Em reunião com bispos do CELAM Papa Francisco fala de “golpe suave” em alguns países da América Latina

Em reunião com a presidência do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) – órgão colegiado dos bispos de toda a América Latina – na última quinta-feira, dia 19 de maio, o  Papa Francisco advertiu que "pode ​​estar acontecendo "golpe de estado suave” em alguns países da região.

Reunião do Papa Francisco com presidência do CELAM - Foto: L'Osservatore Romano

Segundo o portal de notícias “Religião Digital”, da Espanha, (veja a notícia no original AQUI) no encontro com a cúpula do episcopado latino-americano o Pontífice também se mostrou consciente das críticas que tem recebido, incluindo de alguns cardeais, que “não conseguiram entender” de forma correta sua exortação apostólica “Amoris Laetitia” sobre o amor na família. O Papa recordou aos representantes do CELAM que a interpretação correta do Amoris Laetitia é a do cardeal Schönborn.

A tradução da reportagem é de nossa autoria e responsabilidade:

Na quinta-feira, a festa de Jesus Cristo Sumo e Eterno Sacerdote, o Santo Padre Francisco recebeu às 11H45, na sua biblioteca particular, os membros da Presidência do CELAM. Estavam presentes o cardeal Rubén Salazar Gómez, arcebispo de Bogotá, presidente; Dom Carlos Collazzi, bispo de Mercedes, Uruguai, primeiro vice-presidente; Dom José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís do Maranhão (Brasil), segundo vice-presidente; o cardeal José Luis Lacunza Maestrojuan, bispo de David, Panamá, presidente do Conselho de Assuntos Econômicos; Dom Juan Espinoza Jiménez, bispo auxiliar de Morelia, México, secretário-geral  e o padre Leonidas Ortiz, da Diocese de Garzón, Colômbia, secretário-assistente.

A implementação da encíclica Evangelii Gaudium

Quando o cardeal Ruben Salazar, depois de apresentar uma saudação em nome da Presidência, pediu ao Santo Padre como deseja que o CELAM atue, ele imediatamente respondeu: "implementar a Exortação Apostólica Evangelii Gaudium", especialmente tudo o que se refere aos leigos. Por 50 anos ou mais foi dito que "esta é a hora dos leigos", mas parece que o relógio está parado (referindo ao Concílio Vaticano II - nota do tradutor).

O Papa recomendou especialmente a leitura e a aplicação da carta dirigida ao Cardenal Marc Ouellet, presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina, em 19 de março, dia de São José, por ocasião da recente Assembleia que este organismo realizou em março, em Roma, sobre "o compromisso indispensável dos leigos na vida pública dos países latino-americanos."

O coração da "Amoris Laetitia" é o amor na vida familiar

O Cardeal Salazar fez referência ao diálogo mantido na segunda-feira com embaixadores latino-americanos acreditados junto da Santa Sé, sobre a Exortação Amoris Laetitia. O Papa respondeu que o coração da Exortação é Capítulo 4: o amor na vida familiar, fundamentado no décimo terceiro capítulo da Primeira Carta de São Paulo aos Coríntios.

E o mais difícil de ler é o capítulo 8. Alguns, disse o Papa, se deixaram aprisionar por este capítulo. O Santo Padre está muito consciente das críticas de alguns, incluindo cardeais, que não conseguiram compreender o significado evangélico de suas declarações. E ele afirma que a melhor maneira de entender este capítulo está sob o âmbito da apresentação feita pelo Cardeal Christoph Schonborn, arcebispo de Viena, na Áustria, um grande teólogo, membro da Congregação para a Doutrina da Fé, muito familiarizado com o a doutrina da Igreja.

Congresso sobre o Jubileu Extraordinário da Misericórdia

A presidência do CELAM também se referiu aos preparativos que estão sendo feitos para o próximo Congresso sobre o Jubileu extraordinário da Misericórdia, organizado pela Pontifícia Comissão para a América Latina - CAL e o CELAM. Este Congresso será realizado em Bogotá, Colômbia, de 27-30 agosto de 2016, com o slogan, "Que um vento impetuoso de santidade percorra o próximo Jubileu extraordinário da misericórdia em todas as Américas". O Papa ficou satisfeito com esta informação e encorajou os bispos da América Latina a aderirem a esta grande celebração.

A preocupação do Papa para a América

O Santo Padre expressou preocupação com os problemas sociais dos países da América Latina em geral. Está preocupado com a eleição nos EUA por falta de uma atenção mais viva à situação social dos mais pobres e excluídos.

O Papa está preocupado com os conflitos sociais, econômicos e políticos na Venezuela, Brasil, Bolívia e Argentina. Atualmente, segundo o Papa,  pode estar ocorrendo um "golpe de estado suave" em alguns países.

Francisco está atento com as carências do povo haitiano e a falta de diálogo entre as autoridades dos países que compartilham a ilha, Haiti e República Dominicana, para encontrarem uma solução jurídica para os migrantes e apátridas. Ele se preocupa acerca da interpretação do que é um Estado laico e o papel da liberdade religiosa para algumas autoridades mexicanas.

O Papa encorajou os representantes da CELAM a ver o progresso que está ocorrendo no processo de paz na Colômbia; também incentivou a sua próxima viagem a este país para fazer uma visita pastoral a um povo que foi atingido pela violência e que precisa tomar caminhos que de perdão e reconciliação.

O Papa Francisco fica entusiasmado quando começa a falar sobre a Pátria Grande que é a América Latina e dos esforços que não devem cessar para alcançar uma maior integração de nossos povos. Para isso, é necessário acertar posições mais próximas para que se restabeleça o diálogo social e a busca conjunta de soluções para superar os desafios do mundo de hoje.

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Nota: o mais importante nessa reportagem feita por um veículo da imprensa internacional (que não é especializado em política) é o destaque na matéria em relação a preocupação do Papa com os golpes que ocorrem na América Latina. Isso mostra que a narrativa acerca da similaridade do modus operandi da tomada de poder pela elites latino-americanas que ocorreram no Paraguai, Honduras e, agora, no Brasil, tem fundamento e é objeto de preocupação do Pontífice. Nos últimos dias, assistimos pelo menos três vezes o Papa se referir a situação do Brasil: num encontro com Adolfo Perez Esquivel; noutro, com Letícia Sabatela e a juíza Kenarik Boujikian Felippe e, agora, com o CELAM.

