Uma cartilha para explicar o golpe

Depois do veredicto do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, ocorrido no Rio de Janeiro nesta semana, que reuniu juristas de vários países para julgar a legalidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, concluindo que o processo, "nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", e ainda a "Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado" (veja detalhes aqui), é preciso muito esforço para divulgar as consequências reais na vida das pessoas a partir do advento do governo interino.

Como ficou claro na última manipulação, entre tantas outras, da grande mídia, favorecendo o grupo usurpador (a fajuta pesquisa do Datafolha do último domingo, veja aqui), não será através do partido da imprensa golpista que o povo brasileiro, pelo menos no presente, tomará conhecimento do processo político em curso no país.

Como comentei no artigo anterior, o novo formato dos golpes patrocinados pela inteligência estadunidense no seu pretenso “quintal” latinoamericano é caracterizado pela sagacidade em travestir a violência à democracia com roupagem de constitucionalidade. Para tanto, não são necessárias as armas; basta arquitetar e promover uma junção dos segmentos mais conservadores, incrustados no Parlamento, na Justiça e na sociedade (setores da classe média e do empresariado) para se formar uma ampla coalizão que surfará com todo o pendor a partir da ação discricionária, seletiva e manipuladora da grande mídia, serviçal dos interesses alienígenas e do grande capital rentista e corruptor.

Com uma narrativa ficcional, no caso do Brasil as chamadas “pedaladas”, o bando não armado toma de assalto o poder, sem a necessidade de tanques, mas utilizando-se de violenta força simbólica à medida que impõe seus interesses privados em detrimento das regras mais elementares da democracia, como o respeito ao voto e ao eleitor (“todo poder emana do povo”).

As reações aos golpistas vêm, fundamentalmente, de setores da sociedade civil organizada, notadamente os movimentos sociais históricos, segmentos da classe média progressista e um ou outro dissidente do mundo político, empresarial e midiático. Um “batalhão” extremamente frágil a enfrentar o poderosíssimo exército da coalizão golpista que, além de tomar o poder, usa de todos os estratagemas para manter-se no posto e sufocar as fileiras dos opositores.

Com exceção dos detentores dos meios de produção, os burgueses, todos os demais segmentos da sociedade, em diferentes graus e intensidade, são prejudicados pelo golpe. Certos segmentos ignorantes da classe média, formadores de opinião - que pensam fazer parte da burguesia porque têm ensino superior, um carrão na garagem, uma casa na zona sul e vai uma vez ao ano visitar o Pateta na Disney -, negam sua condição de trabalhadores – que terão seus direitos violados e o acesso às políticas públicas negado - e apoiam os golpistas. O fato é que, apesar de detestarem ser classificados como tal, porque acham que trabalhador é adjetivo de pobre, esses segmentos vendem sua força de trabalho para aquele grupinho que é cada vez mais rico e que se locupletará ainda mais com esse (des)governo.

 Por outro lado, o povo assiste confuso o enredo golpista. A população, acostumada a ser objeto de manipulação, expectadora das decisões políticas e impedida de decidir os destinos da nação – não obstante o exercício pouco consequente do voto - (e isso não foi enfrentado durante os anos do governo petista, por leniência ou por convivência com essa segregação política alienante) -, parece não dimensionar o futuro sombrio no porvir.

É claro que a educação política é um empreendimento complexo e de longo prazo. Aliás, se nosso sistema de educação - que não educa à cidadania e é um ótimo instrumento de docilização das mentes e dos corações para aceitar “a vida como ela é” - não muda, quixotesca é a ideia de tratar de um processo de educação para uma ação cívica, com vistas à transformação social na atual situação sociopolítica.

Não obstante, seria muito oportuno que uma cartilha produzida pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, intitulada “Saiba por que o afastamento da presidenta Dilma é uma ameaça à liberdade no Brasil” fosse espalhada aos quatro cantos do país, atingindo o maior número de cidadãos e cidadãs. De forma didática, a cartilha mostra para os brasileiros como o governo golpista é uma ameaça real ao pouco que foi conquistado em termos de cidadania,  desde a Constituição Federal de 1988.

