Ditadura: passado e presente

Falar de ditadura parece estar na moda. Mas, ao contrário do que comumente é conhecido, o regime ditatorial foi muito mais amplo do que se pode imaginar. Ou seja, além de militantes de movimentos, partidos e sindicatos, a máquina política da repressão conseguiu atingir um número muito maior de ativistas que ainda continuam anônimos. Pelo Brasil afora, milhares de pessoas foram vítimas de todo o tipo de perseguição e sevícias.

Para além dos conhecidos atores que promoveram a repressão, notadamente as Forças Armadas e as polícias estaduais (militares e civis), pude perceber, quando coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, que há fortes suspeitas da participação de outros personagens na eclosão e manutenção do regime ditatorial. Estou me referindo à conivência, omissão e, inclusive, à colaboração de civis, agentes privados e estatais (de diversas áreas e agências públicas), com o regime ditatorial brasileiro.

Estou me referindo à conivência, omissão e, inclusive, à colaboração de civis, agentes privados e estatais (de diversas áreas e agências públicas), com o regime ditatorial brasileiro.

O nível de perseguição e violência perpetrado contra cidadãos que não concordavam com a ditadura (não só dos generais) — além de ter atingido um número muito maior de vítimas do que aquelas até agora conhecidas —, parece apontar para uma estrutura na qual os agentes da repressão contavam com ampla rede de colaboração de outros atores sociais, incluindo, por exemplo, lideranças políticas nos níveis locais que, respaldadas pelo regime ditatorial, se impunham e se perpetuavam no poder pela via da conivência com o regime. Conhecer essa imbricada rede (ampliada) de agentes públicos civis que foram partícipes do regime ditatorial também passa a ser elemento importante para o desvelamento das armadilhas do passado de tão triste memória.

Triste e revoltante é a constatação de que a prática da tortura se institucionalizou desde os tempos ditatoriais: não se trata de prática que acontecia só no passado; mas de situação que ainda existe e persiste no presente. Em muitas delegacias, batalhões, centros de internação de adolescentes e, principalmente, nas prisões a prática da tortura ainda sobrevive. Mudaram as vítimas: antes, militantes políticos que lutavam pela democracia; hoje, pobres, negros, moradores de rua e prostitutas; um sem-número de jovens das periferias; homens e mulheres que, sem acesso à Justiça e limitados em seus direitos de cidadania por terríveis mecanismos de exclusão, ainda são vítimas de todo o tipo de arbitrariedades cometidas por agentes do Estado.

O regime político também mudou. Mas, como a política de segurança pública (e o Judiciário seletivo) praticamente continuam operando quase nos mesmos moldes daqueles tempos poucos memoráveis, as várias formas de violência estatal denunciam a fragilidade da nossa democracia.

Em muitas delegacias, batalhões, centros de internação de adolescentes e, principalmente, nas prisões a prática da tortura ainda sobrevive. Mudaram as vítimas: antes, militantes políticos que lutavam pela democracia; hoje, pobres, negros, moradores de rua e prostitutas; um sem-número de jovens das periferias; homens e mulheres que, sem acesso à Justiça e limitados em seus direitos de cidadania por terríveis mecanismos de exclusão...

Conhecer o passado é fundamental para compreendermos o presente e não cometermos os mesmos erros pretéritos, no futuro. Infelizmente, os ideais democráticos daqueles que tombaram e dos que foram torturados anos atrás ainda não se completaram. Enquanto o Estado brasileiro não dizimar, de vez, qualquer tipo de afronta à dignidade humana praticada por agente público não podemos dizer que somos um país democrático.

As Comissões da Verdade, debruçando-se no desvelamento dos períodos de exceção, têm apontado diretrizes e sugestões de políticas públicas objetivas, a indicar reformas estruturais em nosso sistema de justiça criminal. Este sistema, em certa medida, ainda reproduz e convive com práticas de arbítrio fundadas no passado ditatorial e inconcebíveis no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Enquanto o Estado brasileiro não dizimar, de vez, qualquer tipo de afronta à dignidade humana praticada por agente público não podemos dizer que somos um país democrático.

Justiça eficiente e menos seletiva, agências independentes e autônomas de controle da atividade policial e acesso universal à justiça. Mecanismos relativamente simples que os governos civis (nos âmbitos federal e estadual), passadas três décadas da assunção da ordem democrática, ainda não tiveram a ousadia de criar e implantar nas estruturas estatais.

Tão importante quanto a luta pela manutenção e aprofundamento da democracia, é a batalha cotidiana pela superação dos resquícios do regime ditatorial que ainda persistem em nosso país. O genocídio da juventude negra, por exemplo, denuncia a conivência do Estado e da sociedade com uma democracia na qual a igualdade de direitos ainda não superou a formalidade da lei. Até quando o Estado brasileiro tolerará a tortura?