O ativismo digital engajado e a resistência democrática

Participo neste final de semana (aqui em BH) do 5º Encontro Nacional dos Blogueiros e Ativistas Digitais (#5BlogProg). É muito importante refletirmos, mesmo que sucintamente, sobre esse poderoso campo repleto de pluralidade e diversidade que é o ativismo digital engajado: uma polissemia democrática que produz um pujante contraponto aos oligopólios midiáticos, através da construção de narrativas novas e anti-hegemônicas.

Grupo de discussão com análise de conjuntura no segundo dia do encontro

Ao longo dos últimos anos e, agora, nesse momento crucial da democracia, o ativismo digital engajado articula-se como um front de resistência democrática. O mundo digital, uma “ágora virtual”, continua fértil não somente no espraiamento de informação sob a ótica dos variados grupos que compõem a sociedade, mas, fundamentalmente, na formação política e na articulação e mobilização social contra o golpe.

O encontro dos ativistas digitais começou na noite da última sexta-feira (20/05) com a presença da presidenta Dilma Rousseff. A primeira aparição pública de Dilma logo após a abertura do processo do “jogo jogado do impeachment” pelo Senado (veja aqui) é sinal, mesmo que tardio, do reconhecimento dela acerca da importância estratégica dessa rede de comunicação e mobilização alternativa formada por dezenas de blogueiros e outros ativistas digitais que têm produzido uma narrativa de proporções portentosas: além de ter conseguido emplacar, para o desespero da mídia golpista, o discurso acerca do golpe, a mídia alternativa e livre consegue pautar uma parte da imprensa internacional; ademais, tem papel importante na mobilização, divulgação e apoio às manifestações que acontecem em todo o país, reunindo milhões de militantes de variados movimentos sociais contra o golpe (apesar da tentativa de invisibilidade desses acontecimentos pela mídia golpista).

O desespero de alguns deformadores de opinião da grande mídia acerca da ação dos ativistas digitais mostra o poderio que as microrredes de comunicação (assim como as microrredes sociais) desempenham no enfrentamento do poder institucionalizado e, no caso específico, na confrontação e desconstrução dos discursos dos oligopólios do mercado e sua serviçal mídia.

O golpe em curso no país só não foi mais violento, rápido e exitoso porque, em boa medida, as redes sociais formaram uma poderosa coalizão para contrapor a coalizão midiático-jurídica-empresarial-elitista (veja aqui) que conduziu o processo de impedimento da presidenta Dilma. Afinal, o Partido da Imprensa Golpista (PIG) conseguiu mobilizar e arregimentar multidões para, em nome de um falso discurso do combate à corrupção, tomar as ruas, nas manifestações domingueiras, com vistas a dar uma pseudolegitimidade ao golpe.

Não obstante, redes sociais, blogs e ativistas digitais emplacaram a narrativa segundo a qual o processo de impeachment sem crime de responsabilidade, além de farsa é um golpe; e, mais que isso, que o governo ilegítimo, como todos percebem agora, é um governo subserviente ao capitalismo global e às velhacas elites que historicamente sempre se apropriaram do erário e do suor do povo brasileiro. Portanto, é um governo cujos objetivos são a retirada dos direitos trabalhistas, a redução e gradual eliminação dos programas sociais, a aniquilação dos movimentos sociais e sindicais, reposicionando o país na condição de subserviência aos interesses alienígenas, principalmente dos Estados Unidos (veja aqui).

Também, confrontando o poderoso exército do PIG, o ativismo digital engajado escancarou para o mundo que se trata de um gabinete formado e conduzido por corruptos que não têm sequer o pudor de maquiar seu viés conservador, misógino, racista e eivado de todo o tipo de preconceito étnico, econômico e social.

Mais importante que defender a presidenta e um partido político, o ativismo digital de esquerda está preocupado e coeso na defesa da democracia, dos direitos sociais, de uma justiça que seja minimamente isonômica e de um país cujo principal desafio continue sendo a diminuição da desigualdade social, das injustiças e das múltiplas formas de violências que ainda segregam e eliminam, de variados modos, milhões de brasileiros.

É verdade (e devemos reconhecer) que os grupos de direita, conservadores e autoritários, além dos oligopólios midiáticos têm investido e muito no domínio das redes sociais. Os discursos de ódio, preconceito, discriminação, racismo, segregação socioespacial, dentre outros, estão cada vez mais salientes e repletos de seguidores. Porém, como a Internet em nosso país (AINDA) é um território sem muitos controles, é praticamente impossível silenciar e obliterar essa polissemia virtual. Não é por acaso que já estão sendo desengavetados no Congresso Nacional vários projetos de lei propondo a limitação, a censura e até mesmo a punição seletiva (operada historicamente de modo tão eficiente pelo nosso sistema de justiça criminal) com o objetivo de enquadrar, silenciar, vigiar e punir todos aqueles e aquelas que ousam denunciar e enfrentar essa coalizão golpista que tomou de assalto o país.

Por isso, o encontro de blogueiros e ativistas digitais engajados representa importante articulação para o enfrentamento do golpe. Junto com os movimentos sociais (sob a liderança das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo) ergue-se, nas ruas e nas redes, uma ampla rede de resistência democrática para o restabelecimento da democracia em nosso país.

A involução social, política, moral e ética de um governo ilegítimo

Não é preciso esperar um mês, sequer uma semana, para fazer uma avaliação do governo ilegítimo. Cinco horas depois da notificação pelo Senado, o presidente interino deixou claro seu compromisso com a dilapidação das políticas e das instituições de proteção e garantia de direitos, de proteção social e de combate à corrupção.