É significativo, por exemplo, observar na cartilha um breve resumo da história do país: “Desde a chegada dos portugueses na Bahia já se passaram 516 anos. Desses 516 anos, o Brasil foi colônia em 64% e teve escravidão durante 67%. Além disso, 13,4% dos anos o Brasil foi uma monarquia, 8% uma república oligárquica e por 7,6% uma ditadura. Apenas durante 8% dos nossos conturbados 516 anos tivemos eleições gerais para o executivo federal. Nesse período tivemos 7 presidentes eleitos. Apenas 3 deles completaram seus mandatos (até agora). Entre os outros quatro (até agora), um deles se suicidou para evitar um golpe e outro tomou um golpe. Resumo da história: o Brasil não é um país democrático sofrendo de uma febre de intolerância e golpismo. É um país intolerante e golpista que sofreu de um pequeno espasmo democrático nos últimos anos.”.

Se você quer acessar a cartilha, clique aqui.

O golpe na Turquia e o golpe no Brasil

Fonte: Montagem com imagens da Internet

Os turcos, ao que tudo indica, conseguiram abortar um golpe, mesmo debaixo da ameaça das armas. O presidente convocou e o povo foi para as ruas. Os milicos golpistas, com os rabos entre as pernas, foram presos. Curiosamente, o acusado de ser mentor do golpe é um clérigo, morando nos Estados Unidos. O fundamentalismo religioso sempre foi e continua sendo um perigo para a humanidade. 

Nós, os brasileiros, não conseguimos estancar um golpe sem tanques. Um golpe que foi amadurecendo e se consolidando através de uma narrativa altamente violenta, cujas armas não são os tanques. Montou-se uma farsa: imputar crime de responsabilidade a presidenta. A farsa foi desmentida várias vezes: a última nessa semana, com o pedido de arquivamento da apuração criminal sobre as "pedaladas", pelo Ministério Público Federal. Para o espanto de qualquer observador mais atento, não obstante o desmonte da farsa, o enredo golpista continua a todo vapor, como um tanque invisível, um jogo jogado, patrocinado pelo bando golpista alojado no Parlamento e seu preposto interino, para o deleite de moralistas sem moral. 

Aqui, o golpe é comandado por uma violenta coalização formada por uma corja de políticos corruptos e decadentes; uma mídia manipuladora que desmobiliza o povo; um empresariado e uma elite rancorosos e de mentalidade colonial e um judiciário que, ora opera, ora se omite, para dar ares de legalidade ao golpe.

O povo poderia até enfrentar a força das armas, um inimigo visível. Mas, quando o oponente é tão sagaz e ardiloso, todos ficam perdidos, esperando algum sinal. Acontece que os sinais (assalto ao patrimônio público; servilismo aos interesses alienígenas e, fundamentalmente, extrema violência contra os grupos mais vulneráveis, com drástica redução do estado de proteção social), são omitidos propositalmente pela mídia golpista, dando falsa sensação que tudo continua como antes.

A sociedade, não acostumada a participar ativamente dos destinos da nação, assiste a tragicomédia, sem perceber que a desmobilização cívica restitui o poder para o grupo dos que dormem em berço esplêndido .

É por isso que os golpes mais sofisticados, desenvolvidos nos últimos anos na América Latina com o concurso da inteligência norteamericana, são também muito mais difíceis de serem confrontados. O enredo, já utilizado no Paraguai e em Honduras, é sempre o mesmo. Forjar uma narrativa para desestabilizar um governo democrático, criando condições que para que os vilões, com ares de mocinhos, tomem de assalto o poder, sem tanques. Mas, com intensa violência e vilania.

As 60 medidas ilegítimas do governo golpista

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nas redes sociais a criação do “Blog do Alvorada”, depois que o governo golpista, em mais uma jogada suja para esconder o histórico das ações e realizações do verdadeiro governo legítimo, tirou do ar o “blog do Planalto”.

É preciso que os brasileiros e brasileiras fiquem atentos as ações de resistência de Dilma. Por isso, no “Blog do Alvorada” há um inventário detalhado de 60 medidas que mostram, com clareza, o descompromisso do governo interino com os interesses da Nação.

Como está registrado lá, “passaram dois meses desde que um governo interino e ilegítimo se instalou no Palácio do Planalto como uma horda de hunos. Vacilante, foi e voltou em decisões, sempre mantendo a linha de ataque a direitos e conquistas do povo brasileiro.”

Acessando o blog, aqui, você terá detalhamento de cada uma dessas ações desastradas e desastrosas do governo ilegítimo:

1.      Extinção do Ministério da Cultura, revertida depois da mobilização da sociedade.

2.     Extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, transformado em secretarias do Ministério da Justiça.

3.     Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferência de suas competências e estruturas (Incra e delegacias) para a Casa Civil. Medida secundariza a agricultura familiar, responsável pela produção de alimentos para os brasileiros.

