Eleições, democracia e os direitos humanos

Nesta data, quando o Comitê de Direitos Humanos da ONU se posiciona acerca do direito do ex-presidente Lula participar das eleições, vale a pena uma reflexão sobre alguns pressupostos que congregam os que militam na defesa intransigente dos direitos humanos como parâmetros à vida em sociedade.Dentre esses pressupostos estão a dignidade de todos os seres humanos e a democracia, valores estruturadores de sociedade justas, igualitárias e verdadeiramente livres.

Esses valores-sínteses são a base de um projeto de sociedade que tem seus fundamentos nos direitos humanos.

A democracia pressupõe além de requisitos procedimentais (existência dos três poderes, eleições regulares, liberdade de expressão, etc.) pelo menos três elementos substantivos sem os quais o ideal democrático não se concretiza na prática e só se realiza, quando se realiza, no campo meramente formal.

Em primeiro lugar, a verdadeira democracia se caracteriza pela criação e ampliação de direitos. Reafirmo: criação e ampliação de direitos.

No caso brasileiro, é preciso dizer com todas as letras: naturalizamos cinicamente uma sociedade historicamente estruturada na exclusão social, na violência e na justiça seletivas. Muitos, inclusive parte dos membros da Academia, camuflam essa realidade antidemocrática criando expressões do tipo "democracia de baixa intensidade" para caracterizar uma sociedade que não universaliza os direitos; ou seja, garante direitos para poucos. Nesse contexto, a rigor, nem podemos falar de direitos, mas de privilégios.

O Brasil nunca foi verdadeiramente um país democrático. Nossa realidade social está estruturada na violência multifacetada e seletiva; na exclusão social; na justiça, também seletiva; num patriarcalismo gerador de múltiplas formas de opressão, entre outras mazelas.

As elites (econômicas, políticas, acadêmicas, sociais e até religiosas), salvo exceções, são de mentalidade escravocrata: sempre impediram a efetivação de direitos para todos; sistematicamente se articulam para promover a rapinagem do erário e não se acanham em promover o desequilíbrio nas disputas sociopolíticas à medida que a maioria do povo é constantemente esmagada por essa ordem social injusta, elitista e autoritária.

As relações de mando e obediência, características da hierarquização da sociedade brasileira, estão presentes no cotidiano das famílias, das igrejas, das relações de trabalho, nas escolas e em quase todos os espaços da vida, a definir uma cidadania marcada por privilégios para uns pouco e a exclusão e subcidadania, caracterizada pela não efetivação dos direitos, à maioria da população.

Essas elites e alguns segmentos ultraconservadores da classe média são os herdeiros da cultura colonial, submissos historicamente à burguesia mundial, não têm um projeto nacional e são alheios aos interesses do país. Carregam a tradição elitista, racista, etnocêntrica, patriarcal e violadora dos direitos humanos. São os filhotes da Casa Grande que se arvoram, em momentos de crises agudas, à condição de donos ou tutores desse país; suas leis; seu povo...  

Acontece, que nos últimos dois anos, como se não bastasse esse cinismo que mantém o Brasil como o mais desigual do mundo no rol dos países ditos democráticos, um governo não eleito chegou ao poder graças a uma coalizão cujos interesses são inconfessáveis. Esse governo ignorou o projeto político vitorioso nas eleições de 2014 e resolveu, também, e por tabela, rasgar a Constituição de 1988 e com ela os direitos duramente conquistados a duras penas pelos brasileiros depois da ditadura civil-militar (que, lamentavelmente, é aclamada, ainda, por grupos saudosos desse tempo de trevas).

Ora, se a democracia se caracteriza pela criação e expansão de direitos, fica óbvio que, no contexto político atual, não podemos falar, sequer, que vivemos numa "democracia de baixa intensidade". Ou seja, não usufruímos de uma democracia real.

O segundo pressuposto de uma democracia substantiva, para além da democracia meramente formal, é a existência e o reconhecimento dos conflitos como elementos importantes para a vocalização e disputa das várias demandas dos diferentes grupos que compõem sociedades plurais, diversas e que se pretendem democráticas.

Neste ponto, também podemos observar, na prática, que nessa quadra histórica os conflitos sociais foram totalmente militarizados e/ou judicializados pela coalizão que, nos três poderes da república, articula políticas de controle social seletivo e alargamento do estado policial-penal de viés claramente autoritário.

A criminalização dos movimentos sociais e populares; a violência real e simbólica contra setores que demandam por reconhecimento e direitos; as inúmeras tentativas de homogeneização do pensamento, tendo como principal vetor dessa ação a mídia empresarial, e a ação violenta do Estado contra os pobres, os negros e os segmentos vulneráveis com políticas que vão desde a utilização cada vez mais flagrante das Forças Armadas nos conflitos sociais, passando por inúmeras estratégias de silenciamento das vozes divergentes do establishment, chegando a violações concretas, como o aumento da violência e letalidade policial; as políticas perversas contra indígenas, quilombolas, sem-terra e a ampliação do estado punitivo, numa verdadeira caça às bruxas, comprovam que o conglomerado no poder optou por reprimir violentamente os conflitos sociais.

Ora, um governo que não sabe lidar com os conflitos sociais, usando somente da repressão, da estigmatização e da violência, não é um governo democrático.

Por fim, e talvez o mais importante: uma democracia real tem na soberania popular o seu mais importante e valoroso pilar. É do povo que deriva todo o poder. Como determina o artigo primeiro, parágrafo único da Constituição: “Todo poder emana do povo”. E numa democracia de fato, nenhuma pessoa, instituição ou outro poder pode se sobrepor à vontade e deliberação popular.

Sei que essa lembrança, tão elementar, mas necessária, desagrada segmentos elitistas, aristocráticos, conservadores e fascistas que se julgam melhores e mais qualificados que o conjunto da população. Afinal, para esses segmentos a ralé deve-se contentar com seu histórico lugar social: o andar de baixo, sem se meter nos rumos da Nação de e para uns poucos.