A composição ministerial do novo governo chega a ser uma afronta inominável à população brasileira: um time composto por 100% de homens brancos, 78% milionários, 31% donos de rádio e TV, 31% citados na Operação Lava Jato mostra a que veio o coronel da velha república. Ao escolher como lema “ordem e progresso” (os ideais de Benjamin Constant e dos fundadores da república de e para poucos - fazendeiros, ilustrados positivistas, maçons e militares), o governo ilegítimo deixa claro que a ordem burguesa conservadora, elitista e opressora prevalecerá de agora em diante, lançando o país no século 19. Ordem burguesa, para ficar claro, é aquela estrutura policial-judicial-estatal que, em nome da lei, sufoca, reprime e, no limite, elimina todo o opositor. Não é à toa que os pitbulls globais, por exemplo, já vomitam nos noticiários da emissora oficial do golpe expressões do tipo “desordeiros” ou “baderneiros” (em relação aos movimentos sociais e manifestações contra o governo) para justificar a repressão.

         No campo dos direitos humanos, quero sublinhar, tivemos uma regressão de quase meio século. Desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assistimos no mundo inteiro uma ampliação das políticas públicas de defesa, garantia, proteção e promoção de direitos. No Brasil, mesmo que tardiamente, desde o governo Sarney, passando pela Constituição Federal de 1988, depois no governo FHC (com a criação de órgãos, programas, projetos e políticas de direitos humanos) e a ampliação e consolidação dessas políticas nos governos Lula e Dilma, tivemos a construção de uma sólida política de estado de direitos humanos. Agora, ruborizados de vergonha, assistimos, numa canetada e de forma violenta, a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude, dos Direitos humanos. Na prática, um colossal retrocesso em relação aos direitos de mulheres, jovens e negros, e mais especificamente, dos quilombolas, povos de matriz africana, povos e comunidades tradicionais, população LGBT, grupos vítimas de tráfico de pessoas e tortura, entre outros.

Chama a atenção o fato de se localizar justamente no Ministério da Justiça o novo órgão que cuidará desses temas. O atual titular da pasta da justiça (?), que era secretário de segurança de São Paulo, autorizou a invasão das escolas e a prisão de adolescentes que as ocupavam, protestando contra a máfia da merenda. Além disso, já foi advogado de Eduardo Cunha, o inominável, e do PCC (Primeiro Comando da Capital) (veja aqui). Recentemente, disse à imprensa que determinadas manifestações populares são atos de guerrilha (veja aqui). Será mera coincidência essa estreita relação do novo governo com o governo Alckmin? Seria uma prévia do projeto dos tucanos com os peemedebistas para 2018?

É bom lembramos, aqui, Hannah Arendt: primeiro, a violência destitui a fala, no caso, das minorias. Depois, vêm todas as outras formas de domínio e de opressão. Esses grupos historicamente invisibilizados e vulnerabilizados da sociedade brasileira passam, de agora em diante, a serem definitivamente excluídos e extirpados do estado (não-democrático de direita).

Como se não bastassem tantos retrocessos e violências contra uma sociedade plural, desigual e diversificada, o governo ilegítimo fundiu os ministérios da Educação e da Cultura, colocando em seu comando um político do DEM que é a favor do rebaixamento da idade penal e que tem questionado, repetidas vezes, políticas de ampliação da educação pública, de ações afirmativas e de alargamento do acesso à universidade pública. Também aqui há uma visão do século 19, que sustenta o perverso argumento segundo o qual as universidades públicas devem ser centros de formação da elite dirigente do país. 

Na biografia do titular da educação consta ainda o fato de ele ter fortes relações com o instituto que cedeu ao governo tucano de São Paulo o projeto de reestruturação das escolas, ocasionando uma forte e cívica reação dos estudantes que passaram a ocupá-las, primeiro denunciando esse projeto; depois pelo roubo da merenda naquele estado (veja aqui).

Em relação a violência contra os trabalhadores e as trabalhadoras deste país,  a transformação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho e o fato de a Previdência passar a ser uma mera atribuição do ministro da Fazenda, com o compromisso explícito de realizar uma ampla reforma (alterando a idade mínima para aposentadoria, desvinculando o salário mínimo do reajuste das aposentadorias e possivelmente privatizando a Previdência) mostra claramente o desdém do governo ilegítimo para com a classe trabalhadora. O ministro da fazenda, que recuso citar seu nome, teve a desfaçatez de afirmar que “direitos adquiridos é um conceito impreciso” (veja aqui), não restando dúvida que o feitor dos trabalhadores não poupará sequer os direitos previdenciários já adquiridos.

E tem mais: a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão responsável nos últimos anos pelo sistemático combate e desmonte da corrupção na máquina pública federal (sendo mais eficiente que as estruturas seletivas do judiciário e ministério público nessa área), foi extinta em ataque frontal ao direito de acesso à informação e limitação do combate à corrupção. Sua extinção e substituição pelo Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle, esse pomposo nome que não significa nada na prática, retira autonomia do órgão (fundamental para um enfrentamento eficiente da corrupção). Ademais, trata-se de uma afronta à doutrina internacional do controle interno que determina que mecanismos de controle estejam diretamente vinculados à Presidência da República. Não precisa escrever mais sobre isso. O fato de o presidente ilegítimo e sete de seus ministros estarem envolvidos em diversas denúncias de corrupção sugere que há algo muito estranho e oculto no aparente reino dos que tomaram o poder sem ter votos. A cegueira da justiça em relação a esse e outros fatos mostra que a degradação dos poderes não se limita no executivo e no legislativo.

A questão agrária e rural será, agora, uma espécie de “puxadinho” do Ministério de Desenvolvimento Social. Sob o comando de um peemedebista gaúcho, a ordem é fortalecer o “empreendedorismo rural”. Quantas palavras bonitas “pra inglês ver”, bem nos moldes positivistas da velha república. Provavelmente, doravante ocorrerão ações sistemáticas para desmontar o que foi criado visando o fortalecimento e a autonomia dos agricultores familiares, camponeses e indígenas que garantem mais de 70% dos alimentos que os brasileiros consomem. De agora em diante, no governo dos coronéis, esses segmentos do campo passam a ser tratados como pobres coitados e não mais como importantes atores do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país.