4.    Transferência da Secretaria de Previdência e Dataprev para o Ministério da Fazenda e do INSS para o MDS. Separa a formulação da política de atendimento a direito da política de atendimento aos beneficiários.

5.     Extinção da Controladoria-Geral da União, transformada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, MiniTrafico, desvinculado da estrutura da Presidência da República. Até a Transparência Internacional apontou os riscos de retrocesso.

6.    Governo interino tira urgência de pacote anticorrupção enviado ao Congresso pela presidenta Dilma em março de 2015.

7.     Suspensão de concursos públicos até 2018

8.    Esvaziamento do MDIC, transformado no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que perdeu o BNDES (para o agora Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), a APEX (para o Itamaraty) e a Câmara de Comércio Exterior (Presidência). Perda da capacidade de fazer política industrial e transformação da política externa em política comercial.

9.    Fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações.

10.                       Inexistência de mulheres no primeiro escalão do Executivo Federal, fato inédito desde o governo militar.

11.  Inexistência de negros no primeiro escalão do Executivo Federal.

12. Vários ministros de Temer são suspeitos ou investigados.

13. Governo interino exonera presidente da EBC, apesar de a legislação garantir-lhe mandato de 4 anos. STF concedeu liminar para retorno ao cargo.

14.Ministro afastado após denúncias - Parte 1: Romero Jucá sai do Ministério do Planejamento quando gravações de diálogos com ex-senador Sérgio Machado vêm à tona revelando as tratativas para derrubar a presidenta Dilma e parar a "sangria" do meio político com a Lava-Jato.

15. Ministro afastado após denúncias - Parte 2: Fabiano Silveira, do MiniTráfico, cai do governo ao serem reveladas gravações que mostram o servidor criticando a Operação Lava-Jato.

16.Ministro afastado após denúncias - Parte 3: Lembrado em diversas delações premiadas, Henrique Alves, decide deixar o Ministério do Turismo.

17. Após anunciar extinção de 4 mil cargos comissionados até dezembro de 2016, apoia a aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação de 14.419 novos cargos federais.

18.                       Com apoio da gestão interina, Câmara dos Deputados aprova concessão de reajuste ao funcionalismo, com impacto de R$ 67,7 bilhões entre 2016-2018.

19.Aumento do percentual de cargos comissionados que podem ser ocupados por pessoas não-concursadas.

20.                      Déficit fiscal superestimado e já aprovado pelo Congresso no valor de R$ 170,5 bilhões abre margem para "pagar a conta do golpe".

21. Proposta de devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional, restringindo a oferta de crédito ao desenvolvimento, ainda não viabilizada por haver dúvidas quanto a ser proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

22.                      Em reunião com empresários do agronegócio, presidente interino anuncia que, “a partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, impopulares".

23.                      Suspensão de 20 bilhões relativos ao pagamento das parcelas mensais das dívidas estaduais até dezembro de 2016 e alongamento das dívidas dos Estados junto ao BNDES, por mais dez anos.

24.                      Criação do Programa de Parcerias de Investimento (MP 727), reorganizando o processo de parceria e concessão para o setor privado. Desaparece a modicidade tarifária e passa a ser priorizada a remuneração do investidor.

25.                       Projeto que entrega o pré-sal é aprovado na Câmara durante renúncia de Eduardo Cunha e com apoio do governo interino.

26.                      Revogação das portarias para construção de novas unidades do Minha Casa Minha Vida Entidades em 17 de maio, posteriormente revertida

27.                       Suspensão da fase 3 do programa, anunciada em entrevista ao Estadão em 20/05, posteriormente revertida por meio de nota, no mesmo dia.

28.                      Anúncio da revisão da Faixa 1,5, em entrevista do ministro interino das Cidades.

29.                      Criação de Grupo de Trabalho para identificar ações para acelerar a retirada de famílias do programa Bolsa Família a curto, médio e longo prazo.

30.                      Suspensão do reajuste de 9% no benefício médio do Bolsa Família, que deveria ser concedido em junho. Posteriormente, sob pressão e críticas, o governo vai e volta recuou e concedeu reajuste aos benefícios.

31. Proposta de Emenda à Constituição 241 prevendo que, por 20 anos a partir de 2017, as despesas do governo federal, inclusive em áreas como saúde e educação, sejam corrigidas apenas pela inflação do ano anterior, comprometendo uma geração inteira com menos investimentos.

32.                      Revogação da chamada pública para oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural para cerca de 188 mil famílias de agricultores familiares pertencentes a 930 cooperativas.