Duas notas no início de um ano infernal

O ano de 2015 só está começando. E já sabemos que será um ano infernal. Começamos refletindo sobre a crise hídrica. Em São Paulo, o governo tucano continua afirmando que o desabastecimento não existe. Todos sabem que daqui há mais ou menos quatro meses, se continuar como está, o Sistema Cantareira vai secar. 

Em Minas, com medo dos resultados das urnas, os tucanos omitiram a gravidade da situação, principalmente da RMBH. No Rio, o governo peemedebista omite o fato de o rio Paraíba do Sul, que abastece quase todo o estado, estar próximo ao colapso. No cenário nacional, o governo petista, mesmo sabendo do risco de um apagão, continua dizendo que não há problemas. Se tivéssemos governos responsáveis, seria a hora de nossas lideranças fazerem um pronunciamento público à nação. É preciso admitir o quadro periclitante de nossas hidroelétricas e represas e clamar à população para que cumpra o seu dever de economizar. 

O fato é que esse modelo de desenvolvimento que privilegia o bem-estar individual em detrimento dos recursos ambientais mostra a perversidade desse processo violentador.

Dois fatores foram cruciais para esse quase caos: os eventos climáticos, ocasionados, em boa medida, pelo modelo de desenvolvimento que violenta a natureza, e o fato de que, nos últimos 20 anos, os consumidores vorazes da classe média brasileira saltaram de 30% para cerca de 70% da população. Isso representou uma extraordinária demanda de consumo num curtíssimo período. Agora só falta algum preconceituoso culpar os pobres por terem ascendido à classe média. O fato é que esse modelo de desenvolvimento que privilegia o bem-estar individual em detrimento dos recursos ambientais mostra a perversidade desse processo violentador.

Agora olhemos para Brasília: a Câmara dos Deputados elegeu como presidente Eduardo Cunha. (Nem vou comentar a situação do Senado, que tem Renan Calheiros como presidente e que está se transformado num locus dos decadentes da política, salvo poucas exceções). O currículo de Cunha, os interesses dele e os grupos que ele defende sintetizam a qualidade de muitos daqueles que nos representam e lideram nossas instituições democráticas. Enquanto mantivermos esse modelo político-eleitoral que privilegia o capital-eleitor em detrimento do cidadão, vamos continuar reféns de uma pseudodemocracia cujos eleitos não representam de fato o povo.

Um Parlamento estruturado no chamado presidencialismo de coalizão que tem se transformado num balcão de negócios espúrios. Um Executivo refém dos tentáculos do capital, quase ajoelhado diante dos ditames da deusa-economia e de costas para a ecologia e a política e um Judiciário elitizado, surdo aos clamores populares, patrimonialista, insulado, seletivo e discricionário.

Vejamos a decadência das nossas instituições: um Parlamento estruturado no chamado presidencialismo de coalizão que tem se transformado num balcão de negócios espúrios. Um Executivo refém dos tentáculos do capital, quase ajoelhado diante dos ditames da deusa-economia e de costas para a ecologia e a política e um Judiciário elitizado, surdo aos clamores populares, patrimonialista, insulado, seletivo e discricionário. Socorro!

Mas, atenção: o fato de o Congresso Nacional, por exemplo, estar povoado de parlamentares de duvidosa reputação (acho que devo ser mais polido na definição!) não significa que devemos desdenhar as instituições democráticas; clamar pelo fechamento do Legislativo Federal; torcer para que as instituições se fragilizem ainda mais (afinal, instituições fracas = democracia fraca). Significa, entre outras questões, que devemos analisar porque o eleitor tem votado em políticos de "qualidade" tão duvidosa... Será que eleições regulares, sem educação política do cidadão/eleitor, são suficientes para a consolidação democrática?

Podemos fingir, acreditando nesse tipo de democracia. Mas não há futuro promissor enquanto o Brasil não enfrentar o personalismo, o elitismo, o autoritarismo, o burocratismo, o patrimonialismo,... e continuar adiando a tarefa de reformar nossas instituições pouco republicanas.

... Não há futuro promissor para a nossa democracia enquanto o Brasil não enfrentar o personalismo, o elitismo, o autoritarismo, o burocratismo, o patrimonialismo...

(Partes deste artigo também foram publicadas na revista Vox Objetiva e no jornal Santuário de Aparecida).

Pois eu digo: somos corruptos...

Sejamos honestos: vamos acabar com a corrupção no Brasil? Que tal começarmos agora esta grande empreitada!

Há um clima de revolta pairando no ar. Todos a apontar o dedo: político é tudo igual; político é corrupto.

É verdade: a política institucional, aquela que ocorre nos partidos e nas instituições do Estado, que depende cada vez mais do dinheiro privado para a sua subsistência (e subserviência, diga-se de passagem), parece estar chafurdada na corrupção.

Mas lembremos: onde há corruptos, há corruptores. Por isso, é alvissareiro observar que, pela primeira vez na história deste país, empresários e políticos poderosos têm permanecido por mais de 24 horas na prisão, apesar de um Judiciário tão seletivo, patrimonialista e elitista como o nosso.