Por fim, a violência real e simbólica praticada contra a presidenta Dilma (uma mulher que é bela, recatada, do lar, da luta, da democracia e com mãos limpas) virou escândalo na comunidade internacional. Nenhum chefe de estado e de governo apareceu para defender o governo ilegítimo. Ao contrário, as notícias que temos de várias fontes, obviamente não da imprensa golpista, é que o constrangimento é geral. Até mesmo liberais democratas de variados países que, apesar de serem serviçais do mercado são respeitadores da lei, andam atordoados com as notícias do Brasil. Um vexame sem fim...

É preciso, neste momento, dizer algo mais: instituições e pessoas que se dizem defensores da democracia e se calam frente a tanta violência precisam sair da toca (do comodismo, do medo ou da paralisia decisória). Afinal, como diz o velho ditado popular, geralmente, “quem cala consente”.

Com racionalidade, alguma serenidade e estudando um pouco da história e da política brasileiras, consigo compreender claramente os processos de conquista do poder pelas elites desse país. Historicamente, são inúmeros os exemplos que mostram que esses grupos poderosos (ora com a cruz e a espada; ou com a chibata; ou com as armas e canhões e, agora, com a ajuda do parlamento, da mídia e da justiça) se impõem pela força, contra o povo e o projeto de uma nação, das mais variadas formas. Por isso, o sentimento não é de ódio no coração, nem confusão na mente. Sinto-me triste, envergonhado e angustiado frente à imensa involução social, política, moral e ética de um governo ilegítimo. Por isso, não reconheço um governo golpista.

Impeachment: a farsa do jogo jogado

Assistiremos hoje a mais uma congressada, desta vez urdida pelo Senado Federal, levando os usurpadores, que não passaram pelo crivo das urnas e, portanto, não têm mandato popular para o Palácio do Planalto. Para dar ares de seriedade, os senadores (em sua maioria brancos e ricos e muitos com pendências judiciais) não repetirão a palhaçada da sessão da Câmara. Porém, por mais que escondam, não deixarão de explicitar a farsa de um processo cuja ré é julgada sem ter praticado crime. A farsa do jogo jogado que começou com a não aceitação de Aécio do resultado das urnas tem seu pseudocoroamento no dia de hoje.

Ao longo de um ano, sob a batuta de Janot, Moro, da Polícia Federal e da mídia chafurdaram a vida e as ações de Dilma tentando encontrar um crime de responsabilidade. Como não tiveram êxito, inventaram essa desculpa esfarrapada das pedaladas fiscais para justificarem a empreitada golpista.

As duas coalizões golpistas (veja aqui) conseguiram apear do poder uma presidenta eleita democraticamente e impedida de exercer seu mandato, numa afronta abissal à Constituição. Porém, o resultado desse estupro à democracia virá em doses cavalares nos próximos dias e anos.

Ter esperança na justiça é evidente perda de tempo. Se o STF desejasse um mínimo de moralidade na República deveria ter determinado não somente o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato e da presidência da Câmara, mas também anulado todos os seus atos desde o recebimento da denúncia da PGR em dezembro de 2015. E, nesses atos, estaria inclusa a patética sessão da Câmara de 17 de abril quando foi determinado o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Como dizia Ruy Barbosa "a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." (IN: "Oração aos Moços", 1921).

Depois de apresentar um relatório eivado de vícios, o tucano Antônio Anastasia (PSDB), assistiu seu parecer na Comissão daquela Casa ser   desconstruído publicamente pelos três juristas citados por ele no documento. Os constitucionalistas Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Bahia aparecem na peça de Anastasia como se reforçando o ponto de vista do relator.

Num embate entre Anastasia e o advogado geral da União José Eduardo Cardoso, durante uma das oitivas na Comissão do Impeachment do Senado, o mineiro quis, espertamente, dar ares de legalidade a trama golpista, sendo confrontado imediatamente pelo defensor de Dilma Rousseff:  

“O fato de existir direito de defesa formal, não real, onde as pessoas já entram com a convicção formada, indica uma decisão política e não uma decisão imparcial. O senhor (Anastasia) diz que nunca viu golpe com direito de defesa? Eu já vi. Eu já vi injustiça com direito de defesa. Todos os julgamentos mais iníquos da humanidade foram feitos com direito de defesa. Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico onde as cartas já estão marcadas, onde o jogo já está definido”. (José Eduardo Cardozo – veja aqui).

A destruição da democracia terá um preço colossal. Conforme as palavras proferidas pelo insuspeito professor Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do governo FHC e reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos, 

“o que vai acontecer é a derrubada de tudo o que se constituiu nos últimos 25 anos em termos de direitos humanos, controle civil das Forças Armadas, fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil democrática organizada”. “O perfil do governo golpista simplesmente é um sinal fraco do governo, com práticas de direita e extrema direita, que estarão ainda por vir” (veja aqui). 

O respeitado cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em uma rede social, postou ontem (10/05) uma análise corajosa, típica daqueles que não têm medo em desvelar a trama cujos resultados ainda não conhecemos e que precisa ser reproduzida, quase que na íntegra, aqui: 

“Qualquer objeção jurídica ou lógica à decisão é pura perda de tempo. Por isso o golpe fracassou. As sucessivas ilegalidades da força-tarefa da Lava-Jato, com prisões injustificadas, humilhações de investigados, difamações, tortura psicológica de presos, vazamentos operados com oportunismo, incansável repetição de incriminação e degradação de investigados ou mesmo réus em curso de julgamento, linguagem virulenta de procuradores, policiais federais e Procurador-Geral da República, cultivando hostilidade e ódio na opinião pública e, finalmente, o apelo dos homiziados de Curitiba aos movimentos sociais conservadores e mídia golpista para continuado apoio, esquecendo as instâncias judiciárias e de outros poderes a que estão subordinados, substituiu a indumentária de cavaleiros pelo restabelecimento da moralidade pelo descarado uso da força bruta, e só ela, contida nas leis. Não há salvação: Michel Temer é um usurpador e seu governo não deve ser obedecido. Não deve e não o será. O golpe fracassou socialmente e o usurpador só governará mediante violência física, repressão sem disfarce. Ou a sublevação social pela democracia é submetida pela força (e aí o golpe, finalmente, será vitorioso), ou a coerção servirá de combustível à sublevação. Então, de duas uma: ou Michel Temer renuncia e o STF convoca novas eleições ou as forças armadas intervirão. ”

INTELECTUAIS E ESTUDIOSOS BRASILEIROS: É HORA DA AUTOCRÍTICA

Até um ano atrás, os intelectuais brasileiros (cientistas políticos, sociólogos, historiadores, juristas...) fiavam na estabilidade democrática. Acreditando no respeito às regras da democracia procedimental e, principalmente, na formalidade da Constituição Federal de 1988, afirmavam, quase que unanimemente, que nossa democracia era sólida.