Também nesse ponto, sobram motivos para comprovarmos que não vivemos numa democracia de fato. Como se não bastassem todos os estratagemas para se manter a qualquer custo no poder da coalizão que atualmente governa o país, observamos nos últimos anos um movimento pernicioso à democracia protagonizado por setores do sistema de justiça. Um movimento que começou há algum tempo com a judicialização da política (em certa medida derivado das omissões e tramoias dos outros dois poderes) e foi-se aprofundando à politização da justiça até chegarmos a situações que configuram uma evidente partidarização da justiça.

Processos e manobras judiciais totalmente alheios à tradição republicana e um estranho hiperativismo de juízes e promotores enveredaram o país no caminho do lawfare, ou seja, do uso indevido de recursos jurídicos para a perseguição política seletiva, chegando ao ponto atual no qual o processo político e eleitoral está tutelado pela justiça.

Todos sabem que, historicamente, o processo eleitoral é formatado para a manutenção de elites políticas, econômicas e partidárias para se perpetuarem no poder. O novo, nesse momento, é que essa engenharia lesiva está se tornando ainda mais antidemocrática.   

A soberania popular corre o risco de ser totalmente maculada. E, a depender dos próximos acontecimentos no cenário jurídico, político e eleitoral, teremos eleições farsescas que, nessas condições, não legitimarão o próximo governo.

Nesse estado neoliberal, onde o espaço privado dos interesses dos poderosos é cada vez mais alargado e, ao mesmo tempo, o espaço público dos direitos da maioria dos cidadãos é encolhido os direitos humanos são alvo de destruição. E é exatamente isso que o governo atual está a fazer nesse momento. As contrarreformas aprovadas por um Congresso avesso ao povo, todas elas, atendem aos interesses privados de uns poucos e contraria os interesses públicos da grande maioria do povo brasileiro. Ademais, tais reformas fraudulentas ferem de morte as políticas de promoção, proteção, reparação e defesa dos direitos humanos em nosso país.

Um governo sem legitimidade popular, flagrantemente elitista e corrupto e sem compromissos com a democracia de fato não atua na perspectiva da construção de um projeto de sociedade lastreado nos direitos humanos.

E só podemos pensar num projeto de sociedade baseado nos direitos humanos se a dignidade humana, a expansão e garantia de direitos e a democracia de fato forem realidade política.

Aproximam-se as eleições. E para a restauração da democracia de fato o próximo governo deverá se comprometer com a recriação e a ampliação de direitos, o que na prática significa, entre outras ações, revogar todas as medidas restritivas de direitos adotadas pelo governo atual.

Da mesma forma, o novo governo deverá respeitar e conviver com os conflitos sociais, a valorizar a diversidade social, étnica, cultural, política, religiosa e de gênero.

E, por fim, o próximo governo só terá legitimidade se o resultado das urnas refletir a vontade do povo e não de alguns que se julgam os donos da lei, da ordem e da verdade.

Por fim, falar de um projeto de sociedade na perspectiva dos direitos humanos é também analisar criticamente a realidade na qual vivemos. É apontar as lutas emancipatórias e de resistência protagonizadas pela sociedade civil nesses últimos anos. Neste sentido, e terminando essas minhas considerações, quero registrar brevemente que as lutas e a resistência dos setores populares e democráticos nos últimos anos deve ser reconhecida e valorizada.

Não obstante a destruição do estado democrático por forças poderosas, observamos um ressurgimento potente de vários movimentos sociais, principalmente ligados às questões de gênero (feministas e LGBT+), étnicos (movimentos negros) e geracionais (juventudes). Esses movimentos lideram importante resistência à ruptura democrática, denunciam suas feições machista, racista, fascista, homofóbica e velhaca e lutam pela reconquista e pela garantia de direitos.

Ainda há esperança na retomada da democracia de fato com vistas à construção de uma sociedade baseada nos pressupostos dos direitos humanos que são a base de um projeto de sociedade onde caibam todos e todas.

(Conferência realizada na Escola Superior Dom Helder Câmara, no 2º Seminário Nacional "Direitos Humanos como projeto de sociedade: perspectivas e desafios", em 16.08.2018).

Vamos ao jogo. Mas, eleição tutelada é engodo

Esse final de semana marcou uma etapa importante do processo eleitoral mais estapafúrdio da história brasileira nas últimas três décadas.

Por mais surreal que possa parecer, teremos eleições tuteladas pela justiça, o principal player nessa etapa do golpe.

O candidato com maiores intenções de voto está preso, vítima de um processo eivado de vícios, caracterizado pela corrupção sistemática em todo o seu percurso jurídico. Ou seja, a soberania popular, a pedra-angular da democracia, está solenemente alijada da disputa eleitoral.

Como se sabe, até meados de agosto os partidos e (virtuais) coligações ainda farão ajustes nas suas composições.

Mas, parece que está claro que o campo das disputas será formado à direita pelo representante do establishment, Geraldo Alckmin, e por Bolsonaro - que capitaneará votação da extrema-direita, de setores capturados pelos discursos de ódio e de um conjunto de analfabetos políticos (que são eleitores, diga-se de passagem).

Meireles será uma espécie de tiro de festim para tentar disfarçar o verdadeiro candidato da coalizão golpista, liderada, de fato, pelo partido que planejou, articulou e sustentou o golpe: o PSDB, sob Aécio Neves (que não aceitou o resultado das eleições de 2014, como é notório).

Marina, cada vez mais ao centro, dificilmente decolará: ela se perde e se afasta da confiança do eleitor pela dubiedade de opiniões e propostas e também pelo seu discurso ressentido. 

No campo mais à esquerda, temos Ciro Gomes: um candidato que não deve ser desdenhado pelos setores progressistas. Dificilmente ele passará ao segundo turno, mas, por outro lado, certamente terá um papel decisivo no segundo turno e é melhor que esteja no campo liberal-progressista.

Obviamente, Lula está fora da disputa porque, como dito anteriormente, teremos eleições tuteladas pelo poder judiciário.

Mas, como as esquerdas resolveram participar desse engodo eleitoral que poderá resultar numa democracia meramente procedimental, parece que o maior partido desse campo, o PT, aposta todas as fichas na capacidade de transferência de votos de Lula para Haddad (ou outro nome abençoado pelo líder petista).