33.                      Exclusão de mais de 40 mil agricultores e duas mil cooperativas do Programa de Aquisição de Alimentos, devido à exigência de devolução de R$ 160 milhões que já estavam na Conab.

34.                      Ministro interino da Agricultura defende a liberação da venda de terras a estrangeiros.

35.                       Demissão de 31 assessores das equipes técnicas do Fórum Nacional de Educação e da Secretaria de Política de inclusão de jovens e adultos.

36.                      Revogação das portarias do MEC (nº 7 e nº 8) que instituem o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação, e, os indicadores de qualidade para a educação superior. O objetivo dessas medidas é reduzir o controle do MEC sobre as universidades privadas.

37.                       Nomeado como secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior consultor de um dos maiores grupos de educação superior privado do País, SER EDUCACIONAL.

38.                      Portaria do Ministério da Justiça paralisa o funcionamento de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos por 90 dias, em especial órgãos colegiados.

39.                      Revisão dos decretos de criação de áreas indígenas e desapropriação de terras assinados pela Presidenta Dilma entre 01/04 e 12/05.

40.                      Defesa da criminalização do usuário de drogas

41.Nomeada como secretária interina da mulher é contra a lei que estabelece o aborto em caso de estupro e a favor do Estatuto do Nascituro.

42.                      Proposta de revisão do direito universal à saúde, que figura na Constituição, pois, segundo o Ministro da Saúde, o "SUS não caberia no Orçamento".

43.                      Exoneração, em 06 de junho, de todos os chefes do Serviço de Auditoria do SUS – DENASUS.

44.                      Presidente interino pede a empresários, em reunião na CNI, que contratem profissionais formados no exterior.

45.                       Ministério das Relações Exteriores emite nota rechaçando posição de países latino-americanos contra o golpe.

46.                      Chanceler interino solicitou estudo sobre custo e utilidade de embaixadas e consulados na África e Caribe, o que pode comprometer interlocução Sul-Sul.

47.                       Chanceler interino classificou como "bobagem" relatório da OCDE com previsões negativas para a economia brasileira.

48.                      Chanceler interino questiona utilidade da OMC.

49.                      Chanceler interino declara que a conquista de assento no Conselho de Segurança da ONU não é prioridade para o Brasil.

50.                      Itamaraty emitiu nota ameaçando mudar o voto do Brasil pró-palestinas obre a defesa do patrimônio cultural em solo palestino. Desmentiu no dia seguinte.

51. Governo interino suspendeu as negociações para receber refugiados sírios

52.                       Ministro interino da Justiça afirmou que nomeação do mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal para o cargo de procurador geral da República não é “direito absoluto”. Foi contraditado no dia seguinte pelo vice-presidente.

53.                       Em seu discurso de posse, ao se referir à reforma da Previdência, o ministro interino da Fazenda afirmou que o conceito de “direitos adquiridos” da Constituição é “impreciso”.

54.                       Ministro interino Chefe da Casa Civil afirmou, em reunião com empresários, compromisso com a aprovação do projeto de lei da terceirização e da reforma trabalhista em que o acordado se sobreponha ao legislado.

55.                       Governo interino revogou nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação.

56.                       Após reunião com Temer, CNI sugere mudanças na lei trabalhista e aumento da jornada de trabalho para até 80 horas.

57.                       Ministro da Saúde interino propõe plano de saúde de baixa qualidade para os mais pobres, transferindo para o povo responsabilidade do Estado.

58.                      Governo Temer anuncia revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, regida pela ótica de que os cidadãos, se não vigiados, buscam a fraude.

59.                       Nomeação de profissional ligado ao setor privado para principal secretaria responsável pelo Sistema Único de Saúde.

60.                      Ministro da Fazenda reconhece que proposta de déficit fiscal enviada ao Congresso Nacional para 2017 envolve corte de gastos, privatizações e novos impostos. Quem vai mesmo pagar o pato?

Fonte: Blog do Alvorada, aqui.

Eduardo Cunha, os resquícios do coronelismo e o impeachment

Charge: Internet

Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo, no Brasil, de Vitor Nunes Leal (1914 – 1985) é “obra fundamental para o conhecimento da realidade brasileira”, nos dizeres do notável Barbosa Lima Sobrinho que fez a apresentação do livro.

Nele, o autor descreve com precisão essa “instituição” brasileira, calcada na organização agrária da nossa sociedade (pelo menos até meados do século passado) e de cujas raízes ainda florescem ramos viçosos até nossos dias. O coronelismo é, em boa medida, a base das organizações partidárias tupiniquins e dele nasceram e ainda crescem muitos dos vícios da politicagem nacional.