A bem da verdade, desde 1889, ocasião da proclamação da República por um grupo de liberais conservadores, o Brasil não experimentou NEM UMA DÉCADA de intensa estabilidade democrática. As elites conservadoras, já na gênese da república, trataram de confabular um regime de intensa instabilidade política, porque nunca tiveram apreço à democracia real, apesar da defesa formal de um regime no qual o princípio liberal-republicano do respeito às leis sempre foi um acessório, a começar pelo sistema de justiça (veja, aqui, o estudo do grande jurista Fábio Konder Comparato, traçando a história de um "poder submisso às elites, corrupto na sua essência e comprometido secularmente com a injustiça").

As elites nunca se importaram, nestas plagas, com a educação para a cidadania e para a preocupação com a coletividade, visando a consolidação da república como uma realidade política fática, fatores já destacados por PLATÃO no diálogo entre Sócrates e Glauco:

A lei não visa o bem-estar absoluto de uma só classe de cidadãos mas, ao contrário, procura que no Estado seja alcançado com a concórdia entre todas as classes, seja por meio da persuasão, seja pela coação, obrigando a todos a repartir entre si a contribuição que cada um está em condição de trazer para a coletividade. Se a lei assim os torna cidadãos, seu objetivo não é o de deixá-los livres para fazer o que quiserem, mas de obrigar a cada um a colaborar para a concórdia do Estado. (PLATÃO. A República. Tradução de Ciro Mioranza. 2ª ed. São Paulo: Editora Escala, 2007, pp. 249, 269, grifos nossos).

O circo que assistimos nos últimos 18 meses somente confirma o que todos sabíamos, mas não queremos reconhecer: somos uma república das bananas, na qual, salvo exceções, as elites (políticas, econômicas, intelectuais, religiosas e jurídicas) nunca foram liberais democráticas de fato, apesar de defenderem a democracia formal (uma democracia na qual 99% dos brasileiros labutam para engordar a renda do 1% dos endinheirados, posicionando o país nas primeiras posições dos ranking de desigualdade, concentração de renda e sonegação fiscal).

Conviver pacificamente, num descomunal cinismo social, neste país que assiste em berço esplêndido e impunemente o extermínio de 60 mil cidadãos por ano (a maioria negros e pobres e parte significativa sendo eliminada por agentes do estado) é um dos dados mais evidentes da intensa fragilidade de uma sociedade que nunca foi, não é e continuará não sendo nem republicana, nem liberal-democrática e cujo estado nunca foi, não é e não continuará sendo de direito (a não ser na formalidade da lei que é manipulada ao bel-prazer dessas elites).

Neste sentido, são pertinentes e apropriadas as ponderações de Jessé Souza em A tolice da inteligência brasileira ou como o país se deixar manipular pela elite, acerca  do servilismo dos intelectuais brasileiros aos interesses dos poderosos:

Todos os dias indivíduos normalmente inteligentes e classes sociais inteiras são feitos de tolos para que a reprodução de privilégios injustos seja eternizada entre nós. Para enxergar com clareza nosso real lugar no mundo, é fundamental compreender como nossa elite intelectual submissa à elite do dinheiro construiu uma imagem distorcida do Brasil de modo a disfarçar todo tipo de privilégio injusto. Os poucos que hoje controlam tudo precisam desse “exército de intelectuais”, do mesmo modo que os coronéis do passado precisavam de seu pequeno exército de cangaceiros. (...) E produzir “convencimento” é precisamente o trabalho de intelectuais no mundo moderno, substituindo os padres e religiosos do passado

Se para atenderem aos seus interesses momentâneos e casuísticos, as elites desconstroem, desobedecem e subvertem as leis que são por elas impostas, por que o cidadão teria apreço às leis e às regras do jogo democrático?

O trocadilho parece infantil, mas é a pura realidade. Temos um ESTADO DE DIREITA (liberal-elitista, conservador e antidemocrático). É preciso refletir melhor sobre a histórica baixíssima qualidade dessa dita democracia tupiniquim... para mudá-la.

(Atualizado em 10/05/2016, ao meio dia)

Mensagem da presidenta Dilma Rousseff

Consuma-se a farsa do impeachment

Aproxima-se o dia no qual os usurpadores, que não passaram pelo crivo das urnas e, portanto, não têm mandato popular, conseguirão apear do poder uma presidenta eleita democraticamente e impedida de exercer seu mandato sem ter praticado crime de responsabilidade, numa afronta abissal à Constituição.

Antes, dado que já cumpriu o seu "dever", assistimos a extemporânea retirada de Cunha do comando da Câmara Federal. Em pouco mais de um ano no comando daquela Casa, articulou a coalizão parlamentar do golpe. Agora, para dar "ares de legalidade" é afastado pelo STF. Cumprido seu papel de jagunço político será, doravante, uma espécie de bode expiatório, a purgar publicamente para o deleite daqueles que ainda acreditam na isonomia e efetividade da justiça.

Sobre ele, pesam dezenas de acusações de corrupção ativa e passiva, há anos.  Não obstante, comandou como uma ninfa incólume a abertura do processo de impeachment, sob os olhares passivos dos ministros do Supremo, guardiões da Constituição e, por consequência, das regras procedimentais da democracia, criando, desde então, uma situação incontornável sob o ponto de vista político.