Pesquisas dão conta que Haddad associado a Lula teria em torno de 13% dos votos, quantitativo próximo a Bolsonaro que, certamente, desidratará de agora para frente, dado que o establishment e a mídia empresarial trabalharão tresloucadamente pró Alckmin, a fim de alçá-lo no segundo turno.

Acontece que a dupla Haddad e Manuela compõe uma chapa fantástica somente para eleitores da classe média progressista (meio encantados com ambos).

Para o eleitorado em geral, é um grande risco apostar em dois jovens candidatos, ainda pouco conhecidos e contar com a transferência de votos de Lula – que não estará nos palanques, nem nos programas, debates, redes sociais, etc. Continuará cada vez mais isolado em Curitiba.

Haddad é um intelectual de qualidade; foi um bom prefeito de São Paulo, mas teve menos votos nas eleições de 2016 do que no primeiro turno das eleições de 2012. Traz, sob o ponto de vista eleitoral, um passivo complicado.

Manuela é competente e simpática. Mas, como convencerá o eleitor mediano brasileiro que é, tendencialmente, conservador?

Na melhor das hipóteses, mantida a chapa atual (dado que há possibilidades de alterações ainda) Haddad e Manuela estarão no segundo turno, muito provavelmente com Alckmin.

A pergunta, mesmo prematura, é: Haddad e Manuela conseguirão enfrentar uma coalização certeira de toda a direita, o establishment, a mídia, a extrema-direita e boa parte do centro?

Será que o povo - já bastante escaldado da pilantragem que se tornou essa disputa - peitará os desmandos da justiça, a exigir a participação de Lula no pleito?

É bom pensarmos com um pouco mais de frieza e não desprezarmos a capacidade de articulação da coalização que sustenta a camarilha golpista e que fará de tudo para se manter no poder.

Ademais, à esquerda, precisamos observar se a disputa eleitoral suplantará um projeto de reconstrução da democracia, a viabilizar, por exemplo, uma ampla frente das esquerdas no segundo turno. Porque convenhamos, para além das aparências e dos discursos, boa parte das elites político-partidárias, inclusive nesse campo, está muito mais preocupada com a própria sobrevivência, leia-se com a reeleição e o poder, que com objetivos mais nobres.

O golpe, as eleições e o neoliberalismo

Fonte: Jota Camelo

As disputas políticas contemporâneas, não somente no Brasil, estão resumidas na seguinte questão: a democracia pode conviver com o neoliberalismo?

Há dois projetos de sociedade em disputa. De um lado, articulam-se os grupos, movimentos, partidos e as lutas políticas e emancipatórias em torno da construção de sociedades democráticas, inclusivas, igualitárias; doutro, associam os representantes do poder econômico, em sua fase rentista e improdutiva, concentrador de riqueza e renda - que garante a vida nababesca de 1% da população mundial.

Em primeiro lugar precisamos definir o que é democracia. Obviamente, uma visão liberal-conservadora e estreita define a democracia como um conjunto de regras procedimentais e formas de organização política: eleições livres, imprensa livre, partidos políticos, autonomia dos três poderes da república e acesso aos direitos civis de liberdade e igualdade. E, claro, propriedade privada.

Acontece que os pilares de uma democracia de fato, para além de democracias meramente formais, são um outro conjunto de valores sociopolíticos:

(1) a democracia cria, consolida e garante direitos;

(2) ademais, a democracia considera os conflitos, portanto, as disputas como algo legítimo. E, mais que isso, os conflitos, gerados por múltiplos interesses de grupos sociais, são necessários para o aperfeiçoamento da sociedade.

Mas, a pedra de toque da democracia de fato consiste

(3) na afirmação da soberania popular; ou seja, todo poder vem do povo e não do governante. O povo, através de eleições, escolhe o governante que recebe um mandato para exercer a soberania - que é exclusiva do povo.

Posto isto, façamos um parêntesis: fundamentalmente é preciso deixar claro e cristalino que quando o judiciário (ou qualquer outro poder ou grupo de pressão) tenta tutelar a soberania popular, de fato ocorre um estupro à democracia.

Quando um juiz de primeira instância grampeia uma presidenta e divulga o áudio em rede nacional, mancomunado com um oligopólio de mídia, ao arrepio da Constituição; quando o mesmo magistrado – que se exibe ao lado de políticos corruptos e da pior estirpe -  algum tempo depois, estando de férias, passa por cima de uma ordem de um desembargador no exercício legítimo do cargo, desautorizando-o, e tem a conivência dos tribunais superiores, fica evidente que algo de podre e muito perverso está por detrás do sistema de justiça na sanha autoritária de tutela da soberania popular.

Retomemos.

Historicamente, o Brasil nunca foi verdadeiramente democrático. A violência multifacetada de um país marcado pela exclusão social, pela justiça seletiva, por uma elite de mentalidade escravocrata e pelo patriarcalismo gerador de múltiplas formas de opressão sempre impediram a efetivação de direitos para todos, por um lado e, por outro, desequilibram as disputas sociopolíticas à medida que a maioria do povo é sistematicamente esmagada por essa ordem social autoritária.

As relações de mando e obediência, características da hierarquização da sociedade brasileira, estão presentes no cotidiano das famílias, das igrejas, das relações de trabalho, nas escolas e em quase todos os espaços da vida, a definir uma cidadania marcada por privilégios de uns pouco e uma subcidadania caracterizada pela não efetivação dos direitos à maioria da população.

Nesse contexto, em nosso país, a criação e efetivação de direitos é uma batalha quixotesca. A Constituição Federal de 1988 e os governos seguintes, principalmente a partir de 2003, com Lula, deram alguns passos importantes para a mudança dessa sina. Mas, quando estávamos no caminho civilizatório, a sair de uma democracia meramente formal e de baixíssima intensidade para uma democracia de fato veio, mais uma vez, de forma violenta e avassaladora, o golpe.