Aliás, a melhor pena para um corrupto nem seria a prisão. Para aqueles que roubam, a devolução em dobro daquilo que foi surrupiado seria uma reprimenda que beneficiaria muito mais a sociedade. Isso seria possível, se trocássemos a justiça vingativa pela justiça efetiva.

Porém, a quem interessa a criminalização da política? As democracias consolidadas apontam a política como único caminho seguro para a efetividade de um estado de direito.

Por isso, vamos deixar a hipocrisia de lado e vamos falar da corrupção como ela é, para além da corrupção que ocorre na política institucional.

O cinismo, bem característico da nossa cultura, nos autoriza a apontar o dedo para os outros. Mas, estaríamos dispostos a nos submeter ao teste da corrupção?

A palavra corrupção vem do latim corruptus, que significa “quebrado em pedaços”. Corrupção é a ação ou efeito de corromper; de subornar (dar dinheiro) uma ou várias pessoas em benefício próprio ou em nome de outra pessoa ou de um grupo; é a utilização de recursos que, para ter acesso a informações confidenciais e privilegiadas, pode ser utilizado em benefício próprio. É alterar as propriedades originais de alguma coisa: plagiar um livro, por exemplo. É a ação de decompor ou deteriorar; putrefação: corrupção das frutas. Corrupção é também o desvirtuamento de hábitos; devassidão de costumes e pode ainda ser definida como utilização do poder ou autoridade para obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou um amigo.

O cinismo, bem característico da nossa cultura, nos autoriza a apontar o dedo para os outros. Mas, estaríamos dispostos a nos submeter ao teste da corrupção?

Então, vamos lá:

·        Você que é comerciante e embute um lucro enorme nas suas mercadorias: você é um corrupto;

·        Você que é banqueiro e cobra juros escorchantes nos empréstimos: você é um corrupto;

·        Você que gosta de “furar fila” e andar pelo acostamento: você é um corrupto;

·        Você que usa de influência para favorecer um amigo ou parente seja no serviço público ou privado: você é um corrupto;

·        Você que é dono de veículo de comunicação - que opera como concessão pública - e só divulga informação que interessa ao seu grupelho: você é um corrupto;

·        Você que é jornalista e informa parcialmente, distorce os fatos, manipula informação: você é um corrupto;

·        Você que faz “gato” para furtar água, luz, telefone: você é um corrupto;

·        Você que tem poder (mesmo “pequenininho”) e usa do poder para levar vantagem, oprimir, manipular: você é um corrupto;

·        Você que altera a balança, a bomba de combustível e acrescenta ou retira algo que não consta dos ingredientes descritos na embalagem de uma mercadoria: você é um corrupto;

·        Você que não paga impostos corretamente; que não emite nota fiscal, que maquia dados contábeis de sua empresa: você é um corrupto;

·        Você que não exige nota fiscal para livrar-se do fisco: você é um corrupto;

·        Você que engana seu cliente vendendo um remédio sem nenhuma efetividade: você é um corrupto;

·        Você que vende qualquer mercadoria prometendo algo que o produto não oferece de fato: você é um corrupto;

·        Você que é médico e faz da sua profissão uma extensão da indústria farmacêutica: você é um corrupto;

·        Você que é advogado e usa de sua profissão para enganar e ludibriar o outro ou a Justiça: você é um corrupto;

·        Você que é líder religioso e não presta contas de parte do dinheiro coletado para a igreja: você é um corrupto;

·        Você que é professor e enrola seus alunos: você é um corrupto;

-  Você que é aluno e "cola" ou põe seu nome no trabalho de grupo sem efetivamente participar: você é um corrupto;

·        Você que é funcionário público e usa seu cargo para obter qualquer tipo de vantagem ou privilégio: você é um corrupto;

·        Você que é magistrado e está a serviço de interesses escusos e não da justiça: você é um corrupto;

·        Você que é um profissional liberal e não cumpre fielmente o Código de Ética da sua profissão: você é um corrupto;

·        Você que é pai ou mãe e que o tempo todo ludibria seus filhos: você é um corrupto;

·        Você que não remunera adequadamente seus funcionários: você é um corrupto.

Esta é uma lista sem fim...  E caso você não tenha sido “contemplado” nela e esteja feliz porque, como todos os corruptos, acha que ninguém sabe da sua corrupção cotidiana, não se vanglorie. A linha abaixo está reservada para você engrossar a lista.

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No fundo, por ações, conivências ou omissões, fazemos parte dessa cultura de levar vantagem em tudo, mesmo com nossa consciência a nos dizer: “Eu só cometo pequenos deslizes”.

Mas sejamos honestos: vamos acabar com a corrupção no Brasil? Que tal começarmos agora esta grande empreitada!

Álcool: a droga da morte

Ainda repercute a notícia de um jovem de 23 anos que morreu após ingestão excessiva de álcool em uma festa universitária, em Bauru, no Centro-oeste paulista. Humberto Moura Fonseca participava de uma competição para ver quem conseguia beber mais. Outros três jovens — incluindo duas mulheres — estão em estado grave.