Se o STF desejasse um mínimo de moralidade na República, deveria ter determinado não somente o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato e da presidência da Câmara, mas também anulado todos os seus atos desde o recebimento da denúncia da PGR em dezembro de 2015. E, nesses atos, estaria inclusa a patética sessão da Câmara de 17 de abril quando foi determinado o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Como dizia Ruy Barbosa "a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." (IN: "Oração aos Moços", 1921).

As duas coalizões golpistas (veja aqui) urdiram uma trama quase perfeita. Porém, o resultado desse estupro à democracia virá em doses cavalares nos próximos dias e anos.

         O mais vergonhoso é que desde a derrota eleitoral de 2014, os golpistas, não aceitando os resultados das urnas, tramaram de todas as formas para violentarem a vontade soberana do povo. Desde o primeiro momento, Aécio questionou as eleições, a ponto de colocar em xeque a eficiência das urnas eletrônicas. Ao longo de um ano, sob a batuta de Janot, Moro, da Polícia Federal e da mídia, chafurdaram a vida e as ações de Dilma tentando encontrar um crime de responsabilidade. Como não encontraram, inventaram essa desculpa esfarrapada das pedaladas fiscais para justificarem a empreitada golpista.

         O vexame é tão óbvio e ululante que Glenn Greenwald (jornalista, escritor e advogado americano, especialista em Direito Constitucional, que iniciou a divulgação, através do jornal britânico The Guardian, das informações sobre os programas de vigilância global dos Estados Unidos pela NSA, revelados em junho de 2013 através dos documentos fornecidos por Edward Snowden),  escreveu em seu twitter: “a elite brasileira cansou de perder as eleições; em vez de continuar tentando, resolveu destruir a democracia” (confira aqui).

A última presepada da coalizão golpista está sendo urdida no Senado. Depois de apresentar um relatório eivado de vícios, o tucano Antônio Anastasia, assistiu seu parecer na Comissão daquela Casa ser   desconstruído publicamente pelos três juristas citados por ele no documento. Os constitucionalistas Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Bahia aparecem na peça de Anastasia como se reforçando o ponto de vista do relator.

Porém, segundo os professores supracitados, Anastasia usou um argumento deles para defender o contrário do que eles acreditam com relação ao artigo 85 da Constituição, que versa sobre os crimes de responsabilidade. Os três advogados escreveram um artigo expondo o "equívoco". “O senador Anastasia nos cita para tirar uma conclusão com a qual não concordamos”. (Confira aqui). 

Anastasia não tinha condições morais e éticas para relatar o impeachment: além de ser do PSDB (o partido que manejou o golpe e até pagou parecer jurídico para a feitura do pedido originário de impeachment – veja aqui), pedalou inúmeras vezes como governador. 

Apresentado por alguns golpistas como constitucionalista (veja aqui), Anastasia é da área do Direito Administrativo. No texto de punho do próprio autor na plataforma Lattes está escrito: “tem experiência na área do direito; com ênfase em direito administrativo”. Seu título de mestre foi obtido em 1990. Observamos duas pequenas publicações do autor que versam sobre temas correlatos ao direito constitucional (leia aqui). Portanto, dizer que Anastasia é um constitucionalista não seria mais uma fraude?

No embate entre Anastasia e o advogado geral da União José Eduardo Cardoso, durante uma das oitivas na Comissão do Impeachment do Senado, o mineiro quis, espertamente, dar ares de legalidade a trama golpista, sendo confrontado imediatamente pelo defensor de Dilma Rousseff:  “O fato de existir direito de defesa formal, não real, onde as pessoas já entram com a convicção formada, indica uma decisão política e não uma decisão imparcial. O senhor (Anastasia) diz que nunca viu golpe com direito de defesa? Eu já vi. Eu já vi injustiça com direito de defesa. Todos os julgamentos mais iníquos da humanidade foram feitos com direito de defesa. Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico onde as cartas já estão marcadas, onde o jogo já está definido”. (José Eduardo Cardozo – veja aqui).

A destruição da democracia pelos infames golpistas terá um preço alto. Conforme as palavras proferidas pelo insuspeito professor Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do governo FHC e reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos, “o que vai acontecer é a derrubada de tudo o que se constituiu nos últimos 25 anos em termos de direitos humanos, controle civil das Forças Armadas, fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil democrática organizada”. “O perfil do governo golpista simplesmente é um sinal fraco do governo, com práticas de direita e extrema direita, que estarão ainda por vir” (veja aqui).

Finalmente, como escreveu o professor de ciência política da Universidade Federal de São Carlos e professor visitante na Universidade de Cambridge, Pedro Floriano Ribeiro, em artigo no El País, “a democracia comporta gestões melhores e piores, e à oposição (recente ou antiga) cabe fustigar o Governo à espera de novas eleições, quando disputará a narrativa sobre a administração que se encerra em busca do voto popular. Qualquer coisa fora disso recoloca o país no circuito das repúblicas bananeiras - seja uma quartelada clássica, seja a congressada e conspiração palaciana ora em curso. O vice ansioso parece muito atento às pompas e circunstâncias, e preocupado com a autoimagem e seu lugar na história. Pois bem: deve saber que está chegando à Presidência de braços dados com o que há de pior na política brasileira – incluindo o deputado misógino, travestido de valentão linha-dura, capaz de regozijar-se com a dor da tortura alheia, numa das piores canalhices já registradas no parlamento brasileiro. (....) Temer está garantindo, assim, um lugar menos decorativo na história política brasileira – história que comporta, no entanto, papéis de todos os tipos. O dele dificilmente será dos mais honrosos." (Leia aqui).

Porém, enganam-se aqueles que pensam que os democratas e defensores de uma sociedade justa e igualitária se acovardarão diante de tamanha violência. Como escreveu o conceituado professor e criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, “quando os caminhos legais são fechados; quando o judiciário se omite; quando a injustiça é flagrante; quando a Constituição da República é rasgada; quando a farsa e a insensatez tomam o lugar da verdade e do juízo; quando a ética é destruída pela indecência; quando não há mais esperança, só resta o caminho da resistência e da desobediência civil”. (Veja aqui).