Os históricos segmentos refratários e violentos da sociedade (as elites econômicas articuladas pela turma do “yellow duck” e do agronegócio; os setores retrógrados da classe média, representados pela bancada BBB (Bala, Bíblia, Boi) no Congresso; a mídia empresarial antidemocrática e segmentos privilegiados do sistema de justiça sob a batuta dos Estados Unidos) se uniram para golpear a trajetória de construção gradual rumo a uma sociedade verdadeiramente democrática.

O importante é perceber que por trás desse conjunto de atores sociais e políticos conservadores, autoritários e refratários à democracia real estão os interesses do poder econômico.

Para aniquilar a democracia de fato, esses segmentos antidemocráticos são os mentores de um modelo de governança que retira do povo a soberania e a transfere para o mercado.

Assim, esse golpe neoliberal se baseia na ideia segundo a qual o poder público, portanto o Estado, deve ser administrado como uma empresa. O Estado é pensado a partir de interesses privados; deixa de ter como base fundante o interesse público, respaldado na soberania popular, para se preocupar e garantir os interesses de uns poucos.

O político, nesses termos, deixa de ser um representante eleito a mediar os vários e legítimos interesses e conflitos sociais, políticos e econômicos e passa a ser um mero gestor, ocupado e preocupado com a eficiência de toda uma estrutura pública que, no neoliberalismo, é direcionada a maximizar os interesses econômicos e financeiros dos detentores do poder econômico em detrimento dos direitos da maioria dos cidadãos.

No estado neoliberal, o espaço privado dos interesses dos poderosos é alargado e, ao mesmo tempo, o espaço público dos direitos dos cidadãos é encolhido. É exatamente isso que o governo golpista está a fazer nesse momento. As contrarreformas aprovadas, todas elas, atendem aos interesses privados de uns poucos e contraria os interesses públicos da grande maioria do povo brasileiro. Ademais, tais reformas fraudulentas ferem de morte a soberania popular – dado que os eleitos em 2014 não apresentaram tais propostas em seus planos de governo e o povo não foi consultado sobre elas pelo governo usurpador.

Ora, uma conclusão é evidente: nos termos do neoliberalismo é impossível uma democracia de fato. Só serve uma democracia de mentirinha, como essa que vivemos atualmente.

E é isso que está em jogo nas próximas eleições. De um lado, os candidatos que representam os interesses do mercado; doutro, o campo popular e democrático, comprometido com a democracia de fato, ou seja, com um país onde caibam todos os brasileiros.

Um último parêntesis: a classe média, cujo pêndulo (apoio ou rejeição) em boa medida define as eleições em nosso país, precisa decidir sobre o lado que vai se posicionar. Ou assume a democracia de fato, abrindo mão de privilégios, ou continuará serviçal dos interesses de uns poucos (batendo panela como verdadeiros idiotas e trabalhando desgraçadamente para, de vez em quando, fazer uma selfie com o Pateta, no decadente império do Norte).

Eleições: fim ou aprofundamento do precipício

Estamos a pouco mais de dois meses das eleições. Aproxima-se o pleito e com ele a esperança de sairmos do precipício; ou, a depender das condições de sua realização, o aprofundamento da tragédia que abate o país.

Desde o golpe, uma camarilha de aventureiros, “com o Supremo, com tudo”, resolveu mandar às favas a Constituição e a democracia. Esses sabujos do rentismo, das elites nacionais e dos interesses norte-americanos no país deram as costas ao povo, principalmente aos segmentos mais vulneráveis (aqueles 70% que ainda estão aquém aos direitos de cidadania).

Com o beneplácito de poderosos segmentos do sistema de justiça, atuando nos tribunais, no Ministério Público e em núcleos policiais, principalmente da PF, articularam toda a sorte de tramoias para manter um cadáver insepulto com 3% de aprovação na presidência e inviabilizar a todo e qualquer custo a possibilidade da vocalização do desejo da maioria dos brasileiros por mudanças no comando do país, com a candidatura e eventual eleição do ex-presidente Lula – um negociador capaz de criar alternativas ao abismo que a horda de impostores impôs aos brasileiros.

Com o processo eleitoral tutelado por capa-pretas que não têm mandato popular e se postam acima da Constituição e com sinais tuiteiros ameaçadores vindos, de quando em vez, da caserna a demostrarem a interferência no jogo político, os brasileiros demonstram desdém às eleições.

Como se não bastasse a campanha de criminalização da política pela mídia venal, encabeçada pela globo e os inúmeros casos de indiferença com a coisa pública - que ocorrem do menor município ao comando central do país -, as pesquisas indicam índices de abstenção, votos nulos e brancos próximos a 50% para o pleito de outubro.

Ou seja, a eventual eleição de um presidente, num país marcadamente presidencialista, nessas condições já tornaria o eleito, a priori, um governante deslegitimado, incapaz de cimentar uma saída ao abismo que encontramos. Incapaz, também, de enfrentar as mazelas deixadas pelo atual desgoverno.

Os próximos dias serão cruciais. O provável expurgo de Lula pela justiça, a baixíssima credibilidade de um pleito sem sua participação, a ausência de um candidato capaz de costurar uma concertação nacional e a interferência inconstitucional de segmentos do mercado, da justiça e da mídia nas eleições poderá lançar o país num precipício ainda mais perturbador, com consequências ainda mais desastrosas.

O Brasil se tornou motivo de piada internacional. Os cidadãos de muitos países acostumados com democracias que respeitam os clamores populares olham para o Brasil com desdém. Não conseguem entender como há tanta patifaria e artimanhas nas mais altas esferas dos poderes da república.

Espera-se algum bom senso principalmente por parte da justiça nesses dias. Dos políticos e dos partidos, alguma resposta à altura das necessidades do país. E que as consequências das próximas decisões responsabilizem, no presente e no futuro, seus autores.

Uma república duplamente tutelada

Em recente artigo, o filósofo Vladimir Safatle alertou que o país caminha para uma espécie de ditadura camuflada, ou seja, a tutela total e irrestrita das Forças Armadas: o jogo consiste a terminar o período de pactos e de democracia aparente da Nova República por meio da transferência do poder político real para as Forças Armadas.