Observemos o Congresso atual, por exemplo: quantos velhos, ou melhor, velhacos, como dizia Ulisses Guimarães, que agem como coronéis e que têm um séquito para cumprir suas ordens e lamber suas botas.

Diferentemente dos coronéis do passado cujo poder político estava alicerçado nas terras, os de hoje têm muito dinheiro. Via de regra, são empreendedores da corrupção: conquistam o poder político com o dinheiro sujo que operam, articulando promiscuidade na vida pública com os interesses não menos despudorados da iniciativa privada.

A figura mais paradigmática do coronelismo repaginado da atualidade é Eduardo Cunha. Sua renúncia à presidência da Câmara deve ser comemorada com cautela. Suas lágrimas de crocodilo ao ler a carta de renúncia, depois de mencionar sua gestão conservadora à frente da Câmara, estufar o peito ao assumir a paternidade do fajuto processo de impeachment e atacar o PT, sintomaticamente em horário escolhido para entrar ao vivo durante jornal da emissora oficial do golpe, sinaliza que a perversidade não tem limites.

Na condição de coronel-mor, foi o grande arrecadador de fundos para a eleição de inúmeros deputados, mantendo-os em suas mãos; como líder da bancada religiosa (não somente evangélica) e do PMDB, tem discípulos fiéis na Câmara e no Senado; como mentor e articulador do governo golpista tem nas mãos o presidente e seus homens e sendo “amigo íntimo” de muitos poderosos, incluindo empresários, donos de mídias e magistrados de togas supremas têm relações de poder que, de variados modos, poderão salvar seu mandato e livrá-lo da prisão.

Charge: Internet

É verdade que, tendo em vista a imensa instabilidade do governo ilegítimo, os amigos do coronel-chefão poderão tentar a velha estratégia de elegê-lo como bode expiatório, entregando-o na bandeja para salvarem suas peles. Nos próximos dias veremos se o poder do coronel Cunha foi, realmente, destruído.

Vejamos como o coronelismo ainda persiste: Vitor Nunes Leal afirmava que uma das características do coronel é agir tal como um senhor feudal. Ele estabelece seus domínios. Outro atributo notável desse “sistema” é a predominância do poder privado sobre o público. Duas qualidades perceptíveis nas principais lideranças políticas nacionais.

Neste sentido, há muitos outros coronéis. Sarney, que parecia morto, qual fênix tupiniquim ressurgiu garboso nos últimos tempos. Renan, Agripino, Caiado, Aécio, FHC, Cunha Lima, Bolsonaro, Feliciano, para citar alguns, têm o mesmo modus operandi dos coronéis do passado. Alguns são coronéis em seus partidos; outros, coronéis em suas seitas.

Ainda segundo o autor, o coronel é mais que um líder; é uma espécie de benfeitor dos pobres, dos trabalhadores (incapazes de governarem o próprio voto); por isso, o “voto de cabresto”, controlado com o uso de capangas (poder privado) e policiais (manipulação do poder público). É claro que o modelo repaginado do coronelismo substituiu o voto do cabresto pelo voto manipulado pelo marketing político-eleitoral e os capatazes de ontem pelo sistema de justiça da casa grande, de hoje e de sempre.

Como verdadeiros donos dos votos e dos rumos da política, os coronéis custeiam as despesas eleitorais de seus serviçais, exercendo funções paternalistas, utilizando o dinheiro, os serviços e os bens públicos nas batalhas eleitorais. Aqui também estão as origens do patrimonialismo e do familiarismo e outras formas de nepotismo, tão toleradas em nossa cultura política. Observemos, também, que as várias delações premiadas dos últimos tempos abundam na descrição de casos de nepotismo, favorecimentos privados e aumento do patrimônio familiar de políticos que operam a corrupção na máquina pública.

É verdade que o livro de Nunes Leal avaliava o coronelismo no âmbito municipal. Em síntese, esse sistema se constituía da seguinte forma: o coronel, no município, controlava a política local (geralmente era o prefeito), os votos dos seus empregados (numa sociedade genuinamente agrária a maioria dos trabalhadores dependiam do latifúndio para a subsistência), as obras públicas (comumente direcionadas aos seus aliados políticos), a polícia (usada para reprimir os desafetos), etc. Esses coronéis sustentavam a política estadual (geralmente eram governistas, ou seja, situacionistas). Os chefes políticos estaduais dependiam do chefe situacionista local (o coronel) para se manterem no poder. E esse ciclo vicioso se completava; ou seja, o chefe político estadual sustentava o coronel e fechava os olhos para seus desmandos no município com o intuito de se manter no poder. Por sua vez, o coronel sustentava o governo estadual com os votos de cabresto da população municipal.

