Os (des)caminhos da justiça

Foto: Carol Reis

Quando lançou o livro ‘Quem comanda a Segurança Pública no Brasil? Atores, crenças e coalizões que dominam a segurança pública brasileira’, em 2015, Robson Sávio Reis Souza pretendeu estimular o debate sobre o tema, destacando as origens do cenário atual e as necessidades de mudança. A dimensão do empreendimento ilustra o grau de proximidade desse pesquisador com a área, como demonstra sua especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais e sua participação efetiva como membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além do amplo conhecimento desse universo, Robson Sávio possui um histórico direto com o contexto APAC (objeto do atual portfólio social do ATOEFEITO): foi o primeiro presidente da unidade de Santa Luzia, no início dos anos 2000.

Com base nessa experiência — que contempla ainda o doutorado em Ciências Sociais pela PUC-MG (onde também coordena o Núcleo de Estudos Sociopolíticos | Nesp) e o mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro –, o pesquisador concedeu ao ATOEFEITO uma entrevista reveladora sobre o complexo quadro da segurança pública no Brasil, especialmente com relação ao sistema prisional.

ATOEFEITO (AE) — Muito se fala que o Brasil está afundado na criminalidade. Por que isso?

ROBSON SÁVIO (RS) — Sim. Vamos tentar entender um pouco a razão disso. Primeiro, temos deficiências em todo o aparato da justiça criminal. Por exemplo, o nosso modelo policial é focado na repressão depois que o crime acontece e não na prevenção. Isso é uma máquina de enxugar gelo. Quer dizer, em vez de o Estado brasileiro investir muito em uma polícia preparada, que investigue rapidamente os crimes para que a justiça condene de maneira ágil, nós temos uma polícia repressiva e pouco eficiente. É só relembrar que, no Brasil, somente 8% dos homicidas estão presos. O que significa que aqui o custo de matar é muito baixo.

Então, não mudando esse sistema, temos policiais que fazem investigações ruins, que acabam não aceitas pelo Ministério Público, que manda investigar de novo. Só nisso já se passam dois ou três anos. Aí, depois de quatro anos, o Ministério Público oferece uma denúncia e nem sabe mais onde o sujeito procurado está, caso ele não tenha sido preso em flagrante. Se ele tem um bom advogado, isso vai ser postergado e, por falta de provas ou de testemunhas, essa pessoa não vai ser condenada.

AE — Temos um sistema de justiça que foi feito para não funcionar?

RS — Sim! E isso produz o quê? Mais criminosos. Por exemplo, crime contra o patrimônio. Por que as pessoas roubam e assaltam? Porque elas sabem que nós temos baixa vigilância, baixa prevenção, e a possibilidade de serem capturadas por esse sistema, dependendo de quem são ou de onde praticam esse crime, é muito pequena.

Uma coisa é o ladrão de galinha lá na minha cidade do interior, que vai ser preso. Mas imagine um grande contrabandista, que tem toda uma rede poderosa de articulações, ou ainda aquele cara que desmonta peças de carro e que dispõe de uma extensa lista de compradores e receptores… Ele sabe que provavelmente não vai acontecer nada com ele. Isso é um estímulo ao crime. Tendo um excelente advogado, com tantas brechas legais, não vai acontecer nada.

Então, por que a justiça não funciona?… Bom, quem produz as leis? São os nossos legisladores, certo? E eles não investem num sistema mais efetivo certamente porque não querem que a justiça funcione direito. Do contrário, muitos daqueles que operam essa máquina serão presos… E os juízes? Será que conhecem a realidade das pessoas? Estão preocupados realmente em desbaratar as grandes quadrilhas criminosas?…

AE — Ou seja, a sensação de insegurança vai além da paranoia e da propaganda midiática…

RS — Certamente. Os crimes estão aumentando porque nós temos um sistema que não funciona. Agora, por que a sociedade não pressiona para mudar as leis e o sistema de justiça? Porque as classes médias, que tem poder de vocalização, criticam o tempo todo esse sistema, mas se aproveitam dele.

Um exemplo: todo mundo fala que nossas polícias são violentas, mas enquanto eles estão agindo discricionariamente nas favelas não tem problema algum. Agora, mexe com um usuário de drogas lá na Savassi [região nobre de Belo Horizonte — MG]…

AE — Nesse cenário que estaria, então, construído para manter tudo como está, qual o papel do sistema prisional?

RS — Ele faz parte desse jogo de cena. Ele é a ponta disso aí. Os policiais reclamam que não têm dinheiro, que não têm recursos, que não têm infraestrutura… Os juízes dizem que também não têm, que estão atolados de processos… Os promotores, os defensores públicos também não têm… Ninguém tem nada! Todo mundo desarticulado. Há uma bagunça generalizada e a culpa é sempre do outro: a polícia fala que é do Ministério Público, que fala que é da polícia, que devolve para a justiça, que fala que é do sistema prisional.