Segundo Safatle, mais importante do que as eleições presidenciais, o verdadeiro deslocamento do poder já terá ocorrido e ele não passa pelos clássicos atores políticos. Hoje, inexiste agenda importante de governo que não passe pelas Forças Armadas: paralisação de caminhoneiros, decomposição do governo carioca e degeneração do governo federal. Em todos esses casos, as Forças Armadas são convocadas e cada vez mais se tornam protagonistas.

Como se não bastasse, nos últimos dias o comandante do Exército resolveu sabatinar os candidatos à presidência. E mais: outro militar é protagonista político na condição de chefe do Gabinete de Segurança Institucional e um general assumiu o Ministério da Defesa. Isso sem contar a ameaça tuiteira vinda da caserna quando o Supremo julgou, há dois meses, um habeas corpus de Lula. Às favas as aparências...

Tenho insistido, por outro lado, desde o golpe de 2016, que setores do sistema de justiça também resolveram tutelar os demais poderes. Chamo de juristocracia um regime político onde qualquer juiz ou promotor de qualquer instância (com ou sem participação das polícias), pode determinar o que bem entender, se utilizando de mecanismos judiciais casuísticos para impor à sociedade, à um indivíduo ou instituição a sua percepção pessoal, servindo a uma ideologia, uma classe ou grupo político em prejuízo da ética, da legalidade ou dos anseios populares. Num post publicado aqui faço uma síntese de como o sistema de justiça está a atuar como protagonista político, ao arrepio da Constituição.

Mas, o protagonismo do Poder Judiciário pode ser observado com mais clarividência nas ações/omissões do juiz Sérgio Moro, do TRF4 e do STF, muitas vezes ardilosamente articuladas, em momentos estratégicos, em toda a trama golpista. O partidarismo e a seletividade na atuação de magistrados e dessas instâncias, em certas ocasiões, chegam a se constituir como escárnio nacional.

Porém, se notarmos com mais atenção, numa perspectiva histórica, as ações arbitrárias que unem bacharéis, outros operadores do sistema de justiça e os militares remontam da proclamação da república: um golpe que teve como principais atores bacharéis, militares, latifundiários e maçons. Desde então, esses segmentos, em diversos momentos da vida republicana, de forma mais ou menos coesa, patrocinaram todo o tipo de tutela à democracia no país.

Não por acaso, durante a ditadura militar, assistimos a convivência amistosa entre os generais, as grandes bancas de advogados, juízes, procuradores e policiais. Obviamente, esses segmentos sempre estiveram a serviço de interesses das elites econômicas, sociais e políticas.

Em vários momentos da vida nacional, essa associação - que envolve os setores jurídico, policial e militar - protagonizou rupturas democráticas.

Os pactos feitos “por cima”, como a famigerada lei da anistia, sempre foram abençoados por esses atores. E os grandes beneficiários dos golpes (no momento, os empresários do yellow duck, os banqueiros, rentistas e latifundiários) são os fiadores dessa união.

Infelizmente, boa parte da classe média, inclusive os setores progressistas, dormiram em “berço esplêndido” depois da Constituição Federal de 1988. Primeiro, porque não houve nenhuma reforma substantiva no sistema de justiça e no modelo militar e policial-militar herdados da ditatura. Ademais, sob a égide do chamado “estado democrático de direito” consolidou-se um pensamento hegemônico segundo o qual a democracia de direito se transbordaria na democracia de fato... e todos poderiam sentir “o sol da liberdade em raios fulgidos [que] brilhou no céu da pátria nesse instante”.

Desgraçadamente, a abissal desigualdade social, o recrudescimento do estado policial-penal e a brutal violência seletiva, transformada em política estatal, continuaram a conviver com uma nação cuja cidadania era de e para poucos.

Não obstante a melhoria dos indicadores sociais desde 1988, principalmente nos governos petistas, o abismo que separa ricos e classe média dos pobres - somado à violência extremada contra estes últimos - denunciava a ouvidos moucos que a democracia no Brasil era uma farsa.

Porém, todos, inclusive os acadêmicos, sempre donos da verdade, afirmavam com retumbante convicção que a democracia brasileira estava consolidada. Dormíamos felizes com lemas do tipo “Brasil: um país de todos”.

Até que veio o golpe e a farsa democrática tupiniquim foi vergonhosamente desmontada.

Mesmo no período do golpe (e posteriormente), assistimos árduos defensores do sistema de justiça (da Casa Grande) em nosso país. Devotados juristas e membros das elites sociais, políticas, partidárias sempre a defender que os tribunais superiores e o STF se submetem à Constituição.

A última encenação nesse sentido se deu no caso da absolvição da senadora Gleise Hoffmann e seu marido. Lembrei-me do ex-ministro José Eduardo Cardozo, em tempos pretéritos, sempre dizendo, com toda a certeza de um bacharel respeitado pelos consortes, como se fosse um ato de fé, que o Supremo reverteria o golpe.

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente e as decisões dele advindas com a decretação da imediata prisão de Lula pelo todo-poderoso juiz curitibano, confirmaram que o poder judiciário decidiu, há muito, se consolidar como um dos principais agentes políticos, seja interferindo no processo eleitoral ou atuando na chantagem a todos os demais agentes políticos e poderes, como vem ocorrendo nos últimos anos. Provavelmente, a cartilha de Carmen Lúcia, prefaciada por Luís Roberto Barroso está em vigor no STF: “somos do bem; podemos tudo”. E assim nascem as ditaduras.

Agora, a decisão do ministro Fachin, numa noite de sexta-feira de Copa do Mundo, é mais uma das dezenas de ações e omissões que conformam esse protagonismo inconstitucional e antidemocrático do Judiciário, notadamente do STF.  Como asseverou o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, “o timing do despacho que extingue o pedido cautelar sugere que o jogo foi combinado”. Mais uma vez combinado, diga-se de passagem.

Nossa tese e conclusão: o Brasil está duplamente tutelado. De um lado, a juristocracia que consolida um estado penal-policial-judicial seletivo; doutro, as Forças Armadas cada vez mais salientes.

A rigor, são clubes de amigos desde o início da república que, como castas, querem continuar amigos íntimos para dominarem eternamente essa republiqueta das bananas.

