Índios e campesinos são as principais vítimas de violações de direitos no Brasil

A violência no campo foi um dos pontos negativos registrados no Brasil pelo relatório anual da Anistia Internacional

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

Por Flávia Villela, Da Agência Brasil

Indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015, segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque. A entidade divulgou hoje (23) seu relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015.

“Eles são extremamente invisibilizados neste país. Vivemos uma situação de enorme conflito no campo brasileiro, de grande patamar de violência, inclusive letal, contra defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, camponeses, quilombolas, que confrontam interesses de toda ordem, desde grandes proprietários a grandes empresas mineradoras ou do agronegócio, que acabam fazendo uso da violência para impor seus interesses e isso passa praticamente desapercebido pela sociedade”.

A violência no campo foi um dos pontos negativos registrados no Brasil pelo relatório anual da organização.

De acordo com a Anistia Internacional, as populações indígenas continuaram na longa espera por demarcação de suas terras indígenas no ano passado, “apesar de o governo federal contar com a autoridade legal e os meios financeiros para pôr em prática o processo”, aponta o documento.

Os ataques contra indígenas também persistiram impunemente em 2015, segundo o relatório. Um dos casos relatados no documento foi o ataque à comunidade Ñanderú Marangatú, no município de Antonio João, no Mato Grosso do Sul, no dia 29 de agosto do ano passado. Fazendeiros atacaram a comunidade, mataram um homem e deixaram mulheres e crianças feridas. Nenhuma investigação foi aberta sobre o ataque nem foram tomadas quaisquer medidas para proteger a comunidade contra novos atos de violência, de acordo com o relatório. 

PEC 215

Segundo o diretor executivo da Anistia, a piora da situação dos direitos humanos no campo está associada a retrocessos na esfera legislativa. “Como vemos, por exemplo, a PEC 215 [proposta de emenda à Constituição], que altera completamente a demarcação de terras, com grande perda para as populações indígenas e quilombolas e tradicionais”.

A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Além disso, a proposta proíbe a ampliação de áreas já demarcadas, entre outros.

LEIA O RELATÓRIO COMPLETO DA ANISTIA INTERNACIONAL, CLICANDO AQUI. 

Violência e crise

Desde 2013, presenciamos, não somente no Brasil, mas em várias partes do mundo, sinais de uma crise que, a rigor, pode apontar algo muito mais profundo, ou seja, o esgotamento do modelo capitalista. Esse esgotamento pode ser percebido em várias dimensões: colapsos do ecossistema, da política institucional, da economia baseada na especulação e no rentismo, das instituições tradicionais (família, escola, religiões)...

Quando analisamos a realidade sociopolítica brasileira nos últimos anos observamos que o modelo de desenvolvimento iniciado no governo Lula (baseado na exportação de commodities, no acesso facilitado ao crédito - e consequente endividamento popular em grande escala -, no consumo de massa - puxado por uma descomunal e caótica expansão urbana) só foi possível pelo poder de compra do mercado chinês, que subverteu todo o metabolismo do capitalismo global. Dito de outra forma, a circulação desenfreada e sem lastro de dinheiro foi a tábua de salvação do capitalismo na última década.

O lulismo teve o mérito de ampliar a cidadania, sempre altamente regulada no Brasil. Mas, apresentou algumas desventuras: por exemplo, não convidou a classe média para o banquete. Paradoxalmente, os mais ricos e os pobres foram os grandes beneficiários das políticas nos últimos anos. Nunca os bancos lucraram tanto; nunca os pobres tiveram tantas oportunidades.

Thomas Piketty, autor de “O capital no século XXI”, numa entrevista recente, demostrou que o foco das tensões sociais mundo afora está relacionado com a perda patrimonial da classe média, o que pode explicar, também, o crescimento da direita e do egoísmo social (não somente no Brasil). Segundo Piketty, na década de 1970, a classe média possuía cerca de 30% do patrimônio total. Hoje está mais próximo de 25%. Ao mesmo tempo, observa-se um aumento na concentração de renda nas mãos dos 10% mais ricos. (Segundo o IBGE, os 10% mais ricos no Brasil concentram 42% da renda nacional). Essa perda de posição da classe média, diz Piketty, poderia levar esse segmento para a extrema-direita: “quando não conseguimos resolver os problemas sociais de forma tranquila, a tentação é colocar a culpa no outro: trabalhadores, imigrantes, gregos preguiçosos, etc.”.

É importante analisar o fato de parte da classe média brasileira, historicamente acostumada com privilégios e não com direitos, bandeou para um discurso e prática que beiram o radicalismo.  Ao invés de usar seu poderio político para lutar por justiça social e equidade, ou seja, contra a concentração de renda nas mãos de poucos, segmentos da classe média direcionam seu discurso odioso para atacar as conquistas sociais dos últimos anos; ou para agredir os pobres e aqueles políticos e partidos que representariam tais extratos sociais.