Tudo é um mesmo Estado e essa lógica de desorganização mantém esse jogo perverso. E a sociedade assiste a isso de maneira cínica e com o sentimento de vingança de “vamos prender mais!”, vamos encarcerar mais, mas o outro, o outro, o outro. Agora, quando é comigo, aí entra em cena o melhor advogado para resolver a questão. Assim, o sistema prisional coroa todo esse jogo de encenação.

AE — Quando você fala “o outro”, esse perfil é determinado pelo racismo e pela desigualdade?

RS — É só você ver o perfil da maioria da população prisional: é o preto, é o pobre, é o jovem na faixa etária entre 18 e 30 anos. Essa pessoa que praticou crime contra o patrimônio, ou que é pequeno traficante e usuário de drogas, é que vai ficar preso cinco, sete, oito anos. E vai sair da prisão muito eficiente no crime por conviver lá com organizações criminosas, que hoje dominam o sistema carcerário brasileiro — o PCC, que surgiu dentro do sistema prisional paulista como resposta dos presos à lógica de repressão do sistema, está hoje presente em todos os estados.

Então, o sujeito entra como pequeno traficante e provavelmente vai sair de lá muito bem articulado, ampliando ainda mais esse sistema de distribuição e de tráfico de drogas pelo Brasil afora. Infelizmente, muitos são mortos de forma prematura em confrontos com a polícia ou na disputa por território… Temos aí um verdadeiro genocídio da juventude negra brasileira: das 60 mil mortes por ano no Brasil (que é mais do que qualquer guerra em curso), cerca de 35 mil estão na faixa etária entre 14 e 29 anos.

Existem locais hoje, no país, em que você não tem nem taxa de reposição, de fertilidade, porque não existem homens disponíveis… Esse é o drama brasileiro. E as pessoas querem mais prisão, mais prisão, mais prisão. E o problema é que o sistema prisional está dentro dessa lógica. Não adianta falar “olha, a minha prisão é excelente, tô fora”. Não! Ela tá dentro. Ela tá reproduzindo essa máquina.

Especialista em segurança pública, Robson Sávio foi presidente da APAC Santa Luzia (foto: Brasil Online)

AE — O brasileiro tem consciência da gravidade de toda essa questão?

RS — Não. Nós temos um sistema prisional que as pessoas não fazem ideia, por exemplo, do custo econômico e social dele. Em termos financeiros, só Minas Gerais gasta por ano algo como R$ 1,5 bilhão com uma estrutura que ostenta um índice de reincidência imenso.

Dentro do sistema prisional você tem a formação de novos infratores pelo aliciamento das organizações criminosas, você tem a corrupção de agentes públicos, tem um jogo de tráfico de influências e por aí vai. Tem um enorme custo social, portanto.

Só que as pessoas não se ocupam em visualizar a repercussão disso tudo na vida da comunidade. Até porque nós temos outro sistema que alimenta o tempo todo o sentimento de ódio e a ideia de vingança como solução, que é a mídia com seus programas policialescos. Não é à toa que vivemos hoje no Brasil um show de rancor no seio da sociedade.

Vários países chegaram à conclusão de que esse sistema de privação de liberdade é o mais caro, mais injusto e o mais difícil de ser administrado, e resolveram mudar a lógica de sua justiça criminal. Na Inglaterra, por exemplo — é claro que é muito difícil a gente comparar os países –, apenas 15% dos crimes são transicionados com a privação da liberdade.

Mas o Brasil vem apostando num rumo diferente. Com a redemocratização, houve mudanças na área da Educação, avanços na área da Saúde, na área da Assistência Social, na área das políticas urbanas, mas na área da segurança pública e da justiça criminal tudo se mantém num mesmo formato. Continuam as mesmas práticas, com as mesmas formas de punição, com os mesmos atores: polícias, ministério público, Poder Judiciário… Agora, será que essa estrutura se mantém por um acaso?…

AE — Mas existem também iniciativas que tentam soluções alternativas, como é o caso das APACs. Você pensa que o Estado e a sociedade têm dado o devido suporte nesse sentido?

RS — Infelizmente, temos uma sociedade vingativa e punitiva, que acha que todas as soluções passam pela prisão, e que sempre deve ser preso “o outro”. Ela não quer pensar a realidade do sistema prisional, cada vez maior e perverso. E ainda em relação à APAC, especificamente, critica muito por achar que ela trata os presos de maneira diferente, quando, na verdade, só busca cumprir a determinação legal de ressocializar o condenado, por meio de uma atuação humanizada.

Por sua vez, penso que o Estado não deixa de ver no sistema APAC uma boa estratégia de ampliação do sistema prisional, e aí reside o problema… Ele amplia o sistema sem modificar sua lógica de aprisionamento. Oferece o mínimo necessário, que é uma transferência de recursos pífia em relação ao que é gasto com o sistema tradicional, e não assume nenhuma responsabilidade em abrir a discussão do sistema em geral.

AE — Por isso as APACs não podem ser apontadas como a solução da questão prisional?

De um ponto de vista efetivo seu método tem enorme valor, mas, de partida, percebemos que o perfil do interno da APAC é específico: ela não dá conta de todos os tipos de preso. Também penso que o método deveria passar por mais avaliações e acatar aprimoramentos… Mas, além disso, destaco a relação com essa política prisional atual de simplesmente abrir vagas.