Para inglês ver: o afastamento de Cunha

Cunha já cumpriu o seu "dever". Em pouco mais de um ano no comando da Câmara articulou, comandou e usurpou poderes junto com a coalizão parlamentar do golpe. Agora, pra dar "ares de legalidade" é afastado pelo STF. Cumprido seu papel de jagunço político será, doravante, uma espécie de bode expiatório, a purgar publicamente para o deleite daqueles que acreditam na justiça...

Sobre ele, dezenas de acusações de corrupção ativa e passiva, há anos. As ninfas do Supremo assistiram passivas um bandido comandar o processo de impeachment na Câmara, criando uma situação incontornável sob o ponto de vista político.

Do outro lado, a PGR, na figura de Janot, o estrategista da trama, de forma milimetricamente calculada e em parceria com Moro e a imprensa, em doses homeopáticas, foram tocando a empreitada jurídica. Agora, querem parecer isentos. Janot, depois de protocolar nesta semana um pedido "mais robusto" de afastamento de Cunha aproveitou, também, para denunciar Aécio, Lula e Dilma. A desfaçatez não tem limites nessa república das bananas...

Que a justiça brasileira é morosa e seletiva, todos sabíamos. Que é cínica e conivente com o golpe, temos certeza.

Caso a decisão do STF fosse para colocar em curso um mínimo de moralidade na República, o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato, além da Presidência da Câmara, incluiria a anulação de todos os seus desde o recebimento da denúncia da PGR em dezembro de 2015. E, nestes atos, estaria incluída a sessão da Câmara de 17 de abril quando foi determinado o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

As duas coalizões golpistas (político-parlamentar e midiática-jurídica-empresarial-elitista) urdiram uma trama quase perfeita. Porém, o resultado desse estupro à democracia virá em doses cavalares nos próximos dias e anos...

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." (Ruy Barbosa. "Oração aos Moços", 1921).

O impeachment e a geopolítica internacional

Condenar, questionar, não aceitar e lutar contra o impeachment não é, necessariamente, defender a presidenta Dilma Rousseff ou o governo do PT. Fundamentalmente, é lutar pelo respeito às regras mais basilares da democracia e posicionar-se contrariamente às investidas daqueles que burlam descaradamente o resultado das urnas. Respeito à duração dos mandatos é um dos requisitos mínimos de qualquer definição de democracia ou discussão sobre sua qualidade.

Às vésperas do desembarque dos usurpadores, que não foram eleitos e querem governar, é preciso refletir, também, sobre os interesses externos nesse malfadado golpe.

 Até parece que ficou démodé problematizar acerca dos interesses alienígenas no Brasil em pleno século XXI. Quem ousa tocar no tema é logo rotulado de defensor de teorias conspiratórias; às vezes, de saudosista ou messiânico, a depender dos gostos e ideologias dos interlocutores. Mas, qualquer analista atento já percebeu que, para além das coalizões conservadoras que articulam e implementam o golpe no Brasil (veja aqui), há evidentes interesses externos numa desestabilização econômica, política e social do país para que os grupos autóctones, de mentalidade colonial, retomem seu histórico reinado nestas plagas, a serviço dos velhos interesses exógenos.

É claro que as revelações da espionagem norte-americana (que atingiram a Petrobras e explicitaram os interesses externos nas reservas do pré-sal, não poupando sequer a chefe de estado e de governo, a presidenta Dilma), como revelou Edward Snowden, deixaram transparecer para o mundo o submundo da política externa dos EUA. Com a velha e esfarrapada justificativa de garantir a paz e o equilíbrio geopolítico mundial, os americanos, criminosamente, espionam governos, empresas e líderes políticos sem o menor escrúpulo e ao arrepio da legislação internacional, que garante independência e salvaguardas aos governos e aos interesses das Nações. Os EUA continuam se postando como os “cães de guarda” do capitalismo internacional e não poupam atos criminosas para se manterem na dianteira do jogo de disputas entre as nações, a qualquer custo. A política externa americana se baseia na máxima: os fins justificam os meios. Por isso, não têm o mínimo pudor: invadem países, furtam informações privilegiados de estados nacionais e empresas, promovem guerras não autorizadas pela ONU, como é prática de qualquer império bárbaro. Por que descuidariam de suas “colônias americanas”?

O cientista político e historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor de “A segunda Guerra Fria – geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos” (Civilização Brasileira, 2013) trouxe detalhes, por exemplo de como agem os EUA na desestabilização das nações, via mídia. (Aliás, outros estudos já apontaram essa mesma tática na empreitada norte-americana junto ao golpe civil-militar de 1964). Além da CIA, especialmente as ONGs financiadas pelo dinheiro oficial e semioficial como a USAID, a National Endwoment for Democracy, entre outras, atuam comprando jornalistas e treinando ativistas na América Latina. O The Pentagon´s New Map for War & Peace enuncia as formas de desestabilização econômica e social através dos meios de comunicação, jornais, redes sociais, empresários e infiltração de ativistas. “Não tenho dúvida de que no Brasil os jornais estão sendo subsidiados (...) e que jornalistas estão na lista de pagamento dos órgãos citados acima e muitos policiais e comissários recebem dinheiro da CIA diretamente em suas contas”, afirmou Luiz Alberto Moniz Bandeira. (veja aqui).