A violência, que sempre determinou a “ordem” das relações sociais no Brasil, tornou-se o recurso utilizado em doses cavalares por setores da classe média e da elite conservadora que tentam reposicionar-se num cenário de disputas reais e simbólicas.  Não nos enganemos: a paz dos túmulos não existe mais. Dito de outra maneira, não haverá justiça social e igualdade no Brasil sem tocar nos privilégios historicamente acumulados por parcelas pequenas da sociedade brasileira. Não é possível alcançar a paz sem perder nada.

Outro problema político vergonhoso, camuflado nesse cenário de crise, é a intolerância, o racismo, o preconceito – principalmente de matriz socioeconômica -, o fascismo disfarçado de nacionalismo. Esses "demônios" saíram do armário (porque lá sempre estiveram) e seus adeptos querem se impor, afrontando a democracia.

O processo civilizatório não deixa dúvidas: a conquista e ampliação de direitos, mesmo lenta e gradual, são irreversíveis em qualquer sociedade minimamente democrática e plural.

A banalização da vida no Brasil

Nossa cultura punitiva, repressiva e pouco vocacionada para a proteção da vida, principalmente da vida dos grupos mais vulneráveis, invisibiliza e naturaliza essa carnificina. E, quando esporadicamente o problema aparece na agenda pública, principalmente em ocasiões propícias para a exploração seletiva do fenômeno, buscam-se soluções draconianas: recrudescimento da legislação penal; mais aparato repressivo; adensamento das prisões. Se essas medidas resolvessem, o Brasil seria um oásis de paz e prosperidade.

Fonte:
Título: A sociedade incapaz
Veículo: O Tempo - Belo Horizonte - MG - Tiragem:49273
Caderno: 1º Caderno - Página: 19
Data Publicação: 24-02-2016 - 382cm²

Link direto: http://clipping.ideiafixa.com.br/site/clippingDiario.php?clienteId=81&noticiaId=406514&access=e43d7b3ff848e20552ae6992c2d62f9e 

A VIAGEM DO PAPA AO MÉXICO E O SILÊNCIO DA MÍDIA E DOS PODEROSOS

Nesta semana, pouco vimos e ouvimos falar da viagem do Papa Francisco ao México. Francisco tem incomodado por demais os poderosos, com gestos, palavras e ações. E a mídia, serviçal dos "donos do mundo", começa a boicotar, de variadas formas, o Papa que prega, sem temor, que um mundo melhor só é possível se superarmos os abismos que separam os poucos ricos e opulentos dos bilhões de pobres, excluídos; "os descartáveis" do capitalismo concentrador de renda e riqueza. 

Nessa viagem, a começar pela passagem por Cuba para o encontro com o Patriarca de Moscou, Francisco explicitou mais uma vez, com palavras e gestos, o desejo de uma Igreja pobre com os pobres.

Foram muitos os momentos cheios de afeto vividos pelo e com o Papa. Num hospital, Francisco se emocionou com o canto da "Ave Maria", em latim, por uma menina com câncer. Noutro momento marcante, acolheu no altar portadores de deficiências. Foi numa prisão e presidiu uma missa com migrantes. 

O último compromisso papal, a vista a Ciudad Juarez, na fronteira entre o México e os Estados Unidos, o grande Império, foi um gesto profético, uma denúncia e, em boa medida, um desafio às potestades e seus líderes. Francisco, silenciosa e firmemente, abençoou as cruzes que simbolizam os milhares de mexicanos e outros latinos mortos à busca de uma suposta vida melhor na terra de Tio Sam. Suposta, porque os imigrantes nos Estados Unidos, se descobertos, são tratados como escória humana. Imaginem se Trump for eleito presidente!

Também no México, Francisco, não por acaso, proferiu a mais dura condenação aos ricos e poderosos. Disse, repetindo as palavras de Jesus, que eles prestarão contas sobre as fortunas construídas sobre o sangue e o suor e as lágrimas das pessoas.

“Toda vez que buscamos o caminho do privilégio ou o benefício de poucos em detrimento do bem comum, cedo ou tarde a vida em sociedade se torna terreno fértil para a corrupção, o narcotráfico, a exclusão, a violência e até o tráfico de pessoas, o sequestro e a morte”. 

De volta ao Vaticano, em entrevista aos jornalistas, no avião, Francisco não titubeou em relação ao suprassumo da imbecilidade, opulência, arrogância e ostentação norte-americana, o bilionário Donald Trump, candidato republicano à presidência. Disse que ele não pode ser qualificado como cristão, porque é um sujeito que só tem projetos para construir muros a separar. Clara referência ao muro estadunidense; ao muro israelense e a tantos outros muros que segregam e discriminam o outro; o diferente: são muros de concreto e de ódio.