Se a estratégia for essa, infelizmente, tentando resolver, a APAC acaba alimentando um círculo perverso de aumentar mais vagas de aprisionamento. Vagas que são altamente seletivas, porque não são destinadas necessariamente a quem oferece maior risco social. Em relação a crimes como o homicídio, por exemplo, somente 8% daqueles que matam estão presos. Em compensação, usuários de drogas, negros e pobres estão entupindo nosso sistema prisional.

Sendo assim, não adianta só abrir novas APACs. Tem que estancar esse modelo de sistema prisional. Porque uma coisa é as APACs funcionarem bem para seus presos — trabalho que é necessário –, mas é suficiente?

Na linha atual, a abertura de duas mil vagas nas APACs vem acompanhada de outras duas mil no comum. Só aí já teríamos mais quatro mil presos. E como vai se estancar isso? Só abrindo novas vagas? Construindo novas APACs? Nós teremos um milhão de presos em APACs e o Brasil vai ficar melhor?…

AE — Voltando a falar do sistema prisional como um todo, enquanto braço da legalidade, ele tem contribuído para a promoção da justiça no Brasil?

RS — Ele funciona para excluir, para controlar, para segregar, para limitar as pessoas, e não para praticar a justiça. É obra de uma sociedade altamente elitista e concentradora de poder e de recursos nas mãos de uma minoria, que determina como são as leis e como devem ser aplicadas.

Vamos pegar a questão de corrupção. O sujeito que é corrupto não oferece um risco para a sociedade do tipo de matar alguém; oferece o risco de continuar roubando. Como se resolve isso? Prendendo? Não. Até porque ele fica preso três anos e continua roubando, as empresas continuam funcionando. Seria possível resolver isso fazendo com que ele devolvesse o dobro do que roubou. Essa seria a grande pena. Mas, então, por que não se muda? Porque é muito mais interessante um corrupto que eventualmente é preso (um em mil) ficar cinco anos na prisão e continuar roubando do que você realmente estancar a corrupção com uma pena como essa.

Olha como a sociedade é hipócrita. Todo mundo vota que prendendo o sujeito é que se vai resolver o problema, mas aí ele fica lá três anos, tratado de maneira excepcional, porque nessa hora a corrupção funciona — quem tem bons advogados vai ter boas prisões, tratamento diferenciado — e é assim que o sistema vai acontecendo. Ele existe não para funcionar, mas para segregar.

Veja o caso do traficantezinho de 19 anos. Ele vai pegar cinco anos e sair da prisão muito pior do que entrou. Porque não se trata de descobrir quem produz a droga, quem a distribui. Esse é o grande traficante, o traficante que é empresário, que é político, ou mesmo da justiça. Com esse ninguém mexe. Mexe-se com o que está lá na ponta.

AE — Se o sistema opera dessa maneira, submetido a uma lógica de poder que visa não à efetividade, mas à segregação, porque a sociedade não faz essa crítica?

RS — Acho que há aí a intencionalidade de uma sociedade ainda muito pouco democrática. Uma sociedade que ainda tem no sistema de justiça criminal uma ferramenta de controle das classes perigosas, dos mais pobres, e que utiliza desse sistema para manter o que chama de lei e ordem.

Ambas [lei e ordem] são criação das pessoas. Não são coisas que estão dadas; são construídas histórica, política e socialmente. E o que significa lei e ordem na sociedade brasileira: significa controle social.

AE — Mas e a sensação de impunidade? Como ela convive com as altas taxas de encarceramento? Não é contraditório?

RS — Bom, e porque existe a sensação de impunidade? Por várias questões. É uma situação difícil de explicar porque ela está baseada em algo real, que é o aumento dos crimes e o fato de que alguma pessoa próxima já foi vítima. Mas ela também está baseada um pouco na percepção equivocada das pessoas de que a criminalidade se encontra espalhada da mesma forma em todo lugar. Criminalidade tem a ver com uma série de fatores: territoriais, espaciais, horário, propensão ao crime, vitimização, faixa etária…

Em termos práticos, nós teríamos que pensar uma nova lógica para o sistema de justiça criminal, reformar todas as instituições. Precisamos de um modelo de polícia única, que faça todo o processo de investigação e atuação de campo para que ela seja mais efetiva. Precisaríamos também de um Ministério Público e de uma justiça criminal muito eficientes.

Beccaria, ainda no século XVIII, dizia o seguinte: “mais vale a certeza da punição do que a dureza da lei”. Não adianta ter leis duras se elas não são aplicadas efetivamente e de maneira isonômica para todos. Porque ela ser aplicada efetivamente para alguns e não para outros é outro fator que gera a sensação de impunidade.

Se não houver reformas com uma nova visão da justiça, em que a prisão seja vista como o último recurso para um grupo muito seleto, e que ela seja eficiente e a pena aplicada rapidamente, e a maioria dos crimes transacionados e acompanhados com efetividade pelo Estado a fim de que a pessoa não tenha estímulo para continuar praticando o crime, se nós não mudarmos nesse sentido, não se avançará em nada.