Qual a droga que mais mata no Brasil? O crack, a maconha, a heroína ou o êxtase? Não. O que mais mata no Brasil é o álcool, consumido puro e/ou associado com outras drogas e fatores de risco.  

Segundo o Ministério da Saúde, as maiores causas de morte são problemas cardiovasculares e o câncer, duas doenças relacionadas ao álcool. Mas a perda de vidas não está associada somente às doenças relacionadas ao vício do álcool. Metade das mortes no trânsito envolve motoristas embriagados. 

Mesmo em pequenas doses, o álcool prejudica a percepção de velocidade e distância; pode causar dupla visão e incapacidade de coordenação. Resultado: milhares de vidas ceifadas no trânsito.

O consumo de álcool no Brasil é quase 50% superior à média mundial e o comportamento de risco no país já supera o padrão da Rússia (considerado um país onde se consome álcool exageradamente). Levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que os brasileiros com mais de 15 anos bebem o equivalente a 10 litros de álcool puro por ano – a média no mundo é de 6,1 litros. Entre os homens que bebem, a taxa é de 24,4 litros de álcool por ano e entre as mulheres, de 10 litros.

O álcool no Brasil é responsável por 7,2% das mortes – índice quase duas vezes superior à média mundial. Cerca de 30% da população que admite beber frequentemente afirma que se embriaga pelo menos uma vez por semana. Nos EUA, a taxa é de 13%, contra 12%, na Itália. Mesmo na Rússia, o índice daqueles que exageram na bebida é inferior ao do Brasil: 21%. A cerveja é responsável por 54% do consumo de álcool no Brasil. Mas os destilados representam 40%, uma taxa considerada alta. O vinho corresponde a cerca de 5%. Se somarmos as mortes no trânsito derivadas do consumo de álcool àquelas por motivações fúteis, pertinentes a esse vício, e às relacionadas a doenças associadas ao alcoolismo (cardiovasculares e cânceres), teremos o álcool, além de a principal causa de óbitos, também como o maior motivador da violência no país.

              "Com uma propaganda constante e subliminar (que inclusive associa álcool, sexo e prazer), a indústria do álcool captura com facilidade milhões de jovens, que serão reféns desse vício por longos anos (provocando enormes custos de tratamento no sistema de saúde) ou constarão, em breve, das estatísticas das mortes em nosso país."

Pesquisa realizada pelo sociólogo Guaracy Mingardi, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), em 14 delegacias dos bairros mais violentos da Zona Sul paulistana, constatou que o álcool é o agente detonador de, pelo menos, 41% dos homicídios. Outra, feita pelo Instituto Médico Legal paulista em 2005, revelou que as 2.007 vítimas de homicídio no estado de São Paulo, 863 tinham consumido álcool, sendo que 785 delas tinham mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os dados estão no trabalho “Uso de álcool por vítimas de homicídio no município de São Paulo”, do pesquisador Gabriel Andreuccetti, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), premiado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) em 2007.

Outra pesquisa premiada pela Senad, Políticas municipais relacionadas ao álcool: análise da lei de fechamento de bares e outras estratégias comunitárias em Diadema (SP), do médico Sérgio Duailibi, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra a forte correlação entre álcool e violência nas mortes por motivos fúteis.

Mas por que no Brasil as políticas de controle e redução das mortes provocadas pelo álcool são quase inexistentes? Porque a indústria do álcool (como a das armas) é poderosíssima: tem bancada nos parlamentos, controla altíssimas verbas publicitárias na mídia e, recentemente, é responsável pela promoção de grandes eventos, inscritos, entre outros, naquilo que se denominou chamar de “paixão popular”.

Ademais, com uma propaganda constante e subliminar (que inclusive associa álcool, sexo e prazer), a indústria do álcool captura com facilidade milhões de jovens, que serão reféns desse vício por longos anos (provocando enormes custos de tratamento no sistema de saúde) ou constarão, em breve, das estatísticas das mortes em nosso país.

CINISMO NACIONAL: o fracasso da segurança pública, a omissão dos governos e o silêncio da sociedade

"O ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da crise da segurança pública no Brasil. A curva ascendente dos homicídios no país; a alta letalidade nas operações policiais, em especial nas realizadas em favelas e territórios de periferia; o uso excessivo da força no policiamento dos protestos que antecederam a Copa do Mundo; as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados, e casos de tortura mostram que a segurança pública no país precisa de atenção especial por parte das autoridades brasileiras." (Relatório da Anistia Internacional, divulgado em 26.02.2015).

Os problemas da segurança pública brasileira são reflexos de um legado político autoritário: uma engenharia político-institucional que conecta os dilemas da violência urbana atual ao passado da violência rural. 

As bases do sistema público de segurança (ainda) estão assentadas numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” de grande parte da população.