Francisco é uma bênção para a humanidade!

Cidadania nas Ruas e nas Redes: o fim dos autos de resistência

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, publicada em 04 de janeiro de 2016, no Diário Oficial da União, aboliu o uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. 

Segundo o professor Robson Sávio, o fim dos autos de resistência é uma reivindicação antiga de grupos de defesa de direitos humanos. Ele faz uma reflexão sobre esta conquista que, ainda pequena, sinaliza para uma mudança de realidade, pois é grande o número de mortes de pessoas vítimas de ações policiais no Brasil.

Ouça o áudio na Rádio Sinpro, clicando AQUI.

João Paulo Cunha: Com medo de gente

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB-MG), por palavras e atitudes, tem demonstrado ao longo dos anos uma incapacidade de entender o cidadão comum.

Por João Paulo Cunha*

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), por palavras e atitudes, tem demonstrado ao longo dos anos uma incapacidade de entender o cidadão comum. Já aconselhou ao usuário do transporte público que evite ônibus cheio, esperando a próxima condução, que certamente circulará mais vazia. Na sua lógica de administrador, quem se aperta a outros trabalhadores para voltar para casa é apressado ou imbecil. Em outro incontido jorro de insensibilidade, ironizou as vítimas de enchentes em BH dizendo que a “prefeitura deveria ter sido um pouco mais babá dos cidadãos”.

A última medida emanada na burrice afetiva do alcaide foi anunciar a proibição de isopor para venda de bebidas nas ruas da cidade. O ato de Lacerda evidencia outra faceta de seu caráter, o desprazer da convivência. Essas e outras medidas de fundo eugênico ecoam a mais atávica das inspirações do fascismo: a dificuldade de conviver com outro em sua diferença. O fascista não se contenta em existir de acordo com seus valores, ele precisa convencer o outro a seguir a mesma trilha. Se não for por bem, pela norma, pela força, pelo constrangimento. Para um fascista, das duas uma: ou somos todos como ele ou se aniquila a diferença pela exclusão. 

Em BH, esse comportamento antipopular só não foi adiante pela capacidade de organização dos cidadãos em oferecer um misto de desobediência civil e ocupação criativa da cidade. As forças do atraso tentaram sepultar o carnaval e receberem em troca uma das mais alegres resistências, na forma de blocos independentes, de canções deliciosamente críticas e da derrubada do mito alimentado por décadas de que o mineiro era “bom de Semana Santa, não de carnaval”. Hoje, a festa na cidade é um patrimônio inegociável. Faz bem para o corpo e lava a alma. E ainda movimenta a economia.

Outra reação à altura foi dada pela ocupação das praças e espaços deteriorados do Centro da cidade, que operou o milagre de criar uma animada praia no cimento e um concurso de dança de repercussão nacional embaixo de um viaduto. A valer o desejo da administração pública, os espaços não seriam utilizados para a cultura, manifestações políticas, sociais ou religiosas. Havia preconceito contra a beleza, a alegria, a esquerda e até contra os deuses. Nada que não fosse sanado por um cipoal de regras, grades e taxas.

A regulação de classe, em BH, é o outro nome da proibição pura e simples. Por isso o processo de faxina urbanística começou na Praça do Papa – perto do céu da burguesia encastelada –, para chegar à Praça da Estação, no mais chão dos espaços da capital. O lugar é uma espécie de senha que liga a cidade com seu entorno desvalorizado. Numa cidade cercada de montanhas, há uma hierarquia descensional dos espaços públicos.

O mais recente atentado à ocupação da cidade pelas pessoas chegou embalado de defesa de mercado formal e argumentos sanitários furados. Por trás da proibição do isopor e do churrasquinho o que se defendia era uma cidade vazia, um horizonte triste, um corte no gregarismo e na amizade pública, que é outro nome de cidadania. Água no chope da alegria. A medida parte de uma visão egoísta da cidade, incapaz de ir além do individualismo. Como lembrava o pensador Horkheimer, em outro contexto igualmente repressor: “A emancipação do indivíduo não é a emancipação da sociedade, mas a superação, pela sociedade, do risco de atomização”. Em outras palavras, só somos indivíduos de verdade à medida que nos identificamos com nossa turma.

Entender a dinâmica entre o individual e o social talvez seja a mais desafiadora lição para os políticos de todos os matizes. Uma sociedade só é verdadeiramente humana quando reconhece seus sujeitos no exercício de sua liberdade. Uma pessoa só é capaz de se realizar plenamente quando estabelece vínculos com projetos coletivos e, assim, se sente igual a todos os outros. O egoísmo não purifica a vida social; o coletivismo não cala os desejos do indivíduo.