AE — O senhor aponta alguns caminhos, mas, concretamente, vê saída para o cenário atual?

RS — A curto prazo não. Nós temos um dos Congressos mais conservadores da nossa História, e é ele que produz as leis. Acompanhando essa falta de esperanças no Legislativo, temos uma justiça criminal encastelada: juízes que não conhecem a vida do povo, que vivem em tribunais que são verdadeiras redomas de vidro. Uma justiça seletiva, elitista. Sem falar no modelo policial repressivo e na sociedade que vê na vingança e na prisão a solução de todos os males. Então, como que isso vai gerar mudanças no curto prazo? Eu não vejo a mínima perspectiva.

Na Democracia e na vida em sociedade, as leis existem como regramento das paixões individuais. Se não houver a lei, eu faço o que quero e daí temos a sociedade do lobo contra o lobo, como dizia Hobbes. Portanto, as leis deveriam ser aplicadas e cumpridas, mas de maneira isonômica. Do contrário, o crime vira um atrativo em vez de ser um custo. Praticar crimes passa a ser um benefício: eu mato, eu roubo, eu faço extorsão, etc, afinal a maioria não fica presa. Não acontece nada…

Alguma saída é viável apenas com uma mudança cultural dos cidadãos, assumindo a sua responsabilidade pública de participação política e cobrança das autoridades. Ou seja, só quando tivermos uma sociedade mais democrática.

Entrevista: Luiz Gonzaga Oliveira
Ativista do ATOEFEITO, trabalha com jornalismo, teatro e
voluntariado, em geral.
Para impressões, perguntas e comentários sobre o texto, fale com ele:luiz.ogonzaga@gmail.com | facebook.com/luizgonzagaobh

ERA UMA VEZ: UM CONTO DE CARNAVAL...

Abrem-se as cortinas: as festas momescas chegaram... Tempo de devaneios... e de um pouco de ironia também.

Como não sou um devoto de Momo, aproveito da ocasião para tratar de fantasias... reais.

Num país de faz-de-conta um bando tomou de assalto o poder. Retiraram do trono a rainha-mãe, uma mulher honesta, e entronaram no seu lugar um príncipe-sapo, também conhecido como “bode velho”, porque era casado com uma donzela arranjada.

Cercado por uma camarilha de malfeitores, o sapo gostava de “caju”; tinha como animais prediletos um gato “angorá” e um “caranguejo” e como principal estrategista um aprendiz de aviador, apelidado de “mineirinho”.

No longínquo reino, inquisidores midiáticos e nos tribunais abençoaram o golpe, regado por dinheiro de empresas que tinham como logomarca uns patos amarelos.

Um poderoso tio dos bandoleiros, conhecido como "tio-sam", ajudou (e muito) nas estratégias da empreitada do bando golpista.

A corja, com farta representação nos três poderes do reino, tinha milhares de bobos da corte, entorpecidos por poções ora homeopáticas, ora cavalares de uma deusa-platinada: alguns, que se autointitulam do "movimento do país livre", gostavam de bater panelas inox nas janelas de seus belos aposentos para defender heróis pré-fabricados (que na vida real eram vilões); outros, promoviam passeatas contra a ampliação de direitos da turma dos subalternos; detestavam a ideia de justiça e igualdade entre os habitantes do reino e pregavam o ódio em relação aos outros - porque se achavam superiores, acima do bem e do mal, cidadãos de ben$. Não percebiam que estavam a cavar para si um precipício; achavam que o buraco seria somente para a turma do andar de baixo.

Usando da velha política do panis et circenses, a turba dos golpistas no poder entupia a mídia com dinheiro público para entreter o povo. Até renomados cientistas da academia dos escolarizados do reino pregavam em programas globais que as instituições funcionavam plenamente: ficaram conhecidos como os fiadores de uma democracia de faz-de-contas...

O bando dos larápios imprimia uma política recessiva no reino: de propósito, provocavam o desemprego em massa para atender ao clamor das empresas do pato amarelo, com o objetivo de derrubar os salários e criar as condições objetivas para estuprarem a constituição que garantia direitos a todos. Eram saudosos do tempo no qual o reino ainda tinha escravos.

Os sanguessugas no poder esbravejavam a necessidade de "reformas". De fato, queriam derrubar a casa para construir uma choupana. Afinal, eram os donos do pedaço e falavam que pobre existia para mendigar ou viver de favores. Isso agradava, inclusive, o espírito cristão dos golpistas.

Aliás, com o apoio de uma tal “teologia da prosperidade”, que pregava um deus que abençoa somente os endinheirados, os golpistas também tinham as bênçãos de religiões-mercado. Por isso, não parecia um escândalo o fato de líderes religiosos posarem em selfies amistosos com o príncipe-sapo.