O medo derivado da violência urbana somado à desconfiança nas instituições do poder público encarregadas da implementação e execução das políticas de segurança produzem uma evidente diminuição da coesão social, o que implica, entre outros problemas, na diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos; na criminalização da pobreza (à medida que determinados setores da opinião pública estigmatizam os moradores dos aglomerados urbanos das grandes cidades como os responsáveis pela criminalidade e violência) e na desconfiança generalizada entre as pessoas, corroendo laços de reciprocidade e solidariedade social.

Justiça ou Vingança?

Todas as vezes que ocorre um crime a provocar grande comoção nacional, parte da sociedade brasileira – capitaneada por um discurso minimalista e conservador, com repercussão imediata na grande mídia –  clama por leis draconianas como lenitivo para diminuir a criminalidade violenta. Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual –  objetivando o adensamento do estado penal –  não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes.

É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os parentes da vítima desejem vingança. Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa. Considerando-se que o indivíduo pode, intimamente, desejar vingança (haja vista nossa cultura judaico-cristã, que valoriza os atos sacrificiais), o Estado –  mantenedor das conquistas do processo civilizatório, cuja base está na garantia dos direitos humanos –  não pode ser vingativo e passional em seus atos. 

A mesma indignação que move muitas pessoas a desejarem o recrudescimento penal (desde que seja sempre direcionado para o outro) em momentos de comoção não é mobilizadora frente à violência e carnificina generalizadas que atingem, cotidianamente, milhares de pessoas. No Brasil, a cada ano, são assassinadas cerca de 60 mil pessoas. Se somarmos as vítimas do trânsito (que tem se transformado numa guerra virulenta) esse número ultrapassa a casa de 100 mil vidas ceifadas anualmente. Numa década, são mais de um milhão de pessoas mortas por causas externas; o que significa que milhares dessas vidas poderiam ser poupadas.

A desarticulação estatal no enfrentamento da violência e do crime

Outra consequência do aumento dos crimes é que as agências encarregadas pela aplicação da lei (o sistema de justiça criminal: polícias, Ministério Público, Justiça, Sistema prisional) não se prepararam para o recrudescimento e a sofisticação da criminalidade, agindo quase que exclusivamente de modo reativo. 

Impunidade e morosidade são duas das características marcantes do sistema de justiça brasileiro. Condenação de homicídios, por exemplo, tem taxa de resolutividade inferior a 15% dos crimes praticados. Não adianta apontar o dedo somente para as polícias, atribuir responsabilidades para as políticas sociais, delegar funções de segurança para os municípios se o Judiciário e o Ministério Público não melhorarem sua eficiência e efetividade.

Num ambiente de insegurança e medo crescentes, as deficiências na política de segurança pública corroboram o enviesamento da solução: ao invés de se buscarem saídas na esfera pública (e política), governos e sociedade colaboram  para soluções no âmbito privado: a indústria da segurança privada cresce exponencialmente.

O legado da Ditadura

Como se não bastasse toda uma ordem político-institucional e cultural geradora da exclusão e do afastamento de grandes parcelas da população dos direitos de cidadania, o período ditatorial (1964 – 1985) acentuou o esfacelamento de uma cultura democrática em construção ao enfatizar o controle do Estado em relação às chamadas “classes perigosas”. Em boa medida, o conceito da “doutrina de segurança nacional” criado durante a Ditadura Militar continuou vigorando na estrutura de nossos sistemas estaduais e federal de segurança. Até meados da década de 1990, o modelo e as ações de segurança pública limitavam-se à contenção social, a partir do preceito de que “lei e ordem” públicas derivariam no uso da força, das armas e das ações policiais pela exclusiva via da repressão. Em síntese, segurança como “coisa de polícia”.

O autoritarismo, característico desse período, conjugou-se com práticas clientelistas e patrimonialistas - que remontam da formação social e política nacional – na conformação de um sistema público de segurança claramente a serviço de determinadas classes sociais, com o aval da legalidade dada por parte do Estado. Tal situação perdurou mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1998.

Percebe-se que nas lacunas deixadas pelas políticas de proteção e promoção da cidadania, coube às corporações policiais, quase que exclusivamente, não só a intervenção, mas também a interpretação, com discricionariedade, de sua função social e de como tal função deveria ser exercida. A militarização da segurança pública – com uso excessivo da força policial e a lógica do confronto com o inimigo (muitas vezes encarnado na figura dos pobres e negros, em especial nos territórios periféricos e favelas) tem contribuído para a manutenção do alto índice de violência letal no país. 

"Os problemas da segurança pública brasileira são reflexos de um legado político autoritário: uma engenharia político-institucional que conecta os dilemas da violência urbana ao passado da violência rural."

Os impasses institucionais, principalmente aqueles relativos às alterações substantivas não efetuadas nas estruturas organizacionais das agências responsáveis pela execução das políticas de segurança (polícias, sistema prisional, judiciário, etc.), emperraram a possibilidade de mudanças estruturais – que seriam fundamentais para a superação dos velhos paradigmas que sustentam a política de segurança pública brasileira.