Mas, analisando os esquemas de corrupção no nível nacional, observamos que os coronéis, que são os chefes políticos de quase todos os partidos, continuam determinando as formas de apropriação privada do patrimônio público como outrora. Ou seja, muita coisa ainda não mudou...

Não obstante o enfraquecimento do sistema do coronelismo municipalista que vigorou até a metade do século passado, práticas coronelistas mais amplas ainda subsistem porque, também, não houve uma efetiva mudança na estrutura agrária brasileira: assim, o “regime dos coronéis adapta-se aqui e ali, para sobreviver, abandonando os anéis para conservar os dedos” (p. 256).

Além dos coronéis que são os caciques partidários, o fato é que em pleno século XXI, a grande representação da bancada ruralista nas casas legislativas, os debates renitentes sobre as fronteiras do agronegócio, as constantes libertações de trabalhadores em regime de escravidão nas fazendas do interior do país, entre outros, denunciam ainda os resquícios desse sistema em nossa ordem social e política. 

Registre-se de passagem que a bancada ruralista, chamada também de bancada do agronegócio ou bancada do boi, teve atuação marcante durante o processo da Constituinte, garantindo uma série de beneplácitos para os latifúndios brasileiros, entre os quais, obliteraram quaisquer tentativas efetivas de uma verdadeira reforma agrária. Atualmente, a bancada do boi associada às bancadas das armas e da bíblia, formando a coalizão BBB, são responsáveis pelos maiores atrasos no campo legislativo, por retrocessos nas políticas públicas e também são os sustentáculos do governo interino e golpista. Se somarmos aqui os coronéis da mídia nativa fica evidenciada a persistência do coronelismo na política atual.

Não é por mera coincidência o fato de o governo interino ter se inspirado em símbolos e práticas da velha república: sua logomarca; um gabinete composto por homens velhos, ricos e em sua maioria envolvidos com a corrupção; o desdém em relação aos pobres, trabalhadores e segmentos vulneráveis; o servilismo no plano internacional, etc.

Por fim, vale a pena as considerações de Nunes Leal sobre o problema da corrupção eleitoral, assunto tão debatido nos últimos pleitos. Desde o Império e a Primeira República já se atribuía à corrupção eleitoral, segundo o autor, a principal responsabilidade pelos males do regime representativo (p. 240 ss).

Porém, o voto se transformou em mercadoria. E foi assim que se formou o Congresso mais conservador e retrógrado de nossa história. A Câmara baixa, locus do baixo clero e da abertura do impeachment, era presidida por Eduardo Cunha. E, ao que tudo indica, será a junção da ação dos coronéis com o voto-mercadoria que decidirão os rumos do fajuto processo de impeachment no Senado.

Cidadania nas Ruas e nas Redes; homicídios infantojuvenis no Brasil

No Brasil, a cada 24 horas,  29 crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos, em sua maioria negra, são assassinatos. Os dados integram um estudo que foi encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e foi divulgado recentemente. 

Sobre este tema, o professor e filósofo Robson Sávio nos faz refletir, apontando as causas como a desigualdade social e a falta de uma política pública eficaz urgente em defesa das crianças e adolescentes, especialmente  em situação de risco social e pessoal.  

Ele ressalta, inclusive, o alto índice de suicídio de jovens indígenas em nosso país.

Ouça o comentário completo clicando AQUI >>>

Cidadania nas Ruas e nas Redes: a manutenção da desigualdade e da exclusão

O professor e filósofo Robson Sávio faz uma  reflexão sobre a conjuntura brasileira a partir do livro do sociólogo Jessé de Souza, A Tolice da Inteligência Brasileira. 

“Tolice porque os principais intérpretes do Brasil criaram suas teorias sociológicas e políticas a partir do pressuposto de que o desenvolvimento socioeconômico, relativamente baixo, como algo próprio de sociedade como a nossa e não como resultado de uma estrutura e de uma institucionalidade de distribuição de riqueza, acesso a bens e serviços extremamente desiguais e excludentes”, afirma. 

Robson fala da desigualdade social e como o sistema educacional  e a mídia participam reforçando este processo. Segundo ele, os beneficiários direto desta desigualdade trabalham para que o povo brasileiro acredite que a corrupção está no Estado e no governo que gerencia a máquina pública. Tudo com apoio da grande mídia e do setor da Justiça conservador e seletivo. 