No país de faz-de-conta havia convulsões: as polícias, os presídios, os sistemas de seguridade social estavam à beira de um colapso. Mas o príncipe e seu ex-ministro plagiador, assunto à mais alta corte da justiça (e que gostava de um barco intitulado de "boate do amor"), achavam que resolveriam tudo com o báculo militar, se preciso fosse.

No país de faz-de-conta não havia limites morais e éticos: bandoleiros eram altas autoridades e governantes; juízes eram deuses; mídia era tribunal; sonegadores e corruptos de carteirinha eram conselheiros do príncipe. E tudo parecia funcionar normalmente...

Na época da "festa da carne" sobrava para o povo o velho recurso da ironia como lenitivo a zombar da corja no poder. Afinal, naquele país a educação, cumprindo sua missão docilizadora de mentes e corações, sempre ensinou ao povo a se limitar à ironia momesca e nunca questionar sua condição de vida, com vistas a transformar a realidade...

E, assim, num mar de hipocrisia e podridão, todos pareciam ser felizes... para sempre!

Com instituições em frangalhos, Forças Armadas já praticam intervenção

A manchete da imprensa para disfarçar a situação real é assim: "ES transfere poder de polícia ao Exército". O que isso significa na prática? Significa que o ES está sob intervenção das Forças Armadas. Não por iniciativa dos militares, registre-se; mas pela incapacidade do governo local em resolver a situação dantesca criada pela quartelada da PM e pela paralisação da PC do estado. Ou seja, quem comanda a segurança pública no estado, nesse momento, não é o governador, nem seu secretário de segurança; é um general (no caso, um general de brigada).

A crise de segurança e governabilidade no ES (fruto da incúria do governo estadual local - que desdenhou as demandas de ordem trabalhista de uma categoria altamente poderosa - e pelo poder discricionário e de chantagem das instituições policiais) é​ somente a ponta de um iceberg do caos no sistema de justiça criminal e, mais especificamente, no sistema de segurança pública (polícias e prisões). Já tratamos disso inúmeras vezes...

Há uma série de evidências, pipocando em vários estados, a comprovarem o descontrole, principalmente das polícias: paralisações decididas arbitrariamente, pequenos motins, desacato à ordem superior (​inclusive de governadores)​, invasão de espaços públicos, ações de caráter sindical (proibidas pela lei), líderes policiais na ativa e em parlamentos insuflando revoltas e rebeliões... Evidências que sugerem a possibilidade de uma quartelada mais ampla. Aí, sim, a intervenção das Forças Armadas poderá tomar uma dimensão nacional. Quem diria!

Isso, sem considerar o caos circunstancialmente tamponado nas prisões de vários estados da federação.

Num país onde não há confiança e respeito às instituições (contaminadas pela corrupção e gerenciadas por delinquentes de elite); onde campeia o discurso fascista, produzindo cenas de justiciamento real e simbólico; com indicadores abissais de criminalidade violenta; onde as regras basilares da democracia (mesmo procedimental) são vilipendiadas diuturnamente pelos membros dos três poderes... Este "estado de coisas" produz, entre outros graves problemas, o caos e a violência sistêmicos. 

Se pelo menos o poder judiciário estivesse desacoplado desse mar de lama institucionalizado, teríamos alguma esperança na volta à normalidade democrática. Mas, o que vemos na prática é uma justiça seletiva e de coronéis.

E a atuação situação de promiscuidade envolvendo membros do governo e do sistema de justiça? Como pode, por exemplo, um indicado à mais alta corte da justiça - com graves acusações éticas, profissionais, etc. sobre os ombros ​- ser pego a banquetear com senadores mais sujos que pau de galinheiro num "barco do amor" em plena capital federal às vésperas de ser sabatinado​? 

E, como se não bastasse tanto escárnio, a mídia, propagadora e promotora do golpe, a qualificar essa suruba política de "sabatina informal"...

​ É escárnio o tempo todo!

Um presidente sem autoridade moral e ética; que gasta todo o seu tempo e esforço para tramar estratégias visando salvar a si mesmo e sua camarilha do processamento de denúncias e acusações das mais graves que pesam sobre o governo. Enquanto isso, o país pegando fogo. 

É tanta vilania, tanta hipocrisia, tantos trombadinhas das elites política, econômica e judiciária sinalizando ao povo que estamos numa terra sem escrúpulos (onde a lei é usada discricionariamente pelos poderosos de plantão e a Constituição foi grosseiramente conspurcada num golpe), que nem mesmo as polícias militares, doutrinadas a cumprirem as leis e respeitarem as regras e instituições, já o fazem nesse país governado pela bandidagem.

Uma vez quebrada a legalidade, abre-se a porta para o "salva-se quem puder".

Tais situações reforçam nas elites e nos segmentos ultraconservadores o sentimento de pânico, ódio, vingança, aumentando discursos e demandas intervencionistas e autoritários. Ingredientes que incitam a atuação das Forças Armadas, com a justificativa que conhecemos bem: manutenção da lei e da ordem.

O golpe abriu, de fato, a caixa de Pandora... 

E todos sabemos o que isso significa, na prática...​

A Justiça para gregos e troianos

Os fascistas de plantão (na mídia, nas ruas e nas redes) sempre deixam externar, nos seus comentários e suas meias-verdades, que desejam vingança e nunca justiça.