O resultado da falta de governança na segurança pública tanto no plano federal quanto nos estados pode ser assim sintetizado: (a) instituições policiais não conseguem superar os modelos tradicionais tanto de policiamento ostensivo, quanto de policia judiciária – o que pode explicar, em parte, os óbices para uma efetiva integração policial; (b) sistema prisional fundado na contenção dos detentos, com poucas condições objetivas de reinserção social dos presos; (c) política de enfrentamento das drogas é insuficiente, desarticulada e não responde à complexidade do tema; (d) Defensorias Públicas com ação limitadíssima pelo escasso número de servidores e alcance de suas ações; (e) baixa eficiência dos mecanismos efetivos e autônomos de controle externo das ações policiais; (f) falta de transparência dos dados de segurança pública; (g) ausência de participação social nos mecanismos de gestão e controle da política de segurança. 

Segurança Cidadã

Sob o ponto de vista conceitual, só muito recentemente tal política passou a ser entendida como direito de cidadania (superando fase anterior que tratava a segurança exclusivamente como política de controle social pelo Estado). A principal modificação foi-se constituindo a partir da assunção do conceito de segurança cidadã, que privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de segurança pública, velando pela observância das garantias fornecidas no âmbito do Estado de Direito e a busca da implantação de novos princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática.

Dar novo conceito à segurança significa considerar que o centro da mesma é o cidadão. Entendida como um bem público, a segurança cidadã refere-se a uma ordem cidadã democrática e permite a convivência segura e pacífica.

Não obstante essa alteração na concepção e nas tentativas de implementação de novos paradigmas na política, as mudanças nas agências executoras da segurança pública foram pontuais. As estruturas e a cultura repressiva dessas agências do subsistema de segurança ainda rechaçam todo tipo de reformas. Ou seja, apesar da mudança na política, houve pouca (ou quase nenhuma) transformação nas ações de segurança pública, na ponta. Isso aponta para um delicado paradoxo: como as mudanças nessas agências foram incrementais, apesar das alterações no âmbito da formulação e da implementação da política, os velhos paradigmas sobre os quais foram erigidas as bases do sistema de segurança ainda se refletem, com evidência, nos elevados indicadores de criminalidade, nos desarranjos do sistema de justiça criminal, na desconfiança nas instituições desse sistema e na sensação de medo e insegurança que campeiam nas nossas cidades.

Papa Francisco fala sobre a mídia

Mídia e (de)formação da opinião

“Hoje o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação”. (Papa Francisco).

Uma das "pedras de toque" do bom jornalismo sempre foi – e continua sendo – a busca da imparcialidade, com o máximo de isenção possível na cobertura do cotidiano. Profissionais comprometidos com a ética e a verdade atuam por uma imprensa verdadeiramente cidadã e cumpridora dos ideais democráticos: a defesa da liberdade, da justiça e, principalmente, da verdade dos fatos, doa a quem doer...

À medida que o poderio econômico foi dominando a mídia e alguns ilustres “profissionais da pena” deixaram de ser ícones da verdade (muitos se transformando em prepostos dos patrões; outros, em animadores de auditório - portanto, de atores políticos para marionetes manipuláveis), presenciamos uma incestuosa relação no universo da comunicação de massa: parte do jornalismo subjugado às conveniências do grande capital, conformado com os interesses econômicos dos grandes oligopólios midiáticos, que determinam o que deve ser pautado, como, quando, de qual forma, recorte e viés, assim como o que deve ser publicado (melhor dizendo, publicizado — dado que o jornalismo virou ora  mercadoria, ora produto de entretenimento). Assim, o jornalismo dos grandes veículos de comunicação transforma-se em espetáculo, muitas vezes grotesco, a ser vendido de forma sensacionalista para o deleite do telespectador-consumidor.

As grandes redes de comunicação, as poderosas agências noticiosas, os grandes conglomerados da imprensa determinam o que deve ser divulgado e sob qual ótica os fatos são apresentados à opinião pública. Denunciam veementemente qualquer tipo de censura e, paradoxalmente, aplicam a censura em todos os seus produtos midiáticos. Precisamos, urgentemente, de uma reforma agrária no ar; uma ocupação às capitanias hereditárias dos barões da mídia brasileira.

Há muito se questiona a isenção e a imparcialidade dos meios de comunicação. Por um lado, em virtude das relações imbricadas e promíscuas que envolvem os donos dos veículos (muitos dos quais, editores de suas empresas de comunicação) com setores conservadores e elitistas; por outro, pela fragilidade de parte de seus quadros profissionais, subjugados (e impotentes) frente às determinações patronais. Quem perde com essa situação é a democracia, que deixa de ter na imprensa o contraponto às mazelas sociais e políticas.

Restam esperanças: com a ampliação da internet e das redes sociais múltiplas vozes têm despontado no horizonte monofônico da comunicação brasileira. Que belos ventos!