Este foi o  caminho da realização e do fortalecimento de um golpe  contra a democracia brasileira, que mostra que os mesmos  sempre pagarão as contas dos poderosos.

Ouça o comentário completo AQUI >>>

Cidadania nas Ruas e nas Redes: show de horrores do governo interino

O professor e filósofo Robson Sávio  fala das gravações  que comprometem vários senadores atingindo o sistema de justiça, a grande mídia e alguns partidos políticos, além do presidente interino,  Temer. 

Além de falar sobre estas gravações que  desmascaram o golpe e seus interesses, ele faz críticas ao  ato do ator Alexandre Frota que levou  propostas para a educação, para o ministro da Educação. 

Uma pessoa que fez, em redes sociais, apologia ao estupro querendo contribuir com educação? Coincidentemente, no dia seguinte,  o país vive o drama de uma adolescentes que foi vítima de um estupro coletivo. 

Estamos sendo diariamente afrontados por um governo ilegítimo que está retirando direitos sociais, dos trabalhadores e, agora, afrontando pais e educadores com esta situação.

Ouça o comentário completo clicando AQUI >>>

Pensando o Brasil: crises e superações

De maneira discreta, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acaba de lançar o volume 3 da série “Pensando o Brasil”. Com o título “Crises e Superações”, o documento é, sem sombra de dúvida, o mais incisivo e contundente pronunciamento do episcopado acerca da situação social, econômica e política brasileira nas duas últimas décadas.

 Apesar de não explicitar em nenhum momento que se trata de uma análise do processo sociopolítico que vem se arrastando no país desde as eleições de 2014, o texto possibilita uma interpretação crítica acerca das perspectivas de redução das políticas públicas que visam o enfrentamento e a diminuição das desigualdades sociais e fragilizam os segmentos mais vulneráveis da população, em curso desde a assunção do governo interino.

Fruto de intensas discussões e debates durante a 54ª Assembleia Geral da Conferência (realizada em Aparecida, SP, entre os dias 5 e 15 de abril deste ano), a primeira versão do documento foi apresentada no primeiro dia do evento e despertou intenso debate dentro do episcopado (como comentamos aqui). Informações de bastidores apontam que alguns prelados chegaram a classificar o documento como uma “análise produzida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e outros anunciavam ser a contribuição mais profética da entidade desde a década de 1980.

Debatido durante todo o período do encontro da cúpula da Igreja Católica brasileira, a versão final foi aprovada, surpreendentemente, por mais de 95% dos cerca de 300 bispos presentes na última plenária, evidenciando uma enorme coesão do episcopado acerca dos problemas sociais, éticos, econômicos e políticos que colocam em risco a democracia e as instituições nacionais nos últimos tempos.

Na apresentação do documento, o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, afirma que “os valores humanos fundamentais, as forças ideológicas, a força do Evangelho, as forças políticas e os movimentos sociais vão modificando a realidade. As modificações não são sempre conforme a perspectiva do Evangelho. Aos cristãos é entregue a tarefa de participar da transformação da realidade da convivência humana, percebendo as suas crises e, pelo testemunho, indicar a superação.”

Como trata-se de um documento muito denso, destacamos, a seguir, alguns trechos:

a)      Crítica ao segmento político, ao sentimento difuso de intolerância e ao Congresso Nacional: “A classe política parece não ter ouvido os protestos populares de 2013, ficando preocupada com seus interesses particulares. Por parte de alguns setores, aparecem discursos marcados pela intolerância que estigmatizam grupos sociais historicamente discriminados: pobres, negros, nordestinos, indígenas, quilombolas. Violências e conflitos pela terra estão ficando cada vez mais agudos com repercussões no Congresso Nacional. Mais grave é a tentativa de promover retrocesso amplo e geral nos direitos sociais constitucionalizados pela implementação do ajuste fiscal, que se impõe ao ajuste estrutural.” (Página 12).