Outrora, defendiam a berros, à la merval, a transparência nas divulgações das delações, quando atingiam sobremaneira o PT. Porque não querem justiça e, sim, vingança, agora, dado que a camarilha golpista, que apoiam, está toda atolada no lamaçal da corrupção, a começar pelo presidente, seus ministros e seus apoiadores - inclusos os tucanos bicudos e de alta plumagem -, os fascistas acham "justo" a chefe da suprema corte, em mais uma ação discricionária e digna de repulsa, decretar sigilo nas delações da Odebrecht.

A Constituição Federal garante o interesse público e ressalta o direito da sociedade de ter informação sobre processos penais. Entendo que, enquanto prevalece, como regra geral, o princípio da publicidade dos autos, não se pode, com falácias, utilizar de outra estratégia. Só cabe sigilo em processos que invadam a intimidade das partes, conforme estabelecido em lei.

Enquanto o STF USAR DE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NAS SUAS AÇÕES não temos nenhum dever de acreditar na isonomia e no interesse da justiça, na justiça.

Temos todo o direito de duvidar e colocar sob suspeita os atos de quaisquer juízos, do primeiro ao mais elevado grau, que, usando de argumentos AD BACULUM ou altamente questionáveis, queiram mostrar eficiência para contentar gregos e troianos, como se a justiça fosse uma donzela da casa vermelha a agradar clientes de todos os gostos e desejos...

Às vésperas da eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, quando se monta nova estratégia parlamentar para dar sustentação ao governo golpista, o Supremo, mais uma vez, mostra que colabora e dá respaldo a consolidação da ruptura democrática. Que fique registrado à história de qual lado a mais alta corte e a juristocracia tupiniquim sempre estiveram...

Infelizmente, do poder judiciário, historicamente o menos transparente e mais avesso à publicidade e à prestação de contas ao povo, pode-se esperar tudo, inclusive nada.

As prisões brasileiras: produtoras de criminalidade

As cenas dantescas de presos decapitados nos presídios de Manaus e do Rio Grande do Norte escancaram a situação vergonhosa do sistema prisional brasileiro.  A desumanidade que caracteriza as prisões brasileiras é regra.

Ineficiente (o custo médio do preso, por mês, gira em torno de dois mil reais e o índice de reincidência é altíssimo); violento (gangues e facções criminosas disputam poder e prestígio dentro das prisões); poroso (a corrupção de agentes públicos é constantemente denunciada) e perigoso (a qualquer momento vítimas inocentes podem ser presas fáceis desse barril de pólvora, seja em motins, rebeliões, fugas, etc.), o sistema prisional brasileiro está completamente obsoleto.

Uma solução adotada em alguns países na imposição de sanções aos infratores, como no Reino Unido, por exemplo, é restringir as prisões exclusivamente para criminosos que oferecem risco à sociedade, ampliando a utilização de penas e medidas alternativas (à prisão), com rígido acompanhamento dos condenados pelo Estado e pela sociedade. 

 Há um consenso entre os estudiosos de que as possibilidades de recuperação de quem cometeu um delito considerado leve ou de médio teor ofensivo são comprovadamente muito maiores quando o condenado não cumpre sua pena em regime fechado. Além disso, as chances de a pessoa reincidir são menores, em torno de 12%, infinitamente inferiores aos índices de reincidência exibidos pelos egressos das prisões. Outro fator positivo é que, embora a aplicação de penas e medidas alternativas não represente um esvaziamento imediato dos presídios, impede o agravamento da superpopulação carcerária.

Portanto, governos e sociedade precisam discutir um novo modelo prisional: prisões, voltadas exclusivamente para a detenção de indivíduos de alto poder ofensivo e que favoreçam a ressocialização dos detentos; penas e medidas alternativas ampliadas para crimes de baixo e médio teor ofensivo; investimentos públicos nos programas de prevenção à criminalidade, principalmente voltados para a juventude; Judiciário mais célere e menos seletivo; capacitação permanente dos agentes penitenciários; combate sistemático a corrupção e a violência no e do sistema carcerária.

Mas, o primeiro passo nessa empreitada de longo prazo é calibrar a máquina de encarceramento que opera no Brasil: essa estrutura fordista do nosso (feudal) sistema de justiça criminal, que prende muito e prende mal. Enquanto essa máquina não for calibrada para dissuadir a prática do crime e não perseguir e punir criminosos seletivamente eleitos (o índio, depois o negro, o pobre e, agora, o usuário de droga) continuaremos com prisões superlotadas, dominadas por gangues e produtoras de novos criminosos à sociedade. Gestão prisional eficiente é fundamental; mas é um segundo passo.

E atenção: este artigo foi escrito originalmente em 2014. Com pouquíssimos ajustes, a principal diferença é a seguinte: onde está escrito "nos presídios de Manaus e do Rio Grande do Norte" estava dito, anteriormente, "no presídio de Pedrinhas, no Maranhão". Prova que pouco foi feito e que as mudanças estruturais sequer são pautadas nos momentos de crise.