Por isso o isopor, a cerveja com os amigos, a festa e o sentido de convivência são definidores do nosso estágio de avanço humano e social. Algo que dificilmente será compreendido por quem não pega ônibus, a não ser pelo espúrio propósito do marketing.

O carnaval é uma espécie de prova ética da boa política. Não é possível ser solidário na solidão.

*João Paulo Cunha é jornalista e colunista do Brasil de Fato MG.

Fonte: BRASIL DE FATO MG: http://brasildefato.com.br/node/33927

SOBRE A IMPOSTERGÁVEL REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA DA CASA GRANDE

Agora que o ano novo começou - depois de passadas as festas momescas a comprovarem que a grande crise é fabricação dos abutres de sempre -, podemos tratar de algo substantivo.

Estruturada durante a ditadura militar, foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que consolidou-se, paulatinamente, uma casta jurídica no Brasil, formada por parte significativa de juízes, promotores, tabeliães, delegados de polícia, outros operadores do direito e bancas de advogados associados a essas estruturas de poder. E não é por acaso (ou desejo de melhoria institucional), que muitas polícias militares, nos últimos anos, determinam que seus oficiais façam, obrigatoriamente, o curso de direito. Os militares perceberam que para manter alguns de seus privilégios no atual contexto do fantasioso “estado democrático de direito”, o mais inteligente seria integrar a famosa "carreira jurídica de estado".

O fortalecimento dos privilégios de classe, sua legalidade e institucionalidade, robusteceu justamente no contexto da vigência e consolidação de uma constituição dita cidadã, que equiparou, formalmente, todos os cidadãos (direitos e deveres) perante a lei.

Um estado paralelo dentro do "estado de direito"

Entre os operadores de direito, juízes e membros do Ministério Público e seus serviçais formam quase que um ESTADO PARALELO, porque conseguiram, de variadas formas, legalizar uma série de regalias e privilégios, vedadas aos mortais comuns, os demais cidadãos. Recebem salários integrais e vitalícios; aposentadorias nababescas - inclusive acima do teto constitucional (em evidente afronta à Constituição) - e transmissíveis a herdeiros; variados tipos de penduricalhos absorvidos como remuneração (auxílio moradia, terno, mudança, transporte); bolsas para estudos, inclusive de seus rebentos etc... Uma farra, sem controle e pudor, com o dinheiro público.

Exemplificando: segundo o jornal O Dia, edição de 12 de novembro de 2015, “oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março (do ano passado). Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contracheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil. Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março (de 2015), o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada. ” (Leia a reportagem completa AQUI ).

Outra matéria da revista Época, de 12 de junho de 2015, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, demonstrou que os reais vencimentos “de juízes e promotores ultrapassam, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.” Veja, AQUI a reportagem completa.

É verdade que esse grupo de privilegiados sempre fez parte da história nacional, como se pode perceber no excelente artigo do jurista Fábio Konder Comparado. Em estudo especial, veja neste link, o grande jurista brasileiro traça a história de um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido secularmente com a Injustiça. 

A casta jurídica

Em relação aos outros funcionários públicos, aos demais cidadãos e até mesmo em relação a outras classes profissionais de privilegiados (como os médicos), uma parte dos operadores do direito age como uma casta jurídica. É muito comum casarem-se entre si; frequentarem clubes e associações privativas; formarem seus herdeiros no mesmo “ramo” e evocarem para si a condição discricionária de intérpretes exclusivos da lei e da legalidade. 

É patético, perante um juiz, a condição subalterna do cidadão que, não tendo voz (e nem vez), é obrigado a se manifestar através de um terceiro, um advogado. Justiça hermética, que caça a palavra e o direito elementar de expressão para garantir a fama e, muitas vezes, a fortuna de alguns eleitos! Uma aberração inominável ao fundamento constitucional de "igualdade de todos perante a lei."

Ressalve-se, a bem da verdade, que muitos operadores do direito honram os artigos 3º (“o advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos”) e 5º (“o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização”) do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, a crítica aqui não tem pretensões generalistas e universalistas. 

Macarthismo  judiciário

Mas, não é à toa que, muitas vezes, promotores, juízes, delegados de polícia postam-se acima das leis com a mais absoluta certeza da impunidade. E, excepcionalmente, muito excepcionalmente mesmo, quando recebem alguma reprimenda devido a alguma ilegalidade aberrante e publicizada que comentem, o castigo é, por exemplo, a aposentadoria compulsória, integral e vitalícia. UM ESCÁRNIO!