O mercado e os mercadores

Uma das manchetes de hoje diz: "pedido de liberdade de Lula alarma mercado". O que isso significa?

1. Quem prendeu e mantém Lula preso foi o mercado.

1.1. Lula, apesar de não ter governado contra o mercado, se tornou uma ameaça depois que ficou escancarado que o mercado é o grande beneficiário do golpe e, nesse contexto, resolveu mudar seu discurso de "Lulinha paz e amor", prometendo enfrentar mazelas estruturais caso seja eleito novamente.

1.2. A mídia empresarial está (como sempre esteve) a serviço do mercado.

2. A justiça, inclusive  e principalmente o Supremo, está a serviço do mercado.

2.1. Lula foi expurgado do pleito num processo judicial totalmente político e persecutório e continuará como preso politico porque é o candidato com maior intenção de voto e isso não agrada o mercado.

2.2. Fica claro que há indevida e ilegal interferência no processo eleitoral.

3. Assim, o STF, na condição de parceira do mercado, deve manter Lula preso; ou o TSE expurgá-lo das eleições.

4. Como Lula será impedido de concorrer às eleições, porque o mercado assim determinou, a democracia, a Constituição e o Estado estão submetidos aos interesses e determinações do mercado.

5. No Brasil contemporâneo, o mercado está acima da nação e dos cidadãos, que devem servi-lo. Os golpistas são prepostos do mercado.

6. Os três poderes se amalgamaram numa uma única organização (criminosa) para a pilhagem do Estado, a favorecer os interesses do mercado.

7. As regras eleitorais também deverão servir aos interesses do mercado. Por isso, qualquer candidato que ameaçar os interesses do mercado serão tratados com terrorismo pela mídia e, se for o caso, a justiça e/ou as Forças Armadas entrarão em cena.

7.1. Não interessa ao mercado os interesses populares.

8. Para garantir esse estado perverso e pervertido, a serviço do mercado, o Brasil está duplamente tutelado:

(a) pela "santíssima trindade"  penal-judicial-policial (polícias, MP, judiciário) e

(b)  pelas Forças Armadas, cada vez mais protagonistas na política.

9. Eleições, se ocorrerem, poderão se transformar  numa farsa, a manterem aparência democrática.

Agora, quem é essa divindade suprema chamada mercado?

O mercado é o conglomerado: do donos dos bancos, os grandes empresários, os rentistas, os latifundiários e os especuladores. Essa turma (do conglomerado financeiro-empresarial) representa o 1% da população que domina e submete os outros 99%, sendo que uma pequena parcela destes últimos se beneficia razoavelmente desse estado de coisas.

Os três poderes da República estão a serviço desse conglomerado; dessa "economia que mata", como diz o Papa Francisco.

Por isso, só a união das forças progressistas com os trabalhadores terá a potência para o enfrentamento da nova divindade que reina no Brasil: o mercado (inclusive com o apoio de muitas lideranças e elites religiosas).

A importância das disputas de narrativas

O caso do "terço enviado pelo Papa a Lula" (que invadiu as redes sociais e produziu pelo menos três notas da Secretaria de Comunicação do Vaticano) é emblemático. Mostra a importância das disputas de narrativas entre os setores hegemônicos e as novas mídias sociais, alternativas e não atreladas aos poderosos.

Até bem pouco tempo, a mídia empresarial e os setores conservadores da sociedade, irmãos siameses, tinham o monopólio da informação e se pontificavam como donos da Verdade. 

Há algum tempo novos atores (sociais, políticos, culturais...) , historicamente silenciados e/ou ignorados, entraram em cena. 

Primeiro, esse novo mundo da comunicação foi acusado de provocar o caos; agora, é acusado de produtor de mentiras.

Penso que não se trata de uma questão maniqueísta. O bem e o mal estão presentes em ambos os campos. Trata-se, isso sim, de problematizar o que está em disputa. Visões totalmente antagônicas de mundo. Não só duas visões. Mas, em sociedades capitalistas, múltiplas visões lastreadas em paradigmas neoliberais (mercado e capital no centro) e socialistas ou social-democratas (o ser humano no centro), para simplificar uma complexa discussão...

Numa sociedade polissêmica, como se transformou o Brasil nos últimos tempos, outras vozes, para além dos que se julgam os donos da verdade e do saber/conhecimento, disputam as muitas narrativas possíveis. Isso incomoda por demais o establishment (elites econômicas, políticas, intelectuais, sociais, religiosas...).

A velha "pax romana", ou paz dos túmulos - sendo a mídia o instrumento de dominação, via manipulação e chantagem desse modelo de sociedade subserviente e servil aos interesses de uns poucos -, encontra nas redes comunicacionais alternativas uma trincheira permanentemente aberta para a disputa de visões de mundo.

É claro que os barões da velha mídia estão esperneando...

Agora, querem imprimir a censura e retomar o campo perdido criando as "agências de checagem", muitas delas regadas com dinheiro (de banqueiros e grandes empresários) e interesses daqueles que insistem em transformar opinião publicada em opinião pública.

A isenção do jornalismo da velha mídia se transformou em conto da carochinha e, desmascarados, os barões da mídia tentarão criar novos mecanismos de controle e manipulação da informação. 

Ou, no desespero, retomando a velha tradição autoritária da mídia empresarial tupiniquim, apelarão aos tutores da sociedade (legislações draconianas e/ou utilização dos sistemas de justiça e segurança), a demandar o controle da comunicação pela força (das leis ou das armas) .

Mas, a luta continua...

Criminalização da política: a quem interessa?

Charge: Ivan Cabral. Internet

Uma onda avassaladora de criminalização da política, capitaneada principalmente pela mídia empresarial e por segmentos conservadores e ultraliberais das elites nacionais, vem destruindo o pouco de democracia que ainda resta no país.

Interesses escusos querem implantar nas mentes e nos corações dos brasileiros que a política institucional (aquela que se desenvolve nos poderes públicos, nos partidos, a política eleitoral, etc.) é suja, pervertida e eivada de vícios e de corrupção.