Tenho acompanhado, com perplexidade e surpresa, a cobertura que a mídia tem dado às denúncias de corrupção que assolam frequentemente nossa República. A imprensa tem desprezado o aprofundamento das informações e demonstrado discricionariedade na cobertura. A guerra do bem  versus  o mal reproduz o velho estilo maniqueísta ( uma forma de pensar simplista em que o mundo é visto como que dividido em dois, reduzindo os fenômenos humanos e sociais a uma relação de causa e efeito, certo e errado, isso ou aquilo; sendo que a simplificação nasce da intolerância ou desconhecimento em relação a verdade do outro e/ou da pressa de entender e refletir sobre a complexidade de tais fenômenos.).  Quase não se fala, por exemplo, sobre os corruptores, os donos do capital por detrás dos políticos corruptos. Por quê? Será que a mídia deseja subjugar a opinião pública à opinião publicada?

Somos bombardeados com um vendaval de informações pontuais, muitas vezes descontextualizadas, passando a (falsa) impressão, por exemplo, de que todos os políticos e partidos são corruptos e desonestos. Ou que um partido é mais corrupto que o outro, ao apresentar somente um lado da informação, escondendo outras facetas de forma deliberada. Essa situação tem provocando um misto de histeria coletiva de caça às bruxas, expressa na raiva, ódio e desilusão em relação aos políticos em geral, e, por outro lado, um imobilismo cívico – a ideia de que este país não tem conserto.

Outro fenômeno que ressurgiu nas últimas eleições foi um misto difuso de ódio e vingança, fazendo da disputa eleitoral uma verdadeira guerra, quando o processo democrático da escolha dos representantes deveria ser tão e somente um embate civilizado e respeitoso de ideias, opiniões e pontos de vista sobre os rumos do país. A quem interessa um país esfacelado?

Frente a tanta (des)informação parece que estamos perdidos; que ninguém é honesto; que não vale a pena lutar pela ética, a verdade, a justiça. 

A mensagem subliminar seria, então, que vale a pena ser desonesto e chafurdar-se nas pequenas corrupções do dia a dia? É essa a mensagem sub-reptícia que nos é passada?

O pior dos mundos é quando os cidadãos não reconhecem na ética, na verdade, na mobilização social e na luta política os caminhos para as mudanças.

Quão limitadas e distorcidas são as opiniões de alguns de nossos principais jornalistas e âncoras que corroboram este cenário da desinformação. Ora, os jornalistas têm todo o direito de dar sua opinião e de expressar suas convicções. O que é incompreensível é a parcialidade de certos julgamentos midiáticos; uma espécie de condenação casuística sem a devida explicação dos argumentos que podem estar permeando os comentários de alguns dos nossos cronistas sociais e políticos, mestres em frases soltas e de efeito, que em lugar de explicar e informar acabam por confundir e desorientar ainda mais os cidadãos.

Como é possível que um mero comentário publicado em redes sociais, com expressões cifradas e sem a devida e responsável contextualização (muitas das vezes visivelmente lastreado no ódio, na inverdade ou na manipulação grosseira de fatos)   dito por "(de)formadores de opinião" mobilize ou bloqueie a agenda social e política; paute  a Justiça; determine a (in)ação do Congresso, sirva para manter por dias e semanas os mais sórdidos sentimentos replicados em doses cavalares em veículos diversos  e por aí afora? 

Ou o circo da notícia invadiu e manipula definitivamente a agenda pública no mundo do big-brother "da vida como ela é" ou nossas instituições republicanas atuam sordidamente motivadas  por alguns de seus porta-vozes agourentos da mídia tradicional. 

Mas não nos iludamos: afinal, de fato, a mídia é a porta-voz do grande deus dos nossos tempos, qual seja, do rentismo que subjuga as nações e corrói as bases das democracias. 

Sobre eleições, bodes expiatórios e golpistas enrustidos

O filósofo e cientista político esloveno Slavoj Žižek é um grande pensador contemporâneo. Žižek nos ajuda a pensar algo muito importante: a unificação de todos os nossos medos (e/ou discursos do medo) numa (falsa) verdade é o grande objetivo que sempre moveu os ideais dos mais conservadores. Essa estratégia justificou o nazismo (os nazistas tinham horror dos judeus, dos homossexuais...) ou o golpe civil-militar de 1964 (medo do comunismo), por exemplo. 

A soma dos muitos medos (os verdadeiros ou aqueles construídos no imaginário social) é o ambiente propício para se criar um clima de pânico, instalar a desconfiança generalizada, propagandear uma insatisfação irracional, mesmo num ambiente institucionalmente normal e em funcionamento. A partir daí, pode-se construir os pseudo-heróis "salvadores da Pátria", do tipo Joaquim Barbosa (como ocorrera antes com Collor de Mello); justifica-se o injustificável (um terceiro turno eleitoral); elege-se bodes expiatórios lançando-os à fogueira, na condenação midiática (como ocorre em relação ao Partido dos Trabalhadores). 

Mesmo nos regimes ditos democráticos, a construção orquestrada do medo pelos segmentos cujos privilégios são colocados à prova pavimenta possíveis atalhos fáceis para o golpismo.