Lembremos que em nosso país, aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitar, defender e lutar pelo direito são, muitas vezes, os primazes em destruir midiaticamente as reputações de indivíduos com ou sem provas. São muitos os "torquemadas justiceiros" que, impunemente, destroem a vida e a honra alheia para aplacar seus instintos persecutórios ou para atender à produção do gozo perverso da espetacularização midiática. Exercem seu ministério com base numa paranoia de acusação sem direito à defesa, facilitando a "perseguição" ou "delação", ao gosto do freguês. Infelizmente, o reducionismo judicial e jurídico, transformado em ativismo persecutório, tem produzido uma justiça ainda mais seletiva e corroborado um pensamento torto, simplista, odioso e infantil Brasil afora.

Ademais, a aliança espúria e virulenta entre judiciário e imprensa, a tramar jogadas midiáticas ultrapopulistas com traços fascistas, é um perigo inominável para todos os cidadãos e as instituições democráticas. Quando a acusação em doses cavalares é transformada em evidências de culpa, chantagem e difusão do medo, mesmo não havendo investigações suficientes e apresentação do contraditório de forma isonômica, com o objetivo de destruir carreiras e promover caça às bruxas flertamos com o estado totalitário dos togados.

A caixa-preta do Judiciário

Em relação especificamente ao Poder Judiciário, em 2010, o então conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn descobriu que o Brasil tinha mais cursos de Direito (1.240) do que todo o resto do planeta junto (1.100). Êta país que gosta de "andar direito"!

Segundo pesquisa de julho de 2015, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o bacharel em Direito tem o maior rendimento por hora entre todos os trabalhadores com curso superior.  Portanto, pode-se falar, ainda, numa próspera indústria em torno do Poder Judiciário no Brasil.

Por falar em CNJ, todos devem se recordar do furor das variadas associações de magistrados brasileiros quando a então corregedora Eliana Calmon começou com a devassa na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo e a divulgação de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que revelaram que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. Corrupção explícita. E daí? Em tempos de “caça às bruxas”, alguém sabe de um magistrado ou serviçal da justiça frequentando o xilindró?

A bem da verdade, o mal-estar entre a então corregedora Eliana Calmon e os juízes, particularmente de São Paulo, começou antes, a partir de declarações contundentes da ministra ao afirmar que "a magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" e "sabe o dia que eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ". Dito de maneira clara: há bandidos na caixa-preta intocável do judiciário.

Como dito anteriormente, o distanciamento do judiciário para com a sociedade, a sua propensão ao autoritarismo e o seu elitismo é resultante da formação da sociedade brasileira. A origem do judiciário brasileiro é patrimonialista, idealizado e estruturado pelos de “cima” para e em defesa dos interesses das classes privilegiadas. Essa caracterização é claramente evidenciada nas dificuldades de acesso à justiça pelos mais pobres e nas sentenças condenatórias que punem largamente os pobres e inocenta os ricos. Quem conhece o perfil dos presos brasileiros sabe da seletividade, ineficiente, parcialidade e injustiça da justiça brasileira.

Ademais, o caráter patrimonialista, elitista, hermético e autoritário do judiciário brasileiro fez com que se tornasse o poder menos transparente da República, avesso a investigações de toda ordem, impedindo, desde sempre, que as inúmeras denúncias de corrupção e favorecimento de seus quadros fossem conhecidas pelo grande público. Ao contrário, passa-se, em parceria com a mídia (serviçal dos interesses das elites e, simultaneamente, o tribunal da santa inquisição da contemporaneidade) uma falsa imagem de austeridade e idoneidade moral do judiciário.

Como disse certa feita Rui Barbosa, "a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer."

Afinal, todos são iguais perante a lei? Ou, trata-se de outro conto de carochinha?

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Macarthismo é a prática de formular acusações e fazer insinuações sem provas, inspirada no movimento dirigido pelo senador Joseph Raymond McCarthy (1909-1957), durante os anos 1950, nos E.U.A.

Campanha da Fraternidade 2016: ecumenismo para o cuidado da ‘Casa Comum’

DA ADITAL, por Cristina Fontenele

Lançada oficialmente nesta Quarta-Feira de Cinzas, 10 de fevereiro, no auditório Dom Helder Câmara, na sede da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], em Brasília, a IV Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) 2016 traz como tema a "Casa Comum, nossa responsabilidade”. A Campanha está em sintonia com os discursos do Papa Francisco sobre a responsabilidade conjunta pela Casa Comum e utiliza o ecumenismo para unir forças em prol do direito ao saneamento básico e de políticas públicas que garantam o futuro do Planeta.

Realizada pela CNBB e pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a cada cinco anos, a Campanha ocorre de forma ecumênica, agregando diferentes expressões religiosas. A primeira CFE foi organizada no ano 2000 e teve como tema "Dignidade humana e paz”. Em 2005, a segunda edição tratou de "Solidariedade e paz”; e, em 2010, o tema versou sobre "Economia e vida”.