Escusas à memória de Teori. Certeza que o STF apoiou e consagrou o golpe.

Charge: Aroeira

Em artigo recente, publicado aqui fiz algumas críticas ao falecido ministro Teori Zavascki. Entre elas, que o eminente membro do STF ao postergar o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara tornou-se peça fundamental para a consolidação do fajuto impeachment de Dilma Rousseff.

No mesmo artigo fiz uma ressalva, que transcrevo:

Não quero crer que Teori tenha agido dessa forma por vontade e decisão próprias. Acontece, que ele faz parte de um grupo altamente hermético que agiu, o tempo todo, numa mesma direção.

E ainda ponderei:

Talvez, seu trabalho e suas qualidades técnicas e jurídicas poderiam se diferenciar dos demais membros do STF justamente nesse momento, quando seu papel de relator se tornaria central. E talvez, por isso mesmo, tenha ocorrido esse estranhíssimo acidente. Mas, ambas as hipóteses dificilmente poderão ser comprovadas.

Agora, li um texto publicado no blog do Marcelo Auler, aqui, reproduzindo um artigo do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Nele, o também subprocurador-geral da República afirma:

Mas, sou testemunha de que Teori não descansou. Insistiu com os colegas semanas a fio na necessidade de se afastar Eduardo Cunha. Só logrou, porém, sucesso depois de consumado o afastamento processual de Dilma Rousseff no procedimento de impeachment que corria no congresso. Sentiu-se mal por isso, mas não era dono das circunstâncias políticas que dominavam aquele momento.

Tenho todos os motivos para acreditar em Aragão e no seu testemunho. E, portanto, reconhecer que, provavelmente, tenha produzido um juízo apresado sobre Teori Zavascki, pelo menos nesse episódio.

Porém, o que mais me chamou à atenção no texto do subprocurador-geral da República foi a confirmação, cada vez mais cabal, que o STF não somente criou todas as condições para o golpe como, também, sacramentou a vilania dos bandoleiros da nossa democracia; dos rapineiros de 54 milhões de votos.

O Supremo, desgraçadamente, está na mesma vala-comum dos demais poderes: sem honra e sem créditos. Alguns de seus membros já perderam o pudor e sequer primam por manter aparências.

São muitos os fatos e evidências a indicarem, lamentavelmente, que os capa-pretas da mais alta corte da justiça (aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição), foram cúmplices, mais uma vez, de um golpe de estado, como já ocorrera antes, em 1964. Como asseverou Fábio Konder Comparato, um dos juristas respeitadíssimo (aqui), a justiça em nosso país é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.

Temos insistido sobre o papel estratégico que a juristocracia tupiniquim desempenhou no golpe de estado (veja aqui).  Entre as muitas reformas que precisam ser feitas para colocar o Brasil no patamar de uma república de fato, uma delas, sem dúvida, é a do sistema de justiça.

A Constituição Federal de 1988 – que produziu tantos avanços institucionais - deixou de reformar três sistemas: policial,  prisional e de justiça. Mera coincidência?

Teori, o técnico, foi peça-chave para o êxito do golpe

Na terra da hipocrisia, todo morto vira santo.  E Teori, como sempre acontece com os mortos, se tornou forte candidato a herói nacional e/ou a santo da república das bananeiras.

Mas, não esqueçamos que o STF e a juristocracia nacional (cujos maiores expoentes são Gilmar, Janot e Moro) foram fundamentais para o êxito do golpe neste país. 

Discute-se o futuro da lava-jato como se a justiça brasileira fosse isenta e isonômica. E muitos creem que Teori era um outsider dessa casta. Pobre país que deposita confiança num sistema de justiça altamente politizado e cheio de interesses pouco confessáveis. 

Mas, rememoremos a história do juiz que, logo ao chegar no Supremo, foi designado o relator da lava-jato. Usando da presunção de inocência, dispositivo pouco utilizado pelo STF nos últimos tempos, suponhamos que naquele primeiro momento, ainda neófito na Corte, ele seria intocável, como deu a entender Romero Jucá na conversa grampeada com Machado.

Mas, como sabemos, as instituições totais moldam as pessoas. E como nos lembra Foucault, tais instituições produzem pessoas disciplinadas, conformadas e mansas. 

Assim, duas decisões tomadas por Teori foram fulcrais para o andamento e a consolidação do golpe. Primeiro, ele ficou chocando por vários meses o pedido da PGR de afastamento do carcará Eduardo Cunha, o primeiro e estratégico condutor do processo golpista. Tempo suficiente para a mídia cumprir seu papel de promotora do golpe junto à base social conservadora, insuflando as manifestações domingueiras. Com isso, o nobre e impoluto presidente da Câmara [à época] teve tempo suficiente para articular a votação escrota do fajuto impeachment naquela casa legislativa; aquele espetáculo deprimente numa tarde de domingo. 