Esses abutres da democracia querem consolidar, depois da atual república dos larápios, uma plutocracia ou uma juristocracia nessas bandas dos trópicos.

Com essa estratégia, os eleitores vão se afastando cada vez mais da política. Muitos, como zumbis, repetem expressões do tipo “todos os políticos são bandidos”; ou “não voto porque meu voto não vale nada”.

Em redes sociais, fake news sobre o tema são abundantes. Algumas, anunciam mentiras deslavadas do tipo: “se a metade dos brasileiros anular o voto novas eleições serão convocadas, com novos políticos”.

Progressivamente, observamos um afastamento do cidadão de todas as instâncias de participação, inclusive do processo eleitoral. Esse desencanto, urdido por interesseiros que querem destruir até mesmo a fragilíssima democracia representativa, dá sinais do esgarçamento da política.

Vejamos alguns resultados de eleições suplementares realizadas nesse domingo, dia 03/06, em cidades e no estado do Tocantins:

1. Em Teresópolis (RJ), a abstenção na votação chegou a 34,52% do eleitorado. Entre os que compareceram, 4,3% votaram branco e 17,78% anularam. Ou seja, 56,58% do eleitorado, de alguma forma, se eximiram das escolhas.

2. Em Ipatinga (MG), a taxa de abstenção foi de 31,71%. O percentual de votos em branco foi de 5,06% e nulos 17,33%. TOTAL:  55,09% do eleitorado.

3. No estado de Tocantins, para governador, a taxa de abstenção foi de 30,14%. O percentual de votos em branco foi de 2,6% e nulos 17,13%. TOTAL:  49,87%.

Ou seja, em todos os três exemplos, a metade dos eleitores, ou mais, "lavaram as mãos": votaram em branco, se abstiveram ou anularam o seu voto.

Observando os resultados de pleitos de 2014 e 2016 já vínhamos percebendo o crescente afastamento do eleitor do processo de escolha dos representantes. Quem ganha com isso?

Agora, pense nas eleições presidenciais de outubro (SE OCORREREM, claro!).

E se esses índices de abstenção, brancos e nulos se mantiverem?

Significa que um candidato pode levar o primeiro turno com pouco mais de 25% dos votos válidos (metade mais 1 voto em relação à soma dos demais concorrentes).

Pelo critério da maioria absoluta, o candidato que tiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) é eleito. Ou seja, por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito desde logo, não se realizando segundo turno.

Noutro cenário possível, com uma disputa entre vários nomes no primeiro turno e uma alta taxa de abstenção, brancos e nulos, um candidato radical poderá passar para o segundo turno com algo em torno de 10% dos votos válidos e, aí, o buraco poderá não ter fim.

Que legitimidade e “força” política para governar terá um presidente eleito com votação pífia? (Ainda mais num cenário de radicalismos e disputas figadais, como presenciamos nos últimos tempos).

Porém, presidentes "fracos", passíveis de todo o tipo de chantagem, são ótimos para os poderosos que se apropriam do Estado. Vejam o que acontece no momento atual: Temer é uma marionete nas mãos de latifundiários, empresários, rentistas, juízes, etc...

É preciso entender porque a mídia empresarial e a turma que é democrata somente de fachada criminalizam a política. Entre outros motivos, querem limitar ainda mais a participação do povo nas decisões sobre os rumos do país (até mesmo no processo eleitoral) e desejam que os poderes Executivo e Legislativo (que são eleitos) sempre estejam fragilizados, deslegitimados e/ou povoados por interesses privados.

Como se não bastasse essa situação vergonhosa, precisamos considerar a legislação eleitoral brasileiras, cujas regras beneficiam escandalosamente quem tem mais dinheiro (antes CNPJ, agora CPF), as elites partidárias e as personagens extravagantes, geralmente paridas pela mídia. Ou seja, há viesses antidemocráticos intrínsecos ao processo eleitoral. 

Sobre a ação seletiva da justiça, em geral, e da justiça eleitoral, em particular, nessa trama é dispensável qualquer comentário: as evidências da seletividade e até da partidarização do poder judiciário saltam aos olhos.

Horizonte Notícia Entrevista - Formação Política

Brevíssima análise de conjuntura em 10 pontos

Charge: Mario.Net

1. Quem governa o Brasil (e boa parte do mundo, diga-se de passagem) são os donos do capital, principalmente os rentistas. Temer e sua camarilha são serviçais, em nosso país, dessa turma: latifundiários, banqueiros, empresários (do yellow duck) e especuladores. Temer, provavelmente, permanecerá no poder porque não há, no momento, outra marionete (dos poderosos) para substituí-lo. A depender da situação, outro golpe dentro do golpe será engendrado. Ou seja, desde o impeachment fajuto, o Estado brasileiro está para os donos do capital e não para os cidadãos. Quem manda é o deus todo-poderoso e invisível chamado “mercado”, que não respeita a Constituição (nem os processos eleitorais); não se preocupa com o povo e a Nação e, portanto, não vai se curvar aos cânones democráticos.

2. O golpe foi para manter a metade do orçamento do país intocável, destinado aos especuladores da banca e, também, para conservar privilégios de elites e segmentos que sempre se beneficiaram desse modelo escroto de sociedade (altamente excludente, violenta e injusta). Por isso, todas as contrarreformas do grupo que usurpou o poder em 2016 não são para melhorar o país ou a vida do povo; são para garantir a pilhagem do erário pelos ricos e precarizar os direitos dos trabalhadores, aqui, inclusa, por óbvio, a classe média (inclusive os batedores de panela inox que se acham burgueses).

3. Para manter o Brasil prostrado aos interesses geopolíticos norte-americanos e à banca, o baronato brasileiro se uniu a segmentos hegemônicos do Poder Judiciário na empreitada golpista. Numa parceria com o MP e a PF, o Judiciário institucionalizou um estado judicial-policial seletivo que interfere nos processos democráticos, com as bênçãos do Supremo.

4. O golpe se constituiu numa união, precária, mas eficiente, das elites nacionais, da mídia empresarial e do judiciário. Parlamento e Executivo, repletos de prepostos dos barões (como os que mandam no banco central, por exemplo), ora servem, ora são massa de manobra dos donos do poder. 