b)     Crítica ao capitalismo rentista e ao consumismo: “Disso se infere que o capitalismo implica a existência de um permanente estado de insatisfação que se retroalimenta: quanto mais o sujeito consome, maior a sua carência. Não se trata da falta que se sente de um bem, mas da falta em si mesma. Forma-se uma espécie de carência essencial. Essa insatisfação absoluta, nunca sanada, cobra não só a oferta dos bens, mas requer que os bens sejam dispostos em excesso.” (...) “A cidadania se confunde, então, com o acesso ao consumo, como se a soberania do consumidor prevalecesse e suplantasse todo o resto. Em tal perspectiva, bastaria estender ao sujeito a possibilidade de escolher e consumir bens que estariam, então, resolvidas todas e quaisquer outras necessidades.” (...) “De um capitalismo produtivo, baseado na expansão industrial, geração de emprego e distribuição de renda passou-se para um capitalismo abalizado, fundamentalmente, na especulação financeira e no rentismo. É o mundo rentista que tem estruturado as grandes estratégias do capitalismo contemporâneo, com suas empresas, conglomerados, internacionalizadas e oligopolizadas, sob a égide do sistema financeiro.”  (Páginas 18, 19, 20 e 21).

c)      Crítica aos governos que priorizam a economia em detrimento dos interesses das pessoas e do meio ambiente: “Atualmente, nos países capitalistas o ministro responsável pela pasta econômica dos governos geralmente é a personalidade mais importante, mais referenciada e respeitada que o próprio governante eleito pelo povo. E ainda, nesse modelo global de uma economia que não cuida da Casa Comum, não há nenhum controle público nem na esfera nacional, nem no plano global do capital.” (Página 23).

d)     Numa alusão ao processo de impeachment, crítica às rupturas democráticas: “As muitas transformações vividas em tempos recentes nos enchem de alegria e renovam nossa esperança quanto à possibilidade e à viabilidade de se construir uma sociedade mais fraterna e igualitária. Trazem também muita apreensão, na medida em que se constata que a democracia não é uma instituição que se move de maneira linearmente progressiva. As sociedades podem avançar em direção a uma maior democracia, oferecendo maiores garantias de liberdade e de direitos. Todavia, podem também regredir a modelos oligárquicos e autoritários, herança de outros tempos ainda não totalmente superados.” (Página 25).

e)   Crítica à atuação da mídia no contexto da crise social e política: “A liberdade de expressão e de pensamento é um valor fundamental na sociedade. Todavia, a imparcialidade e a objetividade permaneçam sendo ideais não plenamente alcançados, sobretudo quando na apresentação de um fato já se contém viés ideológico. As instituições políticas são referidas quase sempre de forma negativa. A política é tratada como um espaço em que prevalecem as pessoas sem ética. Por reduzi-la a algo sujo, a mídia contribui para que a população se desinteresse de participar. Nesse processo, ela tem deixado de exercer o papel que poderia favorecer o cidadão no questionamento da ação política, em particular, a feita sem o amparo dos valores éticos. Da forma como parte da mídia tem atuado, ela beneficia certos interesses e não contribui para o incremento da democracia.” (Página 28).

f) Mais um recado ao governo atual: para enfrentar as desigualdades sociais não há espaços para retrocessos: (...) Não há dúvidas de que, frente às desigualdades que ainda imperam na realidade socioeconômica brasileira, não há espaço para retrocessos no campo da ampliação das políticas públicas voltadas para a inclusão e geradoras de igualdade e dignidade das pessoas.” (Página 46).

g)  Um alerta para as formas de dominação e exploração: “Os processos de dominação e exploração, a imposição da vontade de uns sobre outros, as estratégias midiáticas mistificadoras que disseminam a desinformação e propagam de forma arbitrária uma certa visão da história são deformações do percurso da vida social que rompem tal pacto de amizade e de fraternidade e produzem o esgarçamento do tecido social”. (Página 50).

O documento finaliza com um chamamento dos cristão para a defesa da democracia e à construção de uma sociedade mais fraterna:

“Compreender a democracia como uma instituição não implica tratá-la como algo enrijecido e imutável. Democracia é algo que se cria e se recria permanentemente, com vistas ao bem comum. O ideal da civilização do amor não pode existir fora da própria história, que se faz em meio às decisões cotidianas individuais e coletivas. No entanto, jamais se concretizará tal ideal se essas decisões deixam de ter em vista os valores éticos do altruísmo e passam a ser ditadas por interesses egoístas. A sociedade pressupõe a construção de um projeto de vida fundamentado na amizade, tal como sugere a etimologia da palavra socius. Dito de outra forma, a sociedade depende das alianças que, como amigos, fazem entre si os cidadãos. Por essa razão, não pode haver sociedade de fato, sem a existência e a defesa incondicional da fraternidade.” (Página 50).

O texto original do volume 3, “Crises e Superações”, da série “Pensando o Brasil”, pode ser adquirido na íntegra nas Edições CNBB, aqui >>>.