Ademais, em tempos de pujança da economia da China, a política externa do Tio Sam, com a ajuda dos serviçais autóctones, não mede esforços para manter o domínio colonial no seu “quintal latino-americano”. Adolfo Perez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, em passagem pelo Brasil nesses dias, deixou claríssimo:

 “Pelo trabalho que realizo, sempre olho para a realidade de um país da América Latina sob a perspectiva de uma visão continental. Não há casualidades em tudo o que está acontecendo agora contra o governo de Dilma. Isso faz parte de um projeto de recolonização continental. Já houve experiências piloto no continente que devem ser lembradas. A metodologia é a mesma. O que aconteceu em Honduras, com a derrubada de Manuel Zelaya, e depois no Paraguai, contra o governo de Fernando Lugo, foram ensaios de golpes de Estado de um novo tipo. Golpes de Estado que não necessitam dos exércitos. Basta ter os meios de comunicação, alguns juízes e dirigentes políticos da oposição para provocar a desestabilização de um governo. (...). É uma política dos Estados Unidos, que nunca abriu mão de seu objetivo de ter a América Latina como seu quintal. A política norte-americana nos golpes em Honduras e no Paraguai ficou muito clara. É preciso ter em mente que os Estados Unidos e também a Europa estão esgotando seus recursos e necessitam dos recursos naturais de nossos países, incluindo recursos minerais estratégicos e os recursos do Aquífero Guarani, uma das grandes reservas mundiais de água, um bem cada vez mais escasso. Então, não são pequenos os interesses dos Estados Unidos na região. Não é por outra razão que eles mantém bases militares na América Latina.” (Entrevista concedida ao Sul21, em 02/05/2016).

Ainda sob o ponto de vista da geopolítica internacional, a tática norte-americana de desestabilização de governos, domínio da opinião pública e erosão dos movimentos socais foi utilizada tanto no enfraquecimento da “primavera árabe”, quando nas insurreições populares no Oriente Médio. Como afirmou o filósofo e sociólogo senegalês Gilbert Achcar, professor da Universidade de Londres, quando esteve no Brasil, em 2011, os EUA tentam compensar seu enfraquecimento nas regiões onde sempre dominou, buscando construir novas alianças. E sabemos como são e funcionam essas “novas alianças”. As recentes visitas do tucano Aloysio Nunes aos EUA, como emissário de Temer, e sua confissão de que “já existe algo sendo esboçado” (veja aqui) entre os EUA e o Brasil depois do impeachment é uma das evidências do complô.

Na América Latina e, no Brasil (a bola da vez), a estratégia dos EUA, em conluio com as elites, a imprensa e o judiciário locais consiste em desestabilizar os governos progressistas, alinhando-os às maquinações do capitalismo rentista internacional, ou derrubá-los por vias transversas.

É neste contexto que observamos, também, um recrudescimento das direitas em várias partes do mundo a partir dos próprios EUA, com Donald Trump, por exemplo, e da Europa (veja o artigo de Marcello Musto, da Carta Maior, aqui>.

Nesse novo rearranjo do capitalismo internacional, cada vez mais concentrador e oligopolizado, ressaltamos que na América Latina está se fechando um ciclo de governos progressistas que elevaram o nível de vida dos mais pobres e ampliaram a democracia de fato (para além da democracia de direito). Agora, esses governos estão sendo devastados por uma onda direitista, de viés conservador, elitista e, em alguns casos, fascista, que já triunfou na Argentina e está pressionando todos os países sul-americanos. É importante lembrar que, como ocorreu na Europa, uma vez que a democracia liberal e sua ortodoxia econômica mostraram uma gritante fraqueza e falta de decisão diante do aprofundamento da crise econômica nos anos 1920 e 30, a população se radicalizou e clamou por mudanças e ação. Foi neste contexto que os radicais de direita tomaram o poder. Mera coincidência?

Obviamente, as aventuras norte-americanas na América Latina têm fôlego porque coalizões nacionais, entre elas os grandes empresários brasileiros (que surfaram nos bons ventos da economia sob Lula), agora querem voltar ao nível de ganho que tinham sob as políticas neoliberais, naqueles tempos pouco memoráveis de FHC. Não é à toa e nem por acaso que, não obstante a sonegação fiscal no Brasil estar na casa de 500 bilhões de reais por ano, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, são justamente os setores empresarial e comercial que patrocinam o golpe contra Dilma. As federações das indústrias, alavancadas pela Fiesp do pato amarelo plagiado, as federações do comércio (principalmente de São Paulo), a Associação Brasileira da Indústria Eletrônica e Eletrodomésticos, entidades e conglomerados empresariais de outros estados estão em campanha aberta pelo impedimento e pelo fim do tipo de democracia social implantada por Lula-Dilma, como lembrou Leonardo Boff em artigo publicado no JB on line. Falou-se, inclusive, de uma ação direta dessas entidades no “convencimento” dos deputados federais. Com este Congresso, precisava?

Noam Chomski (intelectual e ativista político, um ferrenho crítico da política internacional desde os anos 1960, em particular crítico dos Estados Unidos, o qual acusa de desenvolver um programa de globalização imperial, com sérias consequências para a cidadania planetária) tem advertido que os EUA não toleram as investidas do Brasil para se tornar uma potência no Atlântico Sul. Causa arrepio aos norte-americanos as articulações em torno dos BRICS, por exemplo, assim como a presença crescente da China, seu principal rival econômico, pelos vários países da América Latina, especialmente no Brasil. Portanto, uma forma de inviabilizar as articulações sul-sul, patrocinadas pelos BRICS, é enfraquecer o Brasil, que além de uma potência regional exibe, também, uma riqueza natural que nos coloca em destaque no cenário das disputas mundiais.

Aqui, entram claramente os interesses no pré-sal e no aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo. Tanto os Estados Unidos como a Europa estão esgotando seus recursos naturais pelo insano modelo de consumo e necessitam dos recursos naturais e minerais estratégicos, como as grandes reservas mundiais de água. Em relação ao pré-sal, o sociólogo da Uerj, Adalberto Cardoso, cujas pesquisas incluem temas da sociologia do trabalho sociologia urbana, numa entrevista à Folha de S. Paulo, de 26/04/2015, afirmou:

“Seria ingenuidade imaginar que não há interesses internacionais e geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes. Só haveria mudança na Petrobras se houvesse nova eleição e o PSDB ganhasse de novo. Nesse caso, se acabaria o monopólio de exploração, as regras mudariam. O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobras: grandes companhias de petróleo, agentes internacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobras da exploração de petróleo. Parte desses agentes quer tirar Dilma."

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