5. Para inviabilizar qualquer projeto popular, Lula foi preso e continuará como preso político. É uma infantilidade achar que o STF e/ou o TSE, históricos representantes da Casa Grande, irão liberá-lo às eleições.

6. Se houver eleições, Lula estará fora do páreo. Portanto, suas chances de se desvencilhar das armadilhas dos golpistas são: (a) restauração da democracia (mesmo que formal), favorecendo mudanças institucionais a médio prazo (incluindo substituições no STF) e/ou a ação indireta de organismos internacionais que venham a denunciar o processo judicial de exceção, a exigir  revisões do mesmo.

7. Enquanto isso, se houver eleições, os setores democráticos e do campo de esquerda precisam trabalhar, e rápido, com a hipótese de um candidato que tenha musculatura eleitoral (aspecto pragmático) e seja do campo democrático (aspecto programático). O apoio de Lula será o diferencial e decisivo a alavancar essa candidatura.

8. Mesmo sendo compreensível a luta correta, mas quixotesca, do PT em relação à candidatura de Lula, seria estratégico que o partido, em articulação com seu líder maior, explicitasse o mais rápido possível que está disposto a formar, de fato e não na verborragia inconsequente, uma frente de democrático-popular de centro-esquerda, inclusive abrindo mão da cabeça de chapa. E que incluísse as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo nessa concertação.

9. Neste sentido, um candidato do campo progressista, que tem alguma competitividade e que tiver o apoio de Lula (e não necessariamente do PT), terá condições de disputar, seguramente, as eleições presidenciais com chances de vencer o pleito no segundo turno e iniciar um longo processo de reconstrução nacional, com alguma legitimidade (dado o alto nível de esfacelamento da sociedade).

10. É nesse cenário que, sem abandonar a denúncia constante e veemente das arbitrariedades cometidas contra Lula e intensificando a luta de organização social, que o campo progressista, principalmente o PT, deve considerar os demais pré-candidatos. Insistir na luta fratricida de desconstrução da imagem dos demais candidatos que podem compor uma aliança de centro-esquerda é petulância e irresponsabilidade política e eleitoral.

NB: Vejo comemorações efusivas de decisões periféricas do TSE e do TRF3. Pessoas, bem-intencionadas, que acreditam que a justiça irá liberar Lula. Fé? Ingenuidade? Ilusão? Não sei se é trágico ou hilário.

BREVE RELATO DE UM CIDADÃO, NUM PAÍS ARRASADO

Charge: Latuff, para o Opera Mundi.

Fui ao supermercado fazer umas compras agora a tarde, neste domingo, 27/05. Lá, balconistas e outros trabalhadores atendiam educadamente os clientes. Estes, por sua vez, só reclamavam de tudo e de todos, como se não tivessem nenhuma responsabilidade com tudo o que está acontecendo no país (depois do golpe patrocinado, em parte, por segmentos privilegiados da classe média).

No Brasil, os trabalhadores(as) em sua maioria absoluta são honestos e cumpridores das leis. Por isso, temos que bater palmas para a coragem dos caminhoneiros (excluídos aqueles que acham que o cacete resolverá os problemas do país), que não aceitam mais tanta espoliação por parte de seus patrões e desse desgoverno. Parabéns, por não terem cedido a um acordão feito pelo andar de cima, para favorecer os que sempre se beneficiaram das negociatas de bastidores.

Do outro lado, temos uma elite de mentalidade e práticas coloniais e escravocratas que perdeu todo o pudor. Dois exemplos: 

(1) Donos de postos de gasolina vendendo o produto a 10 reais. Trata-se somente uma pequena mostra da ganância, falta de solidariedade, de ética, de espírito nacionalista e de respeito à lei e ao estado de direito do nosso empresariado que, salvo exceções, só quer explorar e sugar o máximo do povo e do país. Mas que não abre mão de curtir as férias vendo o pateta na disneylândia. Os empresários nacionais, bem representados pelo "yellow duck", o pato amarelo da Fiesp, adoram reclamar da carga tributária no Brasil, mas escondem que a sonegação fiscal em nosso país chegou a 500 bilhões de dólares em 2017, segundo os procuradores da Fazenda Nacional.

(2) Outro exemplo do entreguismo sádico das elites no poder: a Petrobrás, sob o comando de Pedro Parente, indicado ao cargo por FHC e pelo PSDB, adotou uma política de preços altos dos combustíveis que viabilizaram a importação de petróleo pelas concorrentes multinacionais. Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás, “a estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015; dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total e em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil. Os funcionários da Petrobrás chamam a política adotada pelo governo Temer de “America first!”, ou seja, “os Estados Unidos primeiro!”. Com essa política, “ganham os produtores norte-americanos, os “traders” multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perdem os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação”. 

Em relação aos membros dos poderes executivo e legislativo federais na atualidade, também salvo exceções, não é preciso comentar. Trata-se de um conglomerado de larápios e desqualificados da pior espécie, serviçais do rentismo nacional e internacional. Todas as contrarreformas feitas até agora pelo executivo e o congresso nacional visam a favorecer empresários, rentistas, latifundiários e banqueiros às custas do sangue e do suor dos trabalhadores brasileiros.

E o judiciário? Hoje, nos jornais, Carmen Lucia, também conhecida como a “madre superiora”, diz que falhou na sua missão de pacificação nacional. Que conversa é essa, senhora ministra? Todos sabemos que o objetivo de Vossa Excelência no comando da Suprema Corte é manter tudo como sempre esteve. Neste sentido, seu mandato é um sucesso estrondoso. Afinal, o STF sempre utilizou do exercício abstrato, seletivo e discricionário do direito e da lei para manter o status quo dessa sociedade caracterizada pela abissal desigualdade social e pela justiça e violência seletivas. Mesmo diante de um país sendo destruído por uma quadrilha, o STF abençoou toda a empreita golpista. Nesse sentido, Vossa Excelência cumpre à risca o que as elites sempre esperaram do STF sob sua presidência. Receba os mais efusivos cumprimentos de quem de direito(a).