Suponhamos que Teori, como um magistrado “técnico”, tenha demorado na sua decisão por cumprir ritos processuais. Ou por prudência. Ora, como é possível cumprir ritos quando a democracia e a Constituição eram violentadas por segmentos da pior espécie?

Teori também foi o responsável pelas análises das ilegalidades cometidas pelo juiz de Curitiba contra o ex-presidente Lula. Lembremos que esse fato, também vitaminado pela mídia golpista, foi um ponto fundamental de inflexão para o recrudescimento dos setores interessados em alavancar a camarilha golpista ao poder.

Apesar de ter criticado Moro – e a direita só lembra dessa parte da história (afinal aparências valem mais que conveniências), surpreendentemente o "juiz técnico do STF" avaliou que os atos ilegais, imorais e de sabotagem política não constituíam impedimento para que o togado bem treinado pelos “irmãos do norte” julgue o ex-presidente.

Não quero crer que Teori tenha agido dessa forma por vontade e decisão próprias. Acontece, que ele faz parte de um grupo altamente hermético que agiu, o tempo todo, numa mesma direção.

Talvez, seu trabalho e suas qualidades técnicas e jurídicas poderiam se diferenciar dos demais membros do STF justamente nesse momento, quando seu papel de relator se tornaria central. E talvez, por isso mesmo, tenha ocorrido esse estranhíssimo acidente. Mas, ambas as hipóteses dificilmente poderão ser comprovadas. 

 

Para todos os efeitos, Teori – que tinha muitas qualidades, entre elas a discrição e a ponderação - sempre esteve na mesma sintonia daqueles que deram o suporte jurídico e constitucional para o golpe parlamentar-midiático-empresarial e elitista. 

Afinal, o PT também é golpista?

Essa é a pergunta que não quer calar.  Afinal, políticos pragmáticos do PT, e não são poucos, acham que os brasileiros são otários.

Mesmo depois do golpe à democracia (e não ao partido, que fique bem claro), o PT aceitou seguir com sua prática de coalizões com o PMDB (e como diz o ditado, “quem dorme com porco amanhece na lama”) e votou junto ao núcleo golpista para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Nesse caso, não somente aliou-se aos golpistas, para assegurar “governabilidade” ao impostor, como votou favoravelmente a um dos políticos mais conservadores e retrógrados do parlamento, de um partido que abriga políticos dos mais desprezíveis, o DEM.

Lembremos que o partido fez o mesmo tipo de aliança nas eleições municipais de 2016. E ameaça repetir a patifaria deslavada agora, nas eleições à mesa do senado e da câmara.

Quais seriam as vantagens do PT ocupar postos nas mesas diretoras da câmara e senado, compondo com a direita golpista nas duas casas?

- Teria alguns membros presidindo comissões. Na prática, isso é numa nulidade, haja vista uma ampla coalizão parlamentar que vota hermeticamente contra o povo, como já comprovado em inúmeras outras situações, desde 2014.

- Ficaria próximo dos presidentes da Câmara e do Senado, que definem as pautas de votação. Acontece, que quem conhece o processo legislativo sabe da falácia desse argumento. A pauta de votação é prerrogativa do presidente ou o conjunto dos líderes, juntamente com o presidente. Então, o que isso significaria? Talvez, um espaço para a prática do puxa-saquismo (ou talvez outros compromissos e acertos), como ocorreu recentemente com o vice-presidente do PT, no Senado, no episódio da suspensão de Renan Calheiros da presidência, pelo ministro Marco Aurelio.

- Teria uns minguados cargos a mais para, como é de praxe e amplamente denunciado pela direita e com razão, alocar os fisiológicos e os lambe-botas, aqui inclusos alguns que perderam os cargos depois do golpe.

Mas, certamente, o que mais ganharia com essa postura - característica do cretinismo parlamentar - seria o desprezo do cidadão que tem um pingo de vergonha na cara.

Provavelmente, o que deseja a turma que transformou o PT (desde que foi assunto ao poder central) numa irmã siamesa do PSDB é contribuir com aqueles que tentam arrancar a dignidade e a honra de militantes do partido e das esquerdas, desmobilizando a já desidratada luta popular contra o golpe. Isso, sim, é um crime!

Com as desculpas das mais esfarrapadas, esses políticos são tão corruptos quanto aqueles que (eles) denunciam. Afinal, corrupção não é somente a rapinagem financeira (da qual o PT não está livre, como sabemos).  É todo o tipo de conchavo que privilegia os ganhos pessoais ou de grupos em detrimento de interesses públicos e coletivos. A bem da verdade, essa turma deseja manter privilégios, sabotando o eleitor que votou num partido que prometia ética e decência.

Em relação a outros partidos de esquerda não vou gastar minha bílis para tecer comentários...

Afinal, não existe máscara, práxis política, síndrome de Estocolmo ou discurso vitimista capazes de justificar apoios aos partidos que arquitetaram uma violência tão grave à democracia, como um golpe de estado. 

E não adianta vir com o mimimi, dizendo que o PT é a bola da vez e por isso só apanha. Se em boa medida o partido está num fosso e se seus grão-mestres insistem nos velhos erros, digo: o PT fez por merecer!