Durante a entrevista coletiva para o lançamento da Campanha, Dom Flavio Irala, presidente do Conic, destacou que a iniciativa pretende mobilizar igrejas, sociedade e governo em torno da urgência do saneamento básico como um direito humano fundamental. Segundo ele, a Campanha, que vem sendo elaborada há pelo menos dois anos, enfrentou alguns desafios, como, por exemplo, uma atual conjuntura religiosa que nem sempre está aberta às questões ecumênicas. "No entanto, o Espírito Santo sopra quando e onde quer e ele soprou para que essa Campanha acontecesse”.

Em carta, lida na coletiva de imprensa, o Papa Francisco expressou sua adesão à Campanha. "Eu me uno a todos os cristãos do Brasil e aos que, na Alemanha, se envolvem nessa Campanha da Fraternidade Ecumênica, pedindo a Deus – ensinai-nos a descobrir o valor de cada coisa, a contemplar com encanto, a reconhecer que estamos profundamente unidos com todas as criaturas no nosso caminho com vossa luz infinita”.

O Sumo Pontífice destacou ainda a importância do acesso à água potável como questão de sobrevivência. "Na encíclica Laudato Si’, recordei que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para exercício dos outros direitos humanos; e que a grave dívida social para com os pobres parcialmente é saudada quando se desenvolvem programas para prover de água limpa e saneamento as populações mais pobres”.

Números:

Dados divulgados pela Campanha mostram que:

· O Brasil é considerado campeão mundial em desperdício de água;

· As empresas de abastecimento de água apresentam índices de perda de água tratada de até 60% (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE);

· 82% da população brasileira não têm acesso à água tratada (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento Básico - 2013);

· Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto;

· 39% dos esgotos são tratados;

· Diariamente, são despejados na natureza o equivalente a 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento;

· 10,6% dos domicílios não são contemplados pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos (PNAD/2013);

· O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros;

· Entre as principais consequências por falta de saneamento e água potável estão doenças como cólera, hepatite, febre tifóide, infecções intestinais. No mundo, uma criança morre a cada 2,5 minutos por não ter acesso à água potável.

· Em 2013, ocorreram 340 mil internações por infecções gastrointestinais (DATASUS);

· O Brasil gera aproximadamente 150 mil toneladas diárias de resíduos sólidos;

· Cada pessoa gera, em média, 1 quilo de resíduos sólidos diariamente;

· São Paulo gera entre 12 mil a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos.

Assista do vídeo do Conic apresentando a IV Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016.

Fonte: ADITAL. 

Os homicídios e a banalização da vida no Brasil

Lamentavelmente, a carnificina continua no Brasil. 

Segundo um levantamento feito pelo Jornal da Globo (veja AQUI), o ano de 2014 bateu recorde de assassinatos: 58.946 pessoas foram mortas no Brasil.

A explosiva combinação de:

fácil acesso e falta de controle de armas de fogo 

+ ineficiência do sistema de justiça criminal (modelo policial ultrapassado; MP e Judiciário altamente seletivos e morosos; sistema prisional medieval e que não cumpre sua função) 

+ incapacidade de articulação de um pacto nacional de enfrentamento dos homicídios (falta liderança do governos federal e cooperação/interesse dos governos estaduais)

+ naturalização e banalização da vida pela sociedade (principalmente quando se trata dos pobres) 

produz uma situação dantesca a ceifar, anualmente, a vida de quase 60 mil brasileiros. 

Um absurdo sem tamanho.

Horizonte Notícia Entrevista Robson Sávio sobre os dez anos do Núcleo de Estudos Sociopol...

A MÍDIA, OS RICOS, OS ROUBOS E NOSSA VELHA ORDEM SEMIESCRAVOCRATA

A GLOBO (e os demais veículos do conglomerado midiático brasileiro) SÃO PODRES. Vejam como atuam com os dois pesos e duas medidas:

1. Neymar da Silva Santos Júnior e seu pai são acusados de sonegação fiscal e evasão de divisas no Brasil e na Europa.

Sejamos claros: corrupção no futebol (cartolas, jogadores e empresários) é coisa corriqueira nessas plagas. Só não vê quem não quer. E, dispensam-se outros comentários...

Em entrevista exibida aos quatro ventos na Globo (que pauta os demais veículos da mídia da Casa Grande), pai e filho, os heróis globais brasileiros, retrucam as denúncias e apontam para o promotor brasileiro, acusando-o de arbitrariedade. ESTÃO INDIGNADOS!!!

