistema prisional. Porque uma coisa é as APACs funcionarem bem para seus presos — trabalho que é necessário –, mas é suficiente?

Na linha atual, a abertura de duas mil vagas nas APACs vem acompanhada de outras duas mil no comum. Só aí já teríamos mais quatro mil presos. E como vai se estancar isso? Só abrindo novas vagas? Construindo novas APACs? Nós teremos um milhão de presos em APACs e o Brasil vai ficar melhor?…

AE — Voltando a falar do sistema prisional como um todo, enquanto braço da legalidade, ele tem contribuído para a promoção da justiça no Brasil?

RS — Ele funciona para excluir, para controlar, para segregar, para limitar as pessoas, e não para praticar a justiça. É obra de uma sociedade altamente elitista e concentradora de poder e de recursos nas mãos de uma minoria, que determina como são as leis e como devem ser aplicadas.

Vamos pegar a questão de corrupção. O sujeito que é corrupto não oferece um risco para a sociedade do tipo de matar alguém; oferece o risco de continuar roubando. Como se resolve isso? Prendendo? Não. Até porque ele fica preso três anos e continua roubando, as empresas continuam funcionando. Seria possível resolver isso fazendo com que ele devolvesse o dobro do que roubou. Essa seria a grande pena. Mas, então, por que não se muda? Porque é muito mais interessante um corrupto que eventualmente é preso (um em mil) ficar cinco anos na prisão e continuar roubando do que você realmente estancar a corrupção com uma pena como essa.

Olha como a sociedade é hipócrita. Todo mundo vota que prendendo o sujeito é que se vai resolver o problema, mas aí ele fica lá três anos, tratado de maneira excepcional, porque nessa hora a corrupção funciona — quem tem bons advogados vai ter boas prisões, tratamento diferenciado — e é assim que o sistema vai acontecendo. Ele existe não para funcionar, mas para segregar.

Veja o caso do traficantezinho de 19 anos. Ele vai pegar cinco anos e sair da prisão muito pior do que entrou. Porque não se trata de descobrir quem produz a droga, quem a distribui. Esse é o grande traficante, o traficante que é empresário, que é político, ou mesmo da justiça. Com esse ninguém mexe. Mexe-se com o que está lá na ponta.

AE — Se o sistema opera dessa maneira, submetido a uma lógica de poder que visa não à efetividade, mas à segregação, porque a sociedade não faz essa crítica?

RS — Acho que há aí a intencionalidade de uma sociedade ainda muito pouco democrática. Uma sociedade que ainda tem no sistema de justiça criminal uma ferramenta de controle das classes perigosas, dos mais pobres, e que utiliza desse sistema para manter o que chama de lei e ordem.

Ambas [lei e ordem] são criação das pessoas. Não são coisas que estão dadas; são construídas histórica, política e socialmente. E o que significa lei e ordem na sociedade brasileira: significa controle social.

AE — Mas e a sensação de impunidade? Como ela convive com as altas taxas de encarceramento? Não é contraditório?

RS — Bom, e porque existe a sensação de impunidade? Por várias questões. É uma situação difícil de explicar porque ela está baseada em algo real, que é o aumento dos crimes e o fato de que alguma pessoa próxima já foi vítima. Mas ela também está baseada um pouco na percepção equivocada das pessoas de que a criminalidade se encontra espalhada da mesma forma em todo lugar. Criminalidade tem a ver com uma série de fatores: territoriais, espaciais, horário, propensão ao crime, vitimização, faixa etária…

Em termos práticos, nós teríamos que pensar uma nova lógica para o sistema de justiça criminal, reformar todas as instituições. Precisamos de um modelo de polícia única, que faça todo o processo de investigação e atuação de campo para que ela seja mais efetiva. Precisaríamos também de um Ministério Público e de uma justiça criminal muito eficientes.

Beccaria, ainda no século XVIII, dizia o seguinte: “mais vale a certeza da punição do que a dureza da lei”. Não adianta ter leis duras se elas não são aplicadas efetivamente e de maneira isonômica para todos. Porque ela ser aplicada efetivamente para alguns e não para outros é outro fator que gera a sensação de impunidade.

Se não houver reformas com uma nova visão da justiça, em que a prisão seja vista como o último recurso para um grupo muito seleto, e que ela seja eficiente e a pena aplicada rapidamente, e a maioria dos crimes transacionados e acompanhados com efetividade pelo Estado a fim de que a pessoa não tenha estímulo para continuar praticando o crime, se nós não mudarmos nesse sentido, não se avançará em nada.

AE — O senhor aponta alguns caminhos, mas, concretamente, vê saída para o cenário atual?

RS — A curto prazo não. Nós temos um dos Congressos mais conservadores da nossa História, e é ele que produz as leis. Acompanhando essa falta de esperanças no Legislativo, temos uma justiça criminal encastelada: juízes que não conhecem a vida do povo, que vivem em tribunais que são verdadeiras redomas de vidro. Uma justiça seletiva, elitista. Sem falar no modelo policial repressivo e na sociedade que vê na vingança e na prisão a solução de todos os males. Então, como que isso vai gerar mudanças no curto prazo? Eu não vejo a mínima perspectiva.

Na Democracia e na vida em sociedade, as leis existem como regramento das paixões individuais. Se não houver a lei, eu faço o que quero e daí temos a sociedade do lobo contra o lobo, como dizia Hobbes. Portanto, as leis deveriam ser aplicadas e cumpridas, mas de maneira isonômica. Do contrário, o crime vira um atrativo em vez de ser um custo. Praticar crimes passa a ser um benefício: eu mato, eu roubo, eu faço extorsão, etc, afinal a maioria não fica presa. Não acontece nada…

Alguma saída é viável apenas com uma mudança cultural dos cidadãos, assumindo a sua responsabilidade pública de participação política e cobrança das autoridades. Ou seja, só quando tivermos uma sociedade mais democrática.

Entrevista: Luiz Gonzaga Oliveira
Ativista do ATOEFEITO, trabalha com jornalismo, teatro e
voluntariado, em geral.
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