No Brasil, observamos esse processo: a construção é orquestrada via grande mídia (a eterna representante da Casa Grande). Junta-se e soma-se, propositadamente, num mesmo balaio corrupção  + Mensalão + Petrobrás + divisão do Brasil + bolivarianismo + inflação + comunismo. Enfim, aqueles que seriam os "males nacionais". Alguns desses males, intrínsecos à nossa tradição política patrimonialista e elitista agora são, com malandragem, creditados a um único responsável: o PT. Um partido que, lamentavelmente, diga-se de passagem, cedeu em boa medida ao canto da sereia do capital rentista e, como muitos outros partidos aqui e alhures, deixou-se enlamear na corrupção.Mas há uma diferença substantiva: o PT não tem o beneplácito da mídia e do Poder Judiciário que são os dois braços mais poderosos do establishment neoliberal na contemporaneidade. 

 A lógica no processo de criminalização do PT é simples: acopla no partido tudo que é perverso (como se fosse a encarnação do mal) e transforma, no imaginário coletivo, a agremiação num bode expiatório a ser extirpado, livrando todos os demais atores políticos corruptos e corruptores do juízo popular (e do juízo final, por extensão). 

Trata-se do resultado de uma excelente estratégia discursiva para unificar todos os "nossos medos". Tal estratégia já fora utilizada com muita perspicácia por Goebbels, como sabemos. 

Mas, voltemos a Žižek:  a partir da unificação dos medos é fácil acatar como verdade inequívoca o discurso do ódio, da violência, da eliminação a qualquer custo daquele que encarna os males e seus seguidores. No caso em tela, vale, inclusive, apelar ao golpe militar, ao terceiro turno, ao impeachment sem motivação justificável e de base legal (apesar dos pareceres de doutos politiqueiros travestidos de juristas).

Toda essa situação não pode ser desassociada do rescaldo odioso que ainda vigora no país depois das eleições, e não tem, efetivamente, nenhuma relação com a discussão do tema da divisão do país. Afinal, qualquer observador mais atento, percebe que são muitos os brasis. A diversidade e a diferença que pululam em todos os cantos desse país explicitam as riquezas social, cultural, étnica, política do Brasil, antes ocultadas pela arrogância dos separatistas do sul-maravilha. Pena que essa parcela de míopes brasileiros não percebe as várias e múltiplas facetas que caracterizam a riqueza cultural dessas plagas, desde seu nascedouro.

Neste contexto de tentativa de golpe, o papel das oposições é crucial. Pena que as oposições até hoje não apresentaram um programa, ou seja, um projeto para o Brasil. Uma pergunta óbvia: cadê o projeto para o Brasil das oposições? Como "santos do pau-oco", de joelhos jurando fidelidade aos princípios democráticos mas, efetivamente, conspirando contra a democracia, PSDB, DEM e aliados agem como baratas tontas. Limitam-se a navegar nas ondas artificiais criadas não por um segmento de oposição política ao governo (o que seria muito legítimo e desejável), mas por um grupo com intenções pouco confessáveis: o partido da grande mídia. 

É lamentável que em relação ao PSDB, partido que nasceu para consolidar a socialdemocracia, verifiquemos uma guinada que o aproxima dos golpistas (que são os mesmos de sempre). Não à toa, suas lideranças midiáticas deixam transparecer claramente o pouco apreço às regras do jogo democrático. Pergunta-se, então,  aos tucanos: representarão a direita, inclusive a direita antidemocrática? Continuarão em cima do muro in aeternum? Ou assumirão a postura coerente e propositiva de oposição ao governo eleito, a partir do respeito às regras do jogo e na defesa de um projeto político claro e transparente para o país?
Que os insatisfeitos com os resultados das eleições e com o PT busquem, pelas vias democráticas, portanto, pelas vias eleitorais, as mudanças que julgam necessárias. (Tais mudanças seriam ainda mais legítimas se nossas eleições não fossem tão contaminadas pela precedência abissal do poder econômico em detrimento do voto do cidadão. Mas, aqui é assunto para outro post).

Outro problema político vergonhoso, camuflado nesse cenário, é a intolerância, o racismo, o preconceito – principalmente de matriz socioeconômica -, o fascismo disfarçado de nacionalismo. Esses "demônios" saíram do armário (porque lá sempre estiveram) e seus adeptos (que comportam como massa acéfala) querem se impor, afrontando a democracia.

Infelizmente, alguns privilegiados de ontem não aceitam uma sociedade que tenta construir a igualdade de fato, para além da igualdade de direito. Querem se manter como diferentes, ostentando velhos privilégios da Casa Grande. Por isso, preferem Miami. Não conhecem a história, porque a conquista de direitos, mesmo lenta e gradual, é irreversível em qualquer sociedade minimamente democrática e plural.

A igualdade de direitos faz parte do processo de consolidação da cidadania e é fundamento da democracia. Não há democracia numa sociedade estamental, como era o Brasil até bem pouco tempo.