Obviamente, ninguém deve julgar o garoto-propaganda global antecipadamente. Porém, é muito estranho a produção do álibi pela emissora platinada antes do processamento da denúncia. Seria uma forma de chantagear a justiça - prática feita com perfeição e perversão pela mídia?

E, mais: a Globo opera dessa forma com todas as “personalidades” acusadas pelo MP?

2. DIFERENTEMENTE, quando se trata, por exemplo, de Lula, sua esposa e filhos, a mídia, encabeçada pela Globo, Folha, Estadão e uma revista de fofoca que recuso mencionar aqui produzem uma enxurrada de notícias e comentários afirmando que eventuais investigações  de promotores, delegados e similares - que sempre têm espaço para denunciarem a torto e a direito mesmo sem a produção de provas - como SENTENÇA TRANSITADA E JULGADA. Muito raramente, desmentidos são produzidos em notinhas de rodapé.

A caçada àquele que é uma ameaça real, apesar de todas as suas incoerências, aos anseios das castas tupiniquins produz uma inquisição midiática à brasileira em pleno século 21.

Ninguém deveria estar acima da lei. E nem abaixo dela. Se a justiça operasse de fato e de direito, limites a ação dos folhetim-torquemadas deveria ocorrer: ou para pôr freios à execração pública de um cidadão, que também é ex-presidente, ou para processar as mesmas investigações de todos os ex-presidentes que têm pesadas acusações de desmandos durante seus governos, da mesma forma.

Há uma revista nacional, cujo patrono é Paul Joseph Goebbels, o Ministro da Propaganda do Reich na Alemanha Nazi de 1933 a 1945, que há mais de 30 anos produz semanalmente acusações sem provas... impunemente.

NO BRASIL, VIA DE REGRA, OS RICOS SEMPRE CONSTRUÍRAM SUAS FORTUNAS VIA SONEGAÇÃO FISCAL E ESPOLIAÇÃO DA COISA PÚBLICA: DESDE AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS, PASSANDO PELO REGIME ESCRAVOCRATA E AS BENESSES ADVINDAS COM A REPÚBLICA A MANTER PRIVILÉGIOS PARA UNS POUCOS.

ASSIM, SE FORMARAM AS GRANDES FORTUNAS NACIONAIS E TAMBÉM UMA PARTE DA RIQUEZA DA CLASSE MÉDIA: VIA SONEGAÇÃO, GRILAGEM DE TERRA, CORRUPÇÃO GENERALIZADA NO ESPAÇO PÚBLICO, EVASÃO FISCAL, ETC...

MAS ESSE REGIME INSTITUCIONALIZADO DE SAQUE AO ERÁRIO SÓ É PERMITIDO AOS CONFRADES.

COMO FAZEM PARA INSTITUCIONALIZÁ-LO? PRIMEIRO, PRODUZEM AS LEIS: PORQUE O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL SEMPRE FOI TERRA DOS PODEROSOS (PROPRIETÁRIOS DE TERRA, PROFISSIONAIS LIBERAIS, EMPRESÁRIOS). O EXECUTIVO, VIA DE REGRA, TRANSFORMOU-SE NA FEITORIA DO RICOS. E, POR FIM, REGULAMENTADO O ROUBO E O FURTO DO ERÁRIO PARA DOS RICOS, O PODER JUDICIÁRIO OPERA A GARANTIR SEUS PRIVILÉGIOS. Todos a serviço do capitalismo, sustentado pela "política da lei e da ordem", dos governos de direita e esquerda... a punir aqueles que contradizem essa ordem semiescravocrata. Exagero? Vejam a vida de um(a) trabalhador(a): acorda cinco da manhã, pega um busão lotado, trabalha o dia todo, gasta duas horas para chegar de volta em casa no mesmo busão, etc... etc. E ganha menos de 900 reais. Tá com inveja?

Ou seja, estado penal para os pobres; estado constitucional para os ricos.

Pela primeira vez na história desse país, uma legislação, de 2013, passou a punir as empresas que participam de atos de corrupção envolvendo a administração pública. Sancionada em agosto, a lei 12.846 responsabiliza administrativa e civilmente as empresas que se envolverem em episódios de corrupção.

É por isso que alguns tubarões andam visitando as instalações da PF, nos últimos anos. 

Por que isso não ocorreu anteriormente? Culpa da Dilma e do PT ?

Se já tivéssemos uma lei assim há muito tempo, o que estaria acontecendo com a Globo no caso do processo sumido de sua sonegação fiscal, pelo qual só pagou, até agora, uma servidora modesta da Receita Federal?

UMA BOA SÍNTESE NUMA NOTA DE DOIS REAIS

ONU/PNUD: erradicação da pobreza garante desenvolvimento e inclusão social no Brasil

Em entrevista exclusiva ao PNUD, especialistas apontam caminhos para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Proteção social, das pessoas e do meio ambiente são condições vitais para esta conquista.

Crianças quilombolas. Foto: Flickr/ Dasha Gaian (CC)

Reduzir pelo menos à metade, até 2030, a proporção de homens, mulheres e crianças que vivem na pobreza extrema, em todas as suas dimensões. Essa é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1: “Erradicação da Pobreza”. De acordo com as realidades nacionais, cada país deverá assumir o compromisso de cumprir a meta e colaborar com o desenvolvimento local. No Brasil, o tema faz parte da agenda de trabalho de diversos segmentos: governo, setor privado, academia e sociedade civil organizada.

Na última década, mais de 36 milhões de pessoas deixaram a pobreza crônica e multidimensional no Brasil, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em 2005, aproximadamente 7% da população não tinha acesso adequado a saúde, educação, habitação e bens e serviços essenciais. Em 2014, esse número caiu para 1%.

“Conseguimos avançar no tema exatamente porque não tratamos a pobreza como fenômeno natural. O Estado tem um papel fundamental, não só aportando ações como a construção de um piso social, como é o caso do programa Bolsa Família, mas olhar a pobreza nas suas várias dimensões. Essa é uma agenda que estava em prática quando começamos a trabalhar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com o PNUD Brasil e, agora, está colocada de forma evidente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista exclusiva ao Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD).

Para erradicar a pobreza, o ODS 1 estabelece que a mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, incluindo a cooperação para o desenvolvimento, é essencial ao cumprimento das metas. Outro foco é a construção da resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, com acesso às novas tecnologias e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

Erradicação da pobreza, crescimento econômico e sustentabilidade formam o tripé para a construção de um planeta mais sustentável nos próximos 15 anos, dentro da Agenda 2030. Para o cumprimento dos Objetivos Globais e a erradicação da pobreza, a participação de governos, setor privado, academia e sociedade civil é fundamental.

Na avaliação do professor-titular do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, Marcel Bursztyn, a pobreza está associada a desigualdades e, para alcançar um nível sustentável de desenvolvimento, é essencial trabalhar com esses dois conceitos de forma integrada.

“O Brasil inovou em proteção social associada à redução da pobreza, ao inserir um imenso contingente de pessoas na política de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família. Foi seguido por vários países e, sem dúvida, promoveu-se uma formidável redução da pobreza extrema, ainda que não tenha sido reduzida a desigualdade. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abrem uma oportunidade para integrar as três dimensões do desenvolvimento: proteger a economia, as pessoas e o ambiente de forma sinérgica”, avalia Marcel Bursztyn.

No setor privado, o desenvolvimento de projetos inclusivos, focados no empoderamento dos trabalhadores e das regiões afetadas pelas atividades das empresas, contribui para a erradicação da pobreza. Um exemplo é o desenvolvimento de cisternas de plástico, pela Braskem, para levar água aos habitantes do semiárido nordestino. Aproximadamente 5 milhões de habitantes possuem, agora, acesso à água de qualidade para o consumo.

“Além do investimento e geração de empregos diretos e indiretos, o fortalecimento do uso da mão de obra local colabora com o ODS da erradicação da pobreza. Com a oferta de soluções de produtos e serviços, apoiamos o desenvolvimento da sociedade, como foi o caso das cisternas no semiárido. Na área de investimento social, com o projeto Ser+ realizador, apoiamos a inclusão de mais de três mil catadores de recicláveis, apoiando a gestão e fomentando as melhorias das instalações das cooperativas, o que gerou o aumento da renda”, afirma o diretor de desenvolvimento sustentável da Braskem, Jorge Soto.

Desafios para 2030

Com o início da Agenda 2030, o desafio será integrar os diferentes temas de desenvolvimento em uma agenda que unifique o crescimento econômico e a inclusão social com a sustentabilidade.

“Apesar de o Brasil ter reduzido a extrema pobreza, o país continua sendo um dos mais desiguais do mundo. Ainda há grandes diferenças entre a população pobre e a população rica. Superamos a fome como um problema endêmico no país, mas ainda temos públicos em situação de fome: comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações isoladas. E também aliar a agenda da pobreza com o aumento dos anos de escolaridade da população é o grande desafio dos próximos anos”, afirma a ministra Tereza Campello.

Na avaliação do representante do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas junto ao Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC), Rafael Osório, a erradicação da pobreza deve ser formulada de maneira integrada para o cumprimento dos ODS. “Para atingirmos as metas da Agenda 2030, é necessário pensarmos em uma estratégia nacional integrada, com planejamento que envolva todas as dimensões do desenvolvimento: a ambiental, a social e econômica”, avalia Osório.

Fonte:Boletim ONU